O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) fechou o ano de 2021 com um saldo negativo de R$ 22.196.705,13. Os dados estão no Portal Transparência do Instituto, que registra uma receita orçamentária de R$ 80.647.988,16 contra uma despesa de R$ 102.844.693,29.
Da receita obtida pelo Instituto em 2021, apenas R$ 29.843.969,80 vieram das contribuições, enquanto para pagamento de aposentadorias e pensões foram gastos R$ 99.752.319,91. A Prefeitura fez um aporte de R$ 26.783.646,75 para amortização do déficit atuarial do Instituto, que está acima de R$ 1,3 bilhão.
A receita obtida pelo Diviprev no ano passado ficou muito abaixo da previsão orçamentária. O Instituto previa arrecadar R$ 97.449.237,82. A diferença entre a receita obtida e a previsão orçamentária foi R$ 16.801.249,66, ou seja, 17,24%.
Além do pagamento de aposentadorias e pensões, entre as despesas do Diviprev em 2021 também estão os gastos de R$ 49 mil com equipamentos e material permanente, R$ 107,4 mil com serviços de consultoria e R$ 573 mil com indenizações e restituições. A folha de pagamento dos servidores do Instituto ficou em R$ 1.269.503,74 mais R$ 194,1 mil correspondentes a obrigações patronais.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Esses números já deveriam ter sido apresentados oficialmente aos servidores e às autoridades em audiência pública na Câmara Municipal. De acordo com a legislação, o Instituto tem até o mês de março para apresentar essa prestação de contas em audiência pública. Entretanto, a audiência marcada para o dia 18 de março não foi realizada, uma vez que os vereadores não apareceram. Como não houve quórum de pelo menos seis vereadores presentes, a audiência teve que ser cancelada. O Instituto informou que a nova audiência de prestação de contas ocorrerá no início de maio, em data ainda a ser definida.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, esteve na Câmara no dia 18 para acompanhar a audiência, que não aconteceu. “Essa é uma situação que muito nos preocupa. O Sintram tem acompanhado os graves problemas que o Diviprev enfrenta e as medidas tomadas até agora foram prejudiciais somente aos servidores”, afirma o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019. A PEC foi apresentada pela Presidência da República e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, seria reduzir o déficit nas contas da Previdência Social, resultado que até hoje não foi apresentado pelo governo.
A principal medida da reforma da Previdência foi a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabeleceu o teto para pagamento de aposentadorias, que em 2019 era de R$ 5.839,00 e em 2022 já chegou a R$ 7.087,22. Esse teto também vale para os regimes próprios de previdência, como é o caso do Diviprev.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria hoje é de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A reportagem trata da receita orçamentária e todos os números estão corretos. A receita que entrou no Instituto em 2021 não foi suficiente para cobrir a despesa. Entretanto, há a receita extra-orçamentária, na qual constam outros recursos, como por exemplo os rendimentos das aplicações financeiras do Instituto. Quando as receitas extra-orçamentárias são somadas às receitas orçamentárias, há um superávit nas contas do Instituto, como explica a Nota de Esclarecimento enviada pelo Diviprev. Veja na íntegra:
“O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV) vem a público e a bem da verdade, prestar esclarecimentos sobre a matéria publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste/MG (SINTRAM) nesta quarta-feira (20).
Na matéria, o Sindicato afirma que o DIVIPREV fechou o ano de 2021 com um saldo negativo de R$22.196.705,13 entre receita e despesa, a partir de dados extraídos do Portal da Transparência do Instituto.
No entanto, este resultado desconsidera as receitas com investimentos que são contabilizadas extra-orçamentariamente e que rentabilizaram no ano o equivalente a R$ 25.738.092,80.
Ao se incluir devidamente os valores orçamentários e extra-orçamentários tem-se que o DIVIPREV apurou um superávit de R$ 3.590.392,67, e não um déficit como apurado pelo Sindicato.
Feito este registro, é imprescindível frisar ainda que o DIVIPREV pauta sua gestão pela transparência em seus atos e está aberto a seus segurados, aposentados e pensionistas, no sentido de esclarecer quaisquer dúvidas”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Sem a presença de vereadores no plenário da Câmara, a audiência pública para prestação de contas do Diviprev marcada para o último dia 18 teve que ser adiada (Crédito: Jotha Lee/Sintram)
Reportagem atualizada às 17h05 para inclusão de Nota de Esclarecimento do Diviprev