Sintram

Salário do prefeito a partir de janeiro do ano que vem será de R$ 18 mil O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato, acaba de fazer novas alterações no quadro funcional da Prefeitura da cidade. Em abril, ele criou o cargo de Diretor de Recursos Humanos, elevando para 49 cargos comissionados na Prefeitura. Pelo organograma da Lei Complementar 87/2019 e suas alterações posteriores, que reestruturaram o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos servidores municipais, a Prefeitura contabiliza com 33 cargos chamados de “provimento em comissão”, e mais 16, chamados de “cargos de confiança”, que na prática são ocupados por candidatos nomeados a critério do prefeito. José Carlos Lobato também aumentou o número de servidores efetivos, subindo de duas para três vagas o cargo de fisioterapeuta, e de uma para duas vagas os cargos de recepcionista e engenheiro civil. SALÁRIOS A maioria absoluta dos 205 cargos ocupados por servidores do quadro geral da Prefeitura, recebe um salário mínimo como vencimento mensal, não incluído os benefícios conquistados por lei. Com uma população de 11.019 moradores, de acordo com o censo do IBGE de 2022, Carmo da Mata tem um orçamento de 67,7 milhões em 2024. Esse ano, a revisão salarial para os servidores do quadro geral foi de 6,80%, acompanhando o ganho real concedido pelo governo federal ao salário mínimo. Os salários mais altos na Prefeitura são pagos aos ocupantes dos cargos de secretário, cujo aumento já está garantido para o ano que vem. A Lei 1.701/2023, que estabelece os salários para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2025, de autoria de José Carlos Lobato, foi sancionada no dia 20 de dezembro do ano passado. O prefeito, cujo salário recebe a revisão anual com base na inflação acumulada no ano anterior, teve pressa em garantir o novo vencimento para 2025. A lei 1.701 fixou em R$ 18 mil o salário do prefeito, R$ 10,8 mil para o vice-prefeito, e R$ 6,5 mil para os secretários municipais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça (PDT) tem um imenso abacaxi pela frente. De um lado, os interesses corporativistas da Câmara e, do outro, uma ordem expressa do Ministério Público, que, se não for comprida, pode causar uma multa de quase R$ 600 mil ao prefeito Gleidson Azevedo, além de uma ação de improbidade administrativa. Essa situação é provocada pela permuta de 14 lotes de propriedade do município localizados no Bairro Chanadour por terreno pertencente à empresa Supra Empreendimentos que fica em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani) no bairro Porto Velho. Especializada em incorporação imobiliária, A Supra Empreendimentos acabou conseguindo permutar o terreno localizado em área inundável, sem nenhuma possibilidade de um empreendimento imobiliário em razão de sua localização em frente a um estádio de futebol e cortada por uma vala de vazão de esgoto, por 14 lotes localizados em uma única quadra de um terreno no Bairro Chanadour, onde são muitas as oportunidades de negócios.  Na Câmara, o vereador Edsom Sousa foi o grande defensor da permuta dos terrenos. Líder do prefeito Gleidson Azevedo na Câmara no período de janeiro de 2021 a maio de 2023, Edsom Sousa conseguiu em julho de 2022 a apresentação do Projeto de Lei 55/2022, de autoria do prefeito, para autorizar a permuta dos imóveis. Na justificativa do projeto, o prefeito disse que o negócio permitiria “fomentar o desenvolvimento econômico e social”. O projeto foi aprovado no dia 30 de agosto de 2022 e sancionado na Lei 9.096/2022. De acordo com o prefeito, os terrenos foram avaliados pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, chegando-se ao valor de R$ 824 mil pelos terrenos do município e R$ 830 mil pelo imóvel da Supra Empreendimentos, o que, em tese, geraria um lucro de R$ 6 mil ao município. Entretanto, essa avaliação foi subfaturada, conforme apurou o Ministério Público. Logo após a sanção da Lei 9.096, o MP enviou recomendação ao prefeito, determinando ao Executivo que os valores previstos na lei aprovada pela Câmara fossem alterados, para se chegar ao valor real dos imóveis. Em novembro do ano passado, o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 91/2023, contendo as alterações exigidas pelo MP, adequando os valores dos imóveis. O projeto foi arquivado antes de ir a plenário, já que recebeu pareceres contrários de todas as comissões da Câmara. Diante da atitude da Câmara, no início do mês de abril desse ano, o Ministério Público chamou a Prefeitura para dar explicações e exigir que uma medida fosse tomada. O MP concluiu que a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município subfaturou os preços dos imóveis, causando um prejuízo de R$ 570 mil aos cofres públicos. O parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP concluiu que o imóvel da Supra Empreendimentos valia R$ 980 mil, ao contrário dos R$ 830 mil estipulados pela Comissão de Avaliação Imobiliária. Já os imóveis do município incluídos na permuta, pela Comissão de Avaliação Imobiliária da  Prefeitura, valeriam R$ 824 mil, enquanto o parecer técnico do MP concluiu que o valor, na verdade, é de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, na permuta, o município havia levado um prejuízo de R$ 570 mil. TERMO DE AJUSTAMENTO Em abril esse ano, o prefeito Gleidson Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, se comprometendo a revogar a Lei 9.096/2022, que autorizou a permuta. Com a revogação da Lei o negócio será desfeito, não se configurando o prejuízo ao município. No início do mês de maio o prefeito encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 16/2024, cumprindo o compromisso assinado com o MP. O Projeto de Lei 16 revoga em sua totalidade a Lei que autorizou a permuta dos terrenos. O Projeto está tramitando desde o início de maio e o MP concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito para que a Lei fosse revogada. Com o prazo vencido, a Câmara está colocando Gleidsn Azevedo na mira do MP. Não se sabe por quais interesses, o Legislativo está segurando a votação da proposta de revogação da Lei 9.096, que tramita há dois meses e ainda não recebeu nem mesmo os pareceres das Comissões. O Termo de Ajustamento de Conduta prevê multa de R$ 570 mil ao prefeito, caso a revogação da lei não fosse efetivada pela Câmara 30 dias após o projeto entrar em tramitação. A multa será aplicada ao chefe do Executivo independente de uma ação de improbidade a ser ajuizada contra o contra Gleidson Azevedo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O crime mais violento esse ano em Cláudio foi o estupro de uma menor A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou na sexta-feira (21), a nova sede da Delegacia de Polícia da cidade de Claudio. De acordo com a PC, o imóvel da nova sede, localizado na Avenida Clodomir de Barros, s/n, Bairro Angelina Barros, foi viabilizado em parceria com a Prefeitura. A inauguração da nova sede da Polícia Civil acontece em ano de baixíssimo registro dos chamados crimes violentos. De acordo com estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de janeiro a maio desse ano, houve apenas sete registros dos chamados crimes violentos na cidade, sendo dois estupros, três roubos consumados e duas tentativas de roubo. O crime mais violento esse ano registrado em Claudio ocorreu em janeiro, quando uma menor foi estuprada. Com 30.159 habitantes, segundo o último censo do IBGE, Cláudio tem se destacado pelo baixo índice de criminalidade. No ano passado, de janeiro a dezembro, foram 26 registros de crimes violentos. Segundo a Secretaria de Segurança do Estado, em 2023, Cláudio registrou sete estupros, 16 roubos, um crime de extorsão e dois assassinatos. A NOVA DELEGACIA De acordo com a Polícia Civil, a nova sede da Delegacia da cidade oferece serviços de investigação criminal, registros de ocorrências, oitivas em cartório, confecção de documentos de trânsito, lavraturas de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), entre outras atividades de polícia judiciária. A delegada-geral Letícia Gamboge, destacou que a inauguração da delegacia faz parte do projeto institucional de novas sedes. “É um motivo de grande satisfação e alegria, porque teremos um ambiente mais adequado para o trabalho do policial civil, mas, especialmente, para o recebimento dos mineiros residentes em Cláudio e toda a região”, afirmou. A obra contou com um investimento total superior a R$ 1 milhão, proveniente de recursos da Prefeitura de Cláudio, devolução de valores pela Câmara Municipal, verbas provenientes de edital de penas pecuniárias do Poder Judiciário local e doações da iniciativa privada. O delegado titular da unidade, Matheus Luiz de Faria, destaca a importância do envolvimento de várias instituições para a conclusão da obra. “É uma demanda muito antiga da nossa cidade. A delegacia foi construída com empenho, com união de esforços de todos os parceiros, e irá trazer inúmeros benefícios”, ressaltou. ESTRUTURA A delegacia conta com uma ampla recepção, três banheiros para o público, incluindo um adaptado para pessoas com deficiência, sala de atendimento de serviços de trânsito, sala de identificação, inspetoria, três cartórios, sala de reconhecimento, gabinete do delegado, uma cela, além de dois banheiros para os servidores e uma cozinha. O espaço foi equipado com câmeras de monitoramento, pintura interna e externa, vidros blindex, sistemas de ar condicionado, mobiliário, entre outros equipamentos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A utilização de queimadas criminosas para limpeza de lotes vagos e terrenos em Divinópolis em uma prática antiga. Basta chegar o período mais sedo do ano, a partir do início do ano, a fumaça de queimadas criminosas são vistas em toda a cidade. Extensas áreas de proteção, como a Mata do Noé e o Morro das Antenas, sofrem danos irreparáveis à fauna e à flora. O percurso da linha férrea na área urbana, também é alvo de queimadas corriqueiras especialmente em regiões onde há pouca manutenção e limpeza, como no trecho entre os bairros Ponte Funda e Maria Helena. Residências, área hospitalar e escolas são colocadas sob riscos permanentes. No início de junho desse ano, um incêndio criminoso atingiu uma grande área em um terreno anexo ao prédio do Centro Administrativo. O fogo intenso e a fumaça espessa exigiram a presença do Corpo de Bombeiros, que por mais de três horas trabalharam para debelar as chamas. MG-050 As margens das rodovias também sofrem. De acordo com a Via Nascentes, concessionária que administra o Sistema MG-050, entre janeiro e maio desse ano foram registrados 48 focos de queimadas ao longo dos 371,4 do sistema. O número é 62% maior em comparação com as 30 ocorrências registradas no mesmo período do ano passado. Como forma de prevenir acidentes na rodovia, a concessionária alerta para os prejuízos ao meio ambiente e os riscos à segurança viária que as queimadas trazem. “Os incêndios causam sérios danos ambientais e comprometem a segurança dos motoristas, pois a fumaça reduz a visibilidade, criando um cenário propenso a acidentes”, afirma a concessionária. Para combater este problema, a concessionária conta com o apoio técnico da equipe de operações e conservação, além de um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios. Este plano inclui ações como controle de focos com caminhões-pipa, abafadores e bombas costais, implantação e manutenção de aceiros durante os períodos de estiagem, e roçada da vegetação em todo o trecho sob concessão ao longo do ano. Segundo Bruno Novais, coordenador de meio ambiente da Via Nascentes, as consequências das queimadas são prejudiciais tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana. “Diretamente, as queimadas causam destruição ambiental nos biomas afetados, reduzem a cobertura vegetal, diminuem a fertilidade do solo, comprometem a qualidade do ar e prejudicam a saúde da população. Além disso, elas provocam o deslocamento de animais para a pista, e a fumaça reduz a visibilidade, o que representa um importante risco de acidentes”, destaca Novais. Para os motoristas que tenham que passar por um local onde esteja ocorrendo um incêndio, a concessionária dá as seguintes dicas: SEM PLANOS Os incêndios criminosos na área urbana de Divinópolis poderiam ser minimizados, se houve um plano elaborado entre as forças de segurança e o município. Isso porque os locais onde ocorre a maioria dos incêndios se repetem todos os anos. Os incendiários criminosos ateiam fogo sempre nos mesmos locais, como é, por exemplo, o caso do Morro das Antenas, que todos os anos perde grande parte de sua vegetação por ação criminosa. Esse ano, o Corpo de Bombeiros já foi acionado duas vezes para debelar incêndios no Morro das Antenas. Nas duas vezes, várias residências estavam sob risco iminente de serem atingidas pelas chamas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal chegaram a um acordo, encerrando a greve iniciada há cerca de 60 dias. O termo de acordo foi fechado no nesse domingo (23) e será assinado na quarta-feira (26). Dessa forma, as aulas serão normalizadas nas unidades de Divinópolis da Universidade Federal de São João Del Rei e do Cefet. As duas instituições ainda não informaram quando ocorrerá o retorno integral das aulas. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da greve se inicia nesta segunda-feira (24), devendo se consolidar plenamente até 3 de julho. “Reunido em Brasília neste fim de semana, o Comando Nacional de Greve informa que, finalizada a sistematização dos resultados deliberados nas assembleias da base nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente definiu pela assinatura do termo de acordo apresentado pelo governo, a ser realizada em 26 de junho, bem como pela saída unificada da greve a partir de tal data, até 3 de julho”, informou, em nota, o Andes. AVANÇOS Em comunicado, a entidade diz que, apesar de as propostas apresentadas pelo governo não atenderem “adequadamente ao conteúdo de nossas justas demandas”, o movimento será encerrado. No entanto, acrescenta, os termos “refletem avanços que só foram possíveis graças à força do movimento paredista. Para além do que já conquistamos, nos últimos retornos que tivemos do governo federal, a conjuntura aponta para os limites desse processo negocial”. O Andes acrescentou que a greve “alcançou seu limite e que estamos no momento de seguir a luta por outras frentes”, acrescentou. A proposta apresentada pelo governo – acatada pelo Comando Nacional de Greve – foi a de reajuste zero em 2024, devido às limitações orçamentárias. Para compensar, foi oferecida uma elevação do reajuste linear, até 2026, de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Divinópolis está cumprindo a Lei Hilton Aguiar (Lei 9.297/2023), que acabou com a fiscalização sanitária de responsabilidade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos abatedouros e matadouros da cidade. A Lei Hilton Aguiar é oriunda do Projeto de Lei 73/2023, de autoria do vereador, aprovado pela Câmara em sessão realizada no dia 16 de novembro do ano passado e sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no dia 29 do mesmo mês. A lei proposta de autoria de Hilton Aguiar (Agir) alterou a Lei 7.011, de 30 de junho de 2009, que define as regras do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano. O vereador alterou os parágrafos 3º e 4º, do artigo 2º da Lei 7.011. O parágrafo 3º, em sua redação original, determinava a presença obrigatória de um fiscal do Serviço de Inspeção Municipal (servidor público concursado) em matadouros e abatedouros antes, durante e depois do abate, para a inspeção de todo o processo. A Lei Hilton Aguiar tirou essa obrigatoriedade e determinou que basta apenas a presença de um funcionário da empresa de abate como responsável técnico. O parágrafo 4º, do artigo 2º da Lei 7.011, em sua versão original, determinava que “além da presença, obrigatória, no momento do abate, os fiscais do Serviço de Inspeção Municipal deveriam realizar visitas eventuais inspeções de rotina nos matadouros e abatedouros”. A Lei Hilton Aguiar também tirou essa obrigatoriedade. Em termos práticos, o vereador acabou com a fiscalização sanitária do município da carne proveniente dos abatedouros e matadouros da cidade. O QUE DIZ A PREFEITURA Com as alterações na legislação, a Prefeitura não mantém mais um fiscal sanitário durante o processo de abate de animais para o consumo humano. De acordo com a Diretoria de Comunicação, a fiscalização do município continua atuando nos estabelecimentos, mas não realiza a inspeção.  A nota enviada pela Diretoria de Comunicação destaca que a fiscalização é feita por responsáveis técnicos da própria empresa, que envia a documentação para a Secretaria de Agronegócios. “A nova lei delega a responsabilidade para os responsáveis Técnicos das empresas, que fazem esse trabalho e remetem a documentação ao SIM. A fiscalização efetua visitas in loco afim de comprovar que o que está apresentado [nos relatórios] condiz com a realidade”, diz a nota. Na prática, os abates estão sendo feitos sem nenhum acompanhamento da fiscalização sanitária do município, dessa forma cumprindo a lei idealizada pelo vereador Hilton de Aguiar. O vereador justificou a mudança, afirmando que acabar com a fiscalização sanitária nos abatedouros e matadouros “decorre da necessidade de otimizar o Serviço de Inspeção Municipal e afastar significativo gargalo que atualmente nos é imposto, sem aplicação do princípio da razoabilidade”. Naturalmente que essa justificativa não passa de uma embromação legislativa, para acabar com um serviço de tamanha importância para a saúde pública, que é a fiscalização de todo o processo de abate de animais, cuja carne é colocada no comércio para o consumo da população de Divinópolis. O Serviço de Inspeção Municipal faz parte do organograma administrativo da Secretaria Municipal de Agronegócios e entre outras obrigações previstas na Lei 8.480, que estabelece a organização administrativa da Prefeitura, deveria Inspecionar, fiscalizar e realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal. A Secretaria de Agronegócios tem hoje 42 servidores, dos quais apenas três atuam na fiscalização sanitária. O vereador Hilton de Aguiar foi secretário de Agronegócios por quatro anos na última administração de Galileu Machado. Foi reeleito vereador em 2020 pelo MDB depois de perder o pleito de 2016. O então prefeito Galileu Machado, também do MDB), tinha Hilton de Aguiar como um dos seus principais aliados. Entretanto, a partir do segundo ano da atual legislatura, Aguiar traiu o partido que o elegeu e aliou-se ao prefeito Gleidson Azevedo para garantir as barganhas políticas. Overeador está hoje filiado ao Agir, fundado em 1985 como Partido da Juventude. Em 1989, foi renomeado para Partido da Renovação Nacional (PRN), partido de centro-direita, que elegeu Fernando Collor de Mello à presidência da República. Em 2000, mudou novamente de nome, passando a se chamar Partido Trabalhista Cristão (PTC) e, no ano passado, mudou de novo, se tornando o Agir. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Santo Antônio do Monte, Leonardo Camilo, alterou o índice das alíquotas cobradas dos servidores municipais da cidade como contribuição previdenciária recolhida ao Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Municipais (FAAS). Através do Decreto 180/2024, publicado no dia 21 de março passado, a contribuição previdenciária para todos os servidores passou a ser linear, com a alíquota estipulada em 14%, seguindo a contribuição do Regime Geral de Previdência Social, estabelecido pela Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu a reforma previdenciária no Brasil. Apesar de o Decreto ter sido publicado somente em março, a nova alíquota está sendo cobrada desde janeiro desse ano. Em 2021, através da Lei Complementar 115, o prefeito de Santo Antônio do Monte havia fixado a alíquota progressiva, que era recolhida de índices que variavam de 11% a 22%. No caso dos servidores com vencimento de R$ 2.666,68, por exemplo, a alíquota era de 11%. Com a alteração contida no Decreto de março, a alíquota agora pula para 14%. Todos os servidores, com salários de até R$ 6,4 mil sofreram acréscimo na alíquota previdenciária. O decreto trouxe benefícios somente para os altos salários da Prefeitura. No caso de quem ganha acima de R$ 52 mil, por exemplo, a alíquota caiu de 22% para 14%. Todos os servidores com salários acima de R$ 6,4 mil passarão a recolher 14%, havendo assim, benefícios para todas essas categorias que, pela legislação anterior, contribuíam com alíquotas que variavam de 14,5% a 22%. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Entenda a dinâmica legal que permitiu à assessora do Forum e seu namorado a aplicarem uma fraude superior a R$ 1,5 milhão Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, os promotores públicos Leandro Willi e Marcelo Valadares detalharam a Operação Efeito Colateral, que culminou com a prisão de uma assessora da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias em Divinópolis, de 27 anos, e do namorado dela, de 30. Além dos dois, também foi preso um morador de rua, cujo nome foi a chave para o golpe. De acordo com o Portal Divinews, através de apuração própria, quem arquitetou o plano foi a assessora Bárbara Carrano Marques, de 27 anos, com ajuda do namorado Gustavo Henrique Oliveira, de 30. Oficialmente o MP ainda não confirmou os nomes dos envolvidos. Sem precisar datas, os promotores relataram durante a entrevista que o golpe previa um saque de R$ 1.583.040,00 dos cofres do Estado, já tendo sido depositado na conta aberta em nome do morador de rua a quantia de R$ 656 mil. Segundo Leandro Willi, o morador de rua, usado pelo casal como “laranja” em todo o processo do golpe, fico ou com uma pequena quantia e parte do restante foi utilizada pelo casal para viagens e compras de joias e carro. Ainda de acordo com o promotor, o casal estava prestes a receber a segunda parcela prevista na ação, de mais de R$ 800 mil , sendo impedido pela Operação Efeito Colateral. A DINÂMICA Para colocar as mãos em R$ 1,5 milhão dos cofres estaduais, o casal impetrou uma ação judicial contra o Estado na própria Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, onde a assessoria trabalhava.  A ação era para obrigar o Estado a pagar a quantia que supostamente seria destinada a compra de medicamentos para tratamento de um câncer. A ação, em nome do morador de rua, foi deferida pelo Juiz da Vara de Fazendas Públicas e a primeira parte do pagamento, no valor de R$ 656 mil, já havia sido depositada em uma conta aberta em nome do morador de rua. À época, o juiz titular da Vara de Fazendas Públicas era Ather Aguiar, afastado cautelarmente do cargo pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) desde junho do ano passado, investigado por agressões físicas e verbais, além de assédio moral e sexual contra quatro estagiárias. Atualmente, o juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, responde pela Vara de Fazendas. O promotor Leandro Willi explicou que todo o processo foi realizado através de documentação falsa e esclareceu como a Justiça se comporta em caso de ações que envolvam indenizações para compara de medicamentos. “É importante entender como é o fluxo de fornecimento de medicamentos do Estado, quando é necessária a intervenção do judiciário. A pessoa vai até o juiz, através de uma petição, e, atendidos os requisitos legais, o juiz obriga o Estado que forneça o medicamento em um determinado prazo, sob pena de serem bloqueadas verbas públicas do estado e, posteriormente serem transferidas para a conta do particular, que aí sim, vai comprar o medicamento com esse dinheiro. Depois disso, a pessoa presta conta no processo. Foi nesse contexto que o casal conseguiu ludibriar o estado para que fosse liberado o valor e depois falsificaram documentos para prestar contas”, explicou o promotor. Pela explicação dada pelo promotor, a petição entrou na Vara de Fazendas Públicas com o pedido da compra do medicamento, sendo o Estado obrigado pelo juiz a adquirir o remédio e não liberar dinheiro para depósito na conta indicada pelo casal. Como o medicamento não foi adquirido no prazo determinado, que não foi divulgado pelo MP, o Juiz bloqueou as verbas do Estado, que foram repassadas ao casal, para a suposta compra de medicamentos. Ainda de acordo com o promotor, após a suposta compra do medicamento, o casal deveria prestar contas no processo ainda em tramitação na Vara de Fazendas Públicas. O promotor não esclareceu se já havia decorrido o prazo para a prestação de contas. Apenas afirmou que a operação evitou que o prejuízo fosse maior, já que a ação pleiteava FR$ 1,5 milhão e o casal estava prestes a receber a segunda parcela de mais de R$ 800 mil. Ainda há perguntas sem respostas nesse caso. É preciso saber qual foi prazo concedido ao Estado pelo juiz para que a compra do medicamento fosse efetuada. Se o estado não cumpriu o prazo, por que não o fez?  Não se sabe, ainda, quando o juiz mandou bloquear os recursos dos cofres públicos para pagar a primeira parte da fraude. Também é preciso saber, oficialmente, em nome de quem foi aberta a conta bancária e como e quando os saques foram efetuados. O MP não deu essas informações. O promotor Marcelo Valadares disse que a investigação continua e não descarta a participação de outras pessoas na fraude. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura, Diocese de Divinópolis e o Carmelo Imaculada Conceição, receberam na manhã desta quinta-feira (20), com honras de chefes de Estado, as relíquias de Santa Teresinha. A programação da visita das relíquias continua até domingo (23/6). De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, a chegada ocorreu às 11h, com uma concentração de centenas de fiéis em frente ao Hospital São Bento Menni, seguida de uma carreata até a porta do Carmelo Imaculada Conceição. O relicário, que possui os ossos de Santa Teresinha, foi recebido com muitas flores pelas centenas de fiéis que o aguardavam na porta de todos os pontos de concentração, que foram previamente definidos.  O gerente de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, Tony Costa, afirmou que a visita é um grande momento para o município. “É um momento histórico para Divinópolis, que fortalece as ações do turismo religioso no município, que vem em uma crescente muito importante. Estamos muito felizes em poder celebrar esse momento”, assegurou. O extenso cronograma da visita das relíquias de Santa Teresinha vai até domingo. SEXTA-FEIRA (21) SÁBADO (22) DOMINGO (23) Com informações da Diretoria de Comunicação

Ana Lúcia foi ao Legislativo pedir ajuda após morte da filha e foi silenciada ao citar o deputado Eduardo Azevedo, irmão do prefeito Enquanto a saúde pública atinge um dos momentos mais críticos da história de Divinópolis e o Poder Executivo, acobertado pela Câmara, maquia soluções, a população já não tem onde recorrer. O Ministério Público, que já deveria, de ofício, ter intervido para evitar o alongamento do caos, faz vistas grossas e nem mesmo diante de tantas denúncias de negligência em todo o sistema, especialmente na UPA 24h, não assume sua responsabilidade de defesa do cidadão. Esse ano, cidadãos que perderam entes queridos na UPA, foram presenças constantes no uso da Tribuna Livre da Câmara em busca de socorro. Saíram de mãos abanando, pois, tal qual o Ministério Público, o Legislativo ouve, mas não age, com o agravante de acobertar o Executivo. O caos instalado na UPA 24h é administrativo. A unidade, inaugurada em 2014, funciona a 10 anos nas mãos de terceiros. De Vladimir Azevedo, passando por Galileu Machado até chegar a Gleidson Azevedo, não houve preocupações com os cidadãos. Os três prefeitos entregaram a UPA para organizações sociais suspeitas e a unidade virou caso de polícia. As duas gestões anteriores da UPA – Fundação Santa Casa e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) – só perderam os gordos contratos após uma avalanche de fraudes e irregularidades. O atual gestor, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), não menos suspeito do que os administradores anteriores, continua na gestão apesar da reconhecida incompetência administrativa e a confirmação de fraudes em contratações e uso de recursos. CENSURA Na reunião da Câmara da última terça-feira (18), a dona de casa Ana Lúcia Ferreira Duarte, ocupou a Tribuna Livre da Câmara para pedir esclarecimentos sobre a morte de sua filha Isabela Cristina Cordeiro, de 27 anos. Isabela deixou uma filha de quatro anos e a mãe diz que ela já foi enviada morta para a cidade de Oliveira em busca de leitos, após atendimento na UPA. Não bastasse a dor de uma mãe que perde uma filha de 27 anos, Ana Lúcia ainda foi censurada pelo presidente da Câmara, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT). Um dos integrantes da tropa de choque do feudo Azevedo, Israel impediu que Ana Lúcia fizesse uma cobrança pública ao deputado estadual Eduardo Azevedo (PL). Leia alguns trechos do pronunciamento de Ana Lúcia “Minha filha morreu no dia 18, hoje está fazendo três meses, minha filha tinha 27 anos só. Ela morreu, eles encaminharam ela morta para Oliveira. Eu sei que ela estava morta porque eu sou cuidadora, eu vi minha filha morrendo. Eu vi minha filha morrendo, ela morreu na minha frente. Para tirar a culpa da UPA, eles levaram ela para Oliveira. Só que é pura mentira, pura mentira, ela morreu na minha frente. No caminho [para Oliveira] o médico não estava olhando ela, dentro da ambulância do SAMU, ele não estava olhando ela, ele estava olhando para mim.” “Chegando lá [em Oliveira] eles não fizeram nada. Ele [o médico] entrou em uma sala, pôs ela perto do necrotério, tinha um vidro, uma porta de vidro, eu vendo ele, pôs ela lá e saiu, ele não chegou perto dela, depois chegou perto de mim e falou que ela tinha falecido”. “O pai deles [Gleidson, Eduardo e Cleitinho Azevedo] morreu, estava lá no hospital, num hospital particular. Por que ele não levou o pai dele para a UPA? Se a UPA é tão boa, por que não levou ele para lá? Não desejo mal para ele, não. Mas o dia, prefeito, que um filho seu, uma mãe, um irmão adoecer, leva para a UPA. Se a UPA é tão boa, leva para lá, então. Leva para lá. Porque se você está aí hoje, foi a custa dos pobres, não foi dos ricos, não. Foram os pobres que te pôs a ser rico. E hoje, a gente precisa de vocês, a gente tem que implorar.” A filha de dona Ana Lúcia Ferreira Duarte, segundo ela relatou, foi encaminhada para atendimento Na UPA no dia 15 de abril, sendo diagnostica com pedra na vesícula. A filha, Isabela Cristina Cordeiro, aguardou uma vaga de internação por três, antes de morrer no dia 18 de forma misteriosa. SINDICÂNCIA Para dar uma resposta à população sobre as mortes suspeitas envolvendo a UPA, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) vai empilhando sindicâncias com resultados iguais. No dia 11 desse mês, a Semusa publicou uma nota sobre a conclusão da sindicância que apurou as circunstâncias da morte de Tatielle Sarclat Ferreira. Esta semana, a Secretaria divulgou através de nota o resultado da sindicância que apurou a morte da menina Thallya Beatriz. Nos dois casos, a conclusão da sindicância é praticamente a mesma.    CONCLUSÃO DA SEMUSA NO CASO TATIELLE: “Após análise do histórico dos atendimentos dispensados à paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins, a análise técnica indicou a não existência de relação causal entre as condutas médicas e o desfecho fatídico do caso. No entanto, a comissão, de forma conservadora, recomendou o encaminhamento da ocorrência ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) para conhecimento e análise. A recomendação da Comissão foi acatada pela secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, que promoverá o acionamento do conselho em questão”. CONCLUSÃO DA SEMUSA NO CASO THALLYA: “Diante do exposto e, ainda que a Comissão não tenha identificado conduta negligente da médica assistente, recomendou-se, como aceno de boa-fé, o encaminhamento da ocorrência ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais para conhecimento e análise do resultado da Sindicância. A recomendação da Comissão foi acatada pela Secretária Municipal de Saúde que promoverá o acionamento do conselho em questão”. ONDE ESTÃO OS RELATÓRIOS? A Secretaria Municipal de Saúde não deu publicidade aos dois relatórios da comissão de sindicância, como deveria ter feito. Nos dois casos, a Semusa comunicou as conclusões através de notas oficiais, divulgadas via Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Os dois relatórios não foram publicados no Diário Oficial

Fraude foi cometida através de uma ação judicial movida contra o Estado na Vara de Fazendas Públicas O Ministério Público de Minas Gerais ainda não divulgou maiores informações sobre a Operação Efeito Colateral, deflagrada na tarde desta quarta-feira (19) em Divinópolis. Os nomes dos suspeitos continuam sob sigilo e faltam informações, inclusive, sobre uma ação judicial impetrada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, que teve decisão favorável, permitindo a liberação de quase R$ 700 mil para golpistas. A Operação, que teve a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e Polícia Militar, combateu um esquema montado dentro da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias para a liberação fraudulenta de cerca de R$ 1,6 milhão dos cofres do Estado. Segundo o MP uma assessora lotada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias em Divinópolis foi a responsável pela articulação do golpe, com a ajuda do namorado. Havia, ainda um terceiro envolvido na ação. Os três foram presos. Segundo o MP, a quadrilha utilizou-se de documentos falsos em nome de um morador de rua e ajuizou uma ação contra o Estado de Minas Gerais para obter recursos financeiros para suposta compra de medicamentos com o objetivo de tratar um falso câncer de um dos integrantes do grupo.  Ação foi impetrada pela assessora na própria Vara de Fazendas Públicas e Autarquias e a liberação de parte do dinheiro foi legalmente autorizada após análise da ação. De acordo com o MP, a quadrilha já havia recebido R$ 656 mil, que foram depositados diretamente na conta de um dos seus integrantes. Foram cumpridos três mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão para apreender materiais utilizados na fraude, objetos e instrumentos ligados às práticas criminosas. Diante do prejuízo de R$ 656 mil já gerado ao Estado, houve bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens móveis e imóveis dos suspeitos A Operação Efeito Colateral contou com a participação de dois promotores de Justiça, oito agentes do Gaeco e 15 policiais militares, e um total de oito viaturas. De acordo com o promotor Leandro  Willi, coordenador do Gaeco Regional de Divinópolis, a  assessora da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, usava o cargo para obter informações e dar andamento nos trâmites processuais. Segundo ele, a fraude foi cometida com a utilização de atestados médicos falsos e notas fiscais fraudulentas.  Ainda de acordo com o promotor, com os documentos falsos em nome do morador de rua, o casal de namorados abriu uma conta bancária onde foram depositados os R$ 656mil. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Portal do Sintram realizou um levantamento parcial na atuação legislativa dos atuais 17 vereadores e encontrou aberrações que, do censo comum, não poderiam ser prática de homens que representam o voto de 170.252 eleitores aptos a votar em outubro. O levantamento trata apenas dos projetos de lei ordinários e das moções (congratulatórias, pesar e apoio). Os projetos de lei, que não deveriam ser a prioridade para vereadores, em Divinópolis são vistos como sinal de atuação destacada do parlamentar. A prática é apresentar projetos aos montes, porém o conteúdo da grande maioria das propostas é de uma inutilidade espantosa. De fevereiro de 2021, quando começou a atual legislatura, a 19 de junho de 2024, foram apresentados pelos vereadores 494 projetos de lei. Entretanto, a maioria das propostas aprovadas e transformadas em lei não tem nenhuma utilidade, já que a legislação prevista não é aplicada. Há alguns projetos que causaram danos irreversíveis à população, conforme veremos no decorrer desta reportagem. Há, ainda, uma enorme quantidade de projetos de lei de nomes de ruas, que em muitos casos irritam a população, já que quem mora naquela via nunca é consultado. Em 2007, a então vereadora Heloisa Cerri apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, determinando que os nomes de ruas só poderiam passar pela Câmara após aprovação dos moradores da via. A proposta da então vereadora foi derrubada. O quadro abaixo mostra o número de projetos ordinários e moções apresentadas nesta legislatura pelos atuais vereadores. O quadro não considera os vereadores que tenham sido afastados pela justiça ou para ocupar outros cargos.  Há que se considerar, ainda, vereadores que assumiram já com a legislatura em andamento: Anderson da Academia, Breno Júnior, César Tarzan, Lauro Capitão América e Piriquito Beleza. EXEMPLOS A reportagem mostra a seguir alguns dos muitos exemplos de propostas que demonstram o despreparado de vereadores para o cargo, como também apontam a irresponsabilidade de determinadas leis aprovadas pela Câmara. Apesar de estar entre os vereadores que assumiram o mandato com a legislatura em andamento, 18 meses foi tempo suficiente para Anderson da Academia fazer um monte de bobagem. Entre seus inúteis projetos de Lei, está o PL 90/2024, ainda em tramitação, que Institui no calendário oficial de Divinópolis o “Dia dos Atiradores Desportivos”. Ainda de autoria do vereador, foi lido na sessão da Câmara desta terça-feira (18) o PL 92, que institui o dia do enxadrista em Divinópolis. Como se não bastasse, também foi dele o PL 40/2022, que previa o tombamento da pista de skate localizada no Parque do Gafanhoto. O projeto foi arquivado por ser inconstitucional. Essa não foi a primeira vez que Anderson da Academia mostrou que desconhece legislações, inclusive a Constituição Federal. No ano passado, o vereador protocolou o Projeto de Lei 144, tornando obrigatório constar nas placas de inaugurações de obras públicas, o nome do parlamentar que tenha destinado o recurso. O projeto foi arquivado por ser inconstitucional. Essa prática é proibida pela Constituição da República desde 1988. A Constituição veda a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública direta e indireta, das fundações e dos órgãos controlados pelo poder público, além da promoção pessoal de autoridades ou servidores, com a colocação de nomes, símbolos e imagens. Leis inúteis e que caem no esquecimento, como criar dia disso, dia daquilo, não deveriam ser novidade em uma cidade onde há o Dia do Cruzeirense e o Dia do Atleticano, leis em vigor sancionada pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) em abril de 2009 através de Projetos de autoria do ex-vereador Waldemar da Pamer. Aliás, Waldemar teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico. MOÇÕES Chama também a atenção a entrega de 1.232 moções em menos de quatro anos. O campeoníssimo na entrega de moções congratulatórias, que pouco representam para quem recebe, mas dá dividendos políticos para quem distribui, foi Rodyson do Zé Milton. Ele entregou 623 moções em três anos e meio de mandato, 618 somente em 2021, das quais 46 foram para funcionários e dirigentes do Serviço Móvel de Urgência, o Samu, onde ele ocupou cargo comissionado ao ficar desempregado após perder a eleição para vereador em 2016. Com 623 moções no currículo em três anos e meio de mandato, Rodyson é o campeão de todos os tempos em apresentação de moções em uma única legilsatura. Considerando que de fevereiro de 2021 a 18 de junho de 2024 a Câmara realizou 279 reuniões ordinárias, a média de Rodyson é a entrega de 2,5 moções congratulatórias por cada sessão ordinária. Quem também abusou das moções foi Zé Braz. Expulso do PV por infidelidade, Zé Braz se aportou no PL. A expulsão foi por traição à posição política do PV municipal. Zé Braz ignorou a orientação partidária e foi abertamente integrante da base do atual prefeito. Zé Braz foi o autor de 263 moções congratulatórias. Os vereadores Wesley Jarbas, Josafá Anderson Ney Burger e Israel da Farmácia são os campeões de projetos para nomes de rua: Wesley Jarbas, 11 projetos; Ney Burger, 9; Josafá, 13; e Israel da Farmácia, 8; HILTON DE AGUIAR O vereador Hilton de Aguiar, que traiu o MDB, partido que o elegeu, para apoiar o atual prefeito, está hoje filiado ao Agir. Foi dele o Projeto de Lei 73/2023, que colocou a saúde da população de Divinópolis em risco. O Projeto, aprovado por 14 votos favoráveis, conforme mostra abaixo o boletim de votação que está disponível no site da Câmara, trouxe um irreparável prejuízo para a fiscalização sanitária do município. O Projeto de Hilton de Aguiar foi votado no dia 16 de novembro de 2023 e sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no dia 29 do mesmo mês, se transformando na Lei 9.297/2023. A Lei Hilton Aguiar alterou regras do artigo 2º da Lei 7.011, de 30 de junho de 2009, que definiu as regras do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano. O vereador

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que recebeu na segunda-feira (17) mas 1.510 doses de vacinas contra a dengue. O imunizante foi disponibilizado nesta terça-feira nas unidades de saúde que deverão vacinar somente jovens de seis a 16 anos.  Para receber a vacina, a criança ou adolescente deve estar acompanhado pelos pais ou responsáveis e apresentar o documento de CPF ou cartão SUS, além do cartão de vacinas. “É importante ressaltar que o processo de imunização contra a dengue é realizado em duas doses, aplicadas com um intervalo mínimo de três meses”, explicou a Semusa em nota oficial. O último boletim epidemiológico foi divulgado pela Semusa há uma semana. Até o dia 12 desse mês, foram confirmados 13.141 casos de dengue em Divinópolis e registrados 16.424 casos prováveis da doença. Até esta data, 564 pessoas tiveram graves de dengue mais graves e foi necessária a internação hospitalar. A Semusa informa que foram cinco mortes em decorrência da dengue no primeiro semestre do ano e 12 óbitos estão em investigação. RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES Para ter acesso à vacina contra a dengue, a Semusa expediu as seguintes recomendações: A Semusa declarou, ainda, que “a vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a doença, possuindo a capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, com o objetivo de reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções por ele causadas”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou no meio da tarde desta terça-feira (18) a conclusão da sindicância instaurada para apurar possível negligência médica, no atendimento dispensado à criança Thallya Beatriz da Silva Pinto Satiro, de 3 anos, que morreu em circunstâncias duvidosas na UPA 24h no dia 26 de abril. A mãe da menina, Juliana da Silva Pinto, ocupou a tribuna da Câmara no dia 2 de maio para pedir justiça. Segundo a Semusa, “após análise do histórico dos atendimentos dispensados à paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins, foi identificado que os profissionais médicos que atenderam a menor se valeram de todos os meios disponíveis naquela unidade para elucidação dos sintomas relatados”. Ainda de acordo com a Semusa, no atendimento realizado no dia 24 de abril, foram solicitados exames de sangue, urina e RX, “sem que os mesmos tenham sugerido a existência de patologias que demandassem o aprofundamento investigativo nas dependências da UPA”. De acordo com a Semusa, o registro de atendimento da criança demonstrou um diligente exame físico bem criterioso. “Ademais, a médica assistente orientou retorno em caso de intercorrências e encaminhou a criança à Estratégia Saúde da Família para acompanhamento médico assistencial e para extensão de propedêutica”, afirma a sindicância da Semusa. Ainda segundo a Semusa, no atendimento do dia 26 de abril “em virtude de a paciente já ter entrado em parada cardiorrespiratória alguns minutos após sua chegada à Unidade, o que exigiu que toda equipe médica se desdobrasse nas manobras de ressuscitação, não foi possível realizar exames físicos e laboratoriais. No entanto, foram realizados exames post mortem”. Afirma ainda que “após a constatação do óbito, foi solicitada pela médica assistente a realização de necropsia para elucidação das razões que concorreram para tal evolução. No entanto, a devolutiva da Polícia Civil foi no sentido de que tal expediente é realizado apenas em casos de morte violenta”, ou seja, não foi feita a necropsia. O resultado da sindicância mais uma vez isenta a UPA e seu corpo médico de qualquer responsabilidade. Há exatamente uma semana, a Semusa também isentou a UPA de responsabilidades pela morte de Tatielle Scarlat Ferreira, mãe de três filhos, que a exemplo de Thallya, foi atendida diversas vezes na UPA e mandada para casa. Nos dois casos, foram ignorados os depoimentos das duas famílias. A Semusa, pela nota oficial divulgada nas duas situações, ignorou as denúncias das famílias, principalmente sobre negligência médica. A nota da Semusa não faz referência a possível depoimento de familiares. O resultado unilateral de sindicâncias não pode ser conforto para famílias que perderam entes queridos, que ainda tinha toda uma vida pela frente, ainda mais quando estão conscientes de que houve várias tentativas de encontrar um atendimento médico decente justo. Ainda mais estranho, é que nos dois casos, a Semusa divulgou o resultado da sindicância em nota oficial, porém o conteúdo da das duas sindicâncias não foi divulgado, como também, em nenhum dos casos, a Secretaria citou a causa das mortes. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 17/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2025. Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no dia 17 de maio, a previsão orçamentária para o município no ano que vem indica uma receita e despesa de R$ 1,396 bilhão (R$1.396.171.720,00). Esse número foi confirmado nesta segunda-feira (18) em audiência pública na Câmara Municipal para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos vereadores. O secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, e o diretor de orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, apresentaram a previsão de receita e despesa do município em 2025. A LDO é a lei preparatória para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto deverá chegar à Câmara até setembro do ano que vem. A Lei orçamentária do município de Divinópolis, contém a previsão de receitas e despesas da Prefeitura, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). Do bolo orçamentário de quase R$ 1,4 bilhão, a Prefeitura deve ficar com R$ 1.197.917.683,47, enquanto ao Diviprev devem ser destinados R$ 161 milhões. O orçamento da Emop. Para bancar salários dos vereadores e dos servidores da Câmara, estão previstos gastos de R$ 35 milhões. Conforme chamou a atenção o diretor de orçamento Lucas Carrilho, esses números poderão sofrer pequenas alterações para mais ou para menos na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual, porém nada muito significativo. A LDO prevê um aumento de 8,77% nos gastos com pessoal, sendo 3,67% de crescimento vegetativo da folha de pagamento, que são a elevação de gastos com gratificações e progressões, e revisão salarial para os servidores em 2025 de 3,10%. Outros 2% são previstos em gastos com contratações decorrentes de concurso público. Esses números também podem alterar, já que a revisão salarial dos servidores é feita, por lei, com base no IPCA medido pela Fundação Ipead e sua divulgação só ocorre em janeiro. GASTOS SEM AUTORIZAÇÃO A exemplo do que ocorreu no ano passado, o prefeito de Divinópolis quer garantir uma bolada generosa para gastos do Executivo sem autorização legislativa. No ano passado, o projeto de Lei Orçamentária previa 20% da receita para gastos do prefeito sem aprovação da Câmara. Entretanto, uma emenda apresentada por Eduardo Print Júnior (PSDB), reduziu esse gasto para 5%. O prefeito tentou diversas vezes mudar essa medida, voltando a liberar 205 para gastos sem aprovação dos vereadores. Dois projetos que tratam desse assunto continuam tramitando na Câmara. O prefeito vai tentar repetir a manobra para o ano que vem e já enviou mensagem à Câmara estabelecendo 20% da receita para gastos do Executivo em 2025 sem aprovação legislativa. Isso significa que o futuro prefeito, que inclusive pode ser o atual, colocará as mãos em R$ 279,2 milhões para gastar sem a necessidade de passar pela Câmara. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Entre dias 20 a 23 desse mês, a Diocese de Divinópolis receberá as relíquias de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face. As relíquias de Santa Teresinha estão em peregrinação por várias dioceses, em visita aos Carmelos do Brasil. O relicário, urna com as relíquias de primeiro grau (ossos de Santa Teresinha), vieram da Basílica de Santa Teresa de Lisieux, na França, realizando um percurso em várias cidades brasileiras desde fevereiro, continuando no Brasil até outubro. Em Divinópolis, a programação da visita também integra o calendário em comemoração aos 112 anos do município. A chegada das relíquias no Carmelo Imaculada Conceição ocorre nesta quinta-feira (20). A programação terá a participação de outras paróquias e movimentos até domingo, dia 23. Os fiéis poderão participar de celebrações eucarísticas no Carmelo e em algumas paróquias de Divinópolis, procissões e vigílias de oração. A Diocese de Divinópolis explica que as relíquias são sinais da passagem de homens e mulheres exemplares na vivência da fé pelo mundo: os santos. Por isso, é tradição da Igreja Católica a veneração das relíquias. Segundo Madre Estela, do Carmelo de Divinópolis, existem três tipos de relíquia, “as relíquias de primeiro grau, que são parte do corpo da pessoa que faleceu em odor de santidade. As relíquias de segundo grau, que são objetos de uso pessoal, como roupas, e as de terceiro grau, objetos que foram tocados pelo santo”. “A relíquia é uma lembrança amorosa, algo muito precioso, que emite para nós a presença de Deus na vida daquela pessoa. Por isso, realizamos a veneração, reconhecendo essa presença de Deus na vida do santo e, assim, também nos aproximamos de Deus. Então, as relíquias são guardadas num relicário, nesse caso, uma urna propícia para a veneração dos fiéis”, ressalta Madre Estela. Nos escritos bíblicos, como em Atos dos Apóstolos, já se pode constatar a ação de Deus realizando “milagres extraordinários”, por exemplo, “por intermédio de Paulo, de modo que lenços e outros panos que tinham tocado em seu corpo eram levados aos enfermos; e afastavam-se deles as doenças e retiravam-se os espíritos malignos” (Atos 19, 11-12). Na quinta-feira, as relíquias serão recebidas a partir de uma concentração em frente ao Hospital São Bento Menni. Seguirá uma carreata pelos hospitais da cidade, passando pela UPA, dirigindo-se, em seguida, ao Carmelo Imaculada Conceição. Dom Geovane Luís, bispo da Diocese de Divinópolis, presidirá a Celebração Eucarística com os sacerdotes presentes, às 17h, no Carmelo Imaculada Conceição. Após a Santa Missa, a veneração das relíquias continuará no Carmelo, seguindo, depois, para a Paróquia São José Operário. HISTÓRIA Santa Teresinha do Menino Jesus morreu com apenas 24 anos no Carmelo de Lisieux (França). Nasceu em Alençon, na França, dia 2 de janeiro de 1873. Luís e Zélia Martin, seus pais, foram canonizados pelo Papa Francisco no dia 15 de outubro de 2015, durante o Sínodo das Famílias. Ela entrou para o Carmelo aos 15 anos, com uma autorização especial do Papa Leão XIII. Foi canonizada em 1925 pelo Papa Pio XI. Em 1927, foi declarada “patrona universal das missões” e, em 1997, o Papa São João Paulo II a proclama Doutora da Igreja, por seus escritos, atualidade de seu testemunho de fé e atração de inumeráveis fiéis, expressando que a vivência do evangelho, a santidade, é possível a todos. Com informações da Assessoria de Imprensa

Conhecida por suas ruas largas e planas, além das construções de baixo impacto ambiental por sua política de obras que estabelecia construções de apenas até cinco pavimentos na década de 1990, a cidade de Lagoa da Prata passa a conviver agora com uma nova realidade. Um ano depois de alterar totalmente o código de obras da cidade, o prefeito Di Gianne Oliveira Nunes, conseguiu a aprovação da Câmara para promover nova alteração na legislação. A mudança proposta pelo prefeito e aprovada pelos vereadores permite a partir de agora a construção de edifícios que poderão modificar totalmente a paisagem urbana da cidade, gerando um impacto ambiental importante na qualidade de vida da população. O código de obras é um instrumento fundamental para manter a qualidade de ocupação de uma cidade. Além disso, ele impacta diretamente no mercado imobiliário. Em 1991, quando a população de Lagoa da Prata era de 28.108 habitantes, conforme dados oficiais do IBGE, entrava em vigor o primeiro código de obras da cidade, através da Lei Complementar 06/1991, que estabelecia as normas para as construções urbanas. A lei passou por diversas alterações ao longo dos anos e, em 2023, foi totalmente revogada pela Lei Complementar 261, de autoria do atual prefeito, que instituiu o novo código de obras e edificações da cidade. Sancionada pelo prefeito Di Gianne Oliveira Nunes no dia 27 de março de 2023, a Lei Complementar 261 já havia promovido uma profunda mudança na política de obras do município, autorizando a construção de edifícios de até 15 andares. NOVA MUDANÇA Um ano depois da revogação do antigo e aprovação do novo código de obras, o prefeito Di Gianne Oliveira conseguiu a aprovação na Câmara do Projeto de Lei Complementar 5/2024, alterando a Lei Complementar 261, que entrou em vigor no ano passado, aumentando para 20 andares a permissão para novas construções. Com a alteração, as construções na chamada ZM-2 (Zona Mista 2), destinada ao uso residencial e empreendimentos econômicos subiram de oito para 13 pavimentos. As construções na ZM-3 (Zona Mista 3), também residencial e comercial, subiram de 10 para 15 pavimentos. Já na chamada Zona Mista 4 (ZM-4) as construções subiram de 15 para 20 andares. O prefeito não apresentou nenhuma justificativa sobre o provável impacto ambiental que a cidade poderá sofrer. Informou, apenas, que as alterações foram aprovadas pelo Conselho da Cidade. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 22 de abril em regime de urgência e não houve votação nominal. A votação foi simbólica, conforme informa o site da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, havendo assim aprovação unânime por oitos votos favoráveis. Após a aprovação o projeto foi encaminhado ao prefeito e ainda aguarda a sanção da lei. Conforme a informação no início dessa reportagem, em 1991, quando foi aprovado o primeiro código de obras, Lagoa da Prata possuía 28.108 habitantes. Conforme o último censo do IBGE, divulgado em 2022, a população da cidade saltou para 51.412 moradores, um crescimento de 82,90% em 31 anos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram  

Professores e servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) realizam assembleia geral em Divinópolis na próxima quinta-feira (20) para discutir os rumos do  movimento. Em greve desde 2 de maio, a categoria fez uma manifestação em frente ao Ipsemg em Divinópolis na última sexta-feira. A manifestação, além de marcar presença, a categoria tem na pauta a defesa do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais, que está sendo sucateado pelo governo do Estado. De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio Lopes, algumas das reivindicações da categoria já estão atendidas, como por exemplo a realização de concursos para docentes, técnicos-administrativos e analistas. Disse ainda que já estão asseguradas verbas para a construção de dois restaurantes universitários, garantia de pagamento por titulação dos contratados, manutenção da ajuda de custo em casos de licença, reajuste contemplando a inflação de 2023, recomposição de parte do orçamento e a formação de dois grupos de trabalho sobre Dedicação Exclusiva, além da alteração de regime de trabalho. Por outro lado, Túlio Lopes revela que há pressões do governo Zema. Segundo ele, o governo Zema segue não cumprindo o acordo de greve, desrespeitando a autonomia universitária e ainda ameaça a categoria com o corte da ajuda de custo dos grevistas. “Não aceitaremos corte na nossa ajuda de custo e seguiremos na luta por nenhum direito a menos, na perspectiva de avançar rumo a novas conquistas”, garantiu o presidente da Aduemg. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Tapiraí foi o município da base com menos registros da doença No ano em que a dengue bateu recordes de casos confirmados em Minas Gerais e no Brasil, até o dia 3 desse mês, data do último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG), em 31 cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foram registrados 64.992 casos de dengue confirmados e 17 mortes. Divinópolis, com uma população de 231.091 moradores, lidera com 13.141 casos confirmados, com cinco mortes. Em seguida, com 6.646 e uma morte, vem Lagoa da Prata, com 51.412 habitantes. Em terceiro aparece Piumhi, com 4.276 casos e quatro mortes. Proporcionalmente, Piumhi registrou o maior número de mortes na região, já que o município tem apenas 36.062 habitantes, o que representa apenas 15,60% da população de Divinópolis. Em quanto lugar aparece Santo Antônio do Monte, com 4.073 e duas mortes. A cidade possui 27.295. Moradores. Em quinto lugar, com 30.159, aparece a cidade de Cláudio, com  3.303 casos confirmados e sem nenhum registro de morte. A cidade de Tapiraí registrou apenas 13 casos nos primeiros seis meses do ano. Porém, a cidade um a população de apenas 1.690 pessoas. Os dados populacionais citados nessa reportagem foram fornecidos pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechado em dezembro de 2022. O Instituto ainda não divulgou estimativas populacionais após o censo. Veja o quadro dos casos confirmados de dengue e número de mortes nos municípios da base do Sintram: DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, de acordo com o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde divulgado no dia 12 desse mês, já são 16.424 casos prováveis de dengue e 13.141 confirmados. A cidade registrou cinco mortes e 12 óbitos continuam em investigação. As cinco regiões da cidade com o maior número de casos são o Centro, com 1.125, vindo a seguir os bairros São José (739), Bom Pastor (602), Catalão (522) e Planalto (419). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Cargos no gabinete de Gleidson contrariam legislação que define estrutura administrativa O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), nomeou essa semana mais um assessor para seu gabinete. O ocupante da vaga em comissão é Rodrigo Paula Braga, nomeado pelo Decreto 16.208/2024, assinado no dia 11 e publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios. O prefeito conta com seis assessores diretos: O gabinete do prefeito está contrariando o artigo 11, da Lei 8.480/2018, que define a estrutura administrativa da Prefeitura. O artigo define os cargos de assessoramento ao prefeito, porém não prevê os cargos de Assessoria de Planejamento e Documentação e o recém ocupado cargo de Assessor de Gabinete. Rodrigo Paula Braga substitui a Demétrio Bento da Cruz, que foi nomeado para o cargo de Assessor Especial de Assuntos Comunitários. Embora o assessor de assuntos comunitários integre a Secretaria Municipal de Governo, seu ocupante tem status e salário de secretário. O novo secretário de Governo é Matheus Tavares, que substitui Janete Aparecida, que se desincompatibilizou do cargo para disputar as eleições de outubro. Janete Aparecida voltou ao seu cargo de vice-prefeita. CARGOS COMISSIONADOS Hoje na Prefeitura são 166 cargos comissionados, dos quais 87 são ocupados por servidores de carreira, o que corresponde a 52,40%. Já 79 postos, 47,59%, são ocupados por funcionários que não integram o quadro efetivo do município. Veja os 166 cargos comissionados atualmente ocupados Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed) publicou na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial, a Instrução Normativa 01/2024, que estabelece as políticas públicas do município para os “Serviços Complementares de Apoio à Educação Especial”. Na prática, a instrução normativa trata de fixar e reconhecer direitos dos estudantes especiais e a forma que devem ser tratados pelo município. A meta é estabelecer a chamada educação inclusiva, que terá como objetivos principais garantir o direito à educação, à diferença na igualdade de direitos e à acessibilidade. O documento, de cinco páginas, tem como alvo as crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou a chamada superdotação. A instrução estabelece que as crianças especiais serão matriculadas, preferencialmente, nas classes comuns e terão assegurado o atendimento educacional especializado  em um turno diferenciado. A medida também estabelece que todas as unidades escolares municipais deverão considerar as mobilizações indispensáveis ao atendimento das necessidades específicas dos alunos da educação especial, assegurando o ensino para esse público. Entre outras medidas, a Semed deverá disponibilizar  Equipe Multidisciplinar Itinerante da Educação Especial, Salas de Recursos Multifuncionais e o Atendimento Educacional Especializado. A equipe multidisciplinar deverá ser composta por coordenador, pedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos e funcionará na sede da Semned, assessorando as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no trabalho pedagógico com os estudantes alvos da Educação Especial. Os estudantes especiais acometidos por enfermidades ou doenças que os impossibilitem de frequentar as aulas, terão assegurado o atendimento escolar especial em casa, quando necessário. A Instrução Normativa publicada hoje define as regras básicas para a educação especial e envolverá toda comunidade escolar. Para ser colocada em prática serão necessários ajustes em várias escolas, como também nos corpos docente e discente. Essas situações não estão previstas nas regras publicadas hoje, mas serão tratadas pela Secretaria Municipal de Educação. Essa medida é um avanço para a educação infantil em Divinópolis. A secretaria municipal de Educação, Andreia Ferreira Dimas, em audiência pública na Câmara Municipal no ano passado, disse que os maiores investimentos na educação na atual gestão foram destinados à educação infantil.   Veja a íntegra da Instrução Normativa Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Candeias, Rodrigo Moraes Lamounier, criou mais 57 vagas distribuídas em 27 cargos na Prefeitura Municipal. A medida foi oficializada por meio do Decreto 3.761/2024, publicado na sexta-feira da semana passada (7) no Diário Oficial do Município. As novas vagas são de provimento efetivo e, de acordo com o prefeito, ainda não haviam sido ocupadas. O decreto não define quando as novas vagas serão preenchidas e, por se tratar de cargos de provimento efetivo, legalmente será necessária a realização de concurso público. O decreto eliminou a vaga do analista de administração e criou uma vaga para cada um dos cargos de agentes gestores de Almoxarifado, Frotas e Patrimônio. Também foi aberta uma vaga para pediatra e outra para dentista. Para o cargo de auxiliar de cuidador, que estava desocupado, foram abertas duas vagas. Ainda foram abertas duas vagas para enfermeiro, cargo que também estava desocupado. Também foram abertas duas novas vagas para especialista em educação, cargo que ainda estava vago. O cargo de monitor escolar, que também estava desocupado, recebeu quatro vagas. O decreto aumenta de uma para duas vagas os cargos de assistente social, auxiliar de contabilidade, cuidador, coveiro, ajudante de serviços gerais, lavador de veículos e máquinas e motorista. De uma para três vagas foram beneficiados os cargos de Clínico Geral, brigadista, jardineiro, gari e operador de máquinas pesadas. O prefeito aumentou, ainda, de uma para oito vagas o cargo de vigilante. Já o cargo de médico de Estratégia de Saúde da Família subiu de uma para seis vagas. Para o cargo de técnico de enfermagem as vagas subiram de uma para cinco, e para professor, o número subiu de uma para seis vagas. Veja a íntegra do decreto 3.761 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis reagiu com indignação ao tomar conhecimento de que mais de 300 processos envolvendo pedidos de licenças empresariais e outros serviços estão emperrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente por inoperância do sistema de informática contrato para a prestação desse serviço. O prefeito convocou uma reunião com secretários para discutir o caso, porém a Diretoria de Comunicação da Prefeitura não soube informar o horário. O transtorno causado a quem depende da liberação de seus processos vai gerar mais um abacaxi para administração municipal. Não bastasse a inoperância do Sistema Betha, que quase dois anos após ser contratado ainda não conseguiu colocar em pleno funcionamento o sistema de gestão integrada, agora a Prefeitura está lidando com a incapacidade da empresa Quasar Sistema. Contrata em 2022 por um ano ao custo de R$ 327 mil para fornecimento de sistema integrado de gestão e controle exclusivo de processos, a Quasar não foi capaz de entregar o serviço. Ainda assim houve um aditivo de prorrogação contratual assinado em novembro do ano passado, acrescentando mais R$ 327 mil ao contrato, elevando o valor para R$ 654 mil. Com mais um ano de contrato, a Quasar não conseguiu entregar o sistema para a liberação de processos, principalmente licenciamentos, e outros serviços. O trabalho passou a ser feito manualmente por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seplam) causando uma enorme fila de espera. O sistema fornecido pela Quasar é responsável pela análise e liberação de 71 serviços, que vão desde alvarás para diversas atividades, passando por certidões e licenciamentos. A Quasar foi contratada em dezembro de 2022, quando o secretário de Meio Ambiente era o advogado Pabloneli Vidal, que está no governo Gleidson Azevedo desde 2021, quando assumiu a pasta. Em janeiro de 2023, pouco depois da assinatura do contrato com a Quasar, Pabloneli foi substituído por Marco Túlio Soares, que está no cargo até hoje. Imediatamente após ser exonerado da pasta do Meio Ambiente, Pabloneli Vidal foi nomeado pelo prefeito Gleidson Azevedo para a gerência administrativa de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Cultura (Semc). Pabloneli Vidal foi exonerado da Secretaria de Cultura em janeiro desse ano, cinco dias após estourar o escândalo da intermediação de verbas por lobistas através da Lei Paulo Gustavo para a Prefeitura de Divinópolis. Os recursos foram liberados via Secretaria de Cultura. Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal de Divinópolis acusadas de pedir uma propina de 20% do valor da verba liberada. O caso respingou diretamente no gabinete do prefeito Gleidson Azevedo, já que seu assessor especial, Fernando Henrique Costa Oliveira, foi um dos intermediários na negociata que propiciou a liberação de R$ 1,9 milhão para Divinópolis pelo Ministério da Cultura. Fernando Henrique foi exonerado em um dia e recontratado no dia seguinte. À Policia Federal e à imprensa, Fernando Henrique disse que a exoneração foi motivada pelas ameaças que ele vinha sofrendo dos lobistas. Nessa brincadeira, o assessor especial levou uma bolada de indenização de R$ 72 mil. Embora ainda haja muitos pontos que não se fecham, a Polícia Federal de Divinópolis deu o caso por encerrado e não divulgou nenhuma informação sobre a conclusão do inquérito. Pabloneli Vidal continua sendo um dos homens de confiança do prefeito e logo após ser exonerado da Secretaria de Cultura foi nomeado para o cargo de gerente administrativo da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej), onde está até hoje, com salário bruto de R$ 5.450,80. A empresa Quasar, cuja sede fica em Belo Horizonte, entrou no mercado no dia 18 de julho de 2019, pouco mais de dois anos antes de ganhar a disputa na modalidade pregão eletrônico para implantação do seu sistema em Divinópolis. O capital social da empresa é de R$ 300 mil. Veja contrato assinado entre Prefeitura e a Quasar Veja o aditivo contratual O Portal do Sintram pediu um posicionamento da Prefeitura, via Diretoria de Comunicação, sobre a situação da empresa Quasar e a enorme quantidade de processos parados e aguarda uma resposta. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O avanço da dengue teve uma redução considerá nos últimos 30 dias e a situação está sob controle. Entretanto, diante do quadro que se verificou no início do ano, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) mantém sua equipe em alerta, já que o inverno tende a se intensificar nos próximos dias e as previsões indicam mínimas de 11º e 12º graus essa semana. Entretanto, segundo o Instituto Climatempo, a partir da semana que vem as temperaturas voltam a subir em Divinópolis, com mínimas acima de 13 graus e máximas de 29. Não há previsão de chuva para a cidade até o próximo dia 27 desse mês. DENGUE Apesar do quadro estar sob controle, a dengue ainda é motivo vigilância. Na última semana, foram 379 casos confirmados, o que significa um crescimento de apenas 2,96% nos últimos sete dias. O número de casos confirmados saltou de 12.762 no dia 6 desse mês para 13.141 no último boletim epidemiológico da Semusa, divulgado nesta quarta-feira (12). Só para se ter uma ideia da gravidade da dengue em 2024, em todo o ano passado foram apenas 8.467 casos confirmados da doença. Em 2023 a cidade registrou cinco mortes em decorrência da dengue. Esse ano já foram cinco óbitos e 564 pessoas já tiveram que ser hospitalizadas em razão da gravidade do quadro clínico. Chikungunya Os casos de chikungunya também aumentaram muito em 2024 em relação ao ano passado. Dados da Semusa indicam que de 1° de janeiro a 12 de junho desse ano, foram 235 casos confirmados da doença, enquanto em todo o ano de 2023 foram registrados apenas 23. A boa notícia que esse ano não houve mortes por Chikungunya, enquanto no ano passado foi registrado um óbito. O centro da cidade é disparada a região com o maior número de casos de dengue notificados esse ano. Segundo a Semusa, foram 1.125 até esta quarta-feira. Em seguida vem os bairros São José (739), Bom Pastor (602) e Catalão (550). Veja a distribuição dos demais casos por região: Reportagem: Jotha LeeComunicação: Sintram