No próximo dia 1º de Junho, Divinópolis completa 112 anos de emancipação político-administrativa, vindo a tornar-se a maior cidade da Região Central e colocada entre as 12 maiores do Estado em nível populacional. De acordo com registros históricos da Prefeitura de Divinópolis, a cidade nasceu do Distrito denominado Henrique Galvão, pela Lei Provincial n.º 138, de 3 de abril de 1839, e Lei Estadual n.º 2, de 14 de setembro de 1891. O Distrito era subordinado ao município de Itapecerica.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Henrique Galvão, pela Lei Estadual n.º 556, de 30 de agosto de 1911, foi desmembrado de Itapecerica. A sede do distrito foi instalado em 1º de junho de 1912. Pela Lei Estadual n.º 590, de 03 de setembro de 1912, a vila de Henrique Galvão, passou a denominar-se Divinópolis. Foi elevado à condição de cidade com a denominação Divinópolis (ex-Henrique Galvão), pela Lei Estadual n.º 663, de 18 de setembro de 1915.
CÂMARA MUNICIPAL
De acordo com o registro historio da Câmara Municipal, em 31 de março de 1912, os moradores da então Vila de Henrique Galvão elegeram os seus sete primeiros vereadores. Na tarde do dia 1º de Junho, na sala provisória da Câmara Municipal (casa de José Rodrigues Viegas), os vereadores eleitos Adolpho Machado, Antônio Olympio de Moraes, José Rodrigues Viegas, José Nogueira Guimarães e Manoel Antônio de Almeida, sob a presidência de João Severino de Azevedo, foram empossados como os primeiros vereadores da futura Divinópolis. O primeiro presidente eleito da Câmara Municipal foi Antônio Olympio de Morais, que hoje dá seu nome a uma das principais vias da região central.
A partir de hoje, o Portal do Sintram vai contar um pouco da história de Divinópolis a partir do ponto de vista das Leis aprovadas pela Câmara. Os registros da Legislação Municipal só existem a partir da legislação de 1948, portanto, há 75 anos. Na composição da Câmara de 1948 estavam nomes até hoje reverenciados, como Ataliba Lago, Pedro X Gontijo e Zé Capitão.
A primeira lei aprovada pelos vereadores em 1948 foi a Lei 01/1948, que concedia perdão de multas a devedores do município. Aprovada e sancionada pelo então prefeito Jovelino Rabelo em janeiro de 1948, a Lei 57/1948 tratava de cargos e salários no serviço público. O Diretor de Secretaria, que hoje equivale a um secretário municipal, tinha o salário de Cr$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros). Não era o maior salário entre os cargos de confiança. O maior era pago ao Chefe do Serviço de Contabilidade que recebia mensalmente Cr$ 24 mil cruzeiros. Esse também era o salário do Chefe do Serviço de Fazenda, que corresponde ao Secretário de Fazenda.
Também chama a atenção a Lei nº 02/1948, que tornava obrigatória a “construção de passeios e muros de tijolos, rebocados com argamassa de cal e areia” nas principais vias da região Central, entre elas as avenidas 1º de Junho, Independência (hoje Antônio Olímpio de Morais) e 21 de Abril. Também eram contempladas com a Lei as ruas Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Goiás. A importância dessa lei está no fato de que foi o início para a elaboração da região central da cidade, com vias longas e paralelas.
Na próxima reportagem, abordaremos a legislação de 1949.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram