Desde janeiro, as contas da Copasa em Abaeté, a 152 quilômetros de Divinópolis, subiram 74%, com o início da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário. Para apurar denúncias de que o aumento expressivo não foi acompanhado do fornecimento do serviço, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu, em audiência pública, nesta segunda-feira (14).
O município de Abaté segue o mau exemplo de Divinópolis. Em 2016, o contrato da Copasa com o município foi renovado, sem licitação, por 30 anos. A estatal passou a assumir, além do abastecimento de água, a coleta e o tratamento do esgoto, até então despejado em grande parte em uma lagoa do município, que deveria ser desativada para a recuperação ambiental da área.
De acordo com o deputado Lucas Lasmar (Rede), que solicitou a audiência, esse contrato de 2016 previa a cobrança da taxa de esgoto apenas quanto toda a estrutura de saneamento estivesse em funcionamento, incluindo a coleta, o tratamento e a destinação dos resíduos.
No entanto, segundo o deputado, a atual gestão da prefeitura renegociou o acordo em 2022, flexibilizando condicionantes e pactuando repasse de quase R$ 8 milhões da Copasa para a administração municipal. “Os interesses da população foram deixados de lado”, se queixou o parlamentar.
Agora, moradores cobram suspensão da taxa de esgotamento sanitário, devolução dos valores pagos, revisão das tarifas e multa à Copasa, frisou Lucas Lasmar.
Jéssica Morais e Carlos Eduardo Pereira, vereadores de Abaeté, criticaram a baixa qualidade dos serviços prestados pela concessionária em vista dos “valores abusivos” cobrados de uma população empobrecida. Eles relataram casos recorrentes de falta de água, erros de leitura de hidrômetros e cheiro de esgoto espalhado pela cidade.
Raniel Ribeiro, morador da cidade, reforçou as críticas dos parlamentares. Ele apresentou vídeos com o suposto descarte de esgoto em cursos d’água, como o Ribeirão Marmelada, e vazamentos em áreas de preservação.
O prefeito de Abaeté de 2013 a 2020, Armando Greco, defendeu o contrato firmado na sua gestão, provocado pelo Ministério Público para a solução de problemas ambientais causados pelo lançamento de esgoto.
Ele afirmou que havia penalidades para descumprimento do prazo de conclusão das obras, mas a repactuação de 2022 reviu as condicões. No seu entender, a atual gestão preferiu os aportes da Copasa à revisão de cláusulas. Além disso, a cobrança extra teria se iniciado em janeiro, sem qualquer aviso prévio, apesar de o sistema de esgotamento sanitário não estar concluído.
O deputado Tito Torres (PSD) também defendeu a suspensão imediata da tarifa de esgoto, diante dos relatos de autoridades e moradores. Ele ressaltou a necessidade do serviço de saneamento básico adequado para garantir condições mínimas de saúde, higiene e qualidade de vida à população.
O representante de Ivanir da Costa, atual prefeito de Abaeté, consultor jurídico do município Jarbas Lacerda, culpou a negociação de 2016. Afinal, à época, teria sido aprovado termo de cooperação com o Estado, e não a transferência direta para a Copasa.
Atualmente, o Estado explora os serviços, pois o contrato teria retirado a gestão por parte do município e teria impossibilitado a fiscalização pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae), responsável por estabelecer a tarifa.
“A repactuação de 2022 não alterou nenhuma cláusula do contrato”, garantiu. O advogado afirmou que a taxa de esgoto poderia ser cobrada desde a instalação do sistema de tratamento preliminar (apenas a coleta), mas que o novo contrato passou a exigir a conclusão da estação de tratamento.
Jarbas disse que os valores destinados pela estatal à prefeitura devem ser alocados no fundo municipal de saneamento e aplicados na recuperação da lagoa que por décadas recebeu o esgoto, não podendo cobrir despesas correntes.
O gerente regional da Copasa, Daniel Aguiar, afirmou que a empresa vem cumprindo integralmente o acordo assinado em 2022, atendendo mais de 10 mil imóveis com o sistema de esgotamento sanitário.
Ele confirmou a possibilidade de iniciar a cobrança pelo serviço de esgotamento em 2021, com a coleta, bem como a efetiva conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto em 2023. No entanto, a estatal acertou com a prefeitura iniciar a cobrança só este ano.
Quanto às denúncias de vazamento de esgoto, o gestor disse que a água da chuva e lançamentos irregulares de moradores causam entupimentos nas redes coletoras, projetadas para receber apenas esgoto doméstico. Extravasadores buscam escoar excessos, para que água misturada com os rejeitos não retorne para a tubulação e para residências, em casos de sobrecarga de volume.
Com informações da ALMG