Sintram vem cobrando realização do certame para resguardar saúde financeira do Instituto de Previdência

Os trâmites para realização do concurso público em Carmo do Cajuru começaram a tomar forma. Foi publicada hoje (24/08), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Portaria 349, assinada pelo prefeito municipal, Edson Vilela, que nomeia uma Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do concurso público na cidade, edital 01/2020. A reivindicação para realização do certame é pauta do funcionalismo municipal, retirada em assembleia do Sintram, já que a recomposição da massa de servidores efetivos é fundamental para resguardar a saúde financeira do instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, o Prevcarmo.

No último dia 23 de julho, o secretário geral do Sintram, Demetrio Bento, em vídeo, cobrou a administração de Edson Vilela a respeito da realização do concurso na cidade, visto que a quantidade de contrários temporários (430 contratados e apenas 330 concursados) estava colocando em risco a saúde financeira do Instituto. Antes disso, o sindicato já havia levado a reivindicação à administração municipal, como uma das pautas do funcionalismo traçadas em assembleia da Campanha Salarial. Em resposta, o prefeito garantiu que providências já estavam sendo tomadas e em levantamento da Secretaria de Administração foram apontados 121 cargos vagos.

O secretário geral Demetrio Bento destacou que a publicação da portaria é o primeiro passo para realização do concurso, luta que vem sendo desenvolvida pelo Sintram em favor dos servidores municipais. “Na última sexta-feira, dia 21, tivemos o conhecimento dessa portaria assinada pelo prefeito Edson Vilela, o que recebemos com grande satisfação, pois esse é o primeiro passo garantido, que os trâmites do concurso vão começar a caminhar. A realização do concurso é uma luta, que assumi como representante do Sintram em Carmo do Cajuru, desde o momento que os servidores falaram da necessidade de realização do concurso. E com essa publicação da portaria vemos que a luta está começando a se concretizar e isso é resultado da união do funcionalismo, do sindicato por um objetivo comum, que é resguardar a saúde financeira do Prevcarmo, que é o mais importante”, declarou o secretário geral.

Portaria
De acordo com a publicação foram nomeados três servidores como membros da comissão, sendo eles: Jorge Antônio Batista da Silva, Erilda Aparecida Mano, e Kenya Dias Nogueira. A Comissão deverá fornecer subsídios e informações à empresa organizadora e neste mister deverá: Fornecer relação dos locais que poderão ser utilizados quando do recebimento das inscrições e da aplicação das provas, requisitando-os, se for o caso; Expedir ofícios sempre que houver necessidade, a pedido da empresa ou por conveniência da Administração Pública tais como, requisição de ambulância, requisição de profissionais da área médica, informações/requisições junto aos órgãos de segurança pública; Indicar mão-de-obra temporária para prestação de serviços durante a realização dos trabalhos, tais como: fiscais, porteiros e auxiliares; Acompanhar o recebimento das inscrições, vistoria das escolas, aplicação das provas e participar de quaisquer reuniões que se fizerem necessárias; Solicitar a presença da força pública em caso de distúrbios.
A portaria começa a vigorar a partir desta segunda-feira (24) e a Comissão será extinta quando houve a homologação do concurso.

Acompanhamento
O secretário geral do Sintram, Demetrio Bento, disse que o sindicato está atento a todos os trâmites do processo. “Iremos acompanhar todo o trâmite para que o mais breve possível o concurso possa de fato ser realizado na cidade, concretizando essa pauta de trabalho, que estamos desenvolvendo para garantir o futuro previdenciário dos servidores públicos municipais de Carmo do Cajuru”, disse.

Veja abaixo a publicação na íntegra:

PORTARIAS, DECRETOS E DEMAIS
PORTARIA Nº 349 – 2020 – NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
PORTARIA Nº. 349/2020
Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de concurso público daPrefeitura de Carmo do Cajuru, edital nº 01/2020.
O Prefeito do Município de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, especificamente pelo disposto no inciso IX do art. 65 e inciso II do art. 90, ambos da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
Art. 1°. Nomear os servidores,Jorge Antônio Batista da Silva, CPF: 073.471.656-79, Erilda Aparecida Mano, inscrita no CPF sob nº. 739.816.566-87 e Kenya Dias Nogueira, CPF: 500.581.856-15, sob a presidência desta, para compor a Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público do Município de Carmo do Cajuru.
Art. 2º. A Comissão Especial deverá fornecer subsídios e informações à empresa organizadora e neste mister deverá: Fornecer relação dos locais que poderão ser utilizados quando do recebimento das inscrições e da aplicação das provas, requisitando-os, se for o caso; Expedir ofícios sempre que houver necessidade, a pedido da empresa ou por conveniência da Administração Pública tais como, requisição de ambulância, requisição de profissionais da área médica, informações/requisições junto aos órgãos de segurança pública; Indicar mão-de-obra temporária para prestação de serviços durante a realização dos trabalhos, tais como: fiscais, porteiros e auxiliares; Acompanhar o recebimento das inscrições, vistoria das escolas, aplicação das provas e participar de quaisquer reuniões que se fizerem necessárias; Solicitar a presença da força pública em caso de distúrbios.
Art. 3º – Quaisquer circunstâncias não previstas nesta Portaria serão deliberadas, entre esta “Comissão Especial” e a empresa organizadora. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão será extinta após a homologação do Certame.
Carmo do Cajuru, 21 de agosto de 2020.

EDSON DE SOUZA VILELA
Prefeito de Carmo do Cajuru