Grupo de vereadores articula pedir ao prefeito sanções contra o Sintram
Continua repercutindo a série de reportagens publicadas essa semana pelo Portal do Sintram abordando o avanço acelerado do número de devedores inscritos na dívida ativa do município. A situação atingiu a um ponto insustentável, que levou a Prefeitura a contratar uma empresa especializada na inclusão dos nomes dos devedores nas listas sujas de maus pagadores, conforme reportagem exclusiva publicada na segunda-feira (26/08) pelo Portal do Sintram. Nesta sexta-feira (29), as 9h50, a dívida ativa do município atingiu ao escandaloso número de 227.575 débitos inscritos.
O prefeito Gleidson Azevedo (Novo), através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está adotando as medidas que são exigidas pela legislação. A inscrição de um devedor na dívida ativa é obrigação do gestor. Deixar de inscrever um devedor na dívida ativa pode gerar responsabilização para o gestor público que omitir a cobrança, podendo levar a punições civis e criminais, além de causar a prescrição da dívida, o que impede a cobrança judicial futura. A omissão viola o dever de zelar pelo patrimônio público e pelo devido processo de cobrança.
NA CÂMARA
As reportagens sobre a dívida ativa causaram desconforto a cinco vereadores. Inscritos na dívida ativa, eles tiveram seus nomes citados na reportagem por se tratar de autoridades supostamente importantes na organização política do município. Autoridades cujo princípio fundamental é legislar e fiscalizar e não apenas atuar como entreposto de troca de favores entre Executivo e Legislativo. A Câmara Municipal, sob todos os aspectos, é uma das instituições de maior relevância no ordenamento político, mas, para que seja reconhecida como tal, precisa atuar de acordo com o princípio constitucional da impessoalidade, sem favorecer ou prejudicar indivíduos, e sempre priorizando o interesse público coletivo, e não interesses pessoais ou de terceiros.
Após a publicação da reportagem, alguns dos vereadores citados quitaram os débitos em atraso e retiraram seus nomes da dívida ativa. A Câmara explicou em nota oficial ter sido incluída na lista de devedores por um erro no sistema da Prefeitura, o que configura que a reportagem atingiu seu objetivo pedagógico sob todos os aspectos, inclusive para corrigir injustiça. Veja aqui.
Na sessão da Câmara desta quinta-feira (28), o vereador Anderson Eustáquio Rodrigues, o Anderson da Academia (Republicanos), um dos citados pela reportagem, informou que quitou o seu débito, no valor de R$ 1.474,94. Veja o vídeo:
O QUE O SINTRAM PENSA
“Eu fiquei muito feliz… eu recebi nas minhas redes sociais, é setrans? Sinstrans? É sintram que fala, né? Sintram”. Entendemos a ironia, nobre vereador. Aliás, esperamos que tenha sido ironia mesmo, porque seria vergonhoso se um legislador de Divinópolis não conhecesse o Sintram, um dos maiores sindicatos de Minas Gerais, com milhares de associados e representatividade em 34 cidades da região. Sindicato que representa servidores públicos municipais, assim como Vossa Excelência, vereador Anderson da Academia, também é. Portanto, acreditamos que o nobre edil tenha sido tão somente pândego e descontraído.
O vereador disse que havia “esquecido” do seu débito com o IPTU e que ficou feliz por ter sido lembrado pela reportagem. Todo contribuinte que “esquece” de pagar seus impostos acaba sendo inscrito na dívida ativa. Chato isso, não é mesmo vereador? Mas, é a lei. É assim que funciona. Parabéns, ao vereador por ter quitado o seu débito. Cumpriu o seu papel, uma obrigação que todo cidadão deve cumprir. Pagar impostos é uma obrigação desde o império e é parte do sistema capitalista para manter ao municípios, os estados e o país em movimento. Impostos que pagam, inclusive, o salário mensal bruto de R$ 12.225,59 para cada um dos 17 vereadores.
O vereador cobra “elogios” pelo trabalho desempenhado pelos legisladores. O Sintram pensa que assinar papéis, participar de reuniões, atender aos eleitores, distribuir verbas públicas através de emendas, são partes inerentes ao trabalho parlamentar. Fiscalizar também é trabalho.
Assim como é trabalho o enfermeiro que atende ao cidadão nos centros de saúde, o gari que limpa nossas ruas, o professor que está nas salas de aula, o secretário da Prefeitura que comanda sua pasta, o prefeito que administra a cidade, o motorista que conduz a população no transporte coletivo. Isso é trabalho e ninguém clama por “parabéns”. O trabalhador clama por dignidade, por respeito e por bons representantes na política.
RETALIAÇÃO: O Sintram tomou conhecimento que um grupo de vereadores articula procurar o prefeito Gleidson Azevedo para pedir sanções contra o sindicato, em retaliação à publicação da reportagem que denunciou os maus pagadores.
Curiosamente, guardadas as devidas e relevantes proporções, o país assiste nesse momento a um deputado federal foragido, que atua nos Estados Unidos para que o Brasil seja sancionado, colocando como moeda de troca uma anistia ampla aos políticos que planejaram um golpe de Estado para impedir a posse de um presidente legitimamente eleito pela vontade popular em 2022. O governo americano já impôs tarifas de 50% a produtos brasileiros, aplicou sanções políticas e financeiras contra ministros do STF e cancelou vistos de dezenas de cidadãos do nosso país. Atitudes contra a soberania do povo brasileiro.
As mais recentes pesquisas mostram que o povo não gosta disso. É contra a ação de políticos que usam o poder político e econômico em benefício próprio. O povo não gosta do abuso de autoridade, embora essa seja uma prática corriqueira entre políticos desonestos.
Se, de fato se concretizar o pedido ao prefeito de aplicação de sanções contra o Sintram no seu legítimo papel de fiscalizador do poder público, será mais um exemplo de que o sindicato cumpre muito bem o seu papel fiscalizador e que representa com dignidade os servidores públicos municipais da região.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação