A partir desse ano, os Conselheiros tutelares da cidade de Moema passam a ter direito ao vale-alimentação, nas mesmas regras que o benefício é concedido aos servidores públicos municipais. A concessão do vale alimentação/medicamentos foi autorizada a partir de 2011 através da Lei 1.289. Além dos servidores ativos, o benefício também é concedido aos agentes políticos, aos contratados e aos ocupantes de cargos comissionados. A inclusão do benefício para os conselheiros tutelares se deu através da Lei 1.820/2023, sancionada pelo prefeito Alaelson de Oliveira em dezembro do ano passado.

O benefício também é concedido aos funcionários públicos contratados e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Além de estender o benefício aos conselheiros tutelares, a Lei 1.820 também reajustou o valor do vale alimentação para R$ 256,00 mensais. A Lei prevê a revisão automática anual do benefício de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE. Quando foi implantado em 2011 o vale alimentação era de R$ 100,00. De acordo com a legislação, o valor do vale alimentação é creditado no último dia útil de cada mês.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram