A Comissão Processante da Câmara Municipal que conduzo processo de cassação dos mandatos dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) iniciou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (27). Sem a presença de um dos seus membros, o vereador Edsom Sousa (Cidadnia), a Comissão reuniu-se com membros da Procuradoria do Legislativo para encaminhar a notificação aos dois vereadores, que estão afastados dos cargos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Através da assessoria, Edsom Sousa informou que no momento da reunião estava em “atendimento médico”.

Kaboa e Print Júnior são suspeitos de cobrar propina para apresentação e aprovação de Projetos de mudança de zoneamento urbano. Eles foram afastados do cargo após a Operação Gola Alva, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais e já são réus na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, após o recebimento da denúncia formulada pelo MP pelo juiz Mauro Riuji Yamani.

Embora estejam afastados, Kaboja e Print Júnior continuam recebendo normalmente os salários de R$ 10,5. De ofício, a Câmara não tomou nenhuma medida para punir os dois vereadores. O processo de cassação só foi instalado após uma denúncia formal apresentada por um advogado e um sargento reformado da PM. A denúncia foi recebida com votação unânime na sessão do último dia 21.

RITO

A partir da notificação, os vereadores acusados têm 10 dias para apresentação de defesa prévia, por escrito, e indiquem as provas que pretendem, além de arrolar testemunhas. Decorrido o prazo, a Comissão Processante analisará a documentação apresentada pela defesa e emitirá parecer pela continuidade ou arquivamento do processo. A decisão da Comissão será levada a votação do plenário.

Se o prosseguimento da denúncia for aprovado, imediatamente o presidente da Comissão Processante (vereador Ney Burguer – PSB) designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento dos denunciados e inquirição das testemunhas.

Concluída a instrução, será aberta vista do processo aos denunciados, que terão cinco dias para apresentar as razões escritas. Após esse prazo a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados. Na sessão, cada vereador terá 15 minutos para utilizar a tribuna livre e, ao final, os denunciados, ou seus advogados, terão duas horas para produzir a defesa oral.

A votação para a cassação do mandato ocorrerá logo a seguir. Terá o mandado cassado, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, o que representa 12 votos. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara, se houve condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato. Se o resultado da votação não atingir os 12 votos, o processo será arquivado.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram