Já está em tramitação na Câmara Municipal de Bom Despacho o Projeto de Lei 16/2024, de autoria do Poder Executivo, que prevê a recomposição salarial para os servidores municipais. O Projeto foi apresentado em plenário na sessão da Câmara da última terça-feira (8) e agora aguarda os pareceres que o deixaram aptos a ser votado.
O projeto estabelece o índice de 4,62% de recomposição salarial, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A revisão será aplicada aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Também será aplicada aos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
O Projeto de Lei chega à Câmara uma semana após o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) enviar ofício ao prefeito Bertolino da Costa Neto cobrando um posicionamento do Executivo sobre a recomposição nos salários, que está prevista na Constituição Federal. No dia 3 de abril, o ofício do sindicato foi protocolado na Prefeitura. Dois dias depois, 5 de abril, o prefeito gravou um vídeo ao lado de vereadores aliados, informando que a recomposição seria concedida. Na terça-feira (8), o projeto foi lido no plenário da Câmara.
O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, responsável pela regional do Sindicato em Bom Despacho, afirma que a recomposição vai garantir a manutenção do poder de compra dos salários. “Entendemos que o índice a ser concedido chega a ser frustrante para os servidores da Prefeitura de Bom Despacho, já que a grande maioria das Prefeituras de nossa base concedeu revisões com ganho real. Porém, pelo menos estará assegurada a manutenção do poder de compra dos salários dos servidores. A Prefeitura de Bom Despacho tem orçamento para garantir ganho real à categoria, mas faltou vontade política”, definiu o diretor.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram