04/12/2025 - 14h27
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação
Com informações da ALMG
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (3), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 438/2019, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.
De autoria das deputadas Beatriz Cerqueira, Andréia de Jesus e Leninha, todas do PT, o Projeto aprovado garante a reserva de vagas para negros em concursos em que estejam previstas a partir de três vagas, mesmo parâmetro usado em concursos da União e do Poder Judiciário, como estabelecem a legislação federal e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma terceira emenda foi rejeitada, acompanhando parecer da Comissão de Direitos Humanos. O texto propunha a retirada do texto desse limite numérico, remetendo a definição do quantitativo de vagas a regulamento a ser criado posteriormente.
O projeto original estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e o edital deverá indicar expressamente o número de vagas reservadas. Poderão concorrer os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A identificação de falsidade na autodeclaração implicará eliminação no concurso ou anulação da nomeação, após processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
Agora a proposta retorna à Comissão de Direitos Humanos, depois volta a Plenário, para ser votada em 2º turno.
CONTRA
O deputado estadual eleito por Divinópolis, Eduardo Azevedo (PL), votou contra o projeto. A informação foi divulgada pelo Portal Gerais e confirmada pelo Portal do Sintram. A reportagem pediu à Assembleia Legislativa a lista completa de votação da proposta, mas não obteve retorno.
Na mesma sessão em que votou contra a reserva de vagas para negros, o deputado irmão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), usou seu tempo de discurso para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros Supremo Tribunal Federal.
“Gilmar reescreveu a Constituição para tornar impossível afastar os ministros do STF”, criticou Eduardo Azevedo, acrescentando que os ministros tentam tornar-se “deuses cada vez mais intocáveis”.
Sobre seu voto contra a reserva de vagas para negros em concursos públicos, o deputado não tocou no assunto.