Darli Salvador afirma que projeto de lei  afeta não só funcionalismo, mas todo o município e vereadores  serão responsáveis pela votação que engessará futura gestão municipal

O conselheiro do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis – Diviprev, Darli Salvador, esteve, na manhã de hoje (24), na sede do Sintram, e em entrevista falou sobre a preocupação com a proposta que está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis, Projeto EM 039, de iniciativa do Executivo, que propõe a suspensão dos repasses previdenciários (parte patronal e aportes para correção do déficit atuarial do instituto) e também dos parcelamentos de dívidas previdenciárias devidos pelo Executivo ao Instituto.  O conselheiro chamou atenção para a necessidade de debate com toda sociedade e da responsabilidade dos vereadores, como fiscalizadores do Executivo, visto que os impactos da medida afetam não só o funcionalismo municipal, mas toda a  cidade.

O conselheiro Darli Salvador disse que como representante do funcionalismo no Instituto recebeu com indignação esse projeto.  “Eu sou totalmente contra, primeiramente, porque não nos foi apresentada garantias jurídicas, que isso vai garantir os recebimentos futuramente, não nos foi apresentado o cálculo atuarial, nós precisamos disso. Ficou decidido no Conselho uma próxima reunião na quinta-feira (30), às 18h30, solicitando a presença do superintendente e da equipe financeira, onde eles  venham apresentar os impactos financeiros no Instituto com esse projeto. Não foi apresentado  garantias, que serão honradas,  que isso futuramente será honrado”, explicou.

Audiência

O Conselheiro alerta para a necessidade de ouvir os servidores e também a  sociedade, visto que , segundo ele,  essa suspensão das verbas previdenciárias irá pesar sobremaneira nos cofres municipais e engessar a futura gestão municipal. “Como conselheiro tenho como intenção convocar todos os servidores e a comunidade, os munícipes de Divinópolis para uma audiência pública. Vou tentar junto ao Legislativo pedir que promova essa audiência pública, porque muitos edis têm valido da mídia para falar da vantagem desse projeto para o Executivo, mas eles não falam dos impactos, que esse projeto vai trazer para o município, como ele vai engessar o futuro prefeito, o futuro Executivo”, declarou.

FPM

O conselheiro disse que nessa audiência os vereadores devem mostrar a realidade de Divinópolis para os cidadãos, caso o projeto venha ser aprovado.  “Qual será a realidade do município no ano que vem com esse desfalque no Fundo Participativo do Município, se ele (projeto) for garantido por isso (FPM)? E mesmo que prove que o Instituto não tenha perca em seu erário com este projeto, o município perde muito. O munícipe tem que avaliar, não é só a questão do servidor. Os edis têm valido da mídia, interessados nas emendas parlamentares, que vão ajudar nas suas campanhas e onde seus padrinhos se tornarão donos das Secretarias. Isso já é de praxe em Divinópolis. Fico indignado de ver alguns edis usando a mídia falando do projeto, mas hora nenhuma o Legislativo apresentou o impacto. O Legislativo como um órgão fiscalizador, legislador, tinha que apresentar o impacto, que isso irá trazer para o município”, declarou.

Comissionado

O conselheiro citou que não foi implantada nenhuma medida de economia na Prefeitura e que os cargos comissionados continuam e somado a isso sempre a gestão municipal quer lançar mão da folha de pagamento dos servidores e do Instituto de Previdência como solução para resolver os problemas do caixa municipal.  “Sempre que o município se encontra com alguma dificuldade, ele só faz proposta em cima da folha do servidor e do Instituto de Previdência. Eles apresentam soluções para outros setores, como leilão de lotes, mas para o servidor, quando ele se vê em situação difícil, ele só querem utilizar da folha e do instituto”, acusou.

Sindicatos

A reportagem questionou ao representante sobre o retorno dos Conselhos Fiscal e Administrativo do Diviprev ao ofício dos sindicatos da categoria, Sintram e Sintemmd, que pediram posicionamento dos órgãos, relativo a esse projeto que suspende os repasses devidos ao instituto.  Darli explicou que não foi fechado o posicionamento dos conselhos a ser expresso nesse parecer aos sindicatos.  “Não fechamos, ficou marcada uma reunião para quinta-feira, onde os conselheiros pedem a presença do superintendente (…). Nós não podemos dar nenhum parecer ainda até que não tenha ferramentas e mecanismos para embasar. O que são essas ferramentas e mecanismos? São as garantias jurídicas que nós vamos receber dos próprios técnicos do instituto, tanto o departamento jurídico e contábil para que tenhamos subsídios”, declarou.

Vereadores

O representante afirmou ainda que não são apenas os técnicos do Diviprev que devem apresentar os dados do impacto  do projeto dentro do instituto, é preciso também que o Legislativo, como fiscalizador do Executivo, apresente o impacto da medida na cidade , para as próximas gestões municipais. “Como servidor, nós preocupamos com o município também, é nosso dever, o nosso nome já fala: “servidor”. Nós servimos e não podemos pensar só em benefício de uma categoria. O Legislativo, esses edis, que estão usando a mídia estão pensando na reeleição e somente no benefício que traz para o Executivo”, disse.

Engessamento

O conselheiro afirma que é totalmente contra a proposta. “Já calculei o impacto e engessamento da futura administração e o dano que isso causa ao município. (…) Além de não confiar, não ter confiabilidade certos estudos porque estamos vivendo uma época de pandemia, insegurança, não sabemos a realidade da economia. Qualquer estudo agora – não estou falando de descrédito dos técnicos que irão fazer – mas qualquer estudo agora, nós estamos com uma pandemia, que pode se agravar e o governo federal pode dar anistia de juros futuramente. O que temos em mão hoje é seguro, não é época de abrir mão de nada que é seguro, que nós temos garantido por lei, pelo Fundo de Participação dos Municípios  por uma coisa futura que nós não sabemos a realidade nem do Brasil e nem do mundo, diante do que estamos vivendo”, declarou.

Alterações

Em entrevista a portal de notícias da cidade, a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, disse que está em negociação com os conselheiros a respeito de alterações no projeto. O setor de comunicação do Sintram questionou ao conselheiro se houve alguma proposta neste sentido, o conselheiro confirmou que realmente houve, mas nada consolidado. “Ela (secretária) propôs fazer algumas modificações no projeto como retirar a suspensão dos parcelamentos do projeto. Eles estão tirando porque é muito ruim para eles, final de ano, campanha eleitoral, então isso politicamente, eles retirarem é bom para eles”, avaliou. O conselheiro disse ainda que a secretária ficou de avaliar com o jurídico da Prefeitura a questão de garantias jurídicas de pagamento para serem inseridas no projeto. Afirmou ainda que teve informações que o projeto seria retirado para sofrer mudanças.

Contra

O conselheiro adiantou que mesmo que seja retirado os parcelamentos do projeto é contra a suspensão pleiteada pela Prefeitura. Questionado se esse é um posicionamento já consolidado dentro do Conselho Administrativo, ele afirma que não, mas alguns conselheiros já comungam da mesma opinião. “Eu sou radicalmente contra e tem outras pessoas que acompanham o meu raciocínio (…). Nós queremos que seja pago. Por que a Prefeitura não tem um plano B? Se não viesse essa lei, o que ela iria fazer? Por que ela não corta na própria carne, nos comissionados? Bate sempre na mesma tecla?”, disse Darli, explicando que a “tecla” é sempre parcelamento da folha de pagamento e de dívida do Diviprev.

Déficit atuarial

O conselheiro afirma ainda que nenhuma medida é tomada para correção do déficit atuarial do instituto. “Nós temos um tempo que era de dois anos para corrigir o déficit da previdência e nós tentamos junto a Prefeitura ver a possibilidade de imóveis e outros viés  para terminar com o déficit, mas o Executivo hora nenhuma quer sentar conosco. E o Legislativo não se movimenta nesta questão, nenhum edil até hoje se aproximou de nós tentando discutir, abrir uma discussão junto ao Executivo para eliminar esse déficit, que tem outros  viés que poderia eliminar”, criticou.

O representante mais uma vez criticou a postura dos vereadores que saem em defesa do Executivo toda vez que é pedido parcelamentos no Instituto de Previdência. “Toda vez que a Prefeitura pede um parcelamento eles (vereadores) se armam até os dentes e vão para a mídia para defender o Executivo. Fora dessas crises, os edis não nos procuram  para nada”, denunciou.

Moeda de troca

O conselheiro disse que sempre o salário do servidor é usado como moeda de troca dentro da gestão municipal e não é clara a situação financeira da Prefeitura de Divinópolis.  “Por que sempre o salário do servidor é a moeda da troca? Por que é só o servidor, só a folha que é discutida? Tem outros segmentos. E outra coisa, nós não sabemos dessa situação real da Prefeitura não, quais são os cortes que ela fez? Qual que é a parte que está doando?”, questionou o conselheiro.

O representante disse que na reunião com a secretária de Fazenda não foi apresentada nenhum plano de economia de recursos financeiros, mas simplesmente a Prefeitura está lançando mão da lei federal, para suspender os repasses.  “Ela (secretária) apresenta números, mas esses números eu gostaria que fossem apresentados pelas  equipes do Diviprev e junto com o Legislativo. Eu gostaria que o Legislativo fizesse esse acompanhamento, pois o Legislativo vai se tornar responsável por esse impacto”, disse.

Repasses

Questionado se os repasses do Diviprev estão em dia, o conselheiro disse que sim e que a Prefeitura está fazendo um “terrorismo” para que a aprovação seja feita de modo imediato, mas por lei os conselheiros têm que ser consultados sobre essa suspensão das verbas. “Nós, como conselheiros, temos a prerrogativa de aconselhar ou não, diante de fatos concretos. (…) Tem que ouvir os conselhos e os conselhos até agora, no meu ver, não estão convictos, que isso seja uma coisa segura para nós”, declarou.

Audiência

O conselheiro finaliza dizendo que a audiência pública é fundamental. A reportagem questionou como seria realizada a audiência nesta situação de pandemia, ele argumenta que o Legislativo deve verificar a forma. Sugeriu de modo on line, com representantes de cada segmento e consultando a população através de enquete. “Quero deixar bem claro do estrago que esse projeto irá fazer, onde atualmente qualquer garantia hoje, ela não é confiável, diante do que o país está passando. A pandemia em outubro vai alcançar um pico muito alto, nós temos previsão de dois anos de pandemia, como vamos fazer cálculos econômicos?” questionou o conselheiro.

Matéria: Flávia Brandão
Comunicação Sintram