Em 2019 entrou em vigor a Lei Federal 13.935, que regulamentou a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica. De acordo com a Lei, a regra tem por objetivo “atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.
A lei determina que “as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais”. A lei, que entrou em vigor no dia 11 de dezembro de 2019, concedeu um ano para os sistemas de ensino adotarem as providências necessárias para o cumprimento da regra.
Em Divinópolis, a novidade no sistema de ensino será debatida no dia 10 de dezembro, a partir de 14h, através de uma reunião virtual convocada pelo Conselho Municipal de Educação (Comed). De acordo com carta-convite que está sendo enviada pelo Conselho a educadores, “a reunião terá exclusivamente o objetivo de nos atualizar sobre as funções dos profissionais [assistente social e psicólogo] nas escolas”. A reunião terá uma explanação do Coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Celso Francisco Tondin, e do vice-presidente e coordenador da Comissão de Serviço Social e Educação do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG, José Gomes Ribeiro. Haverá, ainda, mais 30 minutos para respostas às perguntas eventualmente apresentadas pelos participantes da reunião.
O Comed afirma que a Lei 13.935 é uma das maiores conquistas de ampliação de direitos dos estudantes. Nesse sentido, o Conselho salienta que é “indispensável a presença de autoridades como secretária municipal de Educação, Superintendente Regional de Ensino, secretária municipal de Assistência Social, diretores de unidades escolares das redes estadual, federal e municipal”.
Link para acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/89708334437
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Diretoria de Comunicação/PMD