02/12/2025 - 15h07
Empresa ganha novas atribuições, muda organização administrativa e será aberta ao mercado
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação
(Foto: Jotha Lee/Sintram)
Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no mês de setembro, a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) passará por uma grande reestruturação. O projeto de Lei 68/2025, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e que muda a estrutura jurídica, as finalidades institucionais e o modelo de governança de administração da Emop, foi aprovado pela Câmara no dia 31 de outubro. A proposta já foi sancionada e se transformou na Lei 9.615/2025.
A lei transforma a empresa pública criada em 1987 em uma super companhia prestadora de serviços, ampliando seu leque de atividades, criando subsidiárias e alterando toda sua estrutura administrativa. Se em sua criação o objetivo era descentralizar o serviço da administração direta, agora os objetivos são muito maiores. A Emop passa a ser uma empresa que visará lucros, poderá participar do capital de empresas privadas e também atuar em todo o território nacional, participando de concorrências para a execução de obras públicas.
A nova Emop já nasce com uma subisidiária, a Emopav, que cuidará grandes obras e pavimentações, conforme você verá ainda nesta reportagem.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Essa semana foi publicado o novo estatuto social da Emop, que mantém a companhia como empresa pública municipal, de natureza civil. A nova empresa tem por finalidade o atendimento operacional às administrações públicas direta e indireta, além do desenvolvimento e implementação de projetos e a prestação de serviços relacionados às suas finalidades institucionais, com atuação em todo o território nacional.
Entre as muitas atividades a que a empresa atuará estão limpeza, conservação e alimentação escolar, além de planejar, executar e gerenciar atividades de operação e manutenção urbana, incluindo capina, poda, drenagem pluvial, limpeza de córregos e rios, varrição de vias e espaços públicos. A Emop também passa a executar serviços de saneamento básico, sistemas de escoamento e drenagem, correção de cursos d’água e esgoto, incluindo recuperação e remanejamento de áreas degradadas de propriedade pública.
SUBSIDIÁRIAS
A nova Emop poderá participar do capital de outras sociedades e criar subsidiárias com sedes fora de Divinópolis. O capital social é de R$ 293.990,00 totalmente dos cofres do município e cada cota é de R$ 1,00. O aumento de capital com recursos do Município, em espécie, ou por meio de bens móveis e imóveis, somente poderá ocorrer mediante autorização legislativa específica.
Na estrutura administrativa, a novidade é a introdução da figura do diretor presidente da Emop. Atualmente a empresa é dirigida por um Diretor Geral. Já na nova composição, a estrutura administrativa começa com o diretor presidente, seguindo-se a Diretoria Administrativa Financeira e Diretoria de Operações e Serviços. Dentro das diretorias criam-se Gerências, Coordenadorias e Supervisões, A estrutura organizacional será disciplinada por decreto do prefeito.
Os cargos de Diretoria são de provimento em comissão e recrutamento amplo, de livre nomeação do prefeito. O Diretor-Presidente terá salário equivalente ao valor do subsídio dos secretários municipais. Já os Diretores terão salário equivalente a 75% do valor do salário do Diretor Presidente.
EMOPAV
A primeira subsidiária da Emop já está criada pelo Decreto 17.031/2025, publicado essa semana no Diário Oficial dos Municípios. Trata-se da Empresa Municipal de Obras e Pavimentações (Emopav), uma sociedade anônima integralmente subsidiária da Emop, com sede própria no Distrito Industrial. A Emopav poderá executar todas as atividades previstas no Estatuto da Emop, porém sua principal finalidade é gerir e operar usina de asfalto para obras de pavimentação, recapeamento e tapa-buraco, com produção e comercialização de massa asfáltica e derivados.
O capital social da Emopav foi fixado em R$ 590 mil, que será subscrito por sua controladora, a Emop. A exemplo de sua controladora, a estrutura administrativa da Emopav será composta pelo presidente, vindo a seguir as Diretorias Administrativa Financeira e de Operações e Serviços. Dentro dessas diretorias serão criadas Gerências, Coordenações e Supervisões e todos os cargos são de livre nomeação do prefeito.