A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis fechou o mês de outubro com 1.759 servidores. Esse dado consta da última prestação de contas feita pela pasta na Câmara Municipal no último dia 23 de outubro. Em quatro meses, no período de maio a agosto, a Semusa realizou cinco processos seletivos e 218 novos servidores assinaram contratos temporários. No mesmo período, a pasta renovou o contrato de outros 233 servidores, totalizando 451 contratos temporários em quatro meses. Na mesma audiência do dia 23 de outubro, a Semusa omitiu o número total de servidores com contratos temporários.
Esse ano já foram realizados 10 processos seletivos simplificados para preenchimento de diversos cargos. Outros três estão em andamento para preencher 18 vagas imediatas, mais cadastro de reserva e, para um dos cargos, o edital promete nomear de acordo com a necessidade da pasta. Isso significa que até o final do ano, o número de contratados continuará crescendo na saúde pública municipal.
Já a Secretaria Municipal de Administração (Semad), na sua última prestação de contas, informou que até o fim de setembro, o total de servidores da Prefeitura de Divinópolis chegou a 5.369, dos quais 3.221 efetivos, o que representa 59.9% de toda a massa de trabalhadores no município. Ainda de acordo com a Semad, em setembro, eram 1.747 servidores sob o regime de contratos temporários, 32,53% do total.
Apesar do esforço que vem sendo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para a redução dos contratos temporários de trabalho, especialmente no sistema de saúde do município, ainda não se vislumbrou nenhum movimento nesse sentido. O secretário de Administração, Thiago Nunes, anunciou em setembro, que até o fim desse mês será publicado o edital do concurso público para Prefeitura e garantiu que serão mais de 1.500 vagas. “Será o maior concurso da história de Divinópolis”, afirmou Nunes.
Para o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, a luta sindical pelo concurso público tem como principais objetivos garantir a segurança do trabalhador, melhorar a arrecadação do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev) e assegurar que a prestação de serviços à população seja de qualidade. “O Sindicato sempre entendeu que a única maneira de entrar no serviço público pela porta da frente é através do concurso público. Apesar da promessa do Executivo de realizar o concurso, a gente ainda não tem certeza de que isso ocorra em curto prazo. Se o edital realmente for publicado até o fim desse mês, esse concurso não sai antes do meado do ano que vem. É muito tempo para solucionar uma questão de urgência”, afirma o presidente.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Enquanto em Divinópolis continuam proliferando os contratos temporários na saúde pública do município sem nenhuma ação efetiva da promotoria pública, em outras cidades o Ministério Público de Minas Gerais (MP), de ofício, tenta acabar com essa prática. Em Coronel Fabriciano, por exemplo, O MP ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura, requerendo à Justiça que seja determinado o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei prevendo a criação de cargos efetivos de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem para compor as equipes de Estratégia de Saúde da Família do Município. O MP requer ainda que seja determinado ao Município de Coronel Fabriciano que, no prazo de 180 dias, cesse a contratação temporária irregular de Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem das 23 equipes de Estratégia Saúde da Família, sujeitando-se futuros contratos temporários à motivação e comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público que justifique a contratação.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram