A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou, nesta quarta-feira (24/03), do grande ato virtual “Dia Nacional em Defesa do Serviço Público”. Organizado pelo Movimento “Basta!”, o evento reuniu parlamentares e as principais lideranças sindicais do setor público, com especialistas apresentado o conjunto de retrocessos nos Painéis que analisaram as PEC’s 186 e 32, emendas que visam o desmonte dos serviços públicos do país. Os representantes sindicais acenaram para a possibilidade de uma Greve Nacional, a ser realizada mês de Abril, caso o governo persista na continuidade de uma agenda que colabora com o agravamento da crise sanitária, econômica e social que o país atravessa.

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Participação da CSPB

O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, representou a entidade durante o evento virtual. Na oportunidade Lineu a revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (do “teto de gastos”), que inviabiliza qualquer possibilidade de financiar, à altura das necessidades nacionais, os investimentos com potencial de superar os efeitos mais perversos da crise pandêmica, que já alcança quase 300 mil mortos, que resultam em 14% da população desempregada e que alavanca o crescimento da população em estado de miséria.

“O governo vem tratando a administração pública de maneira imprudente e nociva. São os servidores que estão na linha de frente, salvando vidas e ajudando o país a enfrentar a crise. A Emenda Constitucional 95 é insustentável e precisa ser revogada. Precisamos atuar juntos para derrubá-la, compondo uma grande rede nacional de comunicação com objetivo sensibilizar o Congresso Nacional e a opinião pública para que tenhamos as condições adequadas de enfrentamento, a partir do resgate da capacidade de financiamento do Estado”, destacou Lineu.

Rumo ao Estado Necessário

Elementos do livro “Rumo ao Estado Necessário” (baixe aqui), patrocinado pela Frente Servir Brasil e pelo Fonacate, foram apresentados na Live. O material, repleto de subsídios técnicos que descontroem a legitimidade da agenda política/econômica do governo, será distribuído a todos os parlamentares do Congresso Nacional, ofertando informação de qualidade a deputados e senadores, subsidiando-os para as melhores alternativas para o enfrentamento da crise.

Temas em destaque

Agenda contraditória – Os participantes denunciaram que os representantes do capital financeiro, que dominam a agenda política/econômica do país, não necessitam do Estado para ter suas necessidades de saúde, educação e segurança atendidas. Descolados da realidade nacional, tocam uma agenda de retrocessos – travestidos de “reformas” – que desampara o cidadão comum de serviços indispensáveis à plena cidadania. O argumento de que as receitas do governo não permitem investimentos , mesmo em tempos de calamidade sanitária e social, se depara com contradições inexplicáveis, como a doação de 1 trilhão e duzentos bilhões de reais aos bancos, sem contrapartida para a abertura de linhas de crédito com juros reduzidos para as micro, pequenas e médias empresas, maiores empregadores do país.

Modelo político/econômico fracassado – As lideranças sindicais e parlamentares alertaram que, condicionar a continuidade do necessário Auxílio Emergencial, de caráter provisório, à redução permanente dos investimentos no setor público, está em desalinho com todas as medidas adotadas pelos países desenvolvidos que estão superando as “chagas” sociais e econômicas da pandemia. A queda no ranking dos maiores PIB’s do mundo, da 9ª posição para a 12ª, revela o fracasso de tocar uma agenda que reduz a atribuições do Estado como fomentador do bem-estar social ao cidadão brasileiro.

Estabilidade dos servidores – A retirada da estabilidade dos servidores não texto da PEC 32 – avaliaram – “atende a interesses escusos”; submetendo o trabalhador do setor público a uma condição de submissão ao governo de ocasião, o impedido de denunciar desvios e desmandos da administração pública, sob pena de ser desligado de seu cargo apenas por contrariar os interesses classe política eleita, muitas vezes descolados dos interesses da população contribuinte.

Modelo tributário gerador de desigualdades – Os participantes também denunciaram que a necessária mudança do modelo tributário regressivo, característico do país, está sendo negligenciada na esteira de reformas que retiram direitos trabalhistas, reduz o financiamento dos serviços públicos, favorecendo um cenário de desvalorização salarial, ampliação do desemprego resultante da queda do consumo das famílias e de queda na arrecadação tributária que, no Brasil, tem maior incidência nas rendas do trabalho e na comercialização de produtos e serviços. Este modelo, alertaram, fomenta um clima de recessão permanente, afastando o país de alternativas concretas para a superação da crise econômica e social que atravessa.

Falácia retórica – O Brasil tem 12% de trabalhadores ocupando cargos nos setor público. Para efeito  de comparação, entre os países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa média é de 20%. Sob qualquer modelo de comparação, a quantidade de servidores públicos brasileiros é insuficiente para atender as necessidades da população contribuinte. O argumento de que o Estado brasileiro está “inchado”, é “mal intencionado e falacioso”, denunciaram.