Reforma vai duplicar gastos do Executivo com cargos de livre nomeação

Foi protocolado na Câmara Municipal em regime de urgência na tarde desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 56/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que promove uma profunda reforma administrativa na Prefeitura de Divinópolis. O prefeito já exigiu ao presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), a aprovação do Projeto até no máximo no início da semana que vem, já que ele quer anunciar os novos ocupantes dos cargos comissionados no dia 2 de janeiro de 2025.  

Entre as novidades está o desmembrando da atual Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) criando uma nova secretaria, a 15ª na organização administrativa. A proposta também acaba com a atual Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), cujas atribuições ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), que será criada na reforma. Essa nova secretaria na prática assumirá as funções da atual  Semad,  porém perde as atribuições sobre o controle e elaboração do orçamento, o que enfraquece o futuro titular, que deverá continuar sendo o atual secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos.

A atual Secretaria de Meio Ambiente perderá suas funções sobre Mobilidade Urbana e passará a ser a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal  (Semac). Com isso será criada a 15ª pasta, que será a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Senfup).

A Secretaria de Governo (Segov), que voltará a ser ocupada pela vice-prefeita Janete Aparecida da Silva a partir de janeiro do ano que vem, ganha força na comunicação do governo. Serão 10 cargos comissionados, todos dentro da comunicação, incluindo jornalismo, eventos, relações institucionais, audiovisual, cerimonial e marketing e publicidade.

A proposta também aumenta os custos para as funções dos comissionadas, já que boa parte dos cargos de coordenadores está sendo transformada em gerentes, cujos níveis salariais são maiores.

Veja pela ordem alfabética quais serão as futuras secretarias a partir de 2025

1 – Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag)
2 –  Secretaria Municipal de Cultura (Semc)
3 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde)
4 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – (Semds)
5 – Secretaria Municipal de Educação (Semd)
6 – Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej)
7 – Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)
8 – Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop)
9 – Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup)
10 – Secretaria Municipal de Governo (Segov)
11 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac)
12 – Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur)
13 – Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag)
14 – Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
15 – Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans)

Entre as novidades está a criação de dois novos cargos comissionados no gabinete do Prefeito: o gerente de Gabinete e o gerente de planejamento e documentação.

Entre as mudanças, o prefeito acaba com o cargo de gerência de Atenção Primária, que hoje oferece 11 vagas, porém somente quatro estão ocupadas. Por outro lado, será criado o cargo de supervisão de Atenção Primária. Entretanto, a criação de outros cargos na Semusa, eleva o número de comissionados dos atuais 17 para 26 na pasta.

A lei em vigor autoriza 224 cargos comissionados. Pela reforma do prefeito, serão 220. Hoje, somente na administração direta, o governo Gleidson Azevedo possui 165 cargos comissionados ocupados. Embora seja mantido a sete chaves, a informação é de que o prefeito deverá nomear todos os 220 cargos comissionados previstos na reforma.

O prefeito Gleidson Azevedo diz que a reforma administrativa tem como foco principal o desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), dando origem a duas novas pastas. A Secretaria Municipal de Mio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) e a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup). “Por meio desse processo de desconcentração interna, será possível viabilizar a melhor tramitação dos procedimentos administrativos, almejando, sobremaneira, a eficiência, celeridade e desburocratização”, garante o prefeito.

A proposta de reforma mantém gratificações que variam de 30% a 100% para ocupantes de cargos comissionados. Veja o quadro de gratificações:

Veja a íntegra do Projeto de Reforma

Veja a organização administrativa em vigor

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram