A reforma administrativa proposta pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que entrou na Câmara em regime de urgência, já atropelou algumas regras legislativas. O Projeto de Lei 56/2024 foi protocolado na tarde de segunda-feira (16) e, antes de ser lido no plenário, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), já havia feito sua distribuição para as comissões. A leitura do projeto é exigência legal para que a tramitação da proposta entre oficialmente em tramitação e a leitura só ocorreu após as 14h de ontem (17/12), quando já havia sido feita a distribuição para os pareceres das Comissões. Como o prefeito quer urgência, o projeto poderá entrar na pauta da sessão da Câmara desta quinta-feira (19).
Conforme o Portal do Sintram já antecipou, a reforma proposta pelo prefeito cria uma nova secretaria, que surgirá do desmembramento da atual Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam). Também acaba com a Secretaria de Administração, que terá nova nomenclatura, mantendo parte de suas funções atuais.
A proposta cria novos cargos comissionados e aumenta as despesas administrativas em algumas secretarias. Para compensar esse aumento, o prefeito reduz a despesa em outras pastas, cortando, inclusive, em assistência social e educação, conforme consta do Projeto de Lei Orçamentária para 2025 que deve ser votado nesta quinta-feira (18) pelos vereadores. Por outro lado, a Saúde terá um aumento substancial no seu orçamento, que passará de R$ 500 milhões.
Em alguns casos, haverá queda nas despesas motivada pela redução de atribuições, como é o caso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já no gabinete do prefeito, que terá dois novos assessores comissionados, haverá aumento na despesa de R$ 18,5 milhões previstos para esse ano para R$ 20,8 milhões no ano que vem. O número de cargos comissionados no gabinete do prefeito aumentará dos atuais quatro para seis. Veja o estudo realizado pelo Portal do Sintram sobre os reflexos da reforma administrativa:
- A Secretaria de Planejamento vai substituir a atual Secretaria de Administração que será extinta com a reforma.
- A redução de gastos na Secretaria de Desenvolvimento se deve a cortes profundos nas despesas com turismo, conforme previsão orçamentária para 2025.
- A queda nos custos da Secretaria de Assistência Social (Semas) também é o reflexo da redução em gastos na pasta. Para se ter uma ideia, somente no Fundo para a infância e adolescência os recursos cairão de R$ R$ 1,2 milhão esse ano para R$ 800 mil em 2025.
- Na Secretaria Municipal de Educação, que também terá queda no seu orçamento, será feito um corte significativo nas verbas destinadas à manutenção do ensino fundamental, que cairão de R$ 31,6 milhões em 2024 para R$ 28,4 milhões em 2025.
- Na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas (Semfop) o corte mais significativo será para investimentos em infraestrutura que cairão de R$ 53,9 milhões em 2024 para R$ 29,4 milhões em 2025.
Os cortes de gastos apontados nessa reportagem representam apenas uma parcela da previsão de redução de despesas em várias outras pastas. Da mesma forma, a previsão de cargos comissionados não indica que todos eles serão ocupados. Nessa gestão, por exemplo, dos 223 cargos comissionados previstos na organização administrativa, segundo a Prefeitura, apenas 165 estão ocupados.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram