O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), participou na última terça-feira de um encontro com os representantes da Gerência Regional do Trabalho. Além do Sintram, representantes de outros 14 sindicatos participaram da reunião. Em exposição feita durante o encontro, o auditor fiscal Emerson Campos revelou que a região está na iminência de perder a fiscalização trabalhista. “A Gerência Regional do Trabalho continuará atuando apenas administrativamente, mas a fiscalização deve ser centralizada em Belo Horizonte e isso está para acontecer ainda esse ano”, revelou o auditor. No encontro, os representantes da Gerência Regional pediram a parceria dos sindicatos, para evitar que as atividades da fiscalização trabalhista sejam encerradas conforme prevê o governo.
O que está acontecendo em Divinópolis reflete a política trabalhista do presidente Jair Bolsonaro. Depois de acabar com o Ministério do Trabalho e ameaçar colocar fim à Justiça Trabalhista, Bolsonaro determinou o fechamento de dezenas de gerências trabalhistas regionais e está encerrando a fiscalização em diversos municípios.
O desmonte do sistema trabalhista pelo atual governo, fica também expresso no primeiro Orçamento elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo orçamento que já está no Congresso, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo.
De um total de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. A queda em relação ao orçamento de 2019 (R$ 70,4 milhões) supera 63%.
Esse deve ser, portanto, o segundo recuo seguido nessa atividade, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013.
Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar os dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O enxugamento vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo governo para afrouxar a legislação trabalhista, vista, pela equipe econômica, como bastante engessada.
O corte no orçamento, na avaliação do procurador do Trabalho Márcio Amazonas, mostra a linha de raciocínio lógica do governo. Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho, que virou uma secretaria no Ministério da Economia, deixou clara a prioridade de Bolsonaro. “Não é surpresa para ninguém.”
A consequência, diz o procurador, é que o Estado não estará presente nos lugares em que deveria estar. “Quem já passou por cidades do interior sabe que a fragilidade dessa população é maior, porque não tem auditor do trabalho nessas cidades, não tem núcleo móvel de trabalho escravo. Esses lugares vão virar terra de ninguém.”
Durante o encontro com representantes da Regional do Trabalho, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Erivaldo Adami, disse que nenhuma grande empresa de Divinópolis cumpre integralmente as regras da CLT
O menor orçamento para fiscalizações trabalhistas preocupa centrais sindicais. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, as medidas adotadas pelo governo na área trabalhista visam reduzir os custos de produção, mas podem acabar elevando as despesas, por exemplo, com acidentes. “Sem fiscalização, a tendência deve ser o aumento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, disse Gonçalves, conhecido como Juruna.
Líderes de centrais afirmam que as entidades não têm mais capacidade financeira de atuar na prevenção de acidentes, pois a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. “O governo está diminuindo a capacidade do movimento sindical e, agora, inicia o processo para inibir o próprio Estado, responsável por fiscalizar as condições de saúde e segurança no trabalho”, afirmou o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.
De janeiro a outubro, a equipe de Bolsonaro usou pouco mais da metade dos recursos orçados para fiscalizações trabalhistas neste ano. Apenas R$ 38 milhões, de um total de R$ 70,5 milhões autorizados pelo Congresso, foram desembolsados, sendo que a maioria se refere a ajustes feitos no eSocial, plataforma para que empregadores forneçam dados dos trabalhadores exigidos por lei.
Do orçamento para 2020, a maior parte (R$ 22,7 milhões) será destinada para verificar se empresas estão cumprindo as obrigações arrecadatórias, especialmente relacionadas ao FGTS. Apenas cerca de R$ 1,8 milhão vão para inspeção de segurança e saúde no trabalho e combate ao trabalho escravo.
Com informações do jornal Folha de S.Paulo