Já está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei 02/2020, de autoria do prefeito Edson Vilela (PSB), que concede revisão geral e anual nos salários dos servidores municipais do Poder Executivo, inclusive suas autarquias e fundações. A revisão salarial está prevista no inciso X, do art. 37, da Constituição e é extensiva a inativos e pensionistas.

A título de revisão, o prefeito Edson Vilela concederá 4,48% sobre os salários dos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas. O índice aplicado é equivalente à variação acumulada em 2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE.

De acordo com justificativa do prefeito apresentada à Câmara Municipal, o índice de revisão foi proposto pelo próprio Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).

Além da revisão salarial, o prefeito Edson Vilela já concedeu ganho real aos servidores. Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal da cidade aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito, que concedeu 2,4% de ganho real nos salários. O projeto foi transformado na Lei 2.743/2019 e está vigorando desde janeiro desse ano. Com isso, os servidores de Carmo do Cajuru terão esse ano uma recomposição salarial de 6,88%.

REUNIÃO

No início de dezembro do ano passado, o Sintram realizou assembleia com os servidores de Carmo do Cajuru para definir a campanha salarial 2020 da categoria. A pauta de reivindicações aprovada pela classe foi o pedido de revisão salarial com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, tendo como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE. Além da revisão, que é obrigatória conforme estabelece a Constituição Federal, os servidores também reivindicaram ganho real, além da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

Com os 2,4% de ganho real  já incorporados aos contracheques de janeiro e mais a revisão de 4,48% cujo projeto aguarda votação na Câmara, o prefeito Edson Vilela atende as principais reivindicações dos servidores municipais. Nesta terça-feira (13), o secretário geral do Sintram, Demetrio Bento, esteve em Carmo do Cajuru. Acompanhado da Comissão de servidores, o secretário tentou se reunir com o prefeito, porém foi agendado um encontro para o próximo dia 21, às 9h para tratar da campanha salarial. De acordo com Demetrio Bento, a prefeitura informou que enviará nos próximos dias um projeto de reajuste para os professores e agentes comunitários de saúde, que são regidos por leis federais específicas.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram