Três meses após ser nomeada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), a Comissão Organizadora do Concurso Público e do Processo Seletivo Público 2023 sofreu sua primeira baixa. Através do Decreto 15.818, publicado na edição do Diário Oficial do dia 28 de agosto, o prefeito destituiu o presidente da Comissão, Diogo Andrade Vieira. A presidência da Comissão passa a ser exercida por Jeferson da Costa Silva. No lugar de Diogo entra a servidora Sandra Rezende de Assis. A terceira vaga continua com a servidora Lívia Ferreira.
A Prefeitura de Divinópolis está correndo contra o tempo para a realização do Processo Seletivo Público, uma vez que através dele serão preenchidas mais de 110 vagas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), atualmente ocupadas por servidores contratados. Os contratos foram renovados em agosto e isso só foi possível graças a uma liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, que autorizou o prefeito a legalizar essas contratações, mesmo ferindo a Constituição da República e a Lei 11.350/2006, que proíbe as contratações temporárias para os cargos de agentes comunitários.
Esses contratos já haviam sido renovados em 2022 e conforme determina a Legislação Municipal, não poderiam ser novamente prorrogados. Mesmo essa situação sendo conhecida desde o ano passado, a falta de planejamento da administração Gleidson Azevedo que não realizou o processo legal para preencher os cargos, quase deixou cerca de 90 mil moradores sem assistência. Mesmo diante da incompetência administrativa e em desacordo com a legislação em vigor, o juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, substituto na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu liminar a uma ação civil proposta pela Defensoria Pública e autorizou a renovação dos contratos.
Os contratos recém renovados com autorização da Justiça têm validade até 31 de janeiro de 2024. A partir desta data, não haverá mais possibilidade de contratações temporárias para o os cargos, sendo esse o prazo limite para que mais de 110 vagas passem a ser ocupadas por agente aprovado no Processo Seletivo Público.
No final de maio, a Prefeitura informou que o edital para o processo seletivo destinado à contratação de agentes de saúde deverá ser divulgado até outubro. Assim, restarão três meses para a finalização do processo, que inclui a realização dos exames, divulgação de resultados, até a nomeação dos aprovados. Segundo a Prefeitura, as 150 vagas disponíveis, são decorrentes de novos credenciamentos feitos pelo Ministério da Saúde nos últimos dois meses, para que a Prefeitura tenha novos programas de Saúde da Família.
A mudança feita pelo Executivo ocorre a quatro meses do fim do prazo concedido pela Justiça para a realização do processo seletivo público. Até 31 de janeiro, os aprovados para o cargo de agente comunitário já devem estar nomeados.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram