O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na noite dessa terça-feira, 18, uma assembleia geral com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE), para debater a retomada das negociações sobre a criação do GH da categoria para que o pagamento do piso salarial seja feito da forma correta.
Desde a fixação do piso salarial da categoria em dois salários mínimos, através da Emenda Constitucional 120, promulgada no dia 5 de maio de 2022, a Prefeitura vem causando um prejuízo mensal aos profissionais, uma vez que se utiliza o Complemento Salarial para que os salários dos agentes atinjam dois salários mínimos, conforme determina a Constituição Federal. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes reforça que além de trazer prejuízos na progressão de carreira da classe, a forma adotada pelo Município para atingir o teto estabelecido pela Emenda Constitucional 120, acarretará danos para na aposentadoria dos profissionais.
“O Complemento não entra nos cálculos para as progressões e benefícios previstos no Plano de Carreira, e também na aposentadoria, o que ocasiona prejuízos financeiros aos servidores. A nossa luta em prol do pagamento do piso salarial da forma correta continua”, destaca.
Durante a Assembleia realizada pelo Sintram foi eleita uma comissão de servidores para representar a categoria durante as negociações. A diretora de formação sindical, Irislaine Duarte ressaltou ainda a importância da criação do GH da classe.
“A Emenda determinou que ‘O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal’, ou seja, o salário base dos agentes de saúde e de combate a endemias deveria ser R$ 2.640, e não cerca R$ 2.200 com complemento para se chegar ao teto. É mais do que necessário que a Prefeitura acabe com essa medida, e cumpra a Constituição Federal da forma que está determinado”, conclui.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram