O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, considera essa adesão como “um golpe contra os servidores”
Em uma decisão que ameaça profundamente os direitos dos servidores públicos municipais e estaduais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Projeto de Lei 1202/2019, que propõe a adesão ao RRF, foi aprovado com 33 votos favoráveis e 22 contrários. Essa decisão tem gerado uma forte reação de entidades sindicais e defensores dos serviços públicos, que enxergam nesse regime um grave retrocesso para o funcionalismo público.
O Sintram esteve presente na ALMG para pressionar os deputados e Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram, expressou veementemente sua indignação em relação à votação: “Essa adesão ao RRF é um golpe contra os servidores públicos e a população mineira. Os deputados que votaram a favor estão apoiando um projeto que destrói os serviços públicos, congela os salários dos servidores por nove anos e promove a privatização de estatais. Estamos falando de uma medida que vai prejudicar diretamente a qualidade do atendimento ao cidadão e a estabilidade dos trabalhadores do setor público”.
Marco Aurélio não poupou críticas aos parlamentares que votaram a favor da medida. “Esses deputados mostraram que estão mais alinhados aos interesses do governador Romeu Zema (Novo) do que às necessidades do povo mineiro. Eles serão responsabilizados por apoiar um projeto que retira direitos e precariza os serviços públicos essenciais. O Sintram repudia essa decisão e convoca todos os servidores e a sociedade civil a pressionarem esses deputados para que mudem seu posicionamento na próxima votação”.
Deputados que votaram a favor do Regime de Recuperação Fiscal
Os deputados que apoiaram a adesão ao RRF estão sendo fortemente criticados pelos sindicatos e pela população.
Aqui estão os nomes dos parlamentares que votaram a favor da medida e contra os servidores públicos:
| Adriano Alvarenga (PP) | João Junior (PMN) |
| Amanda Teixeira Dias (PL) | João Magalhães (MDB) |
| Antônio Carlos Arantes (PL) | João Vitor Xavier (Cidadania) |
| Arlen Santiago (Avante) | Lud Falcão (Podemos) |
| Bim da Ambulância (Avante) | Marli Ribeiro (PL) |
| Carlos Henrique (Republicanos) | Nayara Rocha (PP) |
| Cassio Soares (PSD) | Oscar Teixeira (PP) |
| Charles Santos (Republicanos) | Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) |
| Coronel Henrique (PL) | Rafael Martins (PSD) |
| Delegado Christiano Xavier (PSD) | Roberto Andrade (PRD) |
| Doorgal Andrada (PRD) | Rodrigo Lopes (União) |
| Doutor Paulo (PRD) | Thiago Cota (PDT) |
| Dr. Maurício (Novo) | Tito Torres (PSD) |
| Duarte Bechir (PSD) | Vitório Júnior (PP) |
| Enes Cândido (Republicanos) | Zé Guilherme (PP) |
| Grego da Fundação (PMN) | Zé Laviola (Novo) |
| Gustavo Santana (PL) |
Consequências do Regime de Recuperação Fiscal
O Regime de Recuperação Fiscal impõe medidas drásticas, incluindo:
- Congelamento dos salários dos servidores públicos por nove anos.
- Privatização de estatais mineiras.
- Redução de investimentos em serviços públicos essenciais.
Essas medidas são um ataque direto à estabilidade e aos direitos dos servidores, além de comprometerem a qualidade dos serviços prestados à população. O Sintram, junto com outras entidades sindicais, esteve presente na votação e continuará resistência contra a aprovação definitiva do PL 1202/2019. “Não vamos permitir que esse projeto nefasto avance. Precisamos unir forças para derrubá-lo e proteger os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos em Minas Gerais”, concluiu Marco Aurélio Gomes.
A próxima etapa do projeto será sua análise pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O Sintram convoca todos os servidores e a sociedade civil a continuarem pressionando os deputados para que revertam essa decisão e defendam os interesses do povo mineiro.
Como pressionar os deputados
O Sintram sugere que os servidores e a população enviem e-mails, mensagens nas redes sociais e telefonemas aos deputados que votaram a favor da adesão ao RRF, exigindo que eles reconsiderem seu voto. “Precisamos deixar claro que estamos vigilantes e que não aceitaremos passivamente medidas que retirem nossos direitos e precarizem os serviços públicos”, afirmou Marco Aurélio Gomes.
A luta continua, e o Sintram está na linha de frente para defender os direitos dos servidores públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população de Minas Gerais.