Cotada para entrar na pauta da Câmara na próxima semana, a Medida Provisória 927/2020 permite que empresas atrasem o recolhimento do FGTS, flexibiliza o regime de home office, libera a antecipação de férias individuais mesmo que o trabalhador ainda não tenha trabalhado o tempo exigido para desfrutar do descanso mensal, entre outras mudanças, para aliviar a pressão sobre empregadores e empregados durante a pandemia.

Mas o relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), foi além. O deputado propôs o endurecimento de regras para o período da calamidade pública e alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aproveitando trechos que estavam na MP 905/2019, a do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que perdeu a validade sem ser votada no Senado (veja as principais mudanças mais abaixo).

Em seu relatório, Maldaner reduziu pela metade a multa a ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa durante a pandemia – de 40% para 20% sobre o saldo do FGTS. O texto original não altera o percentual da multa, mas livra o empregador do pagamento de juros sobre os valores não pagos durante a suspensão salarial.

Entre as mudanças permanentes, o relator propôs que o repouso remunerado aos domingos, hoje regra, seja apenas preferencial e amplia essa possibilidade para todos os setores, sem ressalvas. A CLT prevê que o repouso deve ser sempre aos domingos, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”.

O relatório também flexibiliza a fiscalização trabalhista e restringe o reconhecimento de acidente de trabalho durante o trajeto do serviço. Aumenta, por exemplo, as situações em que deverá ocorrer a dupla visita dos auditores antes da autuação e também o intervalo entre elas.

Celso Maldaner admitiu ao Congresso em Foco que as mudanças que fez em seu relatório causaram polêmica. O deputado afirmou que pretende apresentar nesta sexta-feira (29) uma complementação de voto para mudar o texto.

“Vou atualizar. Estou tirando matérias estranhas ao texto original. Algumas emendas que foram acatadas sem ter relação com a MP”, adiantou. “Estamos dialogando com os líderes. Não adianta tentar votar na marra. Precisamos de muito diálogo”, acrescentou, sem informar quais pontos deverão ser excluídos de sua proposta.

Confira matéria completa no link:

Relator de MP quer reduzir para 20% multa do FGTS durante pandemia

Fonte: Congresso em foco.