Sintram

Especialista diz que projeto de mudanças na alíquota suplementar apresentado pelo prefeito não causará danos ao Diviprev Justiça obriga prefeito a reconduzir dois servidores aos cargos de conselheiros do Diviprev As discussões sobre as alterações no Plano de Amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) inflamou a categoria nos últimos dias. O Plano de Amortização faz parte das regras previdenciárias e é uma obrigação do ente patronal. Em linhas gerias, déficit atuarial é o resultado negativo obtido quando se compara o valor dos ativos de um plano de benefícios com o valor dos fluxos de contribuições futuras e de pagamentos de benefícios. O déficit do Diviprev esse ano foi calculado em R$ 1,7 bilhão, enquanto os ativos do Instituto estão pouco acima de R$ 500 milhões, o que exige o Plano de Custeio para garantir o pagamento das aposentadorias futuras. O Plano de Amortização define os aportes que o ente empregador deve fazer ao Diviprev para cobrir o déficit atuarial e consiste em uma alíquota anual incidente sobre a remuneração dos servidores ao Instituto, através das contribuições regulares. O Plano em vigor prevê para 2025 uma alíquota de 36,87%, o que representaria R$ 71,6 milhões que deveriam ser repassados ao Diviprev pela Prefeitura. O Plano é progressivo com alíquotas que vão até 52,47% em 2050. Ainda pelo Plano em vigor, em 2050 o déficit atuarial do Diviprev estaria equacionado e o Instituto atingiria o equilíbrio financeiro para sua sobrevivência. É esse Plano de Amortização que o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) pretende mudar. Para isso foi elaborado pelo Executivo o Projeto de Lei 49/2024, que estabelece novas alíquotas para os aportes anuais, como também aumenta mais oito anos para o fim do equacionamento do déficit atuarial do Diviprev. REAÇÕES Na semana passada, em reunião conjunta, os Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev, aprovaram o Projeto de Lei proposto pelo Executivo para alteração da alíquota suplementar. Com isso, o prefeito já pode enviar a proposta para ser votada pela Câmara Municipal. Com poucas informações sobre a proposta e sem saber exatamente se as alterações são boas ou ruins, um grupo de servidores, inflamados pela deputada estadual Lohanna França (PV) e pela vereadora eleita Kell Silva (PV), protestaram contra os conselheiros do Diviprev que votaram a favor do projeto. Mais grave, ainda, foi a distribuição de fake news sobre o que de fato havia sido votado pelos conselheiros. Parte da imprensa, com base em informações da deputada e da vereadora, publicou que o Executivo pretendia reduzir a “alíquota patronal”. “Essa é uma questão importante. Esse projeto não mexe na alíquota patronal a título de contribuição previdenciária, que continua em 14%, como também continua em 14% a contribuição do trabalhador”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. O Projeto aprovado pelos Conselhos do Diviprev trata exclusivamente da alíquota suplementar, que define os aportes anuais a serem recolhidos pela Prefeitura para garantir o Plano de Amortização. Pela proposta do prefeito Gleidson Azevedo, a alíquota suplementar será reduzida em 2025 de 36,87% para 14%. Em números absolutos, o aporte será reduzido de R$ 71,6 milhões para R$ 27,02 milhões no ano que vem. Assim, a atual gestão deixaria de recolher mais de R$ 44,5 milhões. Já para 2026, a proposta do prefeito reduz a alíquota de 38,43% para 28,35%. Com isso o repasse cairá de R$ 76,6 milhões para R$ 56,5 milhões, 20,1 milhões a meno. Em 2027, a alíquota sobe para 42,17% e a partir de 2028 se estabilizará em 42,54%. O Plano atual prevê o fim do Plano de Amortização em 2050. Já o Plano com as alterações propostas pelo prefeito aumenta mais oito anos, devendo ser concluído em 2058. ESCLARECIMENTOS Diante da reação negativa dos servidores e temerosos de que as alterações propostas pelo prefeito representam uma ameaça ao futuro do Diviprev, o Sintram promoveu na noite desta segunda-feira (25) uma conferência virtual com o atuário Thiago Costa Fernandes, da Brasilis Consultoria, empresa responsável pela elaboração do atual e do plano de amortização proposto pelo Executivo. Participaram da conferência os dirigentes do Sintram, o superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lages e mais de 50 servidores. Thiago Fernandes fez um longo esclarecimento, tirou dúvidas e garantiu que o novo plano de amortização não trará prejuízos ao Diviprev. “Esse cenário traz, além da garantia do patrimônio do Diviprev para pagamento dos benefícios futuros, também traz uma garantia de equilíbrio ao ente federativo [Prefeitura] e uma maior capacidade de limite de gastos com pessoal (…) essa medida é a mais viável do ponto de vista orçamentário e fiscal”, garantiu Thiago Fernandes. Ele disse ainda que não há nenhuma ameaça ao Diviprev. “Mesmo com essa previsão de redução da alíquota para 2025, o Diviprev continuará acumulando recursos necessários para pagamento de benefícios. Ainda assim o Diviprev receberá contribuições suficientes para pagar os benefícios e continuar o equacionamento do déficit atuarial e continuar com o crescimento do seu patrimônio”, concluiu Thiago Fernandes. ESTUDO Após a conferência virtual da noite desta segunda-feira, o Sintram já tomou novas medidas para continuar a discussão do Projeto do prefeito. De acordo com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, o sindicato solicitou um estudo técnico ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) com o intuito de avaliar a proposta. “O Dieese tem técnicos especializados no assunto e vai nos dar uma direção sobre os impactos que a mudança no Plano de Amortização pode causar ao Diviprev. Trata-se de um estudo independente, que vai apontar a realidade sobre essas alterações”, explicou Marco Aurélio Gomes. O Sindicato também já está enviando um ofício a todos os vereadores, pedindo a convocação de uma audiência pública para prosseguir com o debate. “Os vereadores são partes importantes nesse processo, pois são eles quem vão apreciar o Projeto do prefeito e as alterações no Plano de Amortização só terão efeito com a aprovação da Câmara. Assim, uma audiência pública vai ajudar a esclarecer todas as partes interadas”,

Reeleito para o segundo mandato, o prefeito de Iguatama, Lucas Vieira (Avante), foi bastante generoso com ocupantes do primeiro escalação do seu governo a partir do ano que vem. Os secretários municipais entrarão o ano com um reajuste de 36,14%, conforme projeto aprovado pela Câmara e transformado na Lei 1.630/2024, sancionada pelo prefeito no dia 5 de julho. O gordo reajuste só vale a partir de janeiro de 2025 e os salários dos futuros secretários pularão dos atuais R$ 4.260,19 para R$ 5,8 mil. O ganho em números absolutos é de R$ 1.539,81. Os secretários ainda terão direito à correção anual, de acordo com o índice da inflação medido pelo IBGE. Os servidores da Câmara Municipal também tiveram um bom ano em termos de reajuste salarial. A Lei 1.615/2024, sancionada no dia 22 de fevereiro, autorizou uma revisão de 9,86% para os servidores do Poder Legislativo em 2024. O aumento foi muito acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, que ficou em 3,71%, o que proporcionou um ganho real de 6,29%. Um mês depois, no dia 21 de março, o prefeito autorizou novo aumento ainda mais generoso para os servidores da Câmara. Através da Lei 1.620/2024, o prefeito concedeu mais 13,12% de aumento salarial para os servidores do Poder Legislativo. Segundo o prefeito, o aumento foi em atendimento a um requerimento dos servidores da  Câmara para corrigir as perdas salariais da categoria acumuladas no período de janeiro de 1988 a dezembro de 2023. Assim, em 2024, os servidores da Câmara conquistaram 22,99% de reajuste salarial, o que representa um ganho real de 19,28%. Já os servidores da Prefeitura, incluindo os secretários e demais ocupantes de cargos comissionados, tiveram um reajuste único de 10% para 2024. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A partir de agora a estabilidade no serviço publico passa ser uma prerrogativa dos gestores e para ser aplicada dependerá de legislação dos governos federal, estadual e municipal. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais. Em se tratando dos municípios, essa decisão significa que a partir de agora os prefeitos poderão estabelecer as regras de contratação, podendo optar pelo regime jurídico único ou contratações pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto original do artigo 39 da Constituição Federal de 1988 previa que cada ente da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) deveria instituir, no âmbito de sua competência, o regime jurídico único e planos de carreira para seus servidores públicos, unificando a forma de contratação (estatutária), e os padrões de remuneração (planos de carreira). A EC 19/1998 alterou o dispositivo para extinguir ​a obrigatoriedade do regime único, possibilitando a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT. Em 2007, o plenário do STF havia suspendido a vigência da alteração. Com isso, o texto original, que mantinha a estabilidade, permaneceu válido até agora. O mérito da ADI começou a ser julgado em 2020, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela inconstitucionalidade da alteração. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, e seu entendimento prevaleceu na conclusão do julgamento. Acompanharam esse entendimento os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux e a relatora, ministra Cármen Lúcia, que votaram pela inconstitucionalidade da norma. A decisão só valerá para futuras contratações, sem a possibilidade de mudança de regime dos atuais servidores. Entretanto, a partir de agora, não há mais a obrigatoriedade de um regime jurídico único para os entes da administração direta, autárquica e fundacional, mantendo-se, entretanto, a exigência de concurso público. O reflexo imediato dessa decisão é que os novos servidores contratados sob o regime celetista poderão ser demitidos de acordo com o humor da administração. DIEESE O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) alerta que “haverá a convivência de regimes distintos na esfera do poder público, o que, sem dúvida, gerará conflitos e instabilidade interna”. Segundo o Diesse, o fim da estabilidade é a mais grave alteração no regime do serviço público. “A decisão tira da sociedade a garantia de que o servidor pode desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem  comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”, assegura o Dieese. TCE Na semana passada o tema foi discutido pelo professor da Universidade Federal de Minas  Gerais (UFMG) e também procurador da Assembleia Legislativa (ALMG), Florivaldo Dutra de Araújo. Ele destacou que o regime jurídico único deixou de ser obrigatório, mas não proibido. Segundo ele, essa medida é um retorno à situação que existia em 1988, quando os servidores eram regidos por regimes diferentes. Ele esclarece que o Estado de Minas Gerais adota, para os servidores, o regime estatutário. O professor, no entanto, alerta que para as prefeituras não será possível conviver com dois regimes. “Se a legislação em vigor está mantida, mera menção na Constituição não mudará a situação dos servidores”, ressalta Florivaldo Dutra. Disse ainda que há necessidade de isonomia e de uniformização de tratamento quando das admissões dos servidores. “Não posso admitir um servidor por um determinado regime e outro por outro regime”, exemplificou. “É preciso haver legislação regulamentando isso, para, depois, a Administração adotar tais medidas”, concluiu. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretária Nacinanl de Planejamento e Finanças do PT, Gleide Andrade, reagiu com indignação ao relatório final da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, entre políticos e militares da alta patente do Exército Brasileiro. Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O indiciamento, no entanto, não significa que Bolsonaro será preso, nem mesmo que é culpado de tais crimes. A Polícia Federal investiga e indicia e indica que existem provas suficientes de autoria em determinado crime. Agora caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia contra os indiciados. Natural do município de Carmo do Cajuru e vivido em Divinópolis por muitos anos, Gleide Andrade é hoje uma das influências nacionais do PT. Ela usou uma rede social para expressar sua indignação. “Foram necessárias 884 páginas do inquérito de quase dois anos  para indiciar os 37 golpistas, liderados por ‘Alibolsonaro’ e os 36 séquitos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Cadeia aos golpistas”, escreveu Gleide Andrade. A secretária nacional do PT lembrou que o indiciamento foi motivado por inúmeras tentativas de golpe. “O indiciamento de Bolsonaro e Braga Neto pela Política Federal por tentativa de golpe de Estado vai de encontro às inúmeras tentativas  de atacar o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro e sua corja  estão próximos da cadeia, onde devem estar os que atentam contra a democracia”, escreveu Gleide Andrade. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Reeleito para o próximo mandato, o prefeito de Araujos, Geraldo Massa (Avante) vai administrar a cidade de 9.556 habitantes com um orçamento de R$ 43,9 milhões (R$ 43.928.000,00) no primeiro ano do seu segundo mandato. A Lei Orçamentária Anual para 2025, que já está em vigor, prevê R$ 1.680.000,00  em gastos com a Câmara, porém as pastas com maiores recursos são Saúde, com R$ 13,3 milhões, vindo logo depois Educação, com R$ 11,4 milhões. O maior peso nos gastos da Prefeitura de Araújos no ano que vem está na folha de pagamento e encargos sociais. De acordo com a estimativa, a Prefeitura vai gastar R$ 21,4 milhões para garantir a folha de pagamento, incluindo benefícios, e os encargos previdenciários. Esse valor representa 48,91%  da receita prevista e, mantida a previsão, a Prefeitura estará dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Geraldo Massa está entre os candidatos que assinaram o Termo de Compromisso com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), documento que contém as principais reivindicações dos servidores públicos municipais para o próximo mandato. Ele garantiu que uma de suas metas é a valorização dos servidores, especialmente com melhoria salarial, desde que o município permaneça dentro das regras fiscais. Geraldo Massa vai iniciar o próximo mandato com 419 servidores em atividade. O que chama a atenção, é o alto número de servidores contratados. De acordo com o Portal Transparência, 104 servidores trabalham sob regime de contrato temporário, o que representa 24,82% de toda mão de obra da Prefeitura. Já os efetivos somam 210 servidores, 50,11%. A Prefeitura ainda tem 29 servidores definidos no Portal Transparência como “concursados”, mas não informa qual é o vínculo empregatício. São 45 servidores ocupando cargos de confiança, entre eles sete secretários. Ainda há dois conselheiros tutelares e 40 estagiários. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Termina hoje prazo para apresentação de recursos Termina hoje (sexta-feira, 22/11) o prazo para os candidatos que realizaram as provas do concurso público da Prefeitura de Divinópolis recorrerem dos gabaritos das provas objetivas, divulgados no início dessa semana. Alguns candidatos reclamaram publicamente, através de postagens em redes sociais, de questões mal redigidas, com erros grotescos que podem causar prejuízos na classificação final para alguns cargos. Uma das reclamações postada em rede social da própria Secretaria Municipal de Administração (Semad) foi da odontóloga Larissa dos Santos. “Questão de odontologia teve o seu gabarito alterado por erro de interpretação de sinais! Confundiram os sinais de MAIOR QUE e MENOR QUE e alteraram o gabarito da questão! Está errado de acordo com a própria bibliografia utilizada no recurso”, reclamou a candidata. Outros candidatos apresentaram várias queixas e aqueles que ainda não formalizaram o recurso deverão apresentá-lo hoje até as 23h59. Outra queixa dos candidatos é a falta de informações sobre os próximos passos do concurso. A falta de datas para a divulgação das próximas etapas foi outro item que registrou alto índice de reclamação. A Prefeitura de Divinópolis divulgou mais uma etapa do cronograma do concurso público realizado em outubro. O concurso, cuja aplicação das provas foi concluída no dia 20 de outubro, ofereceu 1.426 vagas em 111 cargos, além da formação do cadastro de reserva. O número de inscrições superou a expectativa da Prefeitura que previa 30 mil. Entretanto, foram 47.725 inscrições, porém, pouco mais de 25 mil foram homologadas. A Prefeitura informou que o resultado definitivo da prova objetiva será divulgado no dia 3 dezembro. Já o resultado preliminar das provas discursivas será publicado no dia 27 de dezembro e o resultado definitivo só no dia 22 de janeiro do ano que vem. A Semad disse que essas datas ainda estão sujeitas a alterações. A Prefeitura informa que resultado preliminar das Provas Discursivas será divulgado no dia 27 de dezembro e o resultado definitivo só no dia 22 de janeiro do ano que vem. Os testes físico, e psicológico e das Provas Práticas estão marcados para fevereiro de 2025, porém ainda não há a data exata para isso. A Prefeitura informa que “as demais fases do concurso serão divulgadas em breve”. O concurso da Prefeitura, cuja data de homologação também é um incógnita, promete 1.426 vagas em 111 cargos, além da formação do cadastro de reserva. O número de inscrições superou a expectativa da Semad, que previa 30 mil. Entretanto, foram 47.725 inscrições, porém, pouco mais de 25 mil foram homologadas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Um mês após a publicação da primeira reportagem pelo Portal do Sintram sobre os absurdos gastos com pagamento de diárias a vereadores, a presidente da Câmara Municipal de Bambuí, Priscila Pedro de Oliveira, a Priscila da Saúde (PSB), resolveu se manifestar. Inicialmente, através de um contato telefônico, ela disse que queria uma retratação, pois a reportagem teria causado um desgaste muito grande aos sete vereadores que de fevereiro a agosto realizaram 305 viagens e embolsaram R$ 148.850,00 em diárias. Como não poderia ser de outra forma, o Portal do  Sintram ofereceu todo o espaço necessário para a Câmara se posicionar, porém informou que o teor das reportagens seria mantido, uma vez que os dados são públicos e estão disponíveis no Portal Transparência. Nesta sexta-feira (22), 30 dias após a publicação da primeira reportagem, a presidente da Câmara se manifestou por e-mail. “A Câmara Municipal de Bambuí, por meio deste, solicita formalmente a retratação de informações publicadas na reportagem veiculada nos dias 22 e 23 de outubro, tendo em vista a presença de dados equivocados que geram desinformação e prejudicam a imagem da Presidência e da instituição como um todo”, diz o e-mail. Entretanto, o único dado contestado pela presidente da Câmara, foi a informação publicada no dia 23 de outubro, dando conta de que ela estaria em Belo Horizonte e Brasília no mesmo dia.  Veja o que diz Priscila da Saúde: “Verifica-se que foi relatado que a Presidente esteve simultaneamente em Belo Horizonte/MG e Brasília/DF no dia 15 de outubro do ano corrente. Tal afirmação é factualmente incorreta e incompatível com os registros de viagens oficiais e comprovações documentais, os quais estão disponíveis no portal da transparência. Vale salientar que conforme agenda da Presidente deste Legislativo, a viagem com destino a cidade de Belo Horizonte/MG foi realizada no dia 15/10/2024, conforme empenho 553, e a viagem para Brasília/DF somente ocorreu nos dias 22 a 25/10/2024, conforme empenho 570”. Veja a íntegra do documento enviado pela presidente da Câmara Como a presidente da Câmara fez apenas essa ressalva e feita a correção, o Portal do Sintram mantém todas as demais informações publicadas que são verdadeiras e oficiais, referentes a valores das diárias pagas a sete vereadores e o número de viagens. A presidente da Câmara, que até a publicação da reportagem no dia 22 de outubro, havia feito 28 viagens e recebido R$ 18.850,00 em diárias, fez mais sete viagens nos últimos 30 dias. Nesta sexta-feira (22), de acordo com o Portal Transparência da Câmara, ela está em Belo Horizonte, com diária de R$ 400,00. O Portal da Câmara não explica o motivo da viagem. Nos últimos 30 dias, a presidente da Câmara realizou mais sete viagens. Agora, de 2 de fevereiro a 22 de novembro, Priscila da Saúde viajou 35 vezes por conta da Câmara e recebeu R$ 26.450,00 em diárias, incluindo a diária de hoje na sua visita a Belo Horizonte. DILIGÊNCIA Questionada sobre uma diligência interna que teria sido realizada pela Câmara para apurar os gastos com diárias, Priscila da Saúde desconversou e se negou a fornecer ao Portal do Sintram o possível resultado de uma sindicância. No dia 26 de agosto, ela assinou a Portaria 14/2024, suspendendo o pagamento de diárias pelo Legislativo. A Portaria determinou que “a suspensão prevista nesta Portaria vigorará até que sejam concluídas diligências internas necessárias, sem prejuízo de sua prorrogação ou revogação, conforme o interesse público”. A Portaria foi revogada no dia 10 de outubro. Veja a íntegra da Portaria Priscila da Saúde não foi clara sobre a realização ou não da tal diligência prevista na Portaria 14/2024 para investigar as diárias. O Portal do Sintram solicitou o resultado da investigação prevista, porém a Presidente da Câmara se negou a fornecer o documento. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Os servidores municipais de Divinópolis estão orgulhosos da agente de administração Vitória de Oliveira Ramalho, lotada na Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, que faturou medalha de ouro nos 6º Jogos Pan-Americanos de Surdos. A competição foi disputada em Canoas, no Rio Grande do Sul no período de 11 a 17 desse mês. Mais de mil surdoatletas de dezoito países participaram do evento, que teve doze modalidades esportivas.  A nadadora Vitória de Oliveira disputou as provas de 50 metros peito e 100 metros costas, alcançando o 1º e o 5º lugar, respectivamente. Agora, Vitória se prepara para o Campeonato Brasileiro de Natação de Surdos, que será realizado no dia 14 de dezembro, em Salvador, Bahia. Pós-graduada em Libras, formada em Letras e universitária do curso de Fisioterapia, 32 anos e praticante de esportes desde criança. Vitória participou do evento como surdoatleta convocada para representar a Seleção Brasileira da Confederação Brasileira dos Surdos (CBDS). A Confederação ainda não publicou o resultado oficial de todas as competições. Os Jogos Pan-Americanos de Surdos foram criados em 1975, com a primeira edição realizada em Caracas, na Venezuela. Desde então, o evento ocorreu em Cuba (1999), na Argentina (2003) e novamente na Venezuela (2007). Esta será a segunda edição no Brasil, sendo a última realizada em 2012, na cidade de Praia Grande (SP). O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, destacou a importância da atividade esportiva e agradeceu a servidora Vitória pelo seu desempenho. “O Sindicato tem um imenso orgulho em cumprimentar a servidora Vitória pelo desempenho de alto nível e pela brilhante conquista. Sem dúvida é um orgulho para todos nós, servidores públicos da Prefeitura de Divinópolis. O esporte nos propicia momentos assim, de muita alegria e gratidão”, afirmou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A construção civil continua sendo um dos segmentos de maior importância para movimentar a economia de Divinópolis. Embora nos últimos anos o setor tenha recuado, especialmente na geração de empregos, a atividade consegue se manter quase que de forma linear mesmo em períodos de maior arrocho econômico. A exemplo de todas as atividades econômicas, em 2022 o setor da construção civil foi afetado significativamente pela pandemia, obrigando a um recuo que atingiu especialmente o interior do país. Esse ano, em que pese o crescimento da atividade e da abertura de novas vagas de emprego, a inflação do setor preocupa. A inflação na construção civil apresentou aceleração em outubro, registrando alta de 0,53%, em comparação aos 0,35% observados em setembro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o índice acumulado esse ano chegou a 3,86% Em termos de valores, o custo médio nacional da construção por metro quadrado alcançou R$ 1.782,51 em outubro. Desse total, R$ 1.027,32 correspondem aos materiais e R$ 755,19 à mão de obra. Para empresários do setor em Divinópolis, é necessário criar mecanismos de redução de custos e de maior agilidade, principalmente na aprovação dos projetos arquitetônicos. “A liberação do projeto não é a maior dificuldade, mas é sem dúvida o que por vezes pode ocasionar até atraso na entrega da obra”, conta o construtor ouvido pelo Portal do Sintram. “A legislação de Divinópolis ainda está longe de ser a ideal para possibilitar a expansão do setor”, acrescsentou. O MUNICÍPIO Por seu lado, a Prefeitura tem assegurado algumas medidas, cujas metas são exatamente dar maior celeridade a todos os processos da construção civil. Na semana passada foi assinado o Decreto 16.350, com a regulamentação dos processos administrativos para análise e aprovação de projetos arquitetônicos. Em 2022, já havia sido instituída a Comissão Temática de Gerenciamento, Acompanhamento e Aprovação de Projetos Arquitetônicos. A medida foi adotada, segundo a Prefeitura, pela forte demanda no setor. Essa comissão tem como objetivo uniformizar a metodologia de trabalho e coordenar e supervisionar os servidores que atuam no setor de fiscalização. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), responsável pela aprovação dos projetos, a média é de 22 novos processos abertos diariamente. Em seu site, a Prefietura informa que a previsão de análise é de 10 dias úteis para projetos com áreas inferiores a 100 metros quadrados e 20 dias úteis para projetos acima dessa medição. Segundo a Seplam, a regulamentação dos processos administrativos para análise e aprovação de projetos arquitetônicos é um passo importante após a aprovação do novo Código de Obras e Edificações (COE) do município. A Secretaria informa que ainda há muitas dúvidas, especialmente sobre a aplicação da nova legislação em edificações já aprovadas sob a legislação anterior, além das questões envolvendo ampliações e regularizações de projetos já aprovados. De acordo com o Secretário de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos, o objetivo é otimizar o fluxo administrativo e uniformizar a análise dos processos de aprovação e fiscalização. “Com isso, busca-se proporcionar maior segurança e transparência para profissionais e proprietários de projetos, ao mesmo tempo em que se atribui maior celeridade e efetividade ao processo, além de garantir a segurança jurídica nas aprovações”, declarou o secretário. Veja a íntegra do Decreto 16.350/2024 A Seplam tem hoje 17 fiscais que atuam na fiscalização de obras e o concurso público que acaba de ser realizado não abre vagas imediatas para a função. São nove vagas oferecidas, porém somente para formação do cadastro de reserva. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) está realizando durante esse mês em Divinópolis a Campanha Estadual de Multivacinação para atualização da caderneta de vacina de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A campanha vai até o próximo dia 29. A atualização da caderneta vacinal pode ser feita nas salas de vacinas das unidades de saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. As unidades do Programa Saúde na Hora também estarão disponíveis para a atualização das vacinas, com funcionamento das 8h às 16h e das 18h às 21h. A Semusa informa que diversas vacinas estão disponíveis para a imunização de crianças e adolescentes, como rotavírus, poliomielite, meningocócica ACWY, pneumocócica 10, hepatites A e B, papilomavírus humano (HPV), pentavalente, febre amarela, tríplice viral e gripe. VARICELA Esse ano, a vacina contra varicela não está disponível na campanha. A Semusa informa que a Prefeitura já comunicou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre a situação, mas ainda aguarda uma previsão de reabastecimento. DIA D No próximo sábado (23) será realizado o “Dia D” da multivacinação, com 15 unidades de Saúde da Família (ESF) funcionando das 8h às 16h. As unidades participantes são: Afonso Pena, Belvedere, Bom Pastor, Central, Danilo Passos, Ermida, Icaraí, Ipiranga, Nações, Nossa Senhora das Graças, Niterói, Planalto, Sagrada Família, São José e São Roque. Segundo a Semusa, o Vacimóvel estará estacionado na Praça do Santuário, das 8h às 16h de sábado. Para atrair as crianças, o Vacimóvel vai oferecer algodão doce e pipoca, além da presença dos personagens Zé e Maria Gotinha. Com informações da Diretoria de Comunicação

Em 2024, Divinópolis enfrentou uma das longas secas de sua história. Foram mais de quatro meses sem cair uma gota de chuva no município. O resultado foi catastrófico, principalmente para o setor agropecuário, o que refletiu diretamente na inflação da cidade, que teve altas recorrentes puxada pela elevação dos preços dos alimentos. Entretanto, já a partir de outubro as chuvas chegaram e em volumes muito acima das médias históricas da cidade. Também chama a atenção o fato de, embora em grandes volumes, os temporais seguidos de ventos fortes como ocorreram anos anteriores, não estão ocorrendo esse ano. Em outubro, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), a chuva ficou 136% acima da média normal para o período. Já em novembro, faltando ainda  nove dias para o final do mês, já choveu em Divinópolis 308 mm, enquanto a média histórica é de 221 mm. Isso significa que a já choveu 39,36% acima da média do mês. De acordo com o Instituto ClimaTempo, essa média de chuvas vai subir ainda mais até o dia 30. Há previsão de chuva para a cidade até 5 de dezembro, porém com baixos volumes diários. Até o fim do mês, o dia mais chuvoso poderá ocorrer nesta sexta-feira (22), com 27 mm. Para a primeira semana de dezembro, a perspectiva é de muita chuva, com previsão de 80 mm no período de 1º a 5 do mês. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

Sindicato convocará assembleia e servidores decidirão quais as medidas deverão ser adotadas Os conselhos Adminsitrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), em reunião conjunta na noite desta segunda-feira (18), aprovaram o Projeto de Lei 49/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, que muda toda estrutura do Plano de Custeio do Instituto. A votação foi marcada por muita tensão, com a presença de dezenas de servidores contrários à mudança no Plano. A Polícia Militar compareceu ao local para evitar que houvesse confrontos. Dos 14 conselheiros, nove votaram a favor, três foram contra, um não compareceu e o presidente da sessão só votaria em caso de empate, o que não aconteceu. A indignação dos servidores é que quatro conselheiros, eleitos pela classe, votaram com o prefeito. A mudança mais radical no Plano de Custeio será empurrar para as próximas administrações a responsabilidade maior para garantir o custeio do Diviprev e a ampliação do prazo para finalizar o Plano de Amortização, o que vai encarecer o custo final. Com um déficit técnico de R$ 1,7 bilhão, conforme a última avaliação atuarial realizada pela Brasilis Consultoria, para garantir o pagamento das aposentadorias futuras o Diviprev depende do cumprimento do Plano de Amortização, ou Plano de Custeio, estabelecido pelo Decreto 13.938/2020. É esse Plano de Custeio que Gleidson Azevedo vai mudar, reduzindo as alíquotas a ser paga no seu governo e alterando as alíquotas que virão para os próximos prefeitos.   ENTENDA Por se tratar de uma autarquia do município, a Prefeitura é responsável pelo equilíbrio financeiro e administração do Diviprev. O município é responsável em garantir a saúde financeira do Instituto, conforme estabelecem as regras previdenciárias. Uma dessas regras á a análise atuarial anual, que consiste no estudo técnico que visa determinar os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios de um plano previdenciário. No caso do  Diviprev, o déficit técnico, ou déficit atuarial, detectado pelos estudos já a partir de 2012, exigiram a criação do Plano de Custeio, que consiste no pagamento de uma alíquota suplementar pelo ente empregador, para amortizar o déficit futuro e garantir a sobrevivência do Instituto. O Plano de Amortização em vigor prevê o pagamento pela Prefeitura da alíquota suplementar até 2050. O índice, elaborado por uma consultoria especializada, incide sobre a remuneração da contribuição dos servidores ativos ao Diviprev. E é exatamente nesse Plano que o prefeito Gleidson Azevedo quer mexer. MAIS OITO ANOS O prefeito aguardava tão somente o aval dos Conselhos do Diviprev para protocolar na Câmara o Projeto de Lei 49/2024, que prevê mudança radical no Plano de Amortização. O projeto foi assinado no dia 6 desse mês e prevê uma redução drástica na alíquota suplementar a ser recolhida pela atual gestão. Além disso, o prazo de amortização, que no Plano de Custeio em vigor se encerra em 2050, com a mudança proposta pelo prefeito será prorrogado para 2058. Pelo projeto que o prefeito vai encaminhar à Câmara após aprovação dos Conselhos, a alíquota suplementar a ser recolhida em 2025 será reduzida de 36,87% para 14%. Em 2026, a alíquota cai de 38,43% para 28,35%. A partir de 2027, a alíquota sobe de 39,99% para 42,17%. De 2027 a 2058, a alíquota será mantida em 42,54%. Pelo projeto do prefeito, a atual gestão deixará de pagar R$ 32,6 milhões nos anos de 2025 e 2026. Esse valor será diluído nos anos seguintes e ficará sob responsabilidade das futuras gestões. Veja o Projeto de Lei que muda o Plano de Custeio do Diviprev SINTRAM O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, passou a manhã desta terça-feira (19) buscando alternativas para discutir com os servidores o que é o Plano de Custeio proposto pelo Executivo e seu impacto no Diviprev. “Esse assunto é sempre muito delicado e entendemos as reações dos servidores, já que até agora não houve uma discussão plena sobre as mudanças pretendidas pelo prefeito e nem mesmo justificativas sobre a necessidade dessas mudanças. E é isso que o Sintram vai fazer”, declarou o presidente. Na manhã desta terça-feira, o presidente do Sintram acertou uma reunião virtual com o atuário Thiago Costa Fernandes, titular da Brasilis Consultoria, empresa responsável pelas avaliações atuariais do Diviprev. As mudanças no Plano de Amortização propostas pelo prefeito foram aprovadas pelo atuário. Segundo Fernandes, o novo plano de amortização que o prefeito enviará à Câmara “garantirá os recursos necessários para pagamento das despesas previdenciárias, bem como proporcionará o constante crescimento do patrimônio garantidor até a integral amortização do déficit atuarial no exercício de 2058”. Thiago Costa Fernandes participará da reunião virtual com a diretoria do Sintram na próxima segunda-feira, dia 25, a partir de 18h30. A reunião é aberta a todos os servidores que estejam interessados em participar do debate com o autor do plano que será encaminhado pelo prefeito à Câmara. Para participar, o servidor deverá comparecer ao auditório do Sintram, onde será montada uma estrutura necessária para a realização do debate. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, já anunciou que convocará uma assembleia para que os servidores decidam quais medidas deverão ser adotadas.  A data será definida assim que o projeto for protocolado na Câmara. “O Plano de Custeio em vigor vinha sendo cumprido pelas gestões anteriores e quando se fala em uma mudança abrupta como agora, surgem justificadas preocupações, interpretações equivocadas e até teorias da conspiração. Nosso papel é dar ao servidor condições de discutir o assunto e é isso que vamos fazer. A reunião com o responsável pela elaboração do novo plano servirá para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos oficiais e na assembléia que vamos convocar, a decisão sobre o que deverá ser feito a partir do protocolo do projeto na Câmara será tomada pelos servidores e acatada pelo Sindicato”, declarou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Entrou em vigor nesta terça-feira (19) a Lei 9.475/2024, que cria o Domícilio Municipal Eletrônico (DME) e acaba com as comunicações oficiais da Prefeitura às pessoas físicas e jurídicas por meio de documentos impressos entregues via Correios. Com a entrada da Lei em vigor, a Prefeitura oficializa a comunicação por meio eletrônico das pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Em linguagem mais simples, a Prefeitura oficializa o encerramento da comunicação oficial do município via impressos com pessoas físicas e empresas, que passarão a receber comunicados, notificações e documentos fiscais por meios eletrônicos. De acordo com as regras, a comunicação eletrônica será realizada por meio do DME, disponível na internet, e o usuário terá que se credenciar para receber todas as informações oficiais. Será disponibilizado o meio de acesso ao Sistema do Domicílio Municipal Eletrônico que permita comprovar a autoria, a emissão e o recebimento das comunicações, notificações e intimações, independentemente da leitura. O usuário, cuja adesão não seja obrigatória, poderá optar pelo fim das comunicações, notificações e intimações por meio eletrônico, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. De acordo com a Lei, a Prefeitura poderá realizar todas as comunicações, notificações e intimações por meio eletrônico, para todos os efeitos legais, dispensando-se as formas de comunicação por via postal, pessoal ou até mesmo através de publicação no Diário Oficial dos Municípios. Segundo a Prefeitura, apesar de já estar em vigor, a Lei ainda deverá ser regulamentada quanto às normas e exigências aos usuários. Não há previsão para que a lei seja efetivamente aplicada. O prefeito  Gleidson Azevedo (Novo), autor do projeto que criou o DME, afirma que essa inovação vai agilizar a relação da Prefeitura com contribuintes e empresas. “É mais uma ferramenta capaz de aprimorar e dar celeridade, bem como efetividade, às ações e atividades do Executivo Municipal, buscando sempre o bem estar da coletividade e salutar eficiência”, declarou o prefeito. O prefeito garantiu, ainda, que será um importante avanço na administração pública. “[O DME] representa avanço de suma importância para a administração pública e já vem sendo adotados por diversos entes federados, à medida que as atividades digitais vão ganhando maior volume, permitindo a almejada desburocratização de processos, economia aos cofres públicos e facilidade aos cidadãos”, finalizou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Verifique aqui os resultados preliminares e confira quais foram os candidatos aprovados A Prefeitura de Divinópolis divulgou mais uma etapa do cronograma do concurso público realizado em outubro. O concurso, cuja aplicação das provas foi concluída no dia 20 de outubro, ofereceu 1.426 vagas em 111 cargos, além da formação do cadastro de reserva. O número de inscrições superou a expectativa da Prefeitura que previa 30 mil. Entretanto, foram 47.725 inscrições, porém, pouco mais de 25 mil foram homologadas. A Prefeitura e o Instituto Consulplan, responsável pela organização do certame, estão divulgando a conta-gotas o cronograma do concurso. Nesta segunda-feira (18), conforme foi anunciado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), foram divulgados os resultados preliminares das provas objetivas. Já o resultado definitivo será publicado no dia 3 de dezembro. Também nesta segunda-feira (18) foram divulgados os recursos interpostos  contra a publicação do gabarito preliminar. Ainda foram divulgados os gabaritos após a análise dos recursos. O resultado preliminar das provas discursivas será publicado no dia 27 de dezembro e o resultado definitivo só no dia 22 de janeiro do ano que vem. A Semad disse que essas datas ainda estão sujeitas a alterações. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em Divinópolis, MP transfere responsabilidade de apurar denúncia-crime contra Gleidson Azevedo pelo mesmo motivo para Polícia Federal Duas situações idênticas, com decisões conflitantes do Ministério Público de Minas Gerais. Em Divinópolis, a então candidata a prefeita Laiz Soares (PSD) denunciou o então candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo|) por crime de identidade de gênero após ser chamada de “vagabunda” pelo adversário em uma rede social. A conduta enquadra-se no Código Eleitoral, como violência política contra a mulher, após alteração promovida pela Lei nº 14.192/2021 e prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Em Medina, cidade de 20.492 habitantes, localizada no Vale do Jequitinhonha, o vereador reeleito, Alisson Batista de Figueiredo, o Alisson Codó (MDB) chamou de vagabunda, em praça pública, a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro, a Taty da Saúde (Republicanos). A conduta também se enquadra no crime previsto no Código Eleitoral. Quais foram as decisões tomadas pelo Ministério Público Eleitoral nos dois casos, absolutamente semelhantes? O QUE ACONTECEU Em Medina, após investigação promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador reeleito Alisson Codó foi denunciado à Justiça por crime eleitoral contra mulher. Não houve necessidade de interferência da Polícia para abrir um inquérito e investigar a denúncia. O MPE, de ofício, investigou o caso e denunciou o vereador eleito. Além da suspensão de direitos políticos, o Ministério Público requer que o vereador pague R$ 500 mil de indenização à vítima. O crime ocorreu na Praça Doutor Max Machado, principal ponto de encontro da população de Medina, na noite de domingo, 6 de outubro, logo após o fechamento das urnas. Alisson Codó também atacou a irmã da vereadora, Aline Azevedo de Figueiredo.  No dia seguinte, 7 de outubro, o promotor Uilian Carvalho já havia instaurado a investigação criminal eleitoral. De acordo com denúncia, o vereador reeleito humilhou e constrangeu a vereadora eleita e a irmã dela, “utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.  Conforme relata o documento, o fato ocorreu na principal praça pública de Medina, com a presença de milhares de pessoas, no domingo, 6 de outubro de 2024, após resultado da apuração dos votos das eleições municipais, durante comemoração dos candidatos eleitos.  Em vídeo amplamente divulgado e transmitido em tempo real, o vereador denunciado, que aparece com microfone conectado a um paredão de som, chamou as vítimas de vagabundas e fez comentários misógino contra elas. Segundo a Ação Penal, as pessoas presentes batiam palmas enquanto ele proferia as ofensas. O denunciado estava acompanhado do prefeito e vice-prefeito eleitos, Lucas Lauterplan (MDB) e Dr. Juba (MDB), respectivamente, e do atual prefeito, Evaldo Sena, o Vavá, além de apoiadores e de simpatizantes – todos de grupo político adversário da vereadora eleita e vítima do crime cometido.  De acordo com o promotor de Justiça que assina a denúncia, Uilian Carlos Barbosa de Carvalho, percebe-se de forma clara que “o denunciado dolosamente almejou constranger e humilhar a vereadora eleita e a irmã dela, em razão da candidatura e eleição”. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, a então candidata a prefeita Laiz Soares, formalizou no final de agosto na 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis uma denúncia-crime contra o então candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo) pelo mesmo crime e mesmo motivo. Em uma rede social, numa suposta conversa com um interlocutor, Gleidson Azevedo se referiu a Laiz Soares como “aquela vagabunda”. A  representação feita por Laiz Soares contra Gleidson Azevedo também se enquadra nas alterações promovidas no Código Eleitoral pela Lei 14.192/2021, que definiu as normas “para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas”. Em Divinópolis, ao contrário da ação do Ministério Público Eleitoral em Medina, o MPE afirmou que não havia provas suficientes para apurar a denúncia e não procedeu a nenhuma investigação. Na primeira semana de setembro, o Juiz da 102ª Zona Eleitoral, Juliano Abrantes, encaminhou a denúncia à Delegacia Regional da Polícia Federal para a abertura de inquérito. A PF ainda não apresentou nenhuma informação sobre o andamento do inquérito. Na esfera eleitoral, onde o possível crime deveria ser discutido, conforme está previsto na Lei 14.192, a representação de Laiz Soares foi arquivada. Veja reportagem publicada no dia 3 de outubro O QUE DIZ O TSE O Tribunal Superior Eleitoral deixa bem claro que esse tipo de crime cometido no período eleitoral deve ser enquadrado no Código Eleitoral. “A legislação considera violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. Também é crime qualquer ação que menospreze ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”, destaca o Tribunal. . Ainda segundo o  TSE, para que a prática seja considerada crime, não é preciso haver agressão física. Atitudes nos campos psicológico e simbólico também são criminalizadas. A lei prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa, e, caso o crime seja praticado contra mulher com mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência, a pena pode chegar a cinco anos e quatro meses. TRÊS ANOS Em agosto, a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero, completou três anos. A lei estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.  “Você é desvalorizada na sua humanidade por ser o que você é, uma mulher, e isso é humanamente um equívoco, que leva a todo tipo de violência”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE,

O Portal do Sintram, em cumprimento ao seu estatuto que prevê atividades de interesse social e para garantir a informação aos servidores municipais aos quais o sindicato representa, vem realizando uma varredura nas câmaras municipais sobre os gastos com diárias de viagens. Situações absurdas estão sendo levantadas pela reportagem, que além de gastos que extrapolam os limites da razoabilidade, também vem encontrando um completo desrespeito às normas legais, com vários legislativos deixando de informar detalhadamente a execução de receita e despesa, conforme determina o princípio da publicidade dos atos públicos, previsto na Constituição da República. É o caso da Câmara Municipal de Carmo da Mata, onde a publicação da prestação de contas dos gastos com diárias de viagem foi suspensa há oito meses. A Câmara publicou os gastos somente no período de um mês, de 19 de fevereiro a 19 de março. Nesses 30 dias, o Legislativo de Carmo da Mata teve um gasto de R$ 14.855,88 com diárias. Quem aparece no topo da lista nesse período com o maior volume de gastos em viagens são servidores da Casa: a advogada Ana Luiza Zaponi, o assistente Técnico do Legislativo, Gabriel Gonçalves, e a assistente do Legislativo, Silma Resende Franciscani. SEM COMPROVAÇÃO Curiosamente, pouco depois de a Câmara suspender a publicação dos gastos com diárias, entrou em vigor a Resolução 295/2024, assinada pelos quatro vereadores integrantes da Mesa Diretora – Reverton Oliveira (Presidente), Fabrício Teodoro (Vice-Presidente), Gilson Carlos da Silva (1º Secretário) e Balduíno Rezende Júnior (2º Secretário) – que dispensa a comprovação de gastos em viagens. De acordo com o Artigo 4ª da Resolução “a diária (…) destina-se à cobertura de despesas de alimentação e locomoção urbana, dispensando-se a comprovação de gastos”. A resolução também determina que as despesas relativas à locomoção intermunicipal ou interestadual e hospedagem decorrentes do deslocamento também não precisam da comprovação. A resolução determina, ainda, que a locomoção deverá ser feita, preferencialmente, de taxi, e haverá reembolso das despesas com combustível para o percurso intermunicipal ou interestadual, no caso de ser utilizado veículo próprio do vereador ou do servidor. Veja a íntegra da Resolução 295 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis confirmou na manhã desta segunda-feira (18) que a Unidade de Saúde do Bairro Icaraí foi alvo dos ladrões nesse fim de semana prolongado pelo feriado da Proclamação da República. Os ladrões levaram dois computadores, um microondas, uma TV, uma cafeteira, uma misteira e um liquidificador. A Prefeitura disse que esses “equipamentos são  essenciais para o funcionamento da unidade”, mas não informou o prejuízo ocasionado pelo invasão. De acordo com a Prefeitura, a Polícia Militar já foi acionada e está acompanhando a ocorrência para investigar o caso. Na nota oficial divulgada hoje de manhã, a Prefeitura pediu à comunidade que “caso tenha qualquer informação sobre o ocorrido, entre em contato com as autoridades ou faça a denúncia de forma anônima. A colaboração da população é fundamental, pois ações criminosas como essa prejudicam diretamente os serviços de saúde que atendem a todos na região”. Roubos e furtos em unidades de saúde de Divinópolis estão se tornando recorrentes. Em fevereiro, por exemplo, a Unidade de Atenção Primária à Saúde do Bairro Afonso Pena, foi alvo de ladrões pela segunda vez em pouco mais de uma semana. Na ocasião os ladrões levaram um botijão de gás, produtos de limpeza e itens pessoais de trabalhadores. Uma semana antes, os ladrões já haviam invadido a unidade e furtaram um aparelho de aferir pressão e computadores durante o feriado de Carnaval. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Manifestação é encabeçada por partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais O feriado de 15 de novembro em Divinópolis será marcado por um ato contra a jornada de trabalho na escala 6X1 e em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) idealizada pela deputada federal trans, Erika Hilton (Psol/SP). A proposta da deputada paulista prevê o fim da escola 6×1, com uma jornada 4×3 para todos os trabalhadores. Diferentes movimentos sociais, sindicatos, organizações e partidos políticos deverão participar do ato em Divinópolis, marcado para as 16h desta sexta-feira (15), na Praça do Santuário. Ao mesmo tempo, também nesta sexta-feira, estão marcadas manifestações em todo o país pelo fim da escala de trabalho 6×1. A pauta ganhou grande apoio popular nos últimos dias e nas redes sociais houve uma em enorme pressão para que a PEC proposta pela deputada paulista alcançasse o número de assinaturas necessário para ser protocolada. Na tarde desta quarta-feira (13) a PEC já havia recebido 206 assinaturas, quando o necessário seriam 171. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol/SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um. Para ela, se aprovada, a nova regra beneficiará as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra. MOVIMENTO VAT Logo no início de sua justificativa, a deputada Erica Hilton menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol), que defende o fim da jornada 6×1. O fundador do movimento estreou nas eleições municipais deste ano e foi o vereador mais bem votado do partido, com 29.364 votos. Natural de Taipas, no Tocantins, ele mora no Rio de Janeiro há mais de dez anos. Antes de disputar o pleito, Rick ganhou notoriedade nas redes sociais ao publicar uma série de vídeos no TikTok relatando sua rotina exaustiva de trabalho e os problemas psicológicos que teria desenvolvido no período. Homossexual e defensor dos direitos de minorias, Rick relatava nos vídeos as dificuldades de sobrevivência diante da exaustiva jornada de trabalho. “Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar?. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, diz ele em um dos vídeos que ainda está disponível no TikTok. Com o grande número de visualizações, ele começou a criar grupos de WhatsApp e Telegram, que deram origem ao movimento. Hoje, cada estado possui um grupo de mensagens de adesão à iniciativa. Com empregos desde auxiliar de serviços gerais e vendedor até frentista e balconista de farmácia, o vereador eleito chegou a se matricular em três faculdades: Enfermagem, Marketing e Jornalismo, mas não concluiu nenhuma delas, segundo ele, por falta de tempo. Atualmente, o projeto que Rick Azevedo fundou funciona através de doações de apoiadores e realiza ações que incluem a produção de panfletos e banners para distribuições nas ruas e o encontro em estados. PETIÇÃO ONLINE A petição pública online “Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança”, citada por Erica Hilton na justificativa da PEC, solicita que o Congresso Nacional altere a redução da carga horária presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O abaixo-assinado, atualmente, já alcançou mais de 2 milhões de assinaturas. O CAMINHO DA PEC Com as 206 assinaturas conseguidas até agora, a PEC 6×1 ainda tem um longo caminho. Terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado especial, votação em plenário e uma vez concluída a análise na Câmara em dois turnos, o texto seguirá para o Senado. Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição. A PEC ainda propõe estabelecer um modelo de trabalho 4×3, já comum em outros países,  no qual o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana. SINTRAM O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está apoiando o ato pelo fim da escala 6×1, marcado para esta sexta-feira na Praça do Santuário em Divinópolis. Além de participar da concentração na Praça, quando haverá uma panfletagem para conscientizar a população sobre a importância do fim da escala 6×1, o Sintram também disponibilizou suas mídias para a divulgação e convocação da população para participar do ato desta sexta-feira. Além do Sintram, sindicatos de diversos segmentos, movimentos sociais e partidos políticos participarão da manifestação. O vereador eleito, Vittor Costa (PT) confirmou sua participação no evento. “O Sintram historicamente sempre esteve presente em movimentos que defendam interesses dos trabalhadores, seja na iniciativa pública, seja na iniciativa privada. Vamos entrar nessa luta, pois faz parte do DNA do sindicato, apoiar efetivamente as iniciativas que garantam mais direitos para a classe trabalhista. O fim da jornada 6×1 não é apenas uma questão de saúde, é uma questão de justiça”, declarou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

No dia 14 de dezembro acontece a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, marcada para o auditório da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), de 9h às 17h, no Terminal  Rodoviário. A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam) e o tema central será “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”. A Conferência do Clima em Divinópolis acontece no momento em que o município já enfrenta eventos climáticos extremos, como os recorrentes acidentes ocasionados por chuvas intensas, vendavais e inundações. De acordo com a Portaria  de convocação da Conferência, publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial dos Municípios, o evento discutirá e apresentará sugestões para a mitigação, dotação e preparação para desastres, transformação ecológica, Justiça climática e governança e educação ambiental. De acordo com a Seplam, a Conferência deverá  propor e deliberar propostas com base na realidade local, além de eleger delegados para representar o município na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que vai acontecer em janeiro de 2025. De acordo com a Seplam, poderá participar da Conferência Municipal do Meio Ambiente qualquer pessoa maior de 16 anos, devidamente inscrita. O credenciamento para participar da Conferência será efetuado no dia 14 de dezembro de 2024, das 9hs às 10hs. Os participantes serão credenciados em três categorias: participante com direito a voz e voto; convidados com direito a voz e observadores sem direito a voz e voto. As deliberações propostas pela Conferência,serão definidas a partir das prioridades estabelecidas pelos grupos de trabalho que serão constituídos durante o evento. Os resultados da Conferência Municipal do Meio Ambiente serão encaminhados para a Comissão Organizadora Estadual. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Feriado com céu encoberto e pancadas de chuva em todas as cidades do Centro-Oeste O feriado prolongado da Proclamação da República será de céu encoberto em toda a região Centro-Oeste de Minas, com aberturas de sol, porém a previsão indica que devem ocorrer pancadas pesadas de chuva em todo o período. Em Divinópolis, a previsão indica céu encoberto até domingo, devendo ocorrer ligeiras aberturas de sol no período da tarde. A temperatura máxima nesse período não vai passar de 25 graus e a possibilidade de chuva mais intensa é para a manhã desta sexta-feira (15), com 8,2 mm, e para sábado, com 13,2 mm. Por ser feriado, os órgãos municipais não terão expediente, exceto os serviços de saúde, transporte, segurança e abastecimento de água e energia elétrica, que seguem com esquemas de plantão. De acordo com a Prefeitura, os serviços essenciais de saúde estarão em funcionamento, incluindo a UPA Padre Roberto, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III (Sersam), o Caps AD, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e o Ambulatório de Arboviroses (Dengue) e Doenças Respiratórias. Os Centros de saúde estarão fechados. As demais unidades e serviços municipais estarão fechados ou funcionando em horário especial. A Prefeitura informa, ainda, que a coleta de lixo e o Serviço Municipal do Luto funcionam normalmente nesta sexta-feira (15) e o transporte coletivo operará com horário de domingo e feriados. O Parque da Ilha estará aberto ao público das 7h às 20h. BANCOS Nesta quinta-feira (14), véspera do feriado prolongado, as agências bancárias de Divinópolis tiveram um intenso movimento. Em todas as agências do centro comercial da cidade, houve enormes filas, que se estenderam para as casas lotéricas. Na agência da Caixa Econômica Federa da Avenida 1º de Junho, o cliente enfrentou enormes filas para obter a senha de atendimento e o tempo de espera passou de uma hora. Todas as agências bancárias do país estarão fechadas nesta sexta-feira (15). Carnês e contas com vencimento na data podem ser pagas no dia 18 de novembro, sem cobrança de juros. As bancárias de Divinópolis vão abrir normalmente na segunda (18) e terça (19) no horário normal de expediente. Na quarta-feira, dia 20, as agências bancárias estarão novamente fechadas em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura inaugurou obras de recuperação da sede em junho desse ano A Prefeitura de Divinópolis divulgou nota oficial no final da tarde desta terça-feira (12) comunicando a retirada de jovens e adolescentes do sexo feminino assistidas pela Casa Maria Paola, instituição de acolhimento administrada pela organização social Aliança de Misericórdia de Divinópolis. A Organização Social tem convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) desde 2021. São 17 internas, sendo 12 adolescentes e três bebês, que foram levadas provisoriamente para a Casa Santa Isabel, outra instituição administrada por organização social.  Segundo a Prefeitura, a interdição da Casa Maria Paola “foi determinada por recomendação da Defesa Civil” visando garantir a segurança das menores e a medida foi tomada em caráter emergencial”. A situação na Casa é grave, conforme admite a própria Prefeitura. “A inspeção [na Casa] revelou um significativo umedecimento das fiações elétricas, o que resultou no corte do fornecimento de energia, tornando inviável a continuidade das atividades no local”, diz a nota oficial. Ainda de acordo com a Prefeitura, os problemas foram agravados “em razão das fortes chuvas recentes e após análise técnica detalhada da estrutura da casa”, que fica na Rua Ilicínea 1.531, Bairro Nossa Senhora da Conceição. A vice-prefeita Janete Aparecida (Avante) acompanhou e coordenou a evacuação da Casa Maria Paola, chamando para o Executivo a responsabilidade na mediação e monitoramento da situação. Segundo a nota da Prefeitura “as acolhidas receberam a devida orientação de forma respeitosa e segura sobre o novo ambiente, com a devida atenção ao comportamento e à convivência necessária para o bom andamento da adaptação”. A Prefeitura disse ainda que “técnicos da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas (Semfop) e da construtora responsável pela reforma da Casa Maria Paola foram acionados para realizar uma avaliação inicial e o planejamento das intervenções corretivas necessárias. A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes atendidos, monitorando de perto todas as etapas do reparo da Casa Maria Paola”. REFORMA ENTREGUE HÁ CINCO MESES É estranho que a casa apresente problemas estruturais em tão pouco tempo após reforma entregue pela Prefeitura em junho desse ano.  No dia 18 de junho, como parte integrante da agenda de comemorações dos 112 anos de Divinópolis, a Secretaria de Assistência Social realizou a reinauguração da Casa, com a presença do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), da vice-prefeita Janete Aparecida (Avante) e da vereadora Ana Paula do Quintino (Avante). Segundo a Prefeitura, foram executados serviços de estrutura, telhamento e drenagem pluvial de toda a cobertura, instalações elétricas na área interna e externa da residência, reconstrução de muros de divisa, troca de todo o revestimento cerâmico externo, reforma de instalações hidrossanitárias antigas, pinturas em paredes internas e externas, em superfícies metálicas e de madeira, execução de passeio acessível e plantio de grama e arbustos nos jardins. Na reinauguração, o prefeito discursou e falou em dignidade. “Nós viemos para trazer a dignidade de volta à vida daquelas pessoas que vivem aqui, necessitando de acolhimento. Elas precisam de cuidado e a nossa gestão firmou esse compromisso lá no início, para que elas pudessem ter essa estrutura que permita que elas vivam da forma como deveriam. A palavra mais falada aqui pelas outras autoridades foi ‘dignidade’, porque esse é o principal ponto que essas crianças e adolescentes precisavam. Agora, elas poderão viver, finalmente, com dignidade”, disse o prefeito na reinauguração. Já a vereadora Ana Paula do Quintino falou em “cuidado com as pessoas”. “O nosso trabalho aqui está sendo realizado com o foco no cuidado com as pessoas que necessitam. Quando falamos da assistência social, falamos de cuidado com as pessoas. É isso que estamos fazendo aqui”, disse a vereadora. Cinco meses após os discursos pomposos e uma reforma inaugurada como uma grande obra, a Casa, reformada com dinheiro público, é interditada, exatamente por danos estruturais e as jovens são levadas às pressas para outro local. Essa não é a primeira vez que as jovens e crianças atendidas pela Casa Maria Paola são desalojadas por causa das chuvas. Em 2022, elas foram levadas para um endereço na Rua Itapecerica. Na ocasião, a Aliança de Misericórdia de Divinópolis disse que a transferência foi “devido às fortes chuvas, as condições de moradia da casa ficaram comprometidas”. A Casa Maria Paola tem como finalidade acolher adolescentes do sexo feminino entre 12 a 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade, como medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, até que possam voltar ao seio familiar ou serem encaminhadas a adoção. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Procon Estadual, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, realizou, entre os dias 4 e 8 desse mês, uma operação para fiscalizar todos os açougues do município de Bom Despacho. A operação, segundo o MP, foi um dos desdobramentos de uma investigação da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, iniciada após uma denúncia contra um frigorífico, cujo nome não divulgado pelo Ministério Público. O serviço de inspeção sanitária esteve no estabelecimento denunciado e constatou maus-tratos aos animais devido ao abate irregular de suínos e verificou que a carne era armazenada de maneira imprópria. Apesar de todas essas irregularidades, o frigorífico continua funcionando, inclusive com anúncio para comercialização de produtos no feriado de Proclamação da República. Diante da gravidade da denúncia sobre o abate de carnes no município, a 1ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho instaurou uma investigação e descobriu que nenhum açougue da cidade possuía alvará sanitário. Informou que foi emitida uma Recomendação, entregue pessoalmente aos donos de todos os estabelecimentos, com as normas que deveriam ser cumpridas. Os comerciantes tiveram um prazo de 60 dias para regularizar a situação junto à Vigilância Sanitária. O MP informou, ainda, que a operação contou com fiscais do Procon-MG, uma equipe da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Divinópolis e apoio da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar. Ao todo, 43 açougues foram fiscalizados. Entre eles, 23 foram autuados e 3 foram interditados por falta de alvará sanitário e condições higiênico-sanitárias inadequadas. Os fiscais também apreenderam 571,36 kg de carne impróprios para consumo. “O intuito do nosso trabalho jamais é prejudicar o trabalhador, o empresário, aquele que dá emprego, que faz a economia girar, que provém o sustento da família dele, mas garantir que a carne que chega aos consumidores esteja dentro dos padrões sanitários exigidos. É a partir daí que evitamos uma intoxicação alimentar e outros problemas graves”, disse a promotora de Justiça, Luana Cimetta Cançado. Com informações do MPMG

Meteorologia prevê chuvas para a cidade até o dia 27 com maiores volumes para a última semana do mês O mês de novembro em Divinópolis está sendo um dos mais chuvosos dos últimos anos para o período. De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), de 1º de novembro até o início da manhã desta quarta-feira (13), já choveu 194 mm na cidade, o que corresponde a 88% da média mensal, que é de 221 mm. Pelas previsões do Instituto Climatempo, a média do mês será superada até o dia 20. A previsão para hoje indica 22,7 mm. Já para esta quinta-feira (13), véspera do feriado de Proclamação da República, estão previstos 13,4 mm. Segundo o Climatempo, amanhã chove durante a manhã, à tarde haverá aberturas de sol, porém com risco de pancadas mais fortes, acompanhadas de trovoadas e, a noite será chuvosa. Já na sexta-feira (15) a previsão é de chuva fina na madrugada e à noite. Durante o dia não há previsão de chuva. Para sábado (16) a previsão indica 5,5 mm de precipitação com trovoadas a tarde e chuva mais amena a noite. Para o domingo (17) não há previsão de chuva. De acordo com o Instituto Climatempo, há previsão de chuva para Divinópolis até o dia 27, com grandes volumes previstos no período de 22 a 27. O maior volume de chuvas esperado pelos climatologistas em novembro está previsto para o dia 24, com 59,7 mm, vindo a seguir o dia 25, com 41,5 mm; Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura utiliza drones para vistoriar áreas de grande risco de proliferação do mosquito Entre os dias 4 e 8 desse mês, a Secretaria Municipal de Saúde, realizou o 4º Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa) em Bom Despacho. O último levantamento do ano apontou que o município encontra-se em estado de alto risco de uma nova epidemia de dengue, com o índice de infestação predial de 10,8. No mesmo período do ano passado, o resultado foi de 6,9, aumento de mais de 56%. De acordo com nota oficial da Prefeitura, o levantamento encontrou focos do mosquito da dengue em recipientes comuns das residências, predominantemente vasos de plantas, plantas aquáticas e ralinhos. “O resultado serve para mostrar que de cada 100 imóveis em mais de 10 há focos do mosquito. Além do índice de infestação predial, o levantamento nos mostra o Índice de Breteau, onde nosso resultado foi de 13,4%, o que indica que de em cada 100 imóveis pesquisados mais de 13 possuem recipientes com larvas positivas”, explica a coordenadora de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Tanita Soares. AÇÕES A Prefeitura informou que o Setor de Endemias mantém as ações de campo nos imóveis do município, com o controle mecânico com vistoria, eliminação e tratamento com larvicida dos depósitos necessários. Disse ainda que está sendo executado o bloqueio químico com inseticida disponibilizada pelo Ministério da Saúde com utilização da bomba costal motorizada. Além disso, segundo a Prefeitura, habitualmente ocorre o trabalho em pontos estratégicos – como cemitérios, borracharias, ferros-velhos –  com vistoria, eliminação e borrifação com inseticida também disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a Prefeitura, de acordo com solicitações feitas pela população, são utilizados drones para vistoria em locais de alto risco. “O município realiza o complemento químico com nebulizador através da motocicleta, realizando ciclos que percorrem todos os bairros”, garante a Prefeitura. A Prefeitura de Bom Despacho não divulgou nenhum boletim epidemiológico recente sobre o avanço da dengue na cidade. Os últimos boletins foram divulgados em janeiro. Portanto a população está desinformada sobre a real situação epidemiológica do município. Reportagem: Jotha LeeComunicação SintramCom informações da Assessoria de Imprensa