Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito Gleidson Azevedo por contratações irregulares
A aprovação no concurso público realizado pela Prefeitura de Divinópolis no ano passado não garante ao candidato a nomeação para o cargo ainda em 2025. O certame, que foi realizado pelo Executivo após três anos de promessas, não tem prazo para ser finalizado. Quatro meses após a realização das provas, ainda não se conhece o cronograma integral do certame e entre as várias etapas que ainda restam e cujas datas ainda não foram divulgadas, estão a homologação e a nomeação dos aprovados.
Embora o prefeito Gleidson Azevedo tenha sido multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) em dezembro do ano passado em razão de contratações temporárias irregulares, a administração voltou a inchar o serviço público com contratos temporários, embora haja um concurso em andamento que ofereceu 1.426 vagas. Veja no final desta reportagem as informações sobre a multa aplicada ao chefe do Executivo pelo TCE.
Para burlar as regras de contratações temporárias, a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), “legalizou” no início de janeiro a contratação temporária de candidatos aprovados parcialmente no concurso público. De acordo com as regras definidas pela Seplag, as contratações temporárias desses candidatos observarão “a última classificação provisória válida, na data do início das contratações”.
Como os contratos temporários terão duração de um ano, podendo ser renovados por igual período, a Prefeitura sepultou a possibilidade de nomeação da maioria dos candidatos aprovados em definitivo no concurso público ainda esse ano, especialmente para as áreas de educação e saúde, onde estão o maior número de vagas no concurso e o maior volume de contratados temporários. A Portaria da Seplag, que autorizou a gambiarra, estabelece que as contratações serão prioritariamente para atender às Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
As próximas etapas do concurso público conhecidas até agora são a realização das provas práticas, marcadas para os dias 8 e 9 de março e o teste físico, marcado para o dia 9, também de março. Sobre as fases restantes, incluindo homologação e nomeação dos aprovados, a Prefeitura diz que “serão divulgadas em breve”.
NÚMEROS
Em menos de dois meses, a administração fez mais de mil contratos temporários de trabalho esse ano. Com as rescisões contratuais ocorridas no fim do ano, a Prefeitura iniciou 2025 com pouco mais de 500 trabalhadores contratados temporariamente. Agora, conforme informa o Portal Transparência, embora esses dados sejam correspondentes a atualizações feitas há 10 dias, o número de contratos temporários pulou para 1.613, incluindo 98 comissionados.
De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura contabiliza hoje 4.784 servidores ativos, sendo 3.179 efetivos, 1.613 contratados (incluindo 98 comissionados) e outros 116 cuja forma de contratação não é identificada. Os efetivos correspondem a 66,45%, enquanto os contratados temporariamente são 33,71%.
MULTADO PELO TCE
Em dezembro do ano passado o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) foi multado em R$ 2 mil, após o TCE reconhecer que houve irregularidades nas contratações temporárias. A multa foi aplicada após análise de denúncia formalizada pelo servidor Bruno Camargos e pela deputada estadual Lohanna França (PV). No acórdão, o TCE disse que “o relator concluiu pela aplicação de multa ao Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, prefeito de Divinópolis, no valor total de R$ 2 mil, em razão das contratações temporárias realizadas continuamente, para suprir quadro de pessoal, sem que se providenciasse, de forma imediata, [a realização] de concurso público”. A multa foi aplicada por três votos a zero.
Além da multa, o TCE também expediu uma recomendação ao prefeito para se ater às regras de contratações temporárias, previstas na Constituição Federal.
Veja a íntegra do acórdão do Tribunal de Contas
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação