A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público (MP) anunciaram essa semana a criação de uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A iniciativa surge como resposta a práticas criminosas e fraudes colocadas em ação, especialmente, durante o período de pagamento do imposto. Neste ano, a primeira parcela ou cota única do IPVA vence na semana de 3 a 7 de fevereiro, conforme o final de placa.
A ação consiste no monitoramento de ambientes como buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar o quanto antes páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com “facilidades” ou descontos para o pagamento do imposto.
Ficou definido também que os cidadãos deverão registrar as denúncias de golpe na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil mais próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MP para investigação. As autoridades alertam que não há previsão de ressarcimento para vítimas que tenham efetuado pagamentos fraudulentos. Caso o contribuinte caia em um golpe, não estará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação.
VENCIMENTOS DO IPVA
ORIENTAÇÕES
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Owvaldo Scavazza, em 2024 a Secretaria Estadual de Fazenda recebeu mais de quator mil denúncias de golpes sobre o IPVA. “Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links para aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes, prometendo descontos tentadores”, explicou o subsecretário.
Outra prática comum é o chamado phishing. Nessa prática, os criminosos induzem as vítimas a fornecer dados pessoais para usá-los em diversas outras operações bancárias. “Para os cidadãos, a principal orientação é não acessar sites que não sejam os oficiais dos órgãos de governo nem clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens ou e-mail. Para efetuar o pagamento, preferencialmente usar o site www.fazenda.mg.gov.br”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
O delegado especializado em Investigação de Crime Cibernético da PC, Arthur Benício, orienta que é fundamental que o cidadão tome medidas de prevenção. “Ao constatar um site, link ou perfil de rede social fraudulento, ou esteja fazendo pagamento por Pix ou boleto falso, ele deve comparecer a uma unidade da Polícia Civil mais próxima ou acessar o site, por meio do registro virtual. Ele relata os fatos e faz a ocorrência, incluindo os dados bancários do beneficiário, bem como a formalização do termo de representação, que é a condição para que os órgãos possam atuar em favor das vítimas, instaurando o inquérito policial em cooperação com o MP”, afirmou.
A promotora de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Janaína Dauro, disse que o Ministério Público atua também para garantir aproximação entre as instituições, tanto a SEF quanto a PC e órgãos do próprio MP, como grupo de atuação especial de combate aos crimes cibernéticos, visando à identificação de indivíduos e organizações criminosas e, posteriormente, buscando a reparação de danos coletivos causados. “Assim que chega uma denúncia, o trabalho é muito rápido para fazer cair o site falso e impedir novos crimes”, destacou a promotora.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do MP, promotor André Salles, detalhou que, além da repressão, o órgão faz o monitoramento de redes para tentar retirar do ar esses sites fraudulentos. “É importante que o cidadão, ao perceber que foi vítima do crime, faça a captura da tela do seu computador ou o print do celular, para instruir a sua representação. Precisamos saber exatamente qual é, em termos legais, o site, a URL que foi acionada e utilizada pelos criminosos, bem como qual a chave Pix utilizada”, explicou o promotor de Justiça Andre Salles.
Mesmo constrangido por ter caído em um golpe desse, é importante fazer o boletim de ocorrência, segundo o promotor. “A criminalidade cibernética está cada vez mais sofisticada, especificamente quanto ao IPVA, com sites muito parecidos. Então, as cautelas são necessárias, pois todos nós estamos sujeitos a cair em um golpe, mesmo aqueles acostumados a navegar na Internet”, alertou.
Com Agência Minas