Em mais uma decisão controversa, o Ministério Público em Divinópolis, arquivou a denúncia de crime eleitoral formulada pela deputada estadual Lohanna França no fim de abril, após o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) declarar-se pré-candidato durante uma entrevista coletiva realizada nas dependências da Prefeitura. O objetivo da entrevista era tratar das mortes em sequência ocorridas na UPA 24h e apresentar o posicionamento oficial. O prefeito se aproveitou da ocasião para lançar sua pré-candidatura à reeleição
Além de lançar-se pré-candidato, o prefeito ainda atacou opositores. “(sic) Deus tocou meu coração nesse fim de semana e eu fiquei todo o tempo com minha esposa pra mostrar para a população divinopolitana que isso é só início. Eu sou pré-candidato a prefeito de Divinópolis de novo. Como a grande maioria me quer, porque a minoria nojenta vai ter que surtar”, disse Gleidson Azevedo durante a coletiva do dia 29 de abril.
A deputada argumentou que “os fatos evidenciam que o prefeito utilizou-se da estrutura da administração pública para lançar sua pré candidatura, enviando um recado para centenas de pessoas que assistiram a live, bem como para um número incalculável de pessoas que receberam o ´corte´ de sua fala, via mensagem de whatsapp, e/ou visualizaram reportagens que fazem menção ao lançamento da sua pré candidatura”.
MP REJEITA
O Ministério Público mandou arquivar a denúncia e diz que não houve nenhuma intenção eleitoreira por parte do prefeito. “Não se extrai do vídeo da referida coletiva qualquer intenção eleitoreira por parte do representado [Gleidson], frisando que ali estava em razão do cargo que ocupa, não sendo possível extrair de todo o período da gravação, que perdurou por mais de uma hora, evidências no sentido de exaltação da figura do representado, com intuito eleitoreiro, tampouco abuso de sua condição de agente político para angariar votos de eleitores”, destacou o MP na decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem visão divergente: “apesar de poder mencionar sua possível candidatura, é proibido declarar sua candidatura antecipadamente ou fazer qualquer pedido de voto, seja de forma explícita ou implícita”, destaca o TRE.
A divulgação de candidaturas só é permitida a partir do dia 7 de julho. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece: “Ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso”.
OUTRAS DECISÕES
Essa não é a primeira decisão em favor do prefeito adotada pelo Ministério Público em Divinópolis que gera controvérsias e questionamentos. Veja:
MAIO DE 2022 – O Ministério Público arquivou a denúncia sobre a existência de superfaturamento de preços na aquisição de bens pelo Município de Divinópolis através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em adesão às atas de registro de preço de outros entes públicos. Tal denúncia havia sido encaminhada ao MP pelo ex-vereador pelo PSDB Renato Ferreira. O MP disse que não encontrou nenhum indício relevante de irregularidade. Já a CPI da Educação instaurada na Câmara, concluiu que a compra de bens pela Semed gerou um prejuízo superior a R$ 8 milhões aos cofres da Prefeitura. A compra de 129 brinquedos playball se tornou o símbolo da gastança desenfreada. Só com esses brinquedos, que hoje estão inutilizados nas escolas, a Prefeitura gastou R$ 1,288 milhão.
ABRIL DE 2024 – O Ministério Público arquivou a denúncia sobre supostas irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Contratada por R$ 1,9 milhão, a FGV deveria prestar apoio técnico-jurídico e operacional na concessão dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A Prefeitura já havia gastado R$ 825 mil na contratação da empresa Serenco Engenharia para a prestação do mesmo serviço.
Os dois casos citados acima estão entre as oito decisões do Ministério Público favoráveis ao prefeito Gleidson Azevedo nos últimos três anos. Outra decisão do MP foi se esquivar de denunciar o prefeito na Operação Gola Alva, que investigou a apresentação e aprovação de projetos de lei na Câmara para alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, especialmente mudança de classificação em zoneamentos. para beneficiar empresários da construção civil. Embora o MP tenha tido acesso a conversas telefônicas e gravações nas quais o prefeito aparece intermediando negociatas entre empresários e vereadores, o MP disse que não tinha competência para denunciar o chefe do Executivo. A Operação Gola alva culminou com o afastamento dos vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, que agora são réus em uma ação penal.
Um levantamento feito do Portal do Sintram constatou que de 2021 a abril de 2024, o Ministério Público arquivou oito denúncias envolvendo a Prefeitura e o Chefe do Executivo. Em nenhum dos casos, o MP chegou nem mesmo a instaurar um procedimento investigativo.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram