Os 113 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) contratados pela Prefeitura de Divinópolis, a partir do Processo Seletivo Público realizado no ano passado, ainda não receberam nenhum vale transporte. A informação foi publicada primeiramente pelo Portal Gerais e confirmada pelo Portal do Sintram. Quatro meses depois da contratação dos agentes, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) ainda não entregou à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) o parecer técnico que define quais os trabalhadores têm direito ao benefício do vale transporte.
Em nota enviada ao Portal Gerais, a Prefeitura se comprometeu a pagar o auxílio. Sem informar uma data para cumprir a legislação, a Prefeitura disse que iniciará o pagamento do vale transporte “assim que for possível”. A Semusa tenta explicar mais um menosprezo do Executivo aos servidores municipais, afirmando que “poucos agentes” têm direito ao benefício, uma vez que a maioria reside próxima à unidade de saúde à qual estão lotados. “Isso não serve de justificativa, já que o benefício aos servidores está regulado por lei desde 1990. O que a gente percebe, mais uma vez, é o total desprezo da administração com o servidor público”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes.
De acordo com o presidente do Sintram, o Sindicato não tomou medidas efetiva porque até agora não recebeu nenhuma denúncia dos agentes sobre essa situação. “Os agentes que estão sendo prejudicados são servidores públicos estatutários, mas até agora não procuraram o Sintram para denunciar essa situação escandalosa. A categoria deve contar com o seu sindicato em situações como essa e nós estamos disponíveis para adotar as medidas que a classe considerar necessária”, esclareceu Marco Aurélio.
LEGISLAÇÃO
O vale transporte para os servidores públicos municipais de Divinópolis está previsto no Estatuto da Categoria. A Lei Municipal 2.801 determinou oficialmente a concessão do benefício a partir de 2009. As regras para o pagamento do vale transporte estão definidas pela Lei 6.930/2009, que autorizou o pagamento do benefício em pecúnia.
De acordo com a Lei 6.930, não terá direito ao vale transporte o servidor cujo deslocamento até o local de trabalho seja inferior a mil metros. O artigo 6º da lei determina que “o auxílio-transporte será concedido pelo órgão responsável da Prefeitura, após conferência e exame do itinerário e da real necessidade da utilização dos meios de transporte indicados pelo servidor, levando-se em consideração, sempre, o princípio da economicidade aliado ao da razoabilidade”.
É exatamente esse “exame de itinerário” que a Settrans ainda não forneceu à Semusa para definir quais os agentes de saúde têm direito ao benefício. “Esperamos que a Settrans e a Semusa tomem as medidas necessárias com celeridade, uma vez que muitos agentes estão pagando pelo transporte público sem receber o benefício. A gente espera que a lei seja cumprida em respeito aos trabalhadores que possuam esse direito”, finalizou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.
PRIMEIROS EMPOSSADOS
Os 64 primeiros agentes de saúde aprovados no Processo Seletivo Público foram empossados pela Prefeitura de Divinópolis no dia 21 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a vice-prefeita Janete Aparecida, e atual secretária de Saúde, Sheila Salvino, que na época era Diretora de Interface Jurídica da Semusa, fizeram discursos imponentes, destacando a importância dos agentes no sistema público de saúde. Ficou mesmo só no discurso. A categoria é tratada totalmente ao contrário dos discursos feitas na posse do dia 21 de novembro.
Veja a íntegra da nota publicada pela Prefeitura após a posse e a relação dos 64 primeiros agentes aprovados no Processo Seletivo Público empossados no serviço público municipal:
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semusa) e da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), empossou ontem (21/12), 64 novos agentes comunitários de saúde, que irão reforçar as equipes de saúde do município.
Os agentes comunitários de saúde (ACS), são responsáveis em parte, pelo acompanhamento dos usuários da área em que ele é designado, realizando cadastros e mantendo dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente. Auxiliam também na integração da comunidade em ações e campanhas realizadas pela equipe de saúde, principalmente nos públicos alvo como crianças, idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos, dentre outros.
A diretora de Administração, Syulla Rocha, salienta que, além destes 64, 42 novos ACS prorrogaram a posse e serão empossados nos próximos dias, 4 foram desclassificados. “Os ACS que não foram empossados, solicitaram prorrogação do prazo. De acordo com o Estatuto dos Servidores eles têm 30 dias prorrogáveis por mais 30 para tomar posse. Em geral, o pedido de prorrogação é para terminar a realização dos exames obrigatórios e/ou por questões pessoais”, explicou.
A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, destacou o importante papel desempenhado pelos agentes de saúde. “Os ACS são os responsáveis por auxiliar e acompanhar a saúde de todas as pessoas nas áreas que atuam. É um trabalho de extrema importância para a promoção de saúde de toda população!”, destacou.
Para o diretor de Atenção Primária, Lucas Lamounier, a chegada dos novos agentes comunitários era muito esperada. “São com estes atores que há a consolidação da política pública de saúde que hoje chamamos de ‘Estratégia Saúde da Família’. Sem eles não seria possível fazer acontecer o programa. É com muita alegria e entusiasmo que recebo a todos!”, destacou.
A diretora de Interface Jurídica da Semusa, Sheila Salvino, saudou os novos integrantes e comentou sobre os impactos positivos que a ação vem acarretar na saúde da cidade. “A Semusa acolhe com bastante entusiasmo os novos agentes comunitários de saúde e entende que esta é mais uma grande conquista da população divinopolitana! O projeto de expansão da rede de Atenção Primária e a consequente ampliação da cobertura da estratégia, ‘Saúde da família’, impactaram positivamente nos indicadores de saúde do Município e o trabalho dos agentes comunitários foi essencial para que essa melhoria se viabilizasse”, ressaltou.
Veja a relação dos 64 primeiros agentes aprovados no Processo Seletivo Público e empossados pela Prefeitura:
- Adriano Caetano Gonçalves
- Alisson Fernando Santos
- Amilton Cesar Vieira
- Ana Carolina Ferreira Cardoso
- Ana Luiza Dos Santos Vaz
- Ana Luiza Marques Silveira
- Anderson Marques Mileib
- Angélica Amanda Da Silva Teodoro
- Antônio Carlos Da Silva
- Arailton Gomes Ribeiro
- Arthur Nardy Souza
- Bruna Pereira
- Bruno Henrique Gomes
- Camila Marques Silva
- Celeste Maria Da Silva Teixeira
- Christian Belmiro De Oliveira
- Davi De Castro Faria
- Deborah Santos Leão
- Eduardo José Martins
- Elizângela Aparecida De Mendonça Oliveira
- Emanuele Cristina Araújo Oliveira
- Emeli Fouad Zeidan
- Erick Roscoe Giordani
- Flávia De Oliveira Santos
- Gabriel Henrique Silva Faria
- Gabriela Aparecida Coelho Faustino
- Gabriely Rodrigues Dos Santos
- Guilherme Diniz Silva Menezes
- Guilherme Sergio Dos Santos
- Gustavo Ferreira Nunes Silva
- Hadrilane Dos Santos Gonçalves Pereira
- Helbert Gontuo Santos
- Isabel Pinto Leite
- Isabela Cristina Silva Rocha
- Isabella Campos Alves
- Jaqueline Rezende Da Silva
- Jéssica Oliveira De Assis
- Jessica Ruana Júlio
- Juliana Aparecida Martins Almeida
- Juliany Salomé De Almeida Santos
- Kelison Correa Santos
- Leonardo Santos Da Silva
- Leticia Adriele Santana
- Livia Cristina Da Silva
- Livia Stefane De Oliveira
- Mainy Cristina Santos De Oliveira
- Marcos Eduardo Pecanha Vitor
- Marcos Vinicius Miranda Ribeiro
- Maria Aparecida Saldanha Amaral
- Mariana Silva Guimarães De Menezes
- Matheus Faria Inácio
- Michelle De Melo Pereira Dias
- Northon Antônio Faria Miranda
- Paulo Henrique Alves De Andrade
- Pedro Henrique Franco Assunção
- Raul Vaz De Lima
- Renata Rodrigues Coimbra
- Rinaldo Alves Da Silva
- Selma Aparecida De Sousa Felício
- Sérgio Cléver Justo
- Tiago Da Silva Maia
- Vinicius Diniz da Costa
- Walisson Antônio Simões Dos Reis
- Yan Da Silva Silvério
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram