Sintram

Cercado de polêmica, estabelecimento doado pelo presidente Lula continua fornecendo refeição barata A Prefeitura de Divinópolis fará nesta quinta-feira (24) as 9h a abertura das propostas para a contratação de nova empresa para a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições diárias de domingo a domingo, no Restaurante Popular. Atualmente o serviço é prestado pelo Armazém Doranice, que pode continuar à frente do restaurante, desde que atenda aos requisitos do processo licitatório e apresente o menor preço. O Restaurante Popular foi um presente para Divinópolis do presidente Lula, inaugurado em 2008, na gestão do então prefeito Demetrius Pereira. Nos primeiros seis anos de funcionamento, com refeições ao custo de R$ 2,00, o restaurante atendeu a uma grande massa de trabalhadores e cidadãos de baixa renda. Em outubro de 2013, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), elevou o valor da refeição para R$ 5,00, um aumento de 150%. Menos de um ano após o gigantesco aumento para um produto que deveria ser popular, Vladimir Azevedo mandou fechar o estabelecimento. O fechamento ocorreu em julho de 2014. O então prefeito argumentou que o prédio onde funciona o Restaurante Popular, à época, não possuía alvará, documento que deve ser fornecido pela Prefeitura. REINAUGURAÇÃO Nove anos depois de fechado, o Restaurante Popular foi reinaugurado na dia 16 de outubro do ano passado. Entretanto, a retomada das atividades do restaurante foi iniciada cercada de polêmicas e suspeitas de fraudes no processo licitatório.  A empresa vencedora, a Realiza Restaurante, forneceu informações falsas até sobre seu endereço. Mesmo sob suspeita, a Realiza assinou o contrato no valor de R$ 2.013.480,00 por um ano. Uma série de indícios apontava para fraudes, inclusive no processo licitatório. Constituída apenas três meses antes da realização da licitação, a empresa Realiza Restaurante forneceu informações falsas para assinar o contrato, incluindo, o endereço de sua sede em São Paulo. Além disso, foi utilizada uma empresa de fachada para ser a principal concorrente da Realiza no processo licitatório. Conforme o Portal do Sintram apurou, para participar do processo licitatório a Realiza Alimentos forneceu como endereço de sua sede a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital). Entretanto, no local funciona a loja Luar Tintas, especializada na venda de tintas automotivas. Quatro dias antes da reinauguração a Prefeitura instaurou uma sindicância para investigar as suspeitas de fraudes. A investigação caminhou a passados de tartaruga, tendo ocorrido duas prorrogações no prazo para entrega do relatório. Em janeiro desse ano o contrato foi rescindido com a Realiza Restaurantes. Na ocasião, a Prefeitura disse que a rescisão do contrato “foi amigável por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração”. Chama a atenção o fato de que o distrato contratual ocorreu sem que a Comissão de Sindicância tenha apresentado o relatório final das investigações. Com a rescisão contratual o Armazém Doranice, que participou do processo licitatório, assumiu a continuidade do serviço sem que nova licitação fosse realizada. O contrato para a prestação do serviço já está vencido e a abertura dos envelopes nesta quinta-feira indicará a nova empresa que continuará prestando os serviços no Restaurante Popular. O valor máximo da licitação é de R$ 2.658.600,00 por um ano de contrato, o que representa um aumento de 32,09% em relação ao valor atual. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Presidente do Legislativo esteve em Belo Horizonte e Brasília no mesmo dia e recebeu duas diárias Na primeira reportagem sobre a farra das diárias na Câmara Municipal de Bambui, publicada nesta terça-feira (22), o Portal do Sintram mostrou que de 5 de fevereiro a 21 de outubro desse ano, foram gastos R$ 148.850,00 para bancar diárias de nove vereadores. A reportagem mostrou, ainda, o valor que cada vereador recebeu nesse período a titulo de diária: Reportagem completa aqui MAIS DE 300 VIAGENS Na reportagem de hoje, o Portal do Sintram mostra a farra das diárias em números. No período de 5 de fevereiro a 21 de outubro desse ano, a Câmara Municipal bancou 305 viagens de nove vereadores. Considerando o mês de outubro, que ainda não acabou, a média é de 33,88 viagens ao mês, o que dá mais de uma viagem ao dia, incluindo os finais de semana e feriados. Mário Sérgio Pereira, que recebeu R$ 29,6 mil em diárias, realizou 77 viagens bancadas pela Câmara em nove meses. Nesse período ele fez 71 viagens a Belo Horizonte, visitou Divinópolis por quatro vezes e esteve em Formiga uma vez. A média é de nove viagens ao mês, ou seja, o vereador fez uma viagem a cada três dias. Anderson Miguel, segundo colocado no recebimento de diárias, com R$ 24 mil, fez apenas 22 viagens, porém com valores muito mais altos. A diária normal para Belo Horizonte paga pela Câmara é de R$ 400,00. Anderson fez 15 viagens a Belo Horizonte, porém em apenas cinco idas à capital o vereador recebeu R$ 6,8 mil em diárias. Anderson também fez seis viagens a Brasília, ao custo de R$ 2,4 mil cada uma. Valdevino Dias, o terceiro colocado em volume financeiro – embolsou R$ 23,6 mil em diárias – fez 60 viagens no mesmo período. Veja o número de viagens de outros vereadores A situação na Câmara de Bambuí se aproxima do absurdo. De acordo com o Portal Transparência, oito vereadores envolvidos na farra das diárias realizaram viagens bancadas pelo Legislativo nos últimos oito dias. A situação mais curiosa é da presidente da Câmara, Priscila da Saúde. O Portal Transparência registra a presença da vereadora em Belo Horizonte e Brasília no mesmo dia. Segundo o Portal, a presidente estava na capital mineira no dia 15, com diária de R$ 400,00 e, no mesmo dia, estava em Brasília, com diária de R$ 2,4 mil. Veja outros vereadores que viajaram ou estão em viagens esse mês: O Portal do Sintram informa que aguarda um posicionamento da Câmara Municipal de Bambuí e a apresentação do relatório da sindicância que teria sido realizada para apurar “possíveis” irregularidades. O espaço está aberto para a manifestação da Câmara e dos vereadores citados nas duas reportagens. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito eleito da cidade de Cláudio, José Rodrigues Barroso, o Zezinho do Juquinha (MDB) foi recebido na sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) na tarde desta terça-feira (22). Ele atendeu a um  convite do presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, que não participou da recepção, por motivo de férias. Acompanhado do seu coordenador político, o vereador Darley Oliveira, o prefeito eleito foi recepcionado pelo vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e pelo diretor financeiro, Elder Cássio Ferreira. “Esse encontro teve como principal meta estabelecer um primeiro contato com o futuro prefeito de Cláudio, já abrindo uma janela para o diálogo que pretendemos estabelecer com todos os prefeitos de nossa base que estejam dispostos a conversar e a defender os interesses dos servidores”, disse o vice-presidente Darly Salvador. Zezinho do Juquinha disse que é sua intenção estabelecer uma relação de cordialidade com o sindicato, assim como ocorreu em mandatos anteriores. Disse que esta a disposição para continuar discutindo reivindicações dos servidores que ainda estejam pendentes. “Sou um homem de diálogo”, disse o prefeito eleito e lembrou que nos seus mandatos anteriores a relação entre o governo e o sindicato sempre foi respeitosa. O diretor financeiro Elder Cássio lembrou ao prefeito que há pautas importantes do servidor público, como progressões verticais e horizontais, além do Plano de Carreira, que precisam ser discutidas com mais urgência. Zezinho do Juquinha garantiu que esses assuntos serão retomados em discussões . “Foi um encontro muito bom e importante porque já temos um canal aberto com o prefeito. A gente tem certeza que na futura gestão a relação com a administração será bem fácil do que acontece no atual governo, uma vez que o atual prefeito sempre fugiu do diálogo”, lembrou o diretor Elder Cássio. A disputa pela Prefeitura de Cláudio esse ano foi voto a voto. Zezinho do  Juquinha venceu o pleito com 8.512 votos (50,99%), apenas com 330 votos de vantagem sobre o atual prefeito Reginaldo Freitas, que  obteve 8.182 votos (49,01%). Zezinho vai para o seu terceiro mandato como prefeito. Ele ocupou o cargo pela Primeira vez no mandato de 2013 a 2016, quando foi reeleito. Não disputou a eleição de 2020 e, no último pleito, foi eleito para seu terceiro mandato. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

Mário Sérgio e Anderson Miguel, juntos, fizeram 99 viagens em apenas sete meses A presidente da Câmara Municipal de Bambuí, Priscila Cristina Pedro de Oliveira, a Priscila da Saúde (PSB), revogou na semana passada a Portaria 14/2024, publicada no dia 26 de agosto. A Portaria que acaba de ser revogada suspendeu temporariamente o pagamento de diárias de viagens aos vereadores. No período de 26 de agosto a 10 de outubro, todas as viagens feitas utilizando o veículo da Câmara deveriam ser autorizadas pela presidente da Casa. A suspensão do pagamento de diárias foi motivada por abusos no uso dessa verba. A Câmara realizou uma investigação interna, cujos resultados ainda não foram divulgados. O Portal do Sintram apurou que de fevereiro a agosto desse ano a Câmara Municipal de Bambuí pagou R$ 148.850,00 em diárias de viagens a nove vereadores. Apenas dois parlamentares não receberam diárias, conforme mostre o Portal Transparência da Câmara. O vereador campeão em diárias foi Mário Sérgio Pereira (Avante), que recebeu R$ 29.600,00. Mário Sérgio foi reeleito com 372 votos. O segundo colocado na farra das diárias foi Anderson Miguel (PP), que recebeu R$ 24 mil. Reeleito com 433 votos, Anderson foi o candidato mais votado na eleição do dia 6 de outubro. Veja os outros sete vereadores que participaram da farra das diárias Os vereadores Antônio Augusto Neto, o Augusto da Farmácia (Avante), e Valdeci da Rocha (Agir), os dois únicos que não receberam diárias da Câmara, não conseguiram se reeleger. Augusto da Farmácia teve 155 votos e Valdeci da Rocha ficou com 173. AS VIAGENS De acordo com o Portal Transparência da Câmara Municipal de Bambuí, até o início do mês de outubro, o vereador Mário Sérgio Pereira, o campeão em diárias, realizou 77 viagens, a maioria a Belo Horizonte, sempre representando o Poder Legislativo. A Câmara não especifica quais foram os motivos das viagens dos vereadores.  O vereador Anderson Miguel (PP), vice-campeão na farra das diárias, fez 22 viagens patrocinadas pela Câmara. Só a Brasília, o vereador fez cinco viagens. Valdevino Dias, o terceiro colocado em diárias, fez 59 viagens. SOBRE O ORÇAMENTO A cidade de Bambuí é um pequeno município da região Centro-Oeste de Minas, com 24.144 habitantes. No dia 6 de outubro, 19.181 eleitores estavam em condições de votar. O orçamento do município para esse ano é de R$ 115,4 milhões. A Câmara, com 11 vereadores, tem um orçamento para esse ano de R$ 5,6 milhões. Só em diárias, a Câmara já gastou esse ano 25,58% do seu orçamento. O Portal do Sintram entrou em contato com a Câmara no final da manhã, porém foi informado que não havia ninguém naquele momento que pudesse falar sobre o assunto. O espaço fica aberto para manifestação do Legislativo de Bambuí.   Em reportagem a ser publicada amanhã, o Portal do Sintram vai detalhar as viagens de todos os vereadores que receberam diárias nesse período. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais de 70 pessoas foram atingidas e nove famílias perderam tudo Depois de ficar mais de quatro meses sem chuva, Divinópolis enfrentou no fim de semana seu primeiro grande teste de precipitações mais intensas. Essa situação já era prevista, conforme alertou o Portal do Sintram em reportagem publicada no dia 20 de maio. A reportagem destacou o mapeamento realizado pelo governo federal, que identificou 1.942 municípios em todo o país suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações. Divinópolis e mais 282 cidades de Minas foram incluídas no mapeamento do governo federal entre os municípios nas áreas de risco. No início do ano, a cidade já havia enfrentado fortes eventos climáticos, com muita chuva e vento, que causaram danos em boa parte do perímetro urbano e zona rural. ACIMA DA MÉDIA Os fortes eventos climáticos previstos pelo mapeamento do governo federal foram registrados no fim de semana. De acordo com o Instituto Climatempo, até ontem a noite choveu 147 mm em Divinópolis, o que representa 136% da média normal para o mês de outubro, que é de 63 mm. A previsão indica a continuidade das chuvas intensas até 5 de setembro. Somente para os dias 3 e 4 de setembro estão previstos 170,9 mm de chuva, o que ficará muito acima da média de todo o mês. Para o dia 3 de setembro, estão previstos 65,2 mm e para o dia 4, a previsão indica 105,7 mm. CONSEQUÊNCIAS As consequências do início das chuvas foram sentidas em diversos bairros da cidade. Segundo o gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida, as providências para socorrer as pessoas atingidas pela chuva do fim de semana começaram a ser adotadas ontem. Durante todo o dia, profissionais da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) fizeram a limpeza na região da Avenida JK e dos shoppings, além de continuarem com a limpeza dos córregos e a retirada de árvores caídas. No Bairro Anchieta e Nova Fortaleza 2, 22 famílias (76 pessoas) foram atingidas pelas chuvas. De acordo com a Prefeitura nove famílias perderam tudo. No Bairro Serra Verde 20 casas foram inundadas. As chuvas atingiram ainda moradores dos bairros Bom Pastor e Alvorada. O anel rodoviário também ficou inundado em vários trechos. Segundo a Prefeitura, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou as orientações para prevenção de doenças e distribuição de hipoclorito para a desinfecção das casas. A Semsur realizou a limpeza da rua, deu manutenção no córrego e retirou os móveis e pertences das casas atingidas. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) disponibilizou cartões de auxílio alimentação que podem usados para a compra de alimentos, material de higiene e limpeza, além do benefício em pecúnia. Estes benefícios podem ser concedidos por até 6 meses. Até o momento nenhuma família recebeu o auxílio aluguel, mas isso continua em avaliação, podendo ser solicitado a qualquer momento. O gabinete da Vice-Prefeita informa que iniciará uma campanha junto à Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, para repor os móveis e eletrodomésticos perdidos pelas famílias atingidas pelas chuvas. A lista dos itens a serem doados e local de entrega serão indicadas nas redes sociais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Câmara ignorou pedido de socorro feito por Juliana da Silva Pinto, mãe da criança O juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, autorizou a exumação do corpo de Thallya Beatriz da Silva Pinto Satiro. A criança, de 4 anos, morreu no dia 26 de abril na UPA 24h. A menina passou por vários atendimentos antes de morrer e segundo a Semusa, Thallya Beatriz foi vítima da febre Chikungunya, porém os exames nunca foram apresentados. A exumação do corpo da menina foi um desejo da família, que não concorda com o diagnóstico oficial. O caso vem se arrastando desde abril. No início de julho, a Prefeitura lavou definitivamente as mãos no caso da morte da menina, ao simplesmente informar que a criança foi a primeira vítima de chikungunya na cidade. A informação foi o desfecho oficial de um caso que comoveu a cidade. A criança morreu no dia 26 de abril após atendimento na UPA 24h em circunstâncias que ainda são muito misteriosas. A Semusa encomendou uma sindicância para apurar as circunstâncias da morte e concluiu que não houve negligência no atendimento. Entretanto, o relatório da Comissão de Sindicância até hoje não foi publicado no Diário Oficial, como deveria ocorrer, para atender ao princípio da transparência e da publicidade. São muitas as perguntas sem respostas e, apesar de ter confirmado a morte da criança por chikungunya, a Semusa não informou quando o diagnóstico foi concluído, qual o exame permitiu chegar a essa conclusão e porque o exame de sangue realizado na UPA não deu esse resultado. Mais grave, ainda, é o fato de que diante das circunstâncias da morte, não foi feita a autopsia do corpo. Ainda em julho, a mãe de Thallya, Juliana Silva Pinto, disse que a família exigia a exumação do corpo da criança. “Minha filha já teve cinco diagnósticos diferentes e por isso vamos esperar a exumação. Desta vez, falam que ela morreu por chikungunya. Primeiro, uma crise convulsiva, na sindicância, falaram que era por parada cardiorrespiratória, agora é chikungunya. Como nós vamos acreditar?”, questionou Juliana. A mãe de Thallya pediu socorro à Câmara, mas foi completamente ignorada pelo Poder Legislativo. Apesar do pronunciamento emocionado que ela fez no dia 3 de maio, nenhum vereador na ocasião teve a dignidade de usar uma palavra sequer de conforto nos seus pronunciamentos. Na Tribuna, ela contou que no dia 24 de abril a menina se queixava de fortes dores em uma das pernas e só conseguiu ser atendida a noite na UPA 24h. Disse que Acrescentou que a médica, responsável pelo atendimento, foi grosseira e afirmou que a criança “não tinha nada”. Ainda segundo Juliana, a médica disse que “se a criança estivesse sentido dores, ela estaria chorando”. SEMUSA A Prefeitura se negou a se posicionar hoje sobre a exumação do corpo de Thallya Beatriz. O Portal do Sintram solicitou um posicionamento através da Secretaria Municipal de Saúde e continua aguardando o retorno. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Eleito vereador para a próxima legislatura, Washington Moreira não abre mão dos últimos meses que restam no mandato desse mano na vaga aberta na Câmara pela morte do ex-vereador José Braz Dias, que morreu em julho vítima de um acidente motociclístico. A cadeira do ex-vereador é alvo de uma acirrada disputa jurídica entre Moreira e Deusdete Campos, ambos eleitos 1º e 2º suplentes, respectivamente, pelo PV em 2020. A vaga é do Partido Verde, já que José Braz foi eleito titular da cadeira em 2020 pela legenda. Como Washington Moreira deixou o PV para filiar-se ao Republicanos, o partido reivindica a vaga para o segundo suplente e Deusdete Campos foi conduzido ao cargo por força de medidas judiciais, embora o processo esteja sub judice, já que ainda há um recurso em segunda instância a espera de decisão. Na semana passada, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, no julgamento de mérito, validou liminar a um mandado de segurança impetrado por Washington Moreira, determinando sua posse na vaga de Deusdete Campos. Entretanto, pelo duplo grau de jurisdição, condicionou-se o cumprimento da decisão ao julgamento do recurso de segunda instância que está nas mãos do desembargador Alberto Diniz. MAIS RECURSOS Na segunda-feira da semana passada (14 de outubro) o juiz Marlúcio Teixeira divulgou sua decisão favorável à posse de Washington Moreira, que chegou a ser marcada pela Câmara para a quinta-feira passada. Entretanto, o magistrado expediu ordem ao presidente da Câmara, determinando que a posse não fosse efetivada, já que ainda há um recurso de segundo instancia aguardando julgamento. Mesmo assim, na quinta-feira passada, Washington Moreira impetrou embargos de declaração, ferramenta jurídica que pede a revisão de uma decisão. No caso, Moreira pleiteou sua posse imediata, com base na decisão que validou a liminar ao mandado de segurança. Os embargos foram rejeitados no mesmo dia. Na decisão, Marlúcio Teixeira mostrou-se irritado com Washington Moreira. Para Marlúcio Teixeira, ao pedir a reanálise da sentença da semana passada, Moreira agiu “por má-fé ou ignorância mesmo e não se ateve aos termos da sentença, que inclusive lhe foi favorável, todavia subordinando sua aplicabilidade ao trânsito em julgado da decisão”. “O que ocorre é que o impetrante [Washington], por má-fé ou ignorância mesmo, não se ateve aos termos da sentença que concedeu a segurança, para lhe empossar no cargo de vereador. A sentença inclusive lhe foi favorável. Todavia, como não poderia ser diferente, por causa do duplo grau de jurisdição, e pela suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, subordinando sua aplicabilidade ao trânsito em julgado da decisão”, escreveu Marlúcio Teixeira. Nos meios jurídicos, há questionamentos sobre a decisão de Marlúcio Teixeira, que validou uma liminar que, tecnicamente não existe, já que está suspensa em segunda instância. A esses questionamentos, Teixeira responde: “Em momento algum, pelo menos por enquanto, foi determinado judicialmente, pela sentença prolatada, que o Presidente da Câmara emposse o impetrante [Washington] no cargo de vereador. Embora a decisão seja neste sentido, tal determinação, conforme expressamente já constou na sentença, somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, uma vez assim confirmada pelo Tribunal”. Para Marlúcio Teixeira, Washington Moreira quer fazer sensacionalismo e tumultuar o processo: “O impetrante [Washington] deveria se consultar dos advogados para lerem e explicarem a sentença para ele, posto que pelo jeito o impetrante ou não leu, ou não entendeu o que está expresso na sentença, ou está agindo de má-fé, para tentar causar tumulto e sensacionalismo, o que na seara do direito é inócuo. A alegação que a Justiça é contraditória e cada hora decide de um jeito não procede, pois não há nenhuma contradição ou confusão conforme já explicado, a não ser nas atitudes e condutas do impetrante”, afirmou o magistrado. Veja a íntegra da decisão No Instagram, Washington Moreira desabafou: “Desde julho, vivemos um processo repleto de incertezas, e quero enfatizar que o que estamos enfrentando não é apenas uma questão judicial, mas uma questão política, marcada pela obscuridade. Fui notificado pela Justiça Eleitoral como o primeiro suplente, e mesmo após vencer em primeira instância, o direito da posse como vereador não foi concedida”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O senador tem 19 assessores com salários de R$ 2,8 mil a R$ 28,5 mil Em mais um daqueles discursos populistas que marcam sua curta carreira política, o Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) usou a Tribuna do Senado para discursar em defesa dos professores, na comemoração da data da classe. “Todo político do Brasil, eu falo de todos, dando parabéns pelo dia dos professores, é bacana demais, né, mas o que mudou na vida do professor até agora? Não mudou nada”, disparou o senador. Em um discurso onde prevaleceu a demagogia e o populismo, Cleitinho vociferou: “Não adianta vir com discurso demagogo, se na prática não muda nada. Se na prática, ele [professor] continua ganhando quatro mil reais e os políticos ganhando 40 [mil] e com um  monte de benefício, privilégio e regalia e tem ainda R$ 5 bilhões para gastar com campanha política”. O senador fez ainda algumas comparações: “A média salarial do professor é quatro mil [reais], do político 40 [mil]. O professor tem direito a auxílio moradia? O político tem. O professor tem direito a auxílio paletó? O político tem. O professor tem direito a plano de saúde quase vitalício/ Não, mas o político tem”. E como se esquecesse de que toda essa mamata é aprovada pelos próprios congressistas, da qual ele faz parte e ainda usufrui dela, Cleitinho disparou:  “A gente tem que parar de discurso demagogo e ir para a prática”. QUASE MEIO MILHÃO São perfeitamente corretas as críticas feitas pelo senador à situação dos professores. Em Divinópolis, sua cidade, onde seu irmão é prefeito, o vencimento do professor em atuação nos anos iniciais do Ensino  Fundamental é de R$ 3.155,02. Portanto, a crítica do senador seria plenamente pertinente, se ele tivesse esse mesmo cuidado em cobrar o próprio irmão a pagar salários dignos aos professores e a todos os servidores municipais. Recomendasse também, que fosse suspenso o calote aos salários dos agentes de saúde, cujo o vencimento não obedece a regra constitucional e a categoria vem tendo perdas consecutivas nos cálculos de benefícios e aposentadoria.              QUANTO CUSTA O SENADOR Em setembro, o gabinete do senador Cleitinho Azevedo custou aos cofres públicos a bagatela de R$ 408.967,36. O salário bruto do senador foi de R$ 44.008,82. Já os 19 assessores que Cleitinho tem em seu gabinete custaram R$ 351.701,37. Só o chefe de gabinete do senador, Rafael Antônio da Silva, recebe mensalmente R$ 28.549,54, mais vale alimentação mensal de R$ 1.393,11. Os salários dos 19 assessores de Cleitinho Azevedo estão assim distribuídos: Cada um dos assessores ainda tem direito ao vale alimentação mensal de R$ 1.393,11. No gabinete do senador ainda há mais quatro funcionários terceirizados, cujos salários não foram incluídos nesse balanço Esse ano, o senador já gastou R$ 28.147,01 da chamada cota para exercício da atividade parlamentar, sendo R$ 13.624,23 com gasolina. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A menos de três meses par ao fim do ano, os servidores municipais de Divinópolis já começam a discutir a revisão salarial de 2025. Ainda de maneira tímida, o servidores já tratam do assunto nas redes sociais, temerosos de que a reeleição do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) possa comprometer o processo de negociação. Há um nítido incômodo entre os servidores quando se trata desse assunto, uma vez que somente nos últimos quatro anos, os servidores tiveram uma perda de 5,03%, considerando apenas a revisão do vencimento da categoria. Outras categorias, como agentes de saúde e enfermeiros, tiveram perdas significativas nos cálculos de aposentadorias e benefícios, já que a Prefeitura deixou de fixar o vencimento dessas classes de acordo com o piso salarial nacional. A revisão salarial anual no vencimento dos servidores públicos é obrigatória, conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição da República. Em Divinópolis, a Lei 8.083/2015 estabeleceu o indicador de revisão, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais. Por se tratar de uma regra constitucional, a lei municipal objetiva apenas a fixar o índice de revisão. “A revisão anual nos salários é obrigação legal e moral de todos os prefeitos e deixar de cumprir essa regra é desobediência civil, já que é um claro desrespeito ao texto constitucional”, lembra Darly Salvador, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). PERDAS Somente na gestão do prefeito Gleidson Azevedo, os servidores municipais já acumulam uma perda de 5,03%, somente sobre a revisão salarial. De 2021 a 2204, o IPCA da Fundação Ipead apresentou um resultado acumulado de 27,79%, entretanto, nesse mesmo período a revisão salarial dos servidores foi de 22,76%. Em 2022 o prefeito ainda parcelou a revisão. No ano em que o governo Bolsonaro jogou a inflação para 9,63%, Gledson Azevedo concedeu 5% na folha de fevereiro, mais 4,63% em maio. Somente em junho a Prefeitura regularizou a revisão, pagando índices atrasados de março e abril. Para o ano que vem, o índice de revisão deve ficar entre 6,5% e 7,5%, dependendo do comportamento dos preços. O resultado do IPCA acumulado só é divulgado pela Fundação Ipead na segunda quinzena de janeiro. A última prévia divulgada em setembro pela Fundação Ipead, mostra que no período de janeiro a setembro desse ano, o IPCA acumulado já atingiu a 6,20%. Faltando três meses para fechar o ano, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o índice pode chegar a 7,5%, podendo até ultrapassar a esse patamar, o que vai depender do comportamento dos preços ao consumidor, especialmente de itens como alimentação, que foi o que mais subiu até agora esse ano, registrando uma alta de 5,72%. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de irregularidades na permuta de lotes entre a Prefeitura de Divinópolis e a Supra Empreendimentos, empresa do ramo imobiliário, apresentou o relatório final das investigações na sessão desta quinta-feira (17) da Câmara Municipal. Os trabalhos da Comissão passaram praticamente despercebidos, embora a investigação esteja relacionada a um negócio no qual o município levou um prejuízo acima de meio milhão de reais, conforme apurou o Ministério Público. ENTENDA Em 2022, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 55/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) autorizando a permuta de 14 lotes de propriedade do município localizados no Bairro Chanadour por terreno pertencente à empresa Supra Empreendimentos, localizado em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani) no bairro Porto Velho. No projeto encaminhado à Câmara, que se transformou na Lei 9.096/2022, o prefeito informou que os terrenos do município foram avaliados pela Comissão de Avaliação Imobiliária em R$ 824 mil, enquanto o terreno pertencente à Supra Empreendimentos, foi avaliado em R$ 830 mil, o que geraria um lucro de R$ 6 mil aos cofres públicos. Mas, segundo o Ministério Público, não é bem assim, conforme você verá nessa reportagem. A ORIGEM DA CPI A aprovação do Projeto de Lei que autorizou a permuta foi precedida de muita discussão. O terreno localizado em frente ao campo do Guarani está em área inundável, é cortado por uma enorme rede coletora de esgoto de superfície e está numa região onde o tráfico e consumo de drogas são um dos mais intensos da cidade. Junte-se a isso o fato de que, com o Guarani em atividade, há uma intensa movimentação de torcedores em dias de jogos de futebol. Para um empreendimento imobiliário, o terreno se mostra completamente inviável. Assim, a permuta era de interesse único da Supra Empreendimentos, não havendo nenhum benefício ao erário publico. O vereador Edsom Sousa, cuja base eleitoral está no bairro Porto Velho, foi o maior defensor da permuta. Em 2022, na condição de líder do prefeito, Sousa conduziu a votação do projeto, ocorrida no dia 30 de agosto. A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis, 4 contra e três vereadores – Eduardo Print Junior, Josafá Anderson e Ana Paula do Quintino – preferiram fugir do plenário no momento da votação. Após a aprovação do Projeto, o vereador Edsom Sousa foi denunciado no Ministério Público por um suposto benefício à Supra Empreendimentos. Na Câmara, em dezembro de 2022, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar eventuais prejuízos aos cofres públicos gerados pela permuta. PREJUÍZO DE MAIS DE MEIO MILHÃO Ao instaurar o procedimento para investigar a atuação de Edsom Sousa na permuta de terrenos, o Ministério Público concluiu que o prefeito Gleidson Azevedo subfaturou os valores dos imóveis negociados. Segundo o prefeito, os 14 lotes do município foram avaliados em R$ 824 mil, enquanto o imóvel da Supra Empreendimentos foi estimado em R$ 830 mil. Já o Parecer Técnico de Engenharia elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP concluiu que os preços foram subfaturados pelo prefeito. Segundo o MP, os 14 lotes do município, em 30 de abril desse ano, foram avaliados em R$ 1.550.000,00, enquanto o terreno em frente ao campo do Guarani está avaliado em R$ 980 mil. Segundo o MP, se a permuta se concretizar, o prejuízo aos cofres públicos, é de R$ 570 mil. RELATÓRIO DA CPI O relatório da CPI do terreno do Farião, lido pelo vereador relator Roger Viegas (União) na sessão desta quinta-feira (17) é mais um daqueles documentos corporativistas, com o objetivo de inocentar os envolvidos. O relatório apontou que o vereador Edsom Sousa, autor do pedido da CPI, não cometeu nenhuma conduta irregular na aprovação do projeto.  Ainda segundo o relatório, embora a Câmara tenha aprovado uma transação, com prejuízos ao município, conforme atestou o MP, “o Poder Legislativo atuou de forma diligente e transparente, utilizando as informações que estavam à sua disposição. Não havia naquele momento [de aprovação do projeto] indícios que levassem os vereadores a questionar a legalidade ou regularidade das avaliações apresentadas”.  Fora do relatório, o vereador Roger Viegas despejou elogios ao prefeito  Gleidson Azevedo. Ao final da leitura do documento, Viegas ignorou o subfaturamento nos valores dos imóveis do município apontado pelo MP. “Quero aqui cumprimentar o chefe do Executivo. O prefeito Gleidson Azevedo, em momento algum, não teve nenhuma intenção de prejudicar, naquela ocasião. Foi apenas uma permuta”, assegurou. Ao contrário do que afirma Roger Viegas, não foi uma simples permuta. Após o MP concluir que os valores dos imóveis envolvidos na permuta foram subfaturados, o prefeito Gleidson Azevedo aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a revogar a Lei 9.096/2022, aprovada pela Câmara, autorizando a permuta. Pelo TAC assinado com o MP, o prefeito deveria enviar um Projeto à Câmara, revogando integralmente a Lei 9.096, anulando a permuta autorizada pelos vereadores. O prazo dado ao Executivo foi de 30 dias. Em caso de descumprimento, o prefeito será denunciado por improbidade administrativa e multado. Para escapar de ser denunciado por improbidade, no dia 2 de maio o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 16/2024, que revoga integralmente a Lei 9.096, anulando a permuta e evitando que o município sofra um prejuízo estimado em R$ 570 mil. Cinco meses após ser protocolado na Câmara, o projeto continua emperrado nas comissões e ainda não recebeu os pareceres que permitem ser levado a plenário. Por que essa demora em votar um projeto que faz parte de acordo formal assinado com o MP? Há interesses em manter o projeto fora da pauta, o que pode comprometer o prefeito diante do acordo assinado com o MP? Ao prefeito foram concedidos 30 dias para que a Lei fosse revogada. Já a Câmara mantém na gaveta o projeto que atende as exigências do Ministério Público e evita que os cofres do município sejam mais uma vez arrombados. Lei a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Câmara Municipal de Divinópolis publicou nesta sexta-feira (18) a Portaria CM-135/2024, que conserta a trapalhada feita pelo presidente da instituição, Israel da Farmácia (PP). Além do presidente da Câmara, a trapalhada atinge também a Procuradoria do Legislativo, que tem a obrigação de orientar e elaborar as medidas jurídicas adotadas pela Casa Legislativa. A Portaria publicada nesta sexta-feira revoga as portarias 131, 132, 133 e 134, que exoneraram os assessores do vereador Deusdete Campos, além de declarar a vacância da cadeira deixada pelo ex-vereador, José Braz, que faleceu em julho em um acidente motociclístico. Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram, em uma decisão afobada, o presidente da Câmara assinou e publicou as portarias de exoneração na quarta-feira (16). Como as normas entraram em vigor no mesmo dia, já na quarta-feira os assessores Dalcio Alves de Lima, Frederico Azevedo, Nádia Marilac Mamede Adami e Leonardo Cézar Santos de Moura já estavam desempregados. Um dia antes, na terça-feira (15) o presidente da Câmara assinou a Portaria 130, declarando a vacância da cadeira do ex-vereador José Braz Dias. Com isso, Deusdete Campos, que está na cadeira sub judice, também já havia perdido o emprego.   As portarias assinadas por Israel da Farmácia foram publicadas um dia após o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, ter julgado o mérito em um mandado de segurança interposto por Washington Moreira, que também quer a vaga de José Braz. O mandado de segurança, com pedido de liminar, requer o afastamento de Deusdete e a posse de Moreira. Deusdete Campos está no cargo por força de uma decisão já em segunda instância, onde a liminar concedida ao mandado de segurança impetrado por Washington Moreira foi derrubada. Entretanto, a situação ainda está sub judice, mediante um agravo interposto por Washington Moreira contra o efeito suspensivo que invalidou a liminar que garantia sua posse. O agravo aguarda decisão do desembargador Alberto Diniz. Na segunda-feira, embora a liminar esteja suspensa em segunda instância, o juiz Marlúcio Teixeira divulgou decisão no mérito do mandado de segurança e validou a liminar. A decisão gerou interpretações equivocadas e uma delas foi a imediata declaração de vacância na vaga de José Braz, exoneração dos assessores de Deusdete Campos e a convocação de Washington Moreira para ser empossado na sessão desta quinta-feira (17). Numa decisão açodada, o presidente da Câmara assinou as portarias exonerando os assessores e declarando a vacância na cadeira em disputa, além de ter convocado a posse de Moreira. Essas decisões foram tomadas sem que a Câmara tenha recebido o comunicado oficial da Justiça. Em uma reviravolta do caso, na quarta-feira (16), o juiz Marlúcio Teixeira divulgou nova decisão. Apesar de ter rejeitado os embargos apresentados pelo PV, partido que é dono da vaga na Câmara, o juiz disse que não havia ordem para a posse de Washington Moreira e proibiu qualquer medida nesse sentido. A Câmara admitiu em nota que não foi comunicada oficialmente da decisão e Israel da Farmácia teve que revogar todos os seus atos envolvendo a exoneração dos assessores, a vacância da cadeira de José Braz e a posse de Washington Moreira. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais 46 municípios mineiros passaram a ser atendidos, nesta semana, pelo Emergência MG, serviço de acionamento das forças de segurança pela internet. Com a expansão, o programa, lançado em dezembro de 2023, já chega a 107 cidades, alcançando sete milhões de mineiros. Essa é a quinta fase de expansão do serviço, que permite, de forma pioneira no país, o acionamento da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil (PC) e do Corpo de Bombeiros via chat. São três formas de acesso: no site, pelo aplicativo do Governo de Minas (MG App) e pelo Telegram (buscando na lupa por Emergência MG). O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Bernardo Naves, explica que o Emergência MG é mais uma ferramenta disponível ao cidadão mineiro para acionar de forma rápida as forças de segurança em casos de emergência. “Este serviço está agora em mais uma fase de expansão. São novas 46 cidades, chegando a mais de cem e abarcando mais de um terço da população mineira”, destaca Bernardo Naves. BASE DO SINTRAM O serviço chegou a 23 cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram):  Araújos, , Bambuí, Bom Despacho, Camacho, Conceição do Pará, Córrego Danta, Igaratinga, Iguatama, Itapecerica, Itatiaiuçu, Japaraíba, Lagoa da Prata, Leandro Ferreira, Luz, Moema, Pains, Pedra do Indaiá, Pequi, Perdigão, , Santo Antônio do Monte, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste e Tapiraí. As demais cidades da região Centro-Oeste beneficiadas foram: Abaeté, Arcos, Biquinhas, Cedro do Abaeté, Córrego Fundo, Dores do indaiá, Estrela do Indaiá, Formiga, Itaúna, Maravilhas, Martinho Campos, Medeiros, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Pimenta, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral e Serra da Saudade. EXPANSÃO Na primeira fase, o Emergência MG foi lançado em Lagoa Santa, como projeto-piloto e, depois de testes, expandido para a capital e outros oito municípios. Na terceira fase foram mais 24 cidades atendidas e, na quarta, outras 27. Agora, com a inclusão de novos 46 municípios, 107 cidades mineiras já podem chamar as polícias e os bombeiros por meio de um chat de fácil navegabilidade. Acesse aqui a  lista dos municípios já contemplados. A escala gradativa busca garantir total segurança à alta demanda gerada pelo acionamento dos tridígitos 190, 197 e 193. “Desde o início do desenvolvimento do sistema, a proposta do Emergência MG é ampliar e inovar a forma de atendimento das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas à população” destaca Márcio Faul, coordenador técnico do Emergência MG na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). “Nesse sentido, a expansão do alcance para mais cidades está prevista e será constante, até chegar a todos os municípios do estado, para que a população tenha cada vez mais facilitado o acesso a um atendimento ágil, com capacidade de interação, geolocalização e outras funcionalidades”, informa Faul. Além das facilidades do chat virtual, o Emergência MG é, ainda, um canal inclusivo, pois permite que seja utilizado por pessoas surdas. A interface com a tecnologia possibilita também, de forma segura, o compartilhamento de localização, o envio de fotos e a realização de vídeo chamadas.  Coordenado pela Sejusp, o Emergência MG foi desenvolvido de forma integrada, com ampla participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Prodemge, TabControl e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG). Com informações da Agência Minas

Aviso vale até domingo e abrange principalmente a metade Sul do estado A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) faz alerta à população mineira para a previsão de chuvas intensas, com possibilidade de vendaval e queda de granizo, entre esta sexta-feira (18) e domingo (20). De acordo com o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge), ao longo das próximas 72 horas, existe a possibilidade de tempestades com altas taxas de precipitação em grande parte do estado. Ao longo desta sexta-feira, a previsão é de tempestades isoladas em Minas, com tempestades mais intensas na Zona da Mata. Na metade Sul do estado, são esperados acumulados significativos de chuva de 20 a 40 mm. No Oeste, esses valores devem ficar entre 40 e 60 mm. DIVINÓPOLIS Divinópolis está na rota dos temporais. Para hoje, podem ocorrer ventos fortes com chuva. Já para este sábado (19), a previsão indica céu encoberto durante todo o dia, com 23,3 mm de chuva. Para domingo (20), Divinópolis terá céu encoberto durante todo o dia e 27,6 mm de chuva. Na segunda-feira (21), Divinópolis continua com céu nublado, com 14 mm de chuva. De acordo com a meteorologia, na terça-feira (22) a dá uma trégua, voltando com mais intensidade na sexta-feira (25). PARA O ESTADO Neste sábado, o tempo continua instável, com tempo severo no Oeste do Triângulo Mineiro, Vale do Rio Doce e na Zona da Mata. No Norte de Minas, a previsão é de tempestades isoladas. Na metade Sul do estado, são esperados acumulados de chuva entre 40 e 70 mm, com picos de 100 mm entre o Triângulo Mineiro, Central Mineira e Noroeste de Minas. Já no domingo, o céu fica parcialmente nublado, com atuação de tempestades severas, associadas a granizo e vendavais, no Oeste do estado. Entre o Sul de Minas e o Vale do Rio Doce, o tempo fica nublado e chuvoso. A previsão é de acumulados de chuva entre 40 e 80 mm no Centro/Noroeste de Minas. A Defesa Civil permanece monitorando todo o estado 24 horas e conta com equipes de sobreaviso em todas as regiões para pronto emprego em caso de necessidade. “Junto aos demais órgãos, entidades e parceiros que compõem o Sistema Estadual de Defesa Civil, seguimos trabalhando para fazer de Minas um estado cada vez mais resiliente. É importante que todo mineiro tenha conhecimento da possibilidade de fortes chuvas e planeje seus deslocamentos para evitar exposição ao risco, por isso é válido estar cadastrado no 40199”, destaca o coordenador estadual adjunto de Defesa Civil, major BM Wenderson Duarte Marcelino. O serviço de alertas via SMS é gratuito e não precisa de acesso à internet. Para receber os avisos meteorológicos no celular, basta enviar uma mensagem de texto (SMS) com o CEP do local desejado para o número 40199. Fonte: Defesa Civil/MG

A disputa pela vaga do ex-vereador José Braz Dias, o Zé Braz, morto no início de julho desse ano, se transformou numa bagunça jurídica, com decisões imediatistas e estabanadas, que mudam da noite para o dia. As duas últimas decisões sobre o caso, do mesmo juiz, apontam para uma eventual trapalhada jurídica ou confirmam as muitas inconsistências do ordenamento jurídico brasileiro, que permite um recurso atrás do outro, causando interpretações diversas às vezes certas e muitas vezes equivocadas. Para contextualizar, a briga pela cadeira de Zé Braz começou logo após seu falecimento. Dois concorrentes à vaga – Deusdete Campos (PV) e Washington Moreira (Republicanos) – iniciaram um verdadeiro cabo de guerra judicial para saber quem ficaria com a cadeira. José Braz foi eleito vereador em 2020 pelo PV. Na mesma eleição, Washington Moreira ficou com a primeira suplência da legenda, enquanto Deusdete Campos ficou com a segunda suplência. Entretanto, no período da janela partidária, Washington Moreira deixou o PV para se filiar ao Republicanos. Na última terça-feira (15), a reportagem sobre o assunto publicada pelo Portal do Sintram, já chamava a atenção para a confusão jurídica formada em torno da disputa pela cadeira do ex-vereador. Enquanto a imprensa da cidade bateu o martelo anunciando a posse de Washinton Moreira, a reportagem do Portal do Sintram alertou: “Disputa pela vaga de José Braz na Câmara ganha novo capítulo no tapetão e última decisão não é definitiva”  – Leia a reportagem. SIGA O HISTÓRICO 21 de julho – O vereador José Braz Dias morre vítima de um acidente motociclistico.24 de julho – Após consulta, a Câmara recebeu orientação da 103ª Zona Eleitoral, informando que a vaga aberta no Legislativo pertencia ao PV, partido pelo qual José Braz foi eleito. Com esse entendimento, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP) anunciou a posse de Deusdete Campos para o dia 6 de agosto.24 de julho – Washington Moreira impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a decisão do presidente da Câmara, alegando ser o dono da vaga.25 de julho – O juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concede a liminar pleiteada por Washington Moreira e suspende a posse de Deusdete Campos que estava marcada para o dia 6 de agosto. 25 de julho – Logo após o juiz Marlúcio Teixeira conceder a medida cautelar a Washington Moreira, o Partido Verde interpôs um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo efeito suspensivo da liminar concedida em primeira instância.26 de julho – O desembargador Alberto Diniz, em decisão monocrática, acatou o agravo de instrumento impetrado pelo PV, cassou a liminar concedida em primeira instância, e autorizou a posse de Deusdete Campos.06 de agosto – Amparado pela decisão do desembargador Alberto Diniz, no dia 6 de agosto, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, empossou Deusdete Campos na cadeira deixada por José Braz.07 de agosto – Washington Moreira recorre da decisão através de um agravo interno, que continua aguardando julgamento do desembargador Alberto Diniz. Como o agravo ainda não foi julgado, para efeitos da decisão tomada em segunda instância, Deusdete Campos continua no cargo sub judice. AS DECISÕES Já com a posse do substituto de José Braz sendo discutida em segunda instância, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, deu sequência ao trâmite do mandado de segurança impetrado por Washington Moreira no dia 24 de julho, com liminar favorável concedida no dia 25 de julho. Embora a liminar tenha sido cassada em segunda instância, em decisão ainda sub judice mediante um agravo interno, o juiz Marlúcio Teixeira ignorou essa decisão e julgou o mérito do mandado de segurança impetrado por Washington Moreira. Na decisão, divulgada na última segunda-feira (14), Marlúcio Teixeira escreveu: “TORNO DEFINITIVA A LIMINAR [grifo do juiz] e CONCEDO A SEGURANÇA [grifo do juiz] para determinar [grifo nosso] que o Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis nomeie e dê posse ao impetrante [Washington Moreira]no cargo de vereador da referida municipalidade, na vaga aberta em razão do falecimento do ex-vereador Sr. José Braz Dias, julgando extinto o processo com resolução de mérito [grifo nosso]”. NA CÂMARA O presidente da Câmara, Israel da  Farmácia, em uma decisão estabanada, comunicou a Deusdete Campos na terça-feira (15) que ele deveria deixar a cargo e, no mesmo dia, anunciou para a sessão desta quinta-feira (17) a posse de Washington Moreira. Ao mesmo tempo, o PV impetrou embargos de declaração contra a decisão que concedeu o mandado de segurança autorizando a posse de Washington Moreira.  Ao anunciar a posse de Washington Moreira, o presidente da Câmara atropelou os trâmites judiciais, uma vez que, oficialmente, a Câmara não havia sido comunicada da decisão, embora o juiz tenha sido claro na sentença determinando que o novo vereador fosse empossado. ÚLTIMA DECISÃO(que também não é definitiva) A última decisão dessa confusa disputa jurídica foi divulgada pelo Juiz Marlúcio Teixeira no início da noite desta quarta-feira (16). Ele negou os embargos de declaração apresentados pelo PV com pedido de revisão da decisão que concedeu o mandado de segurança a Washington Moreira. Entretanto, contrariando sua própria decisão, Marlúcio Teixeira proibiu a Câmara de empossar Washington Moreira e reconheceu a hierarquia judiciária, o que não havia sido explicitado na decisão anterior. Veja a integra da primeira decisão favorável a Washington Moreira assinada pelo Juiz Marlúcio Teixeira TRECHOS DA ÚLTIMA SENTENÇA DE MARLÚCIO TEIXEIRA “Há de se obedecer a hierarquia do Tribunal de Justiça sobre este Juízo, somente podendo a presente decisão emanada da sentença ora prolatada ser efetivada após reanálise obrigatória do Tribunal de Justiça, ratificando os termos ora decididos”. “Portanto, por óbvio, o Presidente da Câmara somente pode dar posse ao impetrante após o trânsito em julgado da sentença [grifo do juiz], e no caso da mesma prevalecer; pois, do contrário, estaria afrontando e desobedecendo decisão do próprio Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos da liminar concedida para o impetrante tomar posse no cargo de vereador, bem como da presente sentença, que subordinou seu cumprimento, como não poderia ser

O vereador interino Deusdete Campos (PV), que está em meio a uma das mais ruidosas disputa judicial por um cadeira na Câmara, ocupou a Tribuna Livre  na reunião ordinárira desta quinta-feira (15). Deusdete, que até o meio da tarde de ontem não era mais vereador e retornou ao cargo após uma reviravolta no Judiciário, preferiu fingir que nada está acontecendo envolvendo o seu mandato. Ele ocupou a Tribuna por menos de um minuto. Cumprimentou o vereador Edsom Sousa, que acaba de escapar de uma CPI que apura negociatas envolvendo permuta de terrenos entre a Prefeitura e uma empresa de empreendimentos imobiliários, e não disse mais nada. O discurso de Deusdete Campos era aguardado até por aqueles que querem vê-lo fora do cargo, porém, ele ignorou o assunto. PRESIDENTE DA CÂMARA O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP) também se manteve em silêncio sobre o assunto. Depois de empossar e desempossar um novo vereador em menos de 24 horas, atropelando uma decisão judicial, o presidente da Câmara não quis tocar no assunto publicamente. Embora já tivesse assinado a Portaria para dar posse a Washington Moreira nesta quinta-feira (17) e confirmado a decisão para a imprensa, Israel da Farmácia não se justificou pela tomada de decisão equivocada. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram 

O governador Romeu Zema esteve, nesta quinta-feira (17), nas cidades de Pequi e Cachoeira da Prata, onde vistoriou melhorias na educação. Além disso, ele acompanhou obras de infraestrutura que estão em andamento nos municípios. Em Pequi, o chefe do Executivo estadual conferiu o resultado das obras de ampliação e cobertura do pátio da Escola Municipal Fernando Barbosa. A unidade foi contemplada com R$ 266 mil do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais, desenvolvido  por meio pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). Para o governador, a obra que foi concluída no primeiro semestre deste ano vai trazer qualidade e segurança para os alunos. “A cobertura instalada nesta escola municipal vai trazer mais qualidade para as crianças, que antes ficavam no sol quente e também não podiam usar este espaço quando chovia. É muito mais conforto para os estudantes” disse Zema. Ainda em Pequi o governador vistoriou reformas de revitalização das praças de Santo Antônio, Nossa Senhora do Rosário e Tancredo Neves. Estão sendo investidos R$ 8,3 milhões de recursos provenientes do Acordo de Brumadinho, firmado pelo Governo do Estado e Instituições de Justiça com a Vale, com projetos e obras a serem executadas conforme Consulta Popular. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais e ambientais. As intervenções, que foram iniciadas em setembro deste ano, têm previsão de serem concluídas em julho de 2025. Serão realizadas a instalação/adequação de itens como palco, lanchonetes/quiosques, coreto, cobertura metálica, parquinho infantil, área verde, instalações elétricas, bancos, lixeiras e a instalação de letreiros com a inscrição “Pequi Cidade Feliz”. De Pequi, Romeu Zema seguiu Cachoeira da Prata, onde continuou vistoriando reparos em escolas, que o governo do Estado chamou de “grandes melhorias”. Com informações da Agência Minas

Em 2022, agentes de saúde já estavam nas ruas cobrando o pagamento do piso nacional Em nota publicada em seu site nesta terça-feira (15) a Prefeitura de Divinópolis destacou a importância da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) para uma prestação de serviços adequada à população. São 272 agentes para atender toda a demanda do município, incluindo a zona rural. Nos últimos três meses – julho, agosto e setembro – de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), os agentes realizaram 118.114 visitas domiciliares para combater e prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue. A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que a Vigilância em Saúde Ambiental realizou, nos meses de julho, agosto e setembro, 118.114 visitas domiciliares dos agentes de saúde, com o objetivo de combater e prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. De acordo com a Semusa, os agentes visitaram todos os bairros da cidade. Segundo a Semusa, “além das visitas periódicas, os agentes de saúde atendem denúncias e solicitações da população, sobre possíveis reservatórios de água que possam servir de criatórios para o Aedes aegypti”. Conforme o balanço da Secretaria, de julho a setembro, foram atendidas 675 denúncias da população, sendo 196 em julho, 269 em agosto e 210 em setembro. VENCIMENTO Os dados fornecidos pela Semusa mostram a importância da atuação dos agentes de saúde, que além do trabalho de combate à endemias, também são responsáveis por visitas domiciliares e preventivas, que possibilitam atender aos cidadãos em suas casas. Entretanto, o reconhecimento da atuação indispensável da categoria, não reflete no cumprimento de direitos trabalhistas. Desde 2022, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 120, que acrescentou à Constituição da República as normas de vencimentos e benefícios dos agentes, a categoria vem lutando para que a Prefeitura cumpra o texto constitucional. A Prefeitura se nega a estabelecer o vencimento da classe em dois salários mínimos vigentes, como também não paga o adicional de insalubridade. Essas duas regras estão na Carta Magna, após a edição da Emenda 120, porém o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) se nega a cumprir as regras constitucionais. Mais grave, ainda, é que a Prefeitura recebe do Ministério da Saúde toda a verba para custear os salários dos agentes, ficando sob sua responsabilidade somente os benefícios adquiridos através do Plano de Carreira. De acordo com o § 9º, do artigo 198 da Constituição, “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos (…)”. Em valores de hoje, o vencimento dos agentes por regra constitucional é de R$ 2.824,00. Na Prefeitura de Divinópolis, o vencimento dos agentes hoje é de R$ 1.881,34, sem os adicionais. O prefeito está dando calote no valor de R$ 942,66 para fins de cálculos de benefícios e aposentadorias. Para alcançar o valor do piso, a Prefeitura paga o “complemento salarial”,  causando prejuízos incalculáveis à categoria. Isso porque para efeitos de aposentadoria e demais benefícios, o cálculo é feito sobre o valor de R$ 1.881,34. Além disso, a Prefeitura também não cumpre o adicional de insalubridade para todos os agentes. Uma parte da categoria recebe o benefício, porém os agentes contratados no início do ano não são contemplados pelo adicional. A Constituição determina que “os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, essa situação desmascara o discurso do Executivo. “O que acontece com os agentes de saúde é recorrente na administração. O discurso é um e a prática é outra. Em situações diversas, mas a prática é a mesma. O que os agentes reivindicam desde 2022 é o que está previsto na Constituição, apenas isso. Essa situação será revertida mais cedo ou mais tarde e a conta vai chegar para o Executivo. Pode não ser nesse ou no próximo governo, mas vai chegar a hora será feita justiça”, afirma. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Pagamentos da Prefeitura ao INSS aumentaram mais de 50% em 2023 e Sindicato convoca assembleia para deliberar sobre o assunto O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) iniciou uma investigação sobre a situação do Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Monte (Faas). O trabalho foi provocado por denúncias que apontam para um possível descontrole da atual gestão municipal, que está em atraso com o pagamento dos aportes financeiros previstos no plano de amortização do déficit atuarial do Fundo. O vereador Roberto Ferreira, o Robertinho da Van (MDB) é o único parlamentar da cidade preocupado com a situação. Ele pediu ajuda ao Sintram para apurar a real situação previdenciária do município. De acordo com o vereador, a Prefeitura e a Câmara não pagaram os aportes relativos a 2002 e até setembro de 2024, com a dívida ultrapassando mais de R$ 3 milhões. O vereador também denuncia que a administração do prefeito Leonardo Camilo (PSD) inchou a máquina pública com servidores sob regime de contratos temporários, causando enorme prejuízo à previdência municipal, já que nesse regime de contratação, a contribuição previdenciária é recolhida ao INSS. CÂMARA Para discutir esse e outros assuntos de interesse dos servidores municipais de Santo Antônio do Monte, o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e o diretor de Planejamento, Vantuil Alves, participaram da reunião da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte na última segunda-feira (13). Durante a reunião, os vereadores foram informados da situação do Faas, porém o Sindicato não viu nenhuma boa vontade do Legislativo em contribuir para que a situação seja esclarecida e normalizada. Para entender a real situação do Faas, o Sintram solicitou um estudo técnico ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para apontar a real situação do Fundo. O estudo mostra em números, que há um Plano de Amortização para equacionar o déficit atuarial do Faas que precisa ser cumprido à risca para não inviabilizar o Fundo. CONTRATOS TEMPORÁRIOS Um levantamento feito pelo Portal do Sintram mostra que o recolhimento de contribuições previdenciárias da Prefeitura para o INSS aumentaram 50,51% em 2023 em comparação a 2022. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura de Santo Antônio do Monte, em 2022 o município recolheu R$ 1.866.135,85 ao INSS a título de contribuição previdenciária. Esse valor saltou para R$ 2.808.754,98 em 2023, aumento de 50,51%. Até setembro desse ano, a Prefeitura já recolheu ao INSS R$ 1.105.054,21. Esses números apontam o aumento dos servidores municipais com contratos temporários e confirmam o prejuízo causado ao Faas. Sem vínculo com o município através de concurso, a contribuição dos servidores contratados temporariamente é recolhida ao INSS. Veja as contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS FOLHA DE PAGAMENTO A folha de pagamento do município também mostra o avanço das contratações temporárias. Esse ano, por exemplo, a folha dos contratados teve crescimentos mensais, o que significa aumento mensal do número de servidores contratados. A folha de pagamento dos contratados em setembro um aumento de 45,16% em relação a janeiro. Veja a evolução da folha de pagamento dos servidores contratados de janeiro a setembro desse ano: (Fonte: Portal Transparência) O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, informou que já foi marcada  para o dia 5 de novembro uma assembleia geral com os servidores municipais de Santo Antônio do Monte para deliberar sobre a situação do Faas e discutir outras reivindicações da categoria. O local da assembleia ainda não foi definido e será divulgado em breve. Reeleito para o próximo mandato com 8.073 votos (51,60 %) o prefeito Léo Camilo (PSD) está colocando em risco a previdência dos servidores municipais com atrasos de pagamento e inchaço da máquina pública com contratos temporários. O Portal do Sintram solicitou um posicionamento da Prefeitura de Santo Antônio do Monte sobre essa situação através do Chefe de Gabinete Luiz Antônio Rezende e aguarda retorno. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O secretário municipal de Administração da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, publicou nesta quarta-feira (16) a Portaria Semad 174/2024, que estabelece orientações aos órgãos da administração para o recesso e feriados de fim de ano. De acordo com a Portaria, os feriados e recesso de fim de ano serão observados no período de 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Para os servidores, foi definida escala revezada de trabalho. “Os servidores públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos [pela Portaria], em especial o atendimento ao público”. A escala de trabalho para cobrir o revezamento será definida pelo secretário de cada pasta.  A Portaria define, ainda, que o recesso deverá ser compensado no período de 16 de outubro de 2024 a 1° de março de 2025. Para compensar essas horas, o servidor pode antecipar o início da jornada de trabalho ou ampliar o horário, de acordo com o funcionamento de cada um dos órgãos da administração. Thiago Nunes lembra que “o agente público que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso no período estabelecido pela Portaria sofrerá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas”. Ainda de acordo com o secretário a compensação dever ser feita em duas horas diárias, para os servidores efetivos, empregados públicos e contratados temporários e uma hora diária, para os estagiários. O servidor pode também compensar através da folga bônus por trabalho eleitoral e abono aniversário. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Um dia após o Portal do Sintram publicar reportagem sobre a situação caótica deixada pela Copasa na Avenida Turmalina, onde a calçada foi toda quebrada para reparos na rede de esgoto, a companhia providenciou os reparos. No último dia 10, após as primeiras chuvas de outubro serem registradas em Divinópolis, a rede de esgoto que passa pela Avenida Turmalina arrebentou e despejou na via um enorme volume de água. No dia seguinte a Copasa esteve no local, providenciou os reparos na rede, porém a calçada foi toda danificada, sendo que totalmente quebrada no local onde ocorreu o vazamento. Cinco dias após os reparos na rede, a calçada continuava interditada, totalmente tomada pelo barro gerado pelo trabalho de reparo e o trecho, que é utilizado por dezenas de praticantes da caminhada, continuava interrompido. Dezenas de pessoas que praticam a caminhada na Avenida Turmalina eram obrigadas a passar pelo meio da via em razão do bloqueio na calçada. A Rua Turmalina possui tráfego intenso e pesado e serve de ligação para vários bairros, além de ser o acesso mais rápido para a UPA 24h. Caminhar pela via significa riscos para pedestres em razão do volumoso tráfego a qualquer hora do dia. A rua possui calçada apenas em um lado, uma vez que o outro faz margem à região do Morro das Antenas e não possui acostamento e nem espaço para pedestres. RECOMPOSIÇÃO Na segunda-feira (14) o Portal do Sintram publicou reportagem mostrando a situação da calçada utilizada para caminhadas, que continuava interrompida e quebrada, além de uma espessa lama. A reportagem teve com objetivo chamar a atenção para o recorrente descumprimento da Lei 6.158/2005, que disciplina a recomposição dos espaços públicos danificados por concessionárias e iniciativa privada. Perto de completar 20 anos, a lei nunca foi realmente cumprida e a Prefeitura e a Câmara não fiscalizam o cumprimento da regra. Um dia após a publicação da reportagem, a Copasa enviou uma equipe ao local e providenciou toda a recomposição da calçada. Toda a parte de alvenaria e concreto que havia sido danificada recebeu os devidos reparos. É louvável quando uma concessionária cumpre a lei com um serviço de qualidade, como ocorreu na Avenida Turmalina, mesmo que para isso tenha que levar um puxão de orelhas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Legislativo já foi comunicado de nova decisão e prepara para dar posse ao novo vereador A briga pela cadeira na Câmara para a vaga do ex-vereador José Braz Dias, o Zé Braz, morto em julho desse ano, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (14) após publicação de decisão do juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. Em decisão de mérito de primeira instância a um mandado de segurança, o juiz determinou a posse de Washington Moreira na vaga, hoje ocupada por Deusdete Campos (PV). Entretanto, a decisão não é definitiva e ainda cabe apelação. Outro complicador é o fato de que, em segunda instância, há uma decisão sub judicie, que garante a vaga a Deusdete Campos. Afinal, a vaga é de quem? ENTENDA A morte do ex-vereador José Braz, de imediato, abriu uma disputa entre o PV e o suplente Washington Moreira. Eleito primeiro suplente da legenda em 2020, Moreira mudou de partido dentro da janela partidária, filiando-se ao Solidariedade. Antes de dar posse ao substituto, a Câmara fez uma consulta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No dia 24 de julho a Câmara recebeu um despacho da 103ª Zona Eleitoral, informando que o Partido Verde (PV) era a sigla detentora da cadeira. Por esse entendimento, Deusdete Campos foi empossado no dia 6 de agosto. Uma semana antes, no dia 24 de julho, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Púbicas e Autarquias, concedeu liminar a um mandato de segurança impetrado por Washington Moreira, pleiteando a vaga de José Braz. A liminar garantia a vaga a Washington Moreira, entretanto, ele nem chegou a tomar posse. No dia 2 de agosto, o desembargador Alberto Diniz, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou um agravo impetrado por Deusdete Campos e cassou a liminar. A cassação da medida cautelar dava nova direção ao caso e Deusdete Campos voltou a ser o dono da vaga.  Essa decisão, inclusive, foi objeto de um agravo interno impetrado por Washington Moreira e que ainda não foi analisado. MÉRITO Em segunda instância há uma decisão sub judice que dá a vaga a Deusdete Campos. Porém, ao julgar o mérito do mandado de segurança e confirmar a decisão liminar que havia sido derrubada pelo desembargador Alberto Diniz, o juiz devolve a vaga a Washington Moreira. Nesse caso, vale a decisão de primeira instância, por se tratar da origem da ação, conforme explica o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), José Maria Marques. “Mas essa decisão pode mudar porque Deusdete Campos ainda tem o recurso da Apelação, mas isso deve ser feito dentro do prazo recursal”, explicou José Maria. A Diretoria de Comunicação da Câmara informou ao Portal do Sintram que o Legislativo já foi oficialmente comunicado e vai cumprir a decisão judicial. Informou, ainda, que os preparativos para a posse de Washington Moreira já estão em andamento, porém a data ainda não foi definida. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Presidente da Câmara poderá assumir o cargo de prefeito da cidade a partir de janeiro A cidade de São José da Varginha continua sem prefeito eleito. Com a última decisão tomada pela Justiça Eleitoral em julgado nesta segunda-feira (14), os 3.903 eleitores da cidade poderão ser convocados para nova eleição e, em outra hipótese, o presidente da Câmara poderá assumir a Prefeitura. Ainda há a possibilidade do candidato mais votado, cujos votos foram anulados sub judice, assumir o cargo. É o que você vai entender nessa reportagem. Na tarde desta segunda-feira (14), em decisão de mesa (três desembargadores), foi rejeitado o recurso impetrado pelo candidato José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP) e mantido o indeferimento de sua candidatura. Candidato a prefeito mais votado da cidade, Netinho obteve 1.565 votos na eleição do último dia 6. Entretanto, ele concorreu com o registro indeferido com recurso e os votos foram anulados sub judice. Assim, a Justiça Eleitoral não declarou nenhum candidato eleito na cidade. O Tribunal  Regional Eleitoral de Minas Gerais explica que “se no dia da eleição o candidato mais votado ao cargo de prefeito estiver indeferido com recurso, os votos que ele recebe são considerados anulados sub judice. Nessa situação, não pode haver a proclamação do candidato ao cargo de prefeito”. Essa foi a primeira situação verificada em São José da Varginha. O candidato mais votado concorreu indeferido com recurso e os votos foram anulados sub judice. O TER explica que “caso o candidato obtenha decisão posterior favorável, os votos atribuídos passam a ser contados como válidos e o candidatos a prefeito é declarado eleito. Se a decisão final for desfavorável, com trânsito em julgado ou por decisão colegiada do TSE, os votos serão anulados em definitivo”. Nesse caso, será convocada a eleição suplementar. Entretanto, há outras possibilidades. O TRE explica que, na data da posse (1º de janeiro de 2025), se ainda não houver julgamento definitivo do processo do candidato, o cargo de prefeito será exercido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, até que haja uma decisão definitiva sobre a situação do candidato mais votado. Em caso de decisão favorável definitiva, o candidato mais eleito toma posse. Em caso de decisão desfavorável definitiva, haverá a convocação da eleição suplementar para o município. Até a realização da eleição suplementar, o presidente da Câmara assume a cadeira de prefeito. O CASO NETINHO O registro da candidatura de Netinho foi indeferido pelo TRE no final de setembro, considerado inelegível em razão de uma condenação por tráfico de drogas. Em 2015, Netinho foi detido pela Polícia Federal por transportar seis toneladas de maconha. O Ministério Público de Minas Gerais o acusou de liderar uma operação de tráfico de drogas. A carga, que vinha de Ponta Porã (MS), era escoltada por dois comparsas e escondida sob uma lona, distribuída em 163 fardos. Na época, ele foi condenado a três anos e oito meses de prisão em regime aberto. Após cumprir a pena, ele deveria ficar oito anos inelegível. Porém, em fevereiro desse ano, ele conseguiu uma liminar expedida pelo desembargador Maurício Pinto Ferreira que lhe permitia disputar a eleição. Netinho negou qualquer ligação com o caso da apreensão da droga e em sua defesa sempre argumentou que as testemunhas de sua condenação eram policiais e que perder os direitos políticos acarretaria danos irreparáveis. O Ministério Público Eleitoral contestou a decisão. Em 18 de setembro, o próprio desembargador Pinto Ferreira revogou a liminar, argumentando que, como Netinho foi condenado em duas instâncias, o processo que o condenou não poderia ser questionado. Seis dias depois, o TRE-MG indeferiu sua candidatura. Netinho perdeu todos os recursos que impetrou contra impugnação do seu registro. O último recurso foi julgado nesta segunda-feira (14). Por decisão unânime de três desembargadores, o recurso foi negado, mantendo o indeferimento do registro do candidato. Como da decisão ainda cabe recurso, o resultado da eleição na cidade continua sub judice. O candidato tem prazo de cinco dias para recorrer da decisão. OS PREFEITÁVEIS DA CÂMARA A situação indefinida com relação ao prefeito eleito, que pode se arrastar até o ano que vem, de imediato já abre uma briga na próxima legislatura da Câmara Municipal. Um dos novos vereadores eleitos poderá ocupar interinamente o cargo de prefeito. Isso porque uma das situações possível, e provavelmente a que vai prevalecer, é um recurso ao TSE do candidato a prefeito indeferido, o que pode prolongar o prazo para uma decisão definitiva. A possibilidade de São José da Varginha entrar 2025 sem prefeito eleito é real e, nesse caso, vai assumir o cargo interinamente o presidente da Câmara. Nas eleições de outubro, seis dos atuais nove vereadores, não conseguiram a reeleição. Os novos vereadores eleitos são  Shirley Oliveira (PP), João Victor Soares (Podemos), Ana Paula da Silva (PP),  Isabel Damasceno (PT), João Magno de Almeida (PSD) e Robson Ferreira Maciel (Republicanos). Os vereadores reeleitos foram José Carlos Secundino (PDT), Diogo Fernandes (PV) e Gabriel Antônio (PDT), que é o atual presidente da Câmara. Um desses vereadores poderá ocupar interinamente a Prefeitura, isso se até o dia 1º de Janeiro ainda não houver uma decisão definitiva no indeferimento do registrado do candidato mais votado para o cargo do Executivo. Os novos vereadores tomam posse no dia 1º de janeiro e, no mesmo dia, será eleita a nova Mesa Diretora da Câmara. O presidente eleito, será o prefeito interino, considerando a hipótese de que até lá ainda não haja uma sentença transitado e julgado do caso Netinho. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Dois dias após a realização da primeira etapa das provas do concurso público da Prefeitura de Divinópolis, o Executivo ainda não divulgou nenhuma nota se posicionando pelo certame. Pelo tamanho do concurso e alto número de inscrições, esperava-se que a Prefeitura oferece aos candidatos boletins informativos diários, com orientações gerais, porém até agora, a Secretaria Municipal de Administração não fez nenhuma manifestação sobre o início do concurso. Nesta terça-feira (15) o Instituto Consulplan, responsável pela organização do certame, liberou o cartão de confirmação da inscrição e os locais do segundo dias de prova, que ocorrerá no próximo domingo (20). Somente os candidatos têm acesso à informação sobre o local das provas através da Internet e para isso é necessário ter um login cadastrado no site do Instituto. Para acessar o cartão de confirmação e os locais de provas clique aqui. O prazo para interposição de recursos aos gabaritos oficiais preliminares divulgados nesta segunda-feira (13 já foi aberto. O formulário pode ser acessado aqui. Já os cadernos de provas da primeira etapa também estão disponíveis. Veja aqui.  PROVAS DO DIA 20 As provas do próximo domingo serão aplicadas em dois turnos, começando as 8h na parte da manhã e as 14h30 no período da tarde. Veja os cargos que terão provas no próximo domingo: MANHÃ – Advogado da Assistência Social, Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, Calculista Judicial / Digitador, Fiscal de Posturas, Médico Angiologista, Médico Auditor, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço, Médico Cirurgião Geral, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Mastologista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Pneumologista, Médico Proctologista, Médico Psiquiatra, Médico Radiologista, Médico Regulador, Médico Reumatologista, Médico Supervisor Hospitalar, Médico Ultrasonografista, Médico Urologista, Motorista de Veículos Leves, Oficial de Serviços Borracheiro, Oficial de Serviços Carpinteiro, Oficial de Serviços Coveiro, Oficial de Serviços Jardineiro, Professor de Música – Percussão, Professor de Música – Trompete, Terapeuta Ocupacional TARDE – Assistente Educacional, Contador, Educador de Trânsito, Enfermeiro, Farmacêutico, Fiscal de Obras, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Motorista de Veículos Pesados, Museólogo, Nutricionista, Procurador do Município, Professor de Música – Canto, Professor de Música – Clarineta, Professor de Música – Flauta, Professor de Música – Violão, Professor de Música – Violino, Professor de Música – Violoncelo, Publicitário, Sociólogo, Supervisor Orientador de Ensino, Turismólogo SEM DATAS Os mais de 23 mil candidatos a uma vaga na Prefeitura de Divinópolis vão concluir as provas sem saber quando serão divulgados os resultados definitivos e a lista final dos aprovados. O Instituto Consulplan, contratado para preparar todo o concurso, não divulgou uma informação básica: o cronograma. O se sabe até agora é que em fevereiro de 2025, sem data definida, serão realizados os testes físico, psicológico e as provas práticas. A data de divulgação do resultado do certame ainda é desconhecida. O site da Prefeitura informa vagamente que “as demais fases do concurso serão divulgadas nos próximos dias”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Instituto Consulplan, responsável pela organização e aplicação das provas do concurso público da Prefeitura de Divinópolis, divulgou nesta segunda-feira (14), os gabaritos preliminares do primeiro dia de provas, ocorrido no domingo (13). O primeiro dia de provas começou com atrasados de 15 a 20 minutos para o início da aplicação dos exames. Os portões, de todos os locais de realização das provas, foram fechados exatamente as 8h. Nas salas, os candidatos receberam as provas pouco depois das 8h. Ainda não há um balanço oficial, mas segundo o Instituto Consulplan, numa análise preliminar pode se dizer que o índice de candidatos que deixaram de fazer a prova é relativamente baixo para um concurso com mais de 25 mil inscrições. VEJA OS CARGOS QUE FIZERAM PROVAS NO DOMINGO MANHÃ – Agente de Saúde, Agente Funerário, Agente Sanitário – Fiscal de Saúde, Assistente Social da Educação, Bibliotecário, Dentista – Especialização em Endodontia, Engenheiro Civil, Fiscal de Saúde Bioquímico, Fiscal de Saúde Dentista, Fiscal de Saúde Enfermeiro, Fiscal de Saúde Farmacêutico, Historiador, Instrutor de Música, Oficial de Serviços Pedreiro, Oficial de Serviços Pintor, Oficial de Serviços Podador, Operador de Máquinas, Professor de Educação Física, Professor de Língua Estrangeira Moderna, Professor de Música – Teclado e Tecnologia Musical, Professor de Música – Trombone, Professor em Atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental na Área de Ciências Humanas, Psicólogo da Educação, Técnico de Enfermagem PSF, Técnico de Higiene Dental para atendimento ao PSF, Técnico de Informática, Técnico de Laboratório, Técnico Escolar. TARDE: Agente de Administração, Analista Ambiental, Arquiteto, Assistente Social, Atendente Consultório Dentário – PSF, Contra Mestre, Dentista para atendimento ao PSF, Economista, Enfermeiro para atendimento ao PSF, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Fiscal de Rendas, Maestro, Mecânico de Máquinas e Veículos, Médico Generalista PSF, Professor de Música – Educação e Teoria Musical, Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Radiologia. Clique aqui e veja os gabaritos preliminares para todos os cargos Mais de 20 mil candidatos inscritos, perfazendo um total de 25.157 inscrições, farão as provas do concurso público, que oferece 1.426 vagas para 102 cargos. No próximo domingo (20) acontece a segunda e última etapa do concurso, seguindo o mesmo critério, com provas de manhã e a tarde. Nesta terça-feira, deve ser divulgada a relação dos cargos que farão provas no domingo que vem. A exemplo do que aconteceu nesta primeira fase, para as provas do dia 20 somente os candidatos terão acesso à informação dos locais de provas e isso ocorrerá no momento da retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição. A retirada do cartão deve ser liberada da partir desta terça-feira (15). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram