A Prefeitura de Igaratinga está autorizada a contrair empréstimo de R$ 3,1 milhões (R$ 3.187.399,00) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. A Lei 1.831/2024, que autoriza a contratação do empréstimo foi sancionada pelo prefeito Fábio Alves no dia 21 de março.
O empréstimo foi aprovado pela Câmara Municipal e a forma de gastar os recursos não está muito clara na legislação. De acordo com a Lei, o empréstimo é destinado ao financiamento de obras e “aquisições alinhas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas.
São 17 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas. Veja:
- 1 – Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
- 2 – Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
- 3 – Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
- 4 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
- 5 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
- 6 – Água potável e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
- 7 – Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
- 8 – Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
- 9 – Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
- 10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
- 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
- 12 – Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
- 13 – Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
- 14 – Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
- 15 – Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
- 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
- 17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
SEM CLAREZA
O orçamento do município de Igaratinga para 2024 é de R$ 80,7 milhões e vai destinar R$ 192,4 mil para pagamento dos juros e dos encargos da dívida já existente no município. O pagamento do empréstimo junto ao BDMG está atrelado aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja receita prevista no orçamento é de R$ 27,2 milhões, e ao ICMS, cuja receita está estimada na lei orçamentária em R$ 18,9 milhões.
A lei aprovada pela Câmara não indica exatamente em quais áreas os recursos serão utilizados e também não define a forma de fiscalização na aplicação da verba. A Lei também não informa sobre a forma de parcelamento da dívida e quais serão os juros e correções acrescidos. No Projeto de Lei que enviou à Câmara para pedir autorização do empréstimo, o prefeito Fábio Alves não apresentou justificativas para a necessidade dos recursos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram