A advogada Thaiane Maria Pires poderá continuar morando em São Paulo, ao mesmo tempo em que presta serviços à Câmara Municipal de Divinópolis, através do regime de teletrabalho. A modalidade é permitida, porém há que se considerar que na Câmara de Divinópolis uma única servidora merece esse privilégio. A advogada, que ocupa o cargo de analista legislativo, já está residindo há dois anos em São Paulo. Servidora da Câmara desde 2015, em junho desse ano ela faturou um salário bruto de R$ 13.608,28. Desde que se mudou para a capital paulista, Thaiane é privilegiada pelo presidente da Câmara com a permissão para exercer sua atividade mesmo com residência fixa em São Paulo.
Em fevereiro do ano passado, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), assinou a Portaria 49/2024, que instituiu o teletrabalho no Legislativo Municipal. A portaria atendeu a um pedido específico da advogada, que alegou não ter condições de continuar prestando serviços presenciais à Câmara. A portaria definiu que a medida seria uma “experiência piloto”. Definiu, também, que a única beneficiada pela medida seria a advogada Thaiane Pires, conforme está explícito em seu artigo 1º: “Fica instituído o teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis, em situação excepcional e específica para a servidora Thaiane Maria Pires”. Veja a íntegra da Portaria 49
A Portaria 49 previa seis meses para que a advogada continuasse prestando serviços à Câmara remotamente. Entretanto, a experiência, que deveria ser piloto, está se tornando definitiva. Em 26 de agosto de 2024, Israel da Farmácia assinou nova portaria, prorrogando a permissão por um ano. O prazo vence no próximo dia 26, porém, o presidente da Câmara já antecipou e, através de nova Portaria, publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial dos Municípios, prorroga a permissão para que a advogada continue prestando serviço remoto até 27 de agosto de 2026.
Com a publicação da Portaria, a advogada está autorizada a continua morando em São Paulo e atuando como servidora da Câmara Municipal de Divinópolis, sem prejuízos em sua remuneração. Thaiane justificou que sua mudança para São Paulo foi motivada por “problemas particulares”.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação