Ações Coletivas

O departamento Jurídico disponibiliza os números dos processos coletivos que estão em tramitação. Dúvidas? Ligue para o setor jurídico do Sintram, telefone: 37-3216-8461.

Processo nº: 5013379-27.2022.8.13.0223

Ação coletiva de Cobrança do pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias de Divinópolis/MG. 

Processo nº: 5009861-63.2021.8.13.0223

Mandado de segurança coletivo contra o prefeito Gleidson Azevedo, a vice-prefeita Janete Aparecida, o presidente da Câmara Eduardo Print Júnior, e o presidente do Diviprev Aguinaldo Lage, pelo descumprimento da Lei Municipal Nº 6.749/2008  

Processo nº: 015654-65.2014.8.13.0223

Ação coletiva de Cobrança de Diferenças de vencimentos de gratificação natalina servidores estatutários municipais de Divinópolis/MG.

Processo nº0083911-58.2015.8.13.0223
Ação Coletiva de Adicional de Insalubridade – Aterro Sanitário
Adicional para os motoristas de veículos pesados e operadores de máquinas – Divinópolis/MG.

Processo nº 5006882-36-2018.8.13.0223 – Processo Judicial Eletrônico
Ação Coletiva Férias Prêmio e Triênio Agente Comunitário de Saude- Divinópolis /MG.

Processo nº 0010378-56.2015.8.13.0388
Ação Coletiva Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – Córrego Danta/MG.

Processo nº 5005330-70.2017.8.13.0223
Ação Coletiva de Direito c/c Indenização alusiva à hora Intra Jornada e Hora Ficta – Servidores CLT – Divinópolis/MG.

Processo nº 0032646-77.2017.8.13.0051
Ação coletiva Declaratória de Direito c/c Cobrança de Vencimentos 13º e Piso Salarial Professores – Medeiros/MG.

Processo nº5002209-89.2018.8.13.13.0452 – Processo Judicial Eletrônico
Ação coletiva declaratória de Direito c/c cobrança de vencimentos – Município de Araújos – Piso Salarial da Educação

Processo 5002876-20.2017.8.13.0223 – Processo Judicial Eletrônico
Ação coletiva perdas salariais exercício 2016 e 2017 –   Gatilho salarial –  Servidores de Divinópolis/MG

Processo 5004771-45.2019.8.13.0223 – Processo Judicial Eletrônico
Mandado de Segurança contra transferência dos servidores da UPa Padre Roberto Divinópolis/MG.

Os processos poderão ser consultados no portal do TJMG: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/