A discussão para instituição de alíquota progressiva no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis – Diviprev continua sendo pauta de reunião dos sindicatos da categoria, Sintram e Sintemmd, e dos conselheiros da autarquia.
Como noticiado pelo Sintram, em virtude da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 002/2020, que altera a Lei Complementar nº 126/2006, aumentando a alíquota previdenciária do Diviprev de 11% para 14%. O projeto recebeu a emenda do vereador Renato Ferreira que propõe a instituição da alíquota progressiva. Pela proposta de emenda, os servidores com maior remuneração pagariam uma alíquota maior e os de menor remuneração, uma alíquota menor.
De acordo com a diretoria do Sintram, as discussões ainda não foram fechadas a respeito da proposta de instituição de alíquotas progressivas. O diretor do Sintemmd, Gleidson Araújo, que tem formação em Ciências Contábeis, ficou responsável pela apresentação de um estudo de análise da viabilidade das propostas de alíquotas discutidas nas reuniões. Em entrevista à Comunicação do sindicato, o líder sindical adiantou, na manhã de hoje, que o estudo está fechado e o mesmo será pauta de reunião entre os representantes, que estão envolvidos na discussão.
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