O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste (Sintram) intensificou a Campanha de Valorização dos servidores públicos municipais. A ação que começou em abril de 2021, com outdoors colocados em pontos estratégicos da cidade, agora ganhou as plataformas digitais. Na última quarta-feira, 29, o Sindicato divulgou em suas redes sociais um vídeo destacando a importância do servidor para o atendimento à população.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, reforça que nos últimos anos o funcionalismo público vem sofrendo diversos ataques, e sendo retratado apenas como gerador de despesa para as administrações municipais. De acordo com Luciana, a campanha tem como objetivo destacar que sem o servidor municipal a prestação de serviços essenciais à população nas diversas áreas (saúde, educação, obras, trânsito, fiscalização, serviços funerários, assistência social, cultura, etc) não seria feita, o que comprometeria todo o funcionamento e desenvolvimento da cidade, deixando o cidadão sem assistência.
“É preciso valorizar o servidor público. A pandemia deixou ainda mais clara a necessidade do funcionalismo municipal, já que quando tudo parou, os servidores públicos, ligados aos serviços essenciais, não cessaram as atividades, ao contrário arriscaram a própria vida, enfrentando um vírus desconhecido para cumprir a missão de servir à população”, ressalta.
PEC 32
Além da campanha de valorização dos servidores públicos municipais, o Sintram lançou um vídeo institucional alertando a população sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que altera regras sobre servidores públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. Segundo Luciana, caso a proposta seja aprovada ocorrerá também a extinção dos concursos públicos, o que dará abertura para os cargos por indicação política, precarizando a qualidade e prestação dos serviços, entre tantos outros prejuízos para o povo brasileiro.
“O Sintram vê com muita preocupação a PEC 32, porque o que está sendo proposto é o desmonte do serviço público. É preciso destacar que 80% do funcionalismo estão nos municípios, ou seja, diretamente em contato com a população, e quem irá sofrer são os cidadãos mais carentes. É necessário mobilizar contra esse retrocesso junto às lideranças políticas da região e do Estado”, conclui.
Audiência pública
Em setembro do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais (Sintraemg), e o Movimento Unificado de Divinópolis (MUD), representado pelo Sintram, Sintemmd, SindUte – Divinópolis, Sinpro e Sindreceita solicitou à Câmara de Divinópolis a realização de uma audiência pública, para discutir sobre os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32), porém o pedido foi negado pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Divinópolis, que é presidida pelo vereador Josafá Anderson (CDN) e tem como membros os vereadores, Rodyson do Zé Milton (PV) e Wesley Jarbas (Republicanos), sob a justificativa que o assunto é de “interesse nacional, em razão de tratar de Projeto de Emenda Constitucional, que tramita no Congresso Nacional”, extrapolando então a competência do Legislativo municipal.
Na época, os diretores dos sindicatos criticaram a decisão da Comissão de negar o pedido para a realização do debate.
“Nosso repúdio a essa postura expressa pelo vereador presidente da Comissão de Administração da Câmara Municipal de Divinópolis, Josafá Anderson. A Câmara Municipal é um espaço de debate, de diálogo, de representação dos interesses da população. O ofício em resposta aos sindicatos mostra total despreparo das nossas representações políticas locais e de total desconhecimento da PEC 32, que irá sim afetar Divinópolis e todos os demais municípios brasileiros”, ressaltou o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram