A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed) publicou na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial, a Instrução Normativa 01/2024, que estabelece as políticas públicas do município para os “Serviços Complementares de Apoio à Educação Especial”. Na prática, a instrução normativa trata de fixar e reconhecer direitos dos estudantes especiais e a forma que devem ser tratados pelo município. A meta é estabelecer a chamada educação inclusiva, que terá como objetivos principais garantir o direito à educação, à diferença na igualdade de direitos e à acessibilidade.
O documento, de cinco páginas, tem como alvo as crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou a chamada superdotação. A instrução estabelece que as crianças especiais serão matriculadas, preferencialmente, nas classes comuns e terão assegurado o atendimento educacional especializado em um turno diferenciado.
A medida também estabelece que todas as unidades escolares municipais deverão considerar as mobilizações indispensáveis ao atendimento das necessidades específicas dos alunos da educação especial, assegurando o ensino para esse público.
Entre outras medidas, a Semed deverá disponibilizar Equipe Multidisciplinar Itinerante da Educação Especial, Salas de Recursos Multifuncionais e o Atendimento Educacional Especializado.
A equipe multidisciplinar deverá ser composta por coordenador, pedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos e funcionará na sede da Semned, assessorando as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no trabalho pedagógico com os estudantes alvos da Educação Especial. Os estudantes especiais acometidos por enfermidades ou doenças que os impossibilitem de frequentar as aulas, terão assegurado o atendimento escolar especial em casa, quando necessário.
A Instrução Normativa publicada hoje define as regras básicas para a educação especial e envolverá toda comunidade escolar. Para ser colocada em prática serão necessários ajustes em várias escolas, como também nos corpos docente e discente. Essas situações não estão previstas nas regras publicadas hoje, mas serão tratadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Essa medida é um avanço para a educação infantil em Divinópolis. A secretaria municipal de Educação, Andreia Ferreira Dimas, em audiência pública na Câmara Municipal no ano passado, disse que os maiores investimentos na educação na atual gestão foram destinados à educação infantil.
Veja a íntegra da Instrução Normativa
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram