Nesta seção, o Sintram disponibiliza as principais legislações de interesse dos servidores da sua base de representação. Selecione o município desejado no campo abaixo:
Município de Araújos – MG
Município de Bambuí – MG
Município de Bom Despacho – MG
Município de Camacho – MG
Lei nº 242/86 – Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura de Camacho/MG
Município de Candeias – MG
Município de Carmo da Mata – MG
Município de Carmo do Cajuru – MG
Município de Conceição do Pará – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Córrego Danta – MG
Lei Complementar n° 09/92 – Aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis
Município de Doresópolis – MG
Município de Igarapé – MG
Lei Complementar n° 06/08 – Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público
Município de Igaratinga – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Iguatama – MG
Município de Itapecerica – MG
Lei Municipal n° 2.239/10 – Revoga o artigo 31, da Lei n° 2.231/2010, de 20/04/2010
Município de Itatiaiuçu – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Japaraíba – MG
Município de Lagoa da Prata – MG
Município de Leandro Ferreira – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Luz – MG
Município de Medeiros – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Moema – MG
Município de Onça de Pitangui – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Pains – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Pains – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Pains – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Perdigão – MG
Município de Pimenta – MG
Lei Municipal n° 1.230/01 – Atualiza o Estatuto do Servidor do Município de Pimenta/MG
Município de Piumhi – MG
Lei Municipal n° 1.005/89 – Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Piumhi
Município de Santo Antônio do Monte – MG
Município de São Francisco de Paula – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de São Gonçalo do Pará – MG
Município de São José da Varginha – MG
Município de São Sebastião do Oeste – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Município de Tapiraí – MG
Não existem registros disponíveis para exibição no momento
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |