O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), que essa semana foi o centro das atenções em função de uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil no combate a processos licitatórios fraudulentos, terá sua situação debatida em audiência pública marcada pela Câmara Municipal para o próximo dia 22 de fevereiro, a partir de 19h. Também fará parte da pauta da audiência como tema central, o projeto de segregação de massas, que prevê uma revisão na legislação do Instituto, a fim de estancar a crise atuarial, que já está próxima de R$ 1 bilhão da chamada dívida técnica.
No ano passado, a prefeitura protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2018, que previa a segregação de massas, porém o teor da proposta não foi aprovado pelos servidores e por seus sindicatos representativos. Em uma negociação com a administração, ficou definido que a proposta seria retirada e um novo projeto para tratar do tema seria apresentado pelo Executivo. Conforme o acordo, nodia 18 de janeiro, o Executivo solicitou a retirada do PLC 10/2019, e no dia 23 do mesmo mês, protocolou o PLC 01/2019, que já está em tramitação. De acordo com a justificativa do projeto, “a alteração ora proposta não irá repercutir nos vencimentos dos servidores, já que o presente projeto trata somente do plano de amortização do déficit atuarial de responsabilidade exclusiva dos poderes públicos municipais”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já encaminhou ofício a todos os vereadores, solicitando que nenhum projeto relacionado ao Diviprev seja votado, até que o Ministério Público conclua a investigação das denúncias de fraudes em licitações. O sindicato também solicitou manifestação do Ministério Público nesse sentido.
Após a solicitação formulada pelo Sintram, o vereador Edson Sousa (MDB), anunciou que não votará nenhuma proposta envolvendo o Diviprev, até que tudo seja esclarecido. Também foi por iniciativa de Edson Sousa, que a Câmara marcou a audiência pública para discutir a nova proposta de segregação de massas. O vereador encaminhou na sessão de ontem o requerimento com o pedido de audiência pública, que teve a assinatura de 13 vereadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), anunciou que o pedido será acatado e a audiência ocorrerá no dia 22 de fevereiro. O líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (SD), também registrou o ofício encaminhado pelo Sintram e disse que é justo o pedido formulado pelo Sindicato para que as matérias relativas ao Diviprev não sejam votadas até a apuração da denúncias e também depois de uma ampla discussão sobre o projeto de segregação de massas.