Prefeitura de Igaratinga não apresenta informações sobre as avaliações de desempenho para progressão de carreira

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Falta de informação e transparência é o que resume a atual gestão da Prefeitura de Igaratinga no trato com os servidores municipais.  O Sintram, legítimo representante do funcionalismo na cidade, enviou no último dia 20 de julho, ofício à gerência de Recursos Humanos do município com dúvidas e questionamentos, que foram enviados pelos próprios servidores ao sindicato, relativos à avaliação de desempenho para progressão no sistema de carreiras, no entanto, nenhuma reposta foi enviada ao sindicato, até a presente data.

A progressão no sistema de carreiras da Prefeitura de Igaratinga está prevista na Lei Complementar nº 014/2007, de 06 de março de 2007, modificada pela Lei nº 11, de 1 de julho de 2019. O prefeito municipal, Renato Guimarães, no dia 03 de janeiro deste ano assinou e publicou o Decreto nº1437, o qual regulamentou a legislação vigente relativa às condições para essa progressão no sistema de carreira. No entanto, a situação vem gerando dúvidas aos trabalhadores, e a Prefeitura se quer deu início as avaliações de desempenho, que são condição para a progressão no sistema de carreiras do serviço público.

No ofício, a diretoria do Sintram enviou ao setor de Recursos Humanos os principais questionamentos dos servidores enviados ao sindicato. Entre as dúvidas estão: 1) a data exata de início das avaliações de desempenho, considerando que a Prefeitura tem mais de 300 servidores e a avaliação é individual; 2) a data precisa de aplicação do biênio na folha de pagamento, visto que a aplicação já deveria ter sido em fevereiro/2020; e 3) se o biênio seria aplicado desde a posse do servidor ou somente depois do ano de 2007, quando foi publicada a lei.

Também no ofício, a diretoria do Sintram solicitou o posicionamento a respeito de quando será enviado para a Câmara Municipal o Plano de Cargos e Carreiras estudado pela Comissão e sindicato.

Sintram

O vice-presidente, Wellington Silva, disse que continuará cobrando da administração municipal a respeito dessa situação que é tão aguardada pelos servidores. “Infelizmente, a administração não cumpre com o que é essencial no serviço público: transparência e informação. Não nos deram qualquer retorno sobre as dúvidas que o funcionalismo nos enviou relativo às progressões de carreira. A administração não está cumprindo a legislação e não deu qualquer retorno ao sindicato, mas continuaremos pressionando para que os servidores tenham o direito a avaliação de desempenho, que é condição para essas progressões”, declarou o vice-presidente.

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram


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