Sintram

  Em cumprimento ao artigo 32, da Lei Complementar nº. 40/2012 (Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal da administração, das finanças, de obras e da engenharia), o prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas Santos (PSB), assinou o decreto 180/2022, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e de Desenvolvimento Funcional (CPA) para fins de progressão, promoção e estágio probatório. Formada pelas servidoras Clair Maria Silva da Fonseca (Presidente), Neurilaine Patrícia Costa Ribeiro (Relatora) e Rafaela Lopes Cecotti, a Comissão já está em atividade. Sua principal função é “coordenar os procedimentos relativos à avaliação periódica de desempenho e de estágio probatório, bem como analisar e decidir os recursos interpostos pelos servidores da municipalidade, de acordo com o disposto na Lei Complementar 40/2012, bem como no Estatuto do Servidor Público Municipal”. A Comissão tem por norma oferecer ao servidor avaliado a oportunidade de expressar seu ponto de vista, bem como permitir apontamento do parecer do próprio trabalhador “quanto ao seu próprio desempenho em caso de discordância ao apresentado pela chefia”. O decreto autoriza ao servidor o direito de acompanhar os trabalhos da sua avaliação. O servidor que não concordar com a avaliação feita do seu desempenho pode apresenta recurso no prazo de 15 dias, que também será julgado em um prazo de 15 dias. Outras situações que não estejam em acordo com o servidor poderão ser questionadas junto ao Departamento de Recursos Humanos, que poderá solicitar pareceres técnicos de todas as secretarias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de Cláudio    

  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) voltou a expressar sua preocupação com a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), cuja receita vem se mantendo abaixo da despesa desde o ano passado. Com um déficit atuarial estimado em dezembro de 2021 em R$ 1,3 bilhão, o Instituto não consegue aumentar sua fonte de receita através das contribuições. Isso porque a Prefeitura vem priorizando a contratação de servidores temporários, cujas contribuições são destinadas ao regime geral de previdência (INSS). “O Sintram vem alertando para essa situação há vários anos e nessa gestão já discutimos essa situação com o município, mas não percebemos vontade política para buscar uma solução. O governo municipal tem buscado o caminho mais fácil que é promover reformas aumentando as obrigações dos servidores, reduzindo direitos para gerar economia e comprometendo o orçamento municipal com aumento dos aportes feitos pela Prefeitura. Não há solução mágica, a não ser aumentar a fonte de receita do Diviprev que só é possível com a efetivação de servidores, mas, ao contrário disso, o que temos visto, é uma predisposição em manter a política de contratações temporárias, que em termos previdenciários representa prejuízos para o Diviprev, para a Prefeitura e para os servidores”, alerta o presidente do Sintram. CONTRATAÇÕES Dos mais de cinco mil servidores que prestam serviços à Prefeitura de Divinópolis, apenas 4.100 são efetivos e contribuem para o Diviprev. A título de exemplo, somente na Secretaria Municipal de Sáude (Semusa), de janeiro de 2021 a junho de 2022 (18 meses) já foram realizados pela atual administração 72 processos seletivos simplificados com o objetivo de contratar médicos para o sistema municipal de saúde. Essa semana foram convocados 18 agentes de saúde para contratos temporários e na educação, o Diário Oficial dos Municípios publicou os extratos de mais de 50 contratos firmados com educadores. A Semusa admite a carência de profissionais no sistema de saúde do município, mas o Executivo opta por preencher essas vagas através de contratos temporários. Em nota, a Semusa disse que “a Prefeitura de Divinópolis reforça que, a contratação de profissionais médicos é uma ação prioritária da Secretaria Municipal de Saúde e todos os esforços possíveis estão sendo feitos para recompor as equipes o mais rapidamente possível”. Para o presidente do Sintram, é incompreensível a insistência nessa política de contratações. “A administração insiste em contratar, mesmo tendo o conhecimento de que a realização de concurso com a efetivação de novos servidores é o único caminho seguro para garantir o futuro do Diviprev. É incompreensível essa insistência nesse modelo de contratação, que gera mais despesas, não dá segurança ao trabalhador e ainda enfraquece o nosso regime de previdência”, afirma Wellington Silva. OS NÚMEROS DO DIVIPREV Conforme matéria publicada pelo Portal do Sintram em abril, o Diviprev fechou 2021 com uma diferença negativa de R$ 22.196.705,13 entre receita e despesa. Enquanto a receita ficou em R$ 80.647.988,16 a despesa bateu em R$ 102.844.693,29. Para o superintendente do Instituto, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, essa diferença não significa que o Instituto tenha fechado o ano no vermelho, já que é preciso considerar as receitas com investimentos que são contabilizadas extra-orçamentariamente e que rentabilizaram em 2021 o equivalente a R$ 25.738.092,80. São os rendimentos dos investimentos feitos pelo Instituto com o depósito de suas reservas financeiras, que tem como principal função garantir o equilíbrio atuarial do Instituto. Nos quatro primeiros meses desse ano, a receita do Diviprev se manteve muito abaixo da despesa. Os dados estão no relatório trimestral apresentado em maio na Câmara Municipal e nas atas da reuniões dos Conselhos Administrativo e Fiscal realizadas também em maio. De janeiro a abril, o Diviprev obteve uma receita de R$ 26.231.602,88, enquanto a despesa atingiu a R$ 35.607.503,09, uma diferença negativa de R$ 9.375.900,21 somente nos primeiros quatro meses do ano. PATRIMÔNIO A utilização dos rendimentos do patrimônio líquido do Diviprev para cobrir as despesas gera resultados nada animadores. Em 31 de março, o patrimônio líquido do Instituto estava em R$ 516.798.759,68, Já em abril, esse montante caiu para R$ 510.180.396,01, conforme consta na ata da reunião do Conselho Fiscal realizada no dia 25 de maio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O presidente do Sintram, Wellington Silva, alerta para o excesso de contratação temporária na Prefeitura de Divinópolis e os prejuízos causados ao Diviprev (Crédito: Jotha Lee/Sintram)    

  Já está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 43/2022, que fixa as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LOA) de 2023. Conhecido como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) a proposta do Executivo estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Divinópolis para o exercício de 2023, ou seja, aponta as prioridades do município para o ano seguinte. A proposta que acaba de chegar à Câmara confirma os números antecipados pelo Portal do Sintram, em reportagem publicada no dia 10 de maio. Sob o título Sem ganho real, revisão dos salários dos servidores municipais de Divinópolis em 2023 ficará pouco acima de 3%, a reportagem antecipou as diretrizes que serão fixadas em relação aos salários da categoria. A proposta da LDO confirma que a estimativa da administração é de um crescimento da ordem de 7,47% nos gastos com pessoal, incluindo salários, vantagens e a revisão obrigatória, a ser concedida pelo gatilho previsto pela Lei 6.749/2008. Pelos cálculos do Executivo, o crescimento vegetativo da folha, que corresponde aos aumentos nos valores dos benefícios fixados por lei, será de 3,67%. Também há previsão de aumento de 0,5% em razão de contratações, além de 3,3%, correspondentes à revisão salarial anual obrigatória. ORÇAMENTO Pela previsão da LDO, o orçamento de Divinópolis para 2023 será de R$ 882,1 milhões, aumento de 3,3% em relação ao orçamento desse ano, estimado em R$ 854 milhões. A dívida consolidada do município, que são débitos pagos em longo prazo, ficará em R$ 80 milhões. A previsão do Executivo é arrecadar em 2023, R$ 202 milhões em impostos e taxas municipais e R$ 496 milhões em transferências da União e do Estado. As despesas com pessoal, incluindo as obrigações patronais, estão previstas para R$ 392,6 milhões. SERVIDORES Com a estimativa de revisão de 3,3% para os servidores no ano que vem, a categoria completará o sexto ano consecutivo sem ganhos reais no salário. Somente nos últimos seis anos (2016 a 2022), os servidores municipais já acumulam 13,43% de perdas em seus salários. Em 2016, a categoria teve uma perda de 4,27% e mais 3,86% em 2017. Já em 2021, as perdas foram de 5,3%, já que no ano passado o prefeito se negou a conceder a revisão dos salários. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A CPI da Educação instaurada pela Câmara Municipal de Divinópolis ouviu nesta quarta-feira (8), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), que também acumula as funções de secretária de Governo. A CPI investiga compras feitas a toque de caixa em dezembro do ano passado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que a pasta atingisse o índice de 25% da receita do município em gastos com educação. Foram adquiridos mobiliário e material pedagógico. Em seu depoimento, a vice-prefeita disse que autorizou as compras realizadas pela Semed, “teve conhecimento” dos itens que seriam adquiridos e que os processos contendo os valores individuais não passam por sua pasta. Disse ainda que apenas deu o aval para as aquisições dos produtos, cujo modelo de compra já estava definido pela secretária de Educação, Andreia Dimas. Sobre a aquisição do brinquedo Play Ball, adquirido a R$ 9,9 mil a unidade, Janete Aparecida disse que a escolha foi feita por uma profissional técnica da Semed e que ela não mecanismos para aferir se o valor sobrado está dentro dos preços de mercado.  Apesar de dar a última palavra, Janete Aparecida disse ainda que não faz conferência no processo de compras, porque ela não tem capacidade técnica para questionar o preço, nem capacidade pedagógica para questionar a aquisição do objeto. A vice-prefeita disse ainda que a secretária municipal de educação, Andréia Dimas agiu tecnicamente, e que a Semed é a responsável pelos produtos adquiridos “por se tratar de verba vinculada”. Sobre o motivo do afastamento temporário apenas da secretária Andreia Dimas, a vice-prefeita disse que a decisão foi tomada para não haver dúvida na lisura do processo. Que só ela foi afasta, porque é a única que tem ligação direta com a pasta. COMPRAS A CPI também ouviu nesta quarta-feira o coordenador de compras e licitações da Secretaria de Administração, Rafael Virginíssimo de Paula e Silva, que também transferiu toda a responsabilidade para a Semed. Disse que o setor de compras não confere os preços dos orçamentos e que, por ser escolha técnica, compete, neste caso, à Semed fazer tal trabalho. Sobe o depoimento da gerente financeira da Semed de que os setores técnicos da Prefeitura estão “tirando o corpo fora” no que diz respeito à responsabilidade pela adesão à Ata de Preços que gerou o possível superfaturamento, Virginíssimo disse que o seu setor faz apenas a juntada de processos e acrescentou que as compras são de inteira responsabilidade da Semed. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Reprodução TV Câmara    

  No momento em que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias reivindicam o cumprimento da legislação federal que fixou o piso de dois salários mínimos para a categoria, além de assegurar o pagamento do adicional de insalubridade, a Prefeitura de Divinópolis continua contratando novos profissionais para a função. Na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (8) a Secretaria Municipal de Saúde publicou a convocação de 18 novos agentes comunitários de saúde para assumirem contratos temporários de trabalho. Com essa nova convocação, Divinópolis passa a contar com 256 agentes comunitários de saúde, conforme a última informação disponibilizada pela Secretaria Municipal de Administração. Já o número de Agentes de Combates à Endemias não sofreu alterações desde maio. Hoje, são 143 trabalhando no município. No total, são 399 agentes em atuação na cidade. Apesar de continuar contratando os profissionais da área, a Prefeitura de Divinópolis continua resistente em pagar o piso nacional, além do adicional de insalubridade, cujos recursos vêm do governo federal. CONSTITUIÇÃO               No dia 5 de maio desse ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. De acordo com a emenda, caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos. Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função. Veja a relação dos 18 agentes convocados Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Agentes de Saúde e Sintram lutam pelo cumprimento da legislação; somente esse ano já foram realizadas diversas reuniões, sendo a primeira no dia 21 de fevereiro (Foto: Jotha Lee/Sintram)    

  O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante), acaba de sancionar a Lei, que revoga várias exigências para a contratação de técnicos em gestão pública, gestor público e auditores fiscais do município. Essas carreiras foram criadas em 2013, pelo então prefeito Fernando Cabral. A carreira de Técnico em Gestão Pública Municipal foi criada pela Lei 2.349/2013 com 50 vagas. Para ocupar o cargo, a lei definiu em seu artigo 27 conhecimentos em diversas áreas. Veja: Art. 27. No concurso público de seleção de Técnicos em Gestão Pública Municipal, independentemente da área de formação acadêmica, exigir-se-ão, no mínimo, conhecimentos nas seguintes áreas: I – Direito Constitucional II – Direito Administrativo III – Direito Municipal IV – Licitações, contratos e convênios V – Matemática financeira VI – Contabilidade pública, Controle Interno, controle externo e Auditoria VII – Orçamento e finanças públicas VIII – Execução orçamentária e financeira IX – Língua Portuguesa e redação X – Matemática e Raciocínio lógico XI – Língua Estrangeira XII – Conhecimento de informática O prefeito Bertolino Neto decidiu afrouxar as exigências e através da Lei 2.872/2022, revogou os seguintes incisos: IV – Licitações, contratos e convênios V – Matemática financeira VI – Contabilidade pública, Controle Interno, controle externo e Auditoria VII – Orçamento e finanças públicas VIII – Execução orçamentária e financeira XI – Língua Estrangeira Veja as atribuições do Técnico em Gestão Pública AUDITOR FISCAL A carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal foi criada pela Lei 2.350/2013 com previsão inicial de 10 cargos efetivos. De acordo com o artigo 25, para ingresso na função, o candidato deverá ter conhecimento nas seguintes áreas: Art. 25. No concurso público de seleção Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal exigir-se-á, no mínimo, conhecimentos nas seguintes áreas: I – Direito Constitucional II – Direito Administrativo III – Direito Municipal IV – Direito Tributário V – Mercado de Capitas e Matemática financeira VI – Contabilidade pública, Controle Interno, controle externo e Auditoria VII – Orçamento e finanças públicas VIII – Língua Portuguesa e redação IX – Matemática e Raciocínio lógico X – Língua Estrangeira XI – Conhecimento de informática Nesse caso, o prefeito só suprimiu o inciso X, suspendendo a exigência de conhecimento em língua estrangeira. São atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal: I – no exercício da competência da Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter privativo: a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário; b) elaborar, instruir e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; c) executar procedimentos de fiscalização, efetuando a lavratura do auto de infração quando constatar o descumprimento de obrigação legal e das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à apreensão e guarda de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e d) examinar a contabilidade e registros comerciais de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes ou responsáveis, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal; e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas; f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; II – em caráter geral, exercer qualquer atribuição inerente à competência da Fazenda Pública Municipal, ainda que acometidas a outros servidores por lei ou regulamento, quando necessário ao desempenho de suas funções; GESTOR PÚBLICO A carreira de Gestor Público Municipal foi criada pela Lei 2.352/2013, com a criação imediata de 35 cargos. A lei original prevê em seu artigo 27 as seguintes exigências para o cargo: Art. 27. No concurso público de seleção de Gestores Públicos Municipais, independentemente da área de formação acadêmica, exigir-se-ão, no mínimo, conhecimentos nas seguintes áreas: I – Direito Constitucional II – Direito Administrativo III – Direito Municipal IV – Licitações, contratos e convênios V – Matemática financeira VI – Contabilidade pública, Controle Interno, Controle Externo e Auditoria VII – Orçamento e finanças públicas VIII – Execução orçamentária e financeira IX – Língua Portuguesa e redação X – Matemática e Raciocínio lógico XI – Língua Estrangeira XII – Conhecimento de informática Foram revogados os seguintes incisos: VI – Contabilidade pública, Controle Interno, Controle Externo e Auditoria VII – Orçamento e finanças públicas VIII – Execução orçamentária e financeira XI – Língua Estrangeira Veja as atribuições do cargo de Gestor Público Municipal Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reprodução Youtube    

  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Divinópolis para investigar denúncias de superfaturamento de preços na aquisição de material didático para as escolas da rede municipal ensino, voltou a se reunir nesta terça-feira (7), para ouvir servidores ocupantes de cargos de confiança da Secretara Municipal de Educação. Antes de iniciar os interrogatórios, o vereador Ademir Silva (MDB), autor do pedido de investigação, apresentou o grande volume de documentos já produzidos pela CPI. Logo a seguir, o vereador afirmou que cada vez ficam mais claros os indícios de superfaturamento de preços, pois à medida que a CPI tem acesso a documentos, é possível observar que os preços pagos pela Secretaria estão muito acima dos valores de mercado. PLAYBALL No primeiro interrogatório de hoje a CPI ouviu a servidora Ana Paula Cândida, que ocupa o cargo de gerente de políticas educacionais da Secretaria de Educação. Em seu depoimento, ela admitiu ser a responsável pela relação dos produtos a serem comprados, porém a decisão final sempre era da secretária de educação. O que mais chamou a atenção em seu depoimento foi a aquisição do brinquedo Play Ball, que a Secretaria adquiriu 129 unidades, a R$ 9.990,00 o valor unitário, totalizando R$ 1.288.710,00. Ana Paula admitiu ter sido ela a responsável pela escolha do brinquedo e disse que a escolha se deu em razão dos benefícios pedagógicos que seriam oferecidos aos alunos. Ela admitiu que não houve consultas a diretores das escolas para adquirir os brinquedos. A CPI também ouviu a servidora Daniela Maria de Almeida, gerente de Análise de Custos e Controle Orçamentário, da Secretaria Municipal de Educação, que não acrescentou nenhuma informação de relevância. Ela confirmou ser a responsável pela cotação de preços dos produtos a serem adquiridos, porém assegurou não ser de sua responsabilidade definir a relação de itens a serem comprados. Amanhã será interrogada a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, apontada como responsável por autorizar as compras. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Reprodução TV Câmara      

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e as comissões de negociação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) se reuniram nessa segunda-feira, 6, com a vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, com o secretário municipal de administração, Thiago Nunes, e o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, para debater o cumprimento da Emenda Constitucional Nº 120/2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, e determinou que o vencimento dos agentes comunitários de saúde, e de combate às endemias fique sob responsabilidade da União, entre outras disposições. O Sintram foi representado pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, e pela diretora de formação sindical, Geise Silva. De acordo com a diretora de formação sindical, no dia 9 de maio, um dia após a aprovação da PEC 09/2022, que após ser promulgada se tornou a Emenda Constitucional Nº 120/2022, representantes da categoria se reuniram com a vice-prefeita e o secretário de administração para apresentar os encaminhamentos aprovados pela classe. Segundo Geise, as comissões informaram ao Sindicato que solicitaram ao Município a descrição no contracheque dos agentes de saúde e de combate a endemias dos benefícios e salário bruto, o pagamento adicional de insalubridade para toda categoria conforme determina a Emenda Constitucional, e o piso salarial no valor de R$ 1750, incluindo o retroativo a janeiro. Conforme informou a diretora de formação sindical, na ocasião os representantes do Executivo disseram aos representantes da classe que iriam verificar o impacto financeiro que o cumprimento da Emenda Constitucional traria aos cofres públicos, e informariam a decisão. Na reunião realizada ontem, que era para debater o pagamento do piso salarial no valor de R$ 1750, e do adicional de insalubridade, o secretário de administração alegou que o artigo 10º da norma que diz que “em razão dos riscos das funções desempenhadas, os profissionais têm direito a aposentadoria especial, e somado aos seus vencimentos o adicional de insalubridade”, não é claro para conceder o benefício aos agentes, e que para o Município ainda está valendo o laudo do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), que aponta que os agentes contratados a partir de 2019 não têm direito ao adicional. De acordo com Geise, a informação foi contestada pelo Sintram, uma vez que a Emenda Constitucional é soberana ao Município. Diante da objeção do Sindicato, e das comissões, Thiago informou que a Prefeitura está aguardando a conclusão de um estudo que o Executivo está realizando em municípios vizinhos, sobre o pagamento do adicional de insalubridade à classe. Ainda segundo a diretora de formação sindical, a vice-prefeita justificou que os agentes de saúde e de combate a endemias já recebem o piso salarial, porém a informação foi contestada pelo Sintram e pelas comissões, uma vez que o Município está usando a junção de salário mais benefícios para justificar o teto definido para os agentes. Atualmente a classe recebe o salário de R$ 1.542. Quanto ao pagamento do piso salarial retroativo a janeiro, Janete disse que a administração aguarda um parecer da Controladoria da Prefeitura para dizer se será pago ou não. Ainda segundo a vice-prefeita, o parecer terá que passar também pela Secretaria Municipal de Fazenda. “Além de afirmar que os agentes já recebem o piso salarial, a vice-prefeita disse que é necessário mudar o GH, dos cargos dos agentes para que eles possam receber o que determina a Emenda Constitucional. A categoria vai se reunir hoje a tarde, no auditório do Sintram, para definir os próximos rumos da negociação, e se for preciso o Sindicato vai acionar a justiça para que os agentes tenham o que é seu por direito, garantido pela Constituição Federal. Pois, nós entendemos que um laudo do Cresst não sobrepõe a Carta Magna, e o pagamento do piso e da insalubridade é uma luta de anos da categoria, que reconhece a valorização desses profissionais”, reforça. ORÇAMENTO O Ministério da Saúde divulgou através do Diário Oficial da União do dia 27 de maio, a Portaria 125/2022, que estabelece os recursos a serem repassados esse ano aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas ligadas à atuação dos ACE (IF). De acordo com o Ministério da Saúde, os valores anunciados representam um valor bruto, sobre o qual podem incidir descontos ou acréscimos. Para Divinópolis, o repasse será de R$ 2.488.150,00, sendo R$ 121.907,50 referente ao Incentivo Financeiro (IF) e R$ 2.316.242,50, correspondente a Assistência Financeira Complementar. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela (PSB) acaba de sancionar a Lei 2.901/2022, que altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores, para permitir a ampliação de carga horária e pagamento de gratificação para profissionais da educação do município. A alteração permite a ampliação da carga horária dos professores, desde que não ultrapasse o limite de trinta horas semanais. Entretanto, a ampliação da carga horária se dará em situações específicas, como por exemplo, houver demanda de trabalho que justifique a medida. A carga horária também poderá ser ampliada para atender ao Plano Pedagógico da escola. A alteração na legislação também prevê a perda do regime de tempo ampliado, em caso de alteração do Plano Curricular que implique na redução da carga horária e da desnecessidade de continuidade da ampliação do horário, após análise do colegiado. O tempo ampliado também poderá ser suspenso em caso de licença não renumerada e no retorno do titular em caso de substituição. A lei autoriza, ainda, o pagamento de 10% de gratificação sobre o vencimento básico para os professores que forem designados para atividades na Secretaria Municipal de Educação. PISO Há um mês, o prefeito Edson Vilela já havia sancionado a Lei 2.895/2022, que concedeu reajuste ao magistério para adequação ao piso salarial nacional. A lei foi sancionada no fim do mês de março, porém com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Os servidores municipais de São Sebastião do Oeste, que prestam serviços na sede da Prefeitura, estão com nova carga horária desde 4 de abril. Até essa data, o horário de atendimento ao público começava as 7h e se estendia até as 16h. Por força do decreto 1.422, assinado pelo prefeito Belarmino Leite (PDT) a partir do início de abril a carga horária passou a ser de 12h às 18h. Os serviços que por sua natureza exijam carga horária diferenciada não foram atingidos pelo decreto. De acordo com o prefeito, a alteração teve como objetivo “prestar serviços de atendimento ao público com mais qualidade ao cidadão que busca o atendimento presencial”. O prefeito alegou, ainda, que o horário de 7h às 16h não atendia aos usuários que trabalham em horário comercial. AMPLIAÇÃO DE VAGAS Ainda em São Sebastião do Oeste, o prefeito sancionou a Lei Complementar 130/2022, que alterou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores, para permitir a ampliação do quadro de vagas para enfermeiros que atuam na saúde pública do município. O prefeito alegou que o aumento de seis para oito vagas na enfermagem tornou-se necessário em razão do aumento da demanda. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A exemplo da maioria dos regimes próprios de previdência do serviço público municipal, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bom Despacho (BDprev) passa por uma grave crise atuarial, cujo déficit técnico é mantido sob sigilo pela administração municipal. O Instituto, que comemorou 17 anos de sua criação no mês passado, descumpre a legislação de acesso à informação e, em seu site na internet não constam dados claros sobre avaliações atuariais, receita e despesa e política de investimentos. Entretanto, sabe-se que o déficit atuarial exige medidas urgentes para evitar que a previdência municipal de Bom Despacho entre em colapso. Como parte das medidas que vem sendo adotada para adequação do BDprev às regras aprovadas pela reforma da Previdência, em fevereiro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Já a amortização do déficit atuarial, com vistas a manter o BDprev viável, está contida em um plano de custeio cujo projeto tramita na Câmara Municipal. A aprovação desse plano vem se arrastando desde o ano passado e a proposta em tramitação é um substitutivo, visto que o projeto inicialmente encaminhado pelo Executivo continha erros. A atual proposta prevê um custeio suplementar ao BDprev até 2055, com índices crescentes que começaram a ser aplicados em 2021. Esse ano, o custeio representará para os cofres públicos, 18,95% sobre o valor máximo dos gastos do Instituto com o pagamento de aposentadorias e pensões, ficando em torno de R$ 5,3 milhões. Já em 2023, o custeio subirá para 25,85%; 31,25% em 2024; 32,06% em 2025, 33,35% em 2026, assim sucessivamente, até atingir a 58,04% em 2055. O Projeto em tramitação na Câmara coloca uma corda no pescoço dos futuros prefeitos de Bom Despacho, que serão obrigados a cumprir o plano de amortização. A proposta determina que o prefeito que descumprir a lei, incorrerá em crime de responsabilidade, além de ser punido com uma multa de 3% sobre o valor devido. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, alerta que os prefeitos de todos os municípios precisam agir com muita responsabilidade na solução dos déficits dos regimes próprios de previdência. “Infelizmente em razão de políticas mal feitas e más gestões, todos os regimes próprios de Previdência dos municípios estão com déficits técnicos preocupantes. Os prefeitos precisam tomar decisões agora e não podemos aceitar que os servidores continuem sendo penalizados. Queremos a viabilidade das previdências municipais, mas que seja encontrado o equilíbrio que permita contornar o déficit atuarial, preservando os direitos que ainda restam para os nossos servidores”, destaca o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Câmara Municipal de Bom Despacho analisa proposta de amortização do déficit do BDprev (Foto: Reprodução)    

O prefeito de Córrego Danta, Edney Martins de Matos (CDN) assinou no dia 30 de maio a portaria 1.640/2022, que regulamenta a progressão horizontal para 28 servidores públicos municipais do magistério. De acordo com a Portaria, a progressão profissional é a promoção do servidor à uma referência imediatamente superior de sua respectiva classe, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Pessoal do Magistério Público do Município. A medida foi adotada pelo Executivo em cumprimento a decisões em sentenças judiciais em ações ordinárias impetradas por 28 professores da rede municipal de ensino. A progressão deveria ser concedida de acordo com avaliação de desempenho dos servidores a ser realizada pela Prefeitura. Como essa medida não foi tomada pelo município, a decisão judicial determinou que “admite-se o reconhecimento judicial da progressão horizontal administrativamente inviabilizada em função da omissão estatal quanto à realização da avaliação de desempenho, haja vista a inexistência de identidade de seu suporte fático com o adicional por tempo de serviço ordinariamente concedido”. De acordo com a portaria assinada pelo prefeito, que foi publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial dos Municípios, a progressão horizontal do pessoal do magistério se dá a partir do mês de maio de 2022, já com o pagamento do novo salário em função da progressão. Ainda segundo a portaria, “a progressão horizontal deverá levar em consideração a situação funcional dos servidores que já tiveram implementado esse direito em razão de sentença judicial transitada em julgado e aos que não ajuizaram ação ou, que ajuizaram, e ainda não tiveram sentença judicial proferida nos autos da ação proposta”. Clique aqui e veja a íntegra da Portaria 1.640 e a relação dos 28 servidores do magistério beneficiados com a progressão Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em Córrego  Danta, professores ganham direito á progressão na Justiça (Crédito: Reprodução)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está convocando os servidores públicos municipais de Divinópolis para participarem da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que será realizada na próxima quarta-feira, 8 de junho, no quinto andar do Centro Administrativo da Prefeitura. Na pauta será discutida a elaboração do Plano Municipal de Saúde. A reunião será realizada à partir das 18h15. O presidente do Sintram, Wellington Silva reforça que a participação dos servidores públicos municipais e da população é de suma importância, visto que o Plano Municipal de Saúde é um documento que sistematiza o conjunto de proposições políticas do governo municipal na área de saúde, ou seja, é o conjunto das propostas de ação em relação aos problemas e necessidades de saúde da população do município, levando em conta os princípios e diretrizes gerais que regem a política de saúde no âmbito nacional e estadual. Wellington destaca que além de ser um instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, os quais são expressos em objetivos, diretrizes e metas, o Plano Municipal de Saúde envolve temas pertinentes à categoria, como a saúde do trabalhador. “É de extrema importância a participação dos servidores municipais na construção do Plano Municipal de Saúde, pois um dos principais assuntos que interessam a categoria é a saúde do trabalhador. Somente o trabalhador sabe da sua realidade, as dificuldades, o que precisa ser melhorado. Por isso, participar, dar sugestões é primordial para que juntos possamos avançar em diversos setores, e garantir melhorias para os servidores municipais na execução do se trabalho no dia a dia”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis já liberou o requerimento para pagamento antecipado da 1ª parcela do 13° salário de 2022 para os servidores efetivos e comissionados. Segundo a Prefeitura, o servidores interessados na antecipação poderão realizar o pedido através de requerimento online que já está disponível no site da prefeitura (www.divinopolis.mg.gov.br), no menu “Servidor”. Quem fizer a solicitação até o próximo dia 20 receberá o adiantamento do 13° junto com a folha de junho a ser paga até o 5° dia útil do mês de julho. (Clique aqui para ir direto ao requerimento) A Prefeitura diz que a antecipação da primeira parcela do 13º é uma “ação que faz parte das atividades realizadas pela Prefeitura de Divinópolis para as festividades dos 110 anos de Emancipação Política de Divinópolis”. Porém, esta não é exatamente uma ação do Executivo. A antecipação de uma parcela do 13º salário está prevista em Lei, portanto, a Prefeitura é obrigada a pagar a primeira parcela se for esse o desejo do servidor. ESTATUTO DO SERVIDOR Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992 SUBSEÇÃO II DA GRATIFICAÇÃO NATALINA Art. 100 (….) 3° – A gratificação de natal será estendida aos inativos com base nos proventos que percebam na data do pagamento daquela. 4° – A gratificação de natal poderá ser paga em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano. 5º – O pagamento de cada parcela se fará com base na remuneração do mês em que ocorrer o pagamento. 6º – A segunda parcela será calculada com base na remuneração em vigor no mês de Dezembro, abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A manhã desta quarta-feira (1º/06) foi marcada pelo desfile cívico que marcou os 110 anos de emancipação político administrativa do município. Após quatro anos de suspensão do evento, milhares de pessoas lotaram a Avenida 1º de Junho. De acordo com a Prefeitura, que ainda não divulgou um balanço sobre o número de pessoas presentes, 135 entidades participaram do tradicional desfile, que começou após a solenidade de hasteamento das Bandeiras na rotatória da Praça da Catedral. As autoridades municipais foram as primeiras a passarem pela Avenida 1º de junho, juntamente com representantes de São Sebastião do Oeste, Cidade Amiga 2022. A seguir passaram as forças de segurança, salvamento e trânsito tendo à frente a Secretaria de Trânsito e Transporte (Settrans), vindo a seguir Defesa Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Penal e Tiro de Guerra. Blocos de carnaval, torcidas organizadas, Doutores Palhaços, fanfarras e Escola de Música, também estiveram presentes. O desfile ganhou mais alma com a presença de projetos sociais, ONGs, movimentos sociais, de voluntariado e comunitário, além de entidades de classe e sindicatos. O desfile teve ainda a presença de diversas entidades ligadas à saúde, e também várias escolas municipais, estaduais e particulares. Ao final do evento houve apresentação de ciclistas, esportistas, motociclistas, carros antigos, finalizando com a tradicional cavalgada. CERIMÔNIAS RELIGIOSAS O aniversário da cidade também foi marcado por solenidades religiosas. No início da manhã, antes do desfile, aconteceu uma Missa em Ação de Graças pela cidade, realizada na Catedral do Divino Espírito Santo. A cerimônia foi presidida pelo Bispo Diocesano, Dom José Carlos de Souza Campos, e concelebrada pelo Padre Paulo Sérgio e pelo Frei Agnaldo. Autoridades de Divinópolis e região, e dezenas de divinopolitanos estiveram presentes em oração pela prosperidade e desenvolvimento da cidade. Em sua homilia, o bispo Dom José Carlos falou sobre a importância da celebração religiosa nas comemorações da cidade. “Somos todos servidores da nossa gente e é por isso que estamos aqui, juntamente com uma parcela do nosso povo para dizer a Deus que nós O temos conosco e que não queremos fazer história sem Ele. Este é o sentido de uma missa por ocasião da celebração da emancipação do nosso município. Não estamos aqui simplesmente para cumprir uma agenda oficial, mas para reconhecer que a cidade do Divino cresce e avança, e quer crescer também no temor de Deus. Queremos que a nossa Divinópolis, que alcança seus 110 anos, possa continuar, não só levando em seu nome, o nome de Deus, mas possa verdadeiramente crescer e avançar tendo Ele como referência absoluta”, destacou. Ao final da missa, os presentes seguiram para a cerimônia do hasteamento das bandeiras, organizada pela Prefeitura de Divinópolis, na rotatória da Praça Dom Cristiano com a Avenida Primeiro de Junho. IGREJA BATISTA Na quinta-feira, numa iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, foi realizado um culto em Ação de Graças na Primeira Igreja Batista. A celebração foi presidida pelo Pastor Fernando. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Diretoria de Comunicação/PMD      

  A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinopolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Luciana Santos deixa hoje, 31 o cargo temporariamente para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo PSD. Luciana oficializou seu afastamento temporário à diretoria do Sintram no dia 17 de maio. Servidora pública há 25 anos, Luciana Santos está na atividade sindical desde 2012, quando foi eleita Secretária Geral, na chapa então liderada pelo professor João Madeira. Em 2015, foi eleita para seu primeiro mandato como presidente do Sintram para o triênio 2016/2018. Luciana Santos foi reeleita para seu segundo mandato obtendo a expressiva marca de 64,37% dos votos válidos. A chapa formada por ela, e por Wellington Silva recebeu 1.301 votos, contra 720 da chapa adversária. Luciana destaca as dificuldades vencidas durante o seu segundo mandato, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, e a pandemia da covid-19. A presidente do Sintram reforça que apesar dos obstáculos, um legado de comprometimento e responsabilidade foi construído ao lado da atual diretoria. “Em 2021 nós entregamos uma sede totalmente renovada para os servidores públicos municipais, além da construção e conclusão de planos de carreira de diversas cidades, foi feita uma importante expansão no nosso cartão de compras, aumentamos os serviços oferecidos aos nossos associados e conseguimos garantir direitos que estavam ameaçados. Na maioria de nossas cidades além do reajuste da inflação os servidores tiveram também ganho real nos salários”, destaca. GESTÃO Wellington Silva, assume a gestão do Sindicato à partir da próxima quinta-feira, 2 de junho. Servidor público há 25 anos, o vice-presidente do Sintram já fez parte de diversas comissões de negociação salarial, e da comissão de servidores que garantiu em Divinópolis a criação da Lei Nº 8.083/2015 (Lei do Gatilho Salarial), e ajudou a liderar a greve dos servidores públicos municipais em 2016. Em sua trajetória Wellington estão ainda liderança comunitária, e estudantil, na UEMG. “Nós vamos dar sequência a essa eficiente gestão que conseguiu driblar vários obstáculos. As nossas lutas em prol dos direitos dos servidores públicos municipais continuarão, lutaremos de forma incansável para que a categoria tenha os seus direitos preservados, e para que avancemos em outras demandas. Nós reforçamos, mais uma vez, o nosso compromisso em dar o nosso melhor para os servidores públicos municipais”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  Os professores da rede municipal de ensino de Iguatama vão receber o piso salarial a partir de julho, ainda assim fatiado em duas parcelas. O prefeito Lucas Vieira Lopes sancionou na semana passada a Lei 1.559, que autoriza o complemento da recomposição dos salários da categoria em 23,08%, para atingir o piso nacional definido pelo governo federal. A categoria já havia recebido 10,16% em fevereiro, ocasião em que houve a revisão salarial para todos os servidores municipais. Com os 23,08% concedidos na semana passada, chega-se ao índice de 33,24% autorizado para recomposição do piso nacional pelo governo federal. Além do atraso na assinatura da lei, os professores ainda vão receber o complemento em duas parcelas, sendo a primeira de 10,08% a partir de 1º de julho e mais 13% somente em 1º de novembro. DEMAIS SERVIDORES Os servidores do quadro geral da prefeitura, ativos e inativos, tiveram a revisão salarial a partir de 1º de janeiro. O prefeito concedeu a recomposição de 10,16%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2021. Para os servidores ativos e inativos remunerados com o salário mínimo, cuja correção é definida pelo governo federal, a Prefeitura de Iguatama autorizou o acréscimo de 10,16% a título de ganho real. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, fatiou o piso dos professores em três parcelas, a última já no final do ano (Foto: Reprodução Redes Sociais)    

  No início do mês de abril, o prefeito de Igaratinga, Fábio Alves Fonseca (PDT) sancionou a Lei 1.723/2022, que autorizou ao município fornecer uniformes aos servidores efetivos e contratados que exercem as atividades de motorista (I e II) e agente de serviços gerais. Além de autorizar o fornecimento, a lei também tornou obrigatório o uso do uniforme por essas duas categorias de servidores municipais. Os uniformes são padronizados e não poderão sofrer alterações por um período mínimo de 10 anos, exceto em razão de avanços tecnológicos que garantam maior conforto e durabilidade. O fardamento deve ser adotado pelas secretarias imediatamente e o servidor sem o uniforme, porém com justificativa, poderá trabalhador por “um curto período de tempo”, conforme está escrito na lei. DECRETO Na semana passada, o prefeito Fábio Fonseca, assinou o decreto 1.758/2022, que regulamentou a legislação. Com isso, a utilização do uniforme pelas duas categorias já é obrigatório. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Para os motoristas, são dois modelos de camisa, sendo uma gola polo.  São camisas de malha PV, antipilling, azul império, com detalhe azul royal no ombro, silkada na frente, mangas curtas.    

Meus caros colegas servidores públicos, Hoje é um dia muito marcante e importante na minha vida. É dia de agradecer a cada um de vocês, que confiaram no meu trabalho à frente do Sintram por dois mandatos consecutivos. Hoje, me afasto do cargo de presidente da instituição, mas o propósito de trabalhar pelo bem coletivo e pelos direitos dos servidores públicos e trabalhadores da nossa região continua firme e forte em meu coração, e foi neste sentido, que coloquei meu nome à disposição do PSD, e hoje estou como pré-candidata a deputada estadual pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesses quase oito anos, que tive a honra de representar os servidores públicos municipais em várias frentes de atuação do Sintram, posso dizer que sempre busquei o melhor para a nossa classe, lutando pela preservação, ampliação de direitos e pela abertura de diálogo com os representantes de cada município da base do sindicato, para a construção de uma relação de respeito, valorização e reconhecimento de nossos servidores dentro das administrações públicas. Tivemos muitas vitórias, bem como derrotas, todo sindicalista sabe que a luta em prol do trabalhador nunca foi e não é fácil, sobretudo nos últimos anos, que tivemos que nos reinventar diante de uma Reforma Trabalhista, que retirou o financiamento da luta sindical e resultou no fechamento de vários sindicatos e a pandemia do Covid -19, que mudou as relações sociais, o que inviabilizou assembleias, confraternizações, o que resultou em um afastamento ainda maior dos trabalhadores de seus sindicatos. Passar por esses anos desafiadores só foi possível com a união e apoio de cada um dos colegas sindicalistas, que comigo dividiram e dividem a gestão, os funcionários do sindicato e sobretudo você, servidor, que é associado do Sintram, e é quem mantém toda essa grande estrutura de trabalho em defesa da nossa classe. A luta trabalhista se faz desse somatório de forças, sem cada um de vocês não seria possível avançar e ter hoje um sindicato, forte e que é referência no Estado de Minas Gerais para muitas outras instituições.Nesta oportunidade, quero pedir também desculpas pelas minhas falhas, sabendo que todos nós temos que melhorar a cada dia e com humildade é preciso ouvir cada crítica para fazer diferente e melhor no futuro. E, neste momento, quero expressar que o sentimento, que fica desse longo trabalho à frente do Sintram é o de eterna gratidão. Gratidão, primeiramente, ao nosso bom Deus por me capacitar para essa missão de representação sindical, buscando sempre o bem coletivo. Gratidão a toda equipe de funcionários e diretores e gratidão a cada um de vocês, colegas servidores públicos municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste, que me apoiaram, confiram o voto a mim nesses dois mandatos e estiveram comigo durante todo esse tempo. Que possamos continuar caminhando juntos, mostrando a força e a importância da nossa classe! Conto com seu apoio. Muito obrigada, um fraterno abraço Luciana Santos.

  A secretária municipal de Educação de Divinópolis, Andréia Dimas, já reassumiu seu cargo na pasta na manhã desta segunda-feira (30), dezessete dias após ser afastada temporariamente do cargo pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Um dos principais alvos da CPI da Educação, que investiga uma série de denúncias em compras efetuadas pela pasta, Andréia foi reconduzida ao cargo pelo decreto 15.101/2022, assinado na sexta-feira (27), pelo prefeito Gleidson Azevedo, mesmo dia em que ela prestou depoimento à Comissão Parlamentar. Andréia foi a única servidora afastada do cargo tão logo vieram a público as denúncias de eventual superfaturamento de preços em compras para a Educação. O decreto de seu afastamento foi assinado no dia 11 de maio. Primeira envolvida a ser ouvida pela CPI, Andréia foi interrogada na sexta-feira pelos vereadores, diante de um plenário lotado de professores, que pediam sua permanência à frente da pasta, além da revogação do decreto de afastamento provisório. A CPI investiga a possibilidade de superfaturamento de preços em compra de mobiliário e material pedagógico para a Secretaria de Educação. As denúncias foram feitas pelo vereador Ademir Silva, que considerou muito alto o volume de compras efetuadas pela pasta em dezembro do ano passado, envolvendo mais de R$ 14 milhões. No plenário da Câmara, Ademir denunciou que os gastos em excesso no mês de dezembro foram necessários para o município atingir o limite legal de 25% da receita com gastos na educação. Em dezembro, esse limite ainda não havia sido atingido para o ano de 2021. CONFIRMAÇÃO Em seu depoimento à CPI na sexta-feira passada, Andréia Dimas confirmou que as compras de dezembro foram executadas para atingir o limite legal de 25% e que a ordem para isso teria partido do prefeito Gleidson Azevedo. Ela disse ainda que sua pasta foi responsável pela elaboração da lista dos produtos que deveriam ser adquiridos, porém garantiu que a aprovação das compras é responsabilidade da Secretaria de Governo, da qual é titular a vice-prefeita Janete Aparecida. VOLTA AO CARGO Servidora de carreira há 17 anos, Andréia tem o apoio dos professores para continuar à frente da Secretaria de Educação. Para justificar sua recondução ao cargo, o prefeito disse que  o interino indicado, o assessor especial Fernando Henrique, havia pedido exoneração. O prefeito também se mostrou satisfeito com os esclarecimentos prestados por Andréia à CPI, e por fim, alegou que atendia a “pedidos explicitados por vereadores, inclusive, por edil membro da referida CPI”. Além de Andréia, a CPI também ouviu na sexta-feira o procurador Sérgio Mourão e o secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos. Os vídeos com os depoimentos de sexta-feira estão disponíveis no site da Câmara e o depoimento de Andréia era de longe o mais visto até as 10h43 desta segunda-feira (30). Depoimento de Andréia à CPI da Educação – 2,4 mil visualizações Depoimento do procurador Sério Mourão – 558 visualizações Depoimento do secretário de Administração, Thiago Nunes – Mil visualizações OUTRA EXONERAÇÃO Na semana passada chamou a atenção a exoneração de Agilson Emerson da Silva, do cargo de Diretor de Contabilidade Geral. Agilson também será ouvido pela CPI e sua demissão acabou sendo ligada a esse fato. Em nova oficial, a Prefeitura disse que “a exoneração do contador Agilson Emerson da Silva, que ocupava o cargo de diretor de Contabilidade Geral não possui nenhuma relação com o pedido de sua convocação para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para apurar as despesas realizadas no mês de dezembro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação (Semed)”. Disse ainda, que “a alteração, assim definida pelo secretário da pasta, é exclusivamente de perfil de gestão e a necessidade constante de renovar a equipe, para que novos trabalhos, com novos olhares, possam ser desenvolvidos. Nesse sentido, o novo ocupante do cargo é também servidor de carreira e contador da Prefeitura”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A secretária de Educação, Andréia Dimas, recebeu grande apoio dos professores durante depoimento à CPI (Foto: Diretoria de Comunicação/CMD)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está realizando desde o início deste mês a campanha “Renovação Cadastral”. A ação que será realizada nas 36 cidades de atuação do Sintram tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O recadastramento é obrigatório para todos (as) os (as) filiados (as), e não é necessário levar cópia dos documentos, pois nenhuma documentação fica retida. O (a) associado (a) que não atualizar o seu cadastro pode ter seus benefícios suspensos. Esta semana o Sintram estará nas seguintes cidades: Acesse a ficha de inscrição: https://sintramdiv.org/wp-content/uploads/TESTE-CRYCIA.pdf Confira a documentação necessária: Servidores ativos RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO ÚLTIMO CONTRACHEQUE INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL Servidores aposentados RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO ÚLTIMO CONTRACHEQUE DATA DA APOSENTADORIA INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL No caso dos dependentes é necessário levar RG, CPF, Certidão de Nascimento (em caso de crianças que não tenham o RG), Comprovante de endereço, e o Cartão SUS. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A CPI da Educação, que investiga um possível superfaturamento de preços em compras de material pedagógico e mobiliário pela Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, começou a ouvir os envolvidos na manhã desta sexta-feira (27). A primeira pessoa ouvida foi a secretária de Educação afastada temporariamente do cargo, Andreia Dimas, que se declarou feliz em ter a oportunidade de dar suas explicações. Com o plenário ocupado por professores da Rede Municipal de Ensino, o depoimento da secretária começou pouco antes das 10h e se prolongou durante toda a manhã e início da tarde, com duração total de 2h28m. A secretária começou respondendo perguntas do vereador Ademir Silva (MDB), responsável pelas denúncias que geraram a CPI. O interrogatório do vereador do MDB durou mais de uma hora. Logo depois, Andreia Dimas começou a responder as perguntas formuladas por Rodrigo Kaboja (PSD), vereador membro da CPI. Entre as questões mais importantes respondidas pela secretária, ela esclareceu que não era sua função analisar a legalidade dos processos licitatórios. Sobre a aquisição do brinquedo Play Ball, adquirido ao preço de R$ 9,9 mil a unidade, a secretária disse que ele tem utilidade pedagógica e que, se preciso fosse, compraria novamente o produto. Sobre o preço, a Secretária afirmou que não era função dela aprovar a compra. A secretária também evitou entrar na polêmica da adesão do município a ata de registro de preços. Disse que os produtos adquiridos foram com aval da Secretaria de Educação e que a legalidade dos processos era analisada pela Procuradoria Geral da Prefeitura e deixou claro que a autorização das compras era expedida pela Secretaria de Governo, da qual é titular a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC). Disse ainda que em nenhum momento houve participação do prefeito Gleidson  Azevedo (PSC) no processo de compras, porém foi dele a autorização para que a Secretaria atingisse ao limite de 25% de gastos exigidos com a educação. Foi para atingir esse limite que a Secretaria adquiriu o mobiliário e o material pedagógico, alvo de investigação da CPI. Andreia admitiu que os gastos com as compras que estão sendo investigados, foi o maior investimento na educação em mobiliário e material pedagógico dos últimos 20 anos. A secretária afastada disse ainda que todo o material adquirido foi aprovado por ela e que eles eram necessários para as escolas. Andreia disse ainda que recebeu parecer da Procuradoria da Prefeitura afirmando que os preços constantes das atas de registro de preços estavam dentro dos valores de mercado. Questionada porque ela foi a única afastada do cargo, o que não ocorreu com demais secretários envolvidos no processo, Andréia Dimas disse que não saberia explicar isso. A compra feita pela Secretaria de Educação envolveu, também, a Secretaria de Governo (Janete Aparecida), a Secretaria de Administração (Thiago Nunes) e a Procuradoria (Leandro Luiz Mendes). A CPI prosseguiu os interrogatórios na tarde de sexta-feira e ouviu o procurador Sérgio Mourão, que não ofereceu nenhuma informação de relevância aos vereadores. O interrogatório do procurador durou apenas 17 minutos. O último depoente desta sexta-feira foi o secretário de Administração Thiago Nunes. Ele negou que sua pasta seja responsável pelas compras, como afirmou a secretária afastada Andréia Dimas, no seu depoimento ocorrido pela manhã. O secretário sofreu uma forte pressão nas perguntas formuladas pelos vereadores que integram a CPI, porém manteve com firmeza a posição de que o responsável pelas compras é sempre o secretário titular da pasta. O depoimento de  Thiago Nunes terminou as 15h30. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou nessa quinta-feira, 26, uma Assembleia Geral, com os servidores públicos municipais de Bom Despacho, para apresentar a análise feita pelo Sintram, acerca dos projetos dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) apresentados pela Prefeitura. A discussão sobre as propostas começou logo após o prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante) apresentar os projetos, no dia 15 de março. Em uma análise preliminar, feita logo após a apresentação dos PCCV’s, a diretoria do Sindicato encontrou diversos pontos divergentes. A Assembleia foi comandada pelo vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e o diretor financeiro do Sindicato, Vantuil Alves, que apresentaram o estudo aprofundado feito pelo Sindicato aos servidores. Na sessão, a diretoria do Sintram mostrou todos os tópicos que devem ser alterados nas propostas, pois trazem prejuízos à categoria. Ao todo foram apresentados 24 pontos divergentes, sendo 12 no PCCV dos profissionais da saúde, e 12 no Plano de Carreira Administrativa e de Apoio Operacional. “Logo após receber as propostas dos Planos de Carreiras a diretoria do Sintram identificou alguns pontos divergentes que ferem o princípio da isonomia. Os estudos dos projetos continuaram, e mais tópicos que trazem prejuízo ao direito do servidor público municipal foram encontrados. A análise do Sintram foi mostrada à categoria. Os servidores concordaram com todos os pontos, e reprovaram mais uma vez as propostas apresentadas pela Prefeitura. A categoria pontuou que não quer que nenhuma alteração seja feita nestes projetos, mas que o Município apresente novas propostas, que estejam dentro da realidade de Bom Despacho, e que contemplem a classe, e não retire os direitos dos servidores”, detalha Wellington. De acordo com o vice-presidente do Sindicato, apesar de ter sido convidada a participar da Assembleia, a Comissão Revisora dos PCCV’s nomeada pelo prefeito não compareceu. Segundo Wellington, o Sintram irá oficiar a Prefeitura, a Câmara e a Comissão sobre a decisão dos servidores. “Como todos sabem, a Assembleia é soberana, e os servidores que definem os rumos da negociação. O Sintram agora vai oficiar a Prefeitura, a Câmara e a Comissão sobre a decisão da categoria. Os servidores rejeitaram as propostas, e esperam que o Município trate o assunto com respeito, visto que um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos deve ser construído de forma séria, responsável e transparente, e o principal, com diálogo aberto”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A presidente do  Sintram, Luciana Santos e o vice-presidente Wellington Silva, já se reuniu com o prefeito Bertolino Neto, para discutir esse assunto      

  O prefeito de São Gonçalo do Pará, Oswaldo de Souza Maia (Patriota), realizou uma minirreforma administrativa no primeiro semestre desse ano. Através da Lei 1.716, em vigor desde março, foram criados cinco novos cargos comissionados e extintos outros cinco. Além disso, a lei criou uma vaga para subprocurador e reduziu o salário para o cargo de R$ 3.134,00 para R$ 2.507,20. CARGOS CRIADOS – Coordenador de Receitas, Fiscalização, Arrecadação e Cadastro, cargo de livre nomeação, com salário de R$ 3.919,94. – Chefe de Serviços de Projetos, cargo em comissão, de livre nomeação do prefeito, com salário de R$ 3.138,79. – Assessor de Comunicação, cargo de livre nomeação, com salário de R$ 2.507,20. – Assessor Administrativo, cargo em comissão de livre nomeação, com salário de R$ 2.197,15. – Coordenador do Departamento de Compras, cargo em comissão de livre nomeação pelo prefeito, com salário de R$ 3.919,94. CARGOS EXTINTOS – Chefe de Departamento, Fiscalização, Arrecadação e Cadastro – Chefe de Departamento de Cultura e Turismo – Chefe de Departamento de Saúde, Odontologia Clínica e Laboratorial – Chefe de Departamento de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário, Industrial, Prestação de Serviços e Comércio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram