O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) enviou duas mensagens modificativas à Câmara Municipal alterando o Projeto de Lei 39/2020, que dispõe sobre “a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidos ao regime próprio de previdência”. A primeira mensagem modificativa foi protocolada na Câmara Municipal no dia 24 de julho. Já a segunda, que prevalece sobre a primeira, foi protocolada na última terça-feira (4).
A nova proposta apresentada por Galileu Machado mantém a suspensão do recolhimento das contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) nos mesmos moldes do projeto original. Se aprovada, a proposta permitirá a suspensão será retroativa a 14 de maio, já que a Prefeitura está em atraso há três meses com suas obrigações junto ao Instituto, e vai até 31 de dezembro desse ano. A novidade é que a modificação retira a suspensão do pagamento dos parcelamentos das dívidas do município com o Diviprev, que estava prevista na proposta original.
A nova proposta também prevê que os valores não recolhidos nesse período seja objeto de novo parcelamento a partir de janeiro de 2021, o que elevaria a dívida da Prefeitura com o Diviprev para quase R$ 30 milhões, considerando os serviços da dívida, tais como juros e correções. De acordo com a nova proposta, o parcelamento dos valores não recolhidos no período deverá ser de cinco anos. A dívida parcelada atual do município com o Diviprev está em torno de R$ 7,5 milhões.
JUSTIFICATIVA
O que chama a atenção nas duas mensagens modificativas encaminhadas à Câmara são as justificativas apresentadas pelo prefeito Galileu Machado. Na primeira mensagem, o prefeito argumenta que a suspensão do recolhimento “é indispensável diante do impacto causado pelo enfrentamento do combate à COVID-19 como forma de guarnecer os recursos financeiros do Município e possibilitar a manutenção das verbas alimentares dos servidores municipais”.
Já na segunda mensagem, o prefeito usa o argumento de que a medida vai “guarnecer” a manutenção das verbas salariais dos servidores, porém apenas trabalhadores de apenas duas secretarias seriam o alvo principal. “Tal medida é indispensável diante do impacto causado pelo enfrentamento do combate à COVID-19 como forma de guarnecer os recursos financeiros do Município e auxiliar a manutenção das verbas salariais dos servidores lotados nas Secretarias de Saúde e de Assistência Social, os mais diretamente voltados ao combate ostensivo da referida pandemia”, diz a justificativa da segunda mensagem enviada à Câmara.
POSIÇÃO
Em nota conjunta publicada nesta quarta-feira (5) o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd) se posicionaram pela retirada definitiva do Projeto 39. Os dois sindicatos reafirmaram apreço e confiança à decisão dos Conselheiros do Diviprev, lembrando que cabe a eles a emissão do parecer sobre esse assunto, conforme definido pela Lei Complementar 126/2006, que fez a reestruturação do Diviprev. “Nesse sentido, Sintemmd e Sintram apoiam a decisão dos conselheiros do Diviprev em pedir a retirada do projeto 039/2020 da pauta na Câmara Municipal”, diz a nota conjunta.
Os dois sindicatos finalizam a nota reafirmando a luta pela garantia dos direitos dos servidores municipais. “Estamos atentos e acompanhando o desenrolar desta discussão, participando e intervindo no que couber a estas entidades sindicais, respeitando as instituições e agentes políticos envolvidos, mas lutando para a garantia da sustentabilidade do Instituto e do município, pois sabemos que a saúde de Divinópolis é primordial para a garantia dos direitos de nossos servidores”, finaliza a nota conjunta do Sintram e Sintemmd.
Reportagem: Jotha Lee.
Comunicação Sintram