O Diário Oficial dos Municípios Mineiros trouxe em sua edição de hoje (15) a publicação das Portarias CM-068, CM-067, CM-066, CM-065, CM-064 e CM-063 da Câmara Municipal de Divinópolis, as quais determinam a exoneração de seis cargos comissionados . Um dos cargos já deixa a função retroativo ao dia 13/04 e os demais permanecem até o dia 30 de abril. Ontem(14), o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, anunciou várias medidas de economia, sendo que a extinção de cargos comissionados está em consonância com determinação do TJMG expedida em decisão judicial.
De acordo com informações veiculadas no Portal Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça contra a lei 8298/2017 e determinou a revogação de quatro cargos. O órgão entendeu que todo cargo deve ter atribuição de chefia, direção ou assessoramento. Em outras palavras, nenhum deles possui subordinados é como se fossem chefes de si mesmo. Pela decisão, o Legislativo tem até maio deste ano para exonerar os 16 ocupantes. Os cargos são: assistentes de Comunicação, Orientação Social, Protocolo e Portaria, Apoio Técnico e Operacional. Cada um deles tem quatro vagas com remuneração de aproximadamente R$1367,00. Os comissionados também tem direito a 100% de gratificação.
Economia
Também na edição de hoje (15/04) no Diário Oficial foram publicadas as Portarias CM-060 e CM-061, que dispõem sobre medidas de economia na Câmara Municipal para adequação financeira-orçamentária diante da pandemia.
De acordo com a portaria CM-060, que entra em vigor a partir de hoje, ficará suspenso até o final de 2020 a entrega de produtos de alimentação e bebida para o lanche dos vereadores servido durante as reuniões ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Divinópolis. Caberá à empresa fornecedora da panificação entrega de pães, leite e manteiga para o café dos servidores, excluindo quantitativo dos servidores impedidos de trabalharem na sede da Câmara Municipal por pertencerem aos grupos de risco de contaminação pelo COVID-19.
A Portaria CM-061 também a partir de hoje suspende as transmissões das reuniões ordinárias através do canal 13 – Tv Candidés até o final de 2020, as mesmas serão veiculadas, exclusivamente, pela internet e redes sociais gratuitas que a Câmara Municipal tem acesso.
Posicionamento
De acordo com informações da Câmara Municipal, o presidente Rodrigo Kaboja destacou que as medidas de economia e austeridade são necessárias diante do impacto econômico e financeiro causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “É um momento de cautela e precisamos mostrar ainda mais austeridade! Tivemos uma redução significativa das contas de água, energia elétrica, dentre outras despesas internas nesse período de suspensão das atividades, bem como com as férias coletivas, onde os funcionários e servidores, sem nenhum custo adicional, ficaram em suas casas, parte em regime home-office e usufruíram dos seus direitos. Mas após conversas com os departamentos da Câmara, Mesa Diretora e com os parlamentares, seja por meio de pedidos e demandas sociais, avaliamos e estamos fazendo a nossa parte enquanto representantes eleitos”, afirmou.
O presidente Kaboja comentou sobre as medidas. “ De imediato, teremos a extinção de cargos comissionados, conforme a justiça já havia determinado em uma recente decisão; o corte de lanches e bebidas para os vereadores, a suspensão de contratos de prestação de serviço, como é o caso da transmissão via TV das reuniões, verba de publicidade, bem como da manutenção do Painel Eletrônico. Internamente, continuamos estudando novas medidas administrativas visando a redução dos gastos”, acrescentou.
Ainda, de acordo com o chefe do Poder Legislativo, a intenção é mostrar que a Câmara precisa e sempre dará sua contribuição em momentos de crise e dificuldades. “Ainda estou conversando com os vereadores, mas outra mudança proposta é a redução das verbas de gabinete, como material de expediente, telefone, correios e diárias para viagens, e também a questão do salário dos parlamentares para a próxima legislatura, uma vez que para a atual a lei não nos permite nenhuma alteração. Essa inclusive, tem sido uma medida bastante debatida e eu tenho acompanhado. Mas sem nenhum tipo de populismo e demagogia, vamos conversar, dialogar e dar a nossa contribuição nesse momento onde todos estão sendo chamados a se unir e dar sua contribuição’, finalizou.
Para ter acesso as publicações das Portarias, acesse o link e selecione no calendário a data de hoje (15/04) http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/pesquisar
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram