A Prefeitura de Divinópolis vai pagar a partir desse mês o piso salarial de R$ 2.424 para os Agentes de Saúde e de Combate à Endemias do Município. Já na próxima folha de pagamento, que deverá ser quitada até o quinto dia útil do mês de agosto, o novo piso será creditado para a categoria.
A informação foi dada pela vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, em conversa por telefone com a Diretora de Planejamento do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Geise Silva. Janete Aparecida confirmou que os recursos federais para o pagamento dos agentes foram creditados pelo Governo Federal no início desse mês.
Dessa forma, a Prefeitura cumpre parte da Emenda Constitucional 120, promulgada em maio pelo Congresso Nacional, que definiu o novo piso da categoria. De acordo com Geise Silva, a Prefeitura pagará o piso retroativo a maio, mês em que a Emenda foi promulgada. “Se o pagamento retroativo não for creditado nos contracheques de julho, será feito através de folha complementar”, explicou a diretora do Sintram.
Segundo Geise Silva, uma das preocupações da categoria agora é a mudança de GH (grau hierárquico), uma vez que a mudança no piso da classe eleva os salários a outro nível. Geise Silva disse que o GH está ligado a vários benefícios que a categoria tem direito, entre eles a progressão de carreira. A diretora do Sintram disse que sobre isso a vice-prefeita não deu nenhuma informação.
INSALUBRIDADE
Para cumprir a Emenda Constitucional 120 integralmente, a Prefeitura terá que pagar o adicional de insalubridade aos agentes. O texto da emenda deixa claro que “em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas” os agentes têm direito a aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
A Prefeitura está mostrando resistência para pagar o adicional e alega que um laudo emitido pelo Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), órgão oficial do Município para fins de saúde dos servidores, considerou que os agentes não têm direito ao pagamento de insalubridade. Em atendimento à categoria, o Sintram contratou uma análise especializada, que deu parecer contrário ao laudo oficial da Prefeitura e garantiu que a função dos agentes de saúde apresenta vários fatores de risco, que preenchem as regras necessárias para o pagamento do adicional.
CÂMARA
Na semana passada a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 57/2022, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Print Júnior (PSDB), que “assegura o pagamento de insalubridade aos agentes de Saúde e de Combate à Endemias”. O projeto, que ainda não foi sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), condiciona o pagamento do adicional a um “laudo técnico pericial pormenorizado” a ser emitido pelo Cresst, que já se manifestou sobre o assunto, assegurando que a categoria não tem direito ao benefício. A manifestação do Cresst foi anterior a apresentação do Projeto na Câmara.
A proposta de Eduardo Print Junior não acrescenta nenhuma nova ferramenta legal na luta dos agentes pela insalubridade. Isso porque o adicional para a classe, além de já estar previsto de forma clara na Emenda Constitucional 120, também está assegurado no artigo 104 do Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 09/1992). De acordo com o artigo, “os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida”, fazem jus aos adicionais de insalubridade ou periculosidade.
O presidente do Sintram, Wellington Silva, diz que o sindicato acompanha com muita atenção os movimentos da Prefeitura de Divinópolis sobre o assunto. “O laudo oficial diz que os agentes não têm direito ao adicional. Já o laudo independente encomendado pelo Sintram apontou que a categoria está dentro das regras para receber o benefício. A Emenda Constitucional 120 é muito clara nesse sentido, portanto o que temos que discutir agora não é se a Prefeitura vai pagar. O que temos que discutir é o grau de periculosidade das funções exercidas pelos agentes e é desnecessário dizer que são muitos os riscos que a classe enfrenta, já que trabalha em campo, lidando com as mais variadas situações que vão desde incursões em locais insalubres, material contaminado e até as longas caminhadas expostos ao sol, à poeira e a chuva. Esperamos que o prefeito seja sensível a tudo isso e pague o adicional de insalubridade sem que haja necessidade de um confronto”, avaliou Wellington Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: A vice-prefeita Janete Aparecida confirmou o pagamento do piso para os agentes na folha desse mês (Crédito: Reprodução/TV Câmara