A Câmara Municipal tentou votar na sessão desta terça-feira (22) pela segunda vez o Projeto de Lei Complementar 06/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera mais de vinte das atuais regras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Na sessão do dia 10 de junho, a proposta foi colocada em votação pela primeira vez, porém um pedido de sobrestamento feito pelo vereador Josafá Anderson (Cidadania) adiou a apreciação da proposta. Na sessão de ontem, o vereador relatou que havia retirado o pedido de sobrestamento a pedido do superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira.
Segundo Josafá, o superintendente alegou que havia necessidade urgente de aprovação da proposta. Ele revelou, ainda, que havia um pedido da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, para adiar a votação por mais alguns dias para melhor avaliação da proposta.
Na sessão desta terça-feira (22) o projeto entrou na pauta pela segunda vez e foi novamente retirado por um pedido de sobrestamento de 15 dias feito pelo vereador Hilton de Aguiar (MDB). O vereador disse estar de posse de um parecer emitido pelo Sintram a respeito do Projeto e, diante das dúvidas, ele decidiu pedir o sobrestamento em atendimento ao pedido do Sindicato. A solicitação do vereador foi acatada pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), e a votação da proposta foi novamente adiada.
De acordo com o Executivo, as alterações propostas no Diviprev são obrigatórias, conforme ficou definido pela Emenda Constitucional 103, que promoveu a reforma previdenciária. A modificação de mais de 20 regras na legislação do Instituto propostas pelo Projeto apresentado pelo Prefeito, tem como objetivo limitar ao Diviprev apenas o custeio dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte. A partir da aprovação da lei, o custeio de auxílio-doença, abono família, salário-maternidade e auxílio reclusão passam a ser responsabilidade da Prefeitura. O projeto foi protocolado na Câmara com pedido de urgência e está tramitando desde o dia 27 de abril e para ser aprovado precisa da maioria absoluta dos votos.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram