O portal de notícias G1, em matéria veiculada no último dia 13, apresentou um levantamento sobre a previsão de pagamento do 13º salário dos servidores municipais dos principais municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais, diante da pandemia do Covid-19, que trouxe dificuldades financeiras para as administrações municipais. De acordo com a reportagem, os municípios de Oliveira, Itaúna, Pará de Minas, Piumhi, Bom Despacho e Nova Serrana informaram que não haverá dificuldade para o pagamento, alguns, inclusive já pagaram a primeira parcela do benefício. Já Divinópolis não apresentou nenhum posicionamento/previsão de pagamento.
Somado ao fato de não dar nenhuma previsão sobre o pagamento do 13º à reportagem do G1, em reunião realizada, na última semana, na Prefeitura de Divinópolis, foi comunicado aos representantes dos sindicatos da classe, Sintram e Sintemmd, que os pagamentos da parte patronal e os parcelamentos de verbas previdenciárias devidos ao Diviprev serão suspensos. A secretária de Fazenda, Suzana Xavier, alegou que atual situação do caixa da Prefeitura é crítica e a gestão municipal não consegue pagar a folha de pagamento e os repasses ao Diviprev, sendo necessário optar por uma das obrigações. E no caso, a secretária alegou que o prefeito municipal, Galileu Machado, prioriza a folha de pagmento. A medida de acordo com a secretária será amparada na Lei 173/2020, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências. Foi informado ainda que um projeto de lei será enviado para a Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.
De acordo com a legislação municipal de Divinópolis, a gratificação de natal deve ser paga anualmente, a todo servidor municipal, independente da remuneração a que fizer. A gratificação pode ser paga em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano. No entanto, a legislação não vem sendo cumprida na gestão do Prefeito Galileu, que ao final do ano não tem quitado o benefício, alegando sempre dificuldades no caixa da Prefeitura. Assim é também para o cumprimento da revisão salarial, que a Prefeitura parcela o direito do servidor ou não cumpre devidamente o índice devido e a data-base da categoria, que em Divinópolis é todo mês de março.
Ao contrário de Divinópolis, segundo a reportagem do G1, a maioria dos municípios da região, que foram consultados, já estão com a previsão definida para o pagamento do 13º salário. Como exemplo, a cidade de Bom Despacho, que é também da base de representação do Sintram, os servidores já receberam a primeira parte do 13º salário, no dia 10 de junho. A outra metade, o servidor efetivo poderá requerer no mês de aniversário ou em dezembro, sem qualquer prejuízo, ou fora da data padrão. No ano passado, os servidores receberam o benefício e salários antecipados.
Veja a reportagem completa no link e confira a situação dos demais municípios: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2020/07/13/apesar-da-crise-causa-pela-pandemia-maioria-dos-municipios-no-centro-oeste-de-minas-fara-pagamento-do-13o-salario-em-dia.ghtml
Com informações do Portal de Notícias G1
Texto: Flávia Brandão
Comunicação Sintram