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Além de querer que crianças comam alimentos estragados, vereador desacatou funcionário público no exercício da função, infringindo o artigo 331 do Código Penal Na última reunião ordinária da Câmara, realizada no dia 25 de março, o vereador Hilton de Aguiar voltou a expor sua retórica populista e contraditória, atacando servidores públicos e o Sintram de forma desmedida.  Novamente, seu alvo foram os fiscais sanitários, profissionais que cumprem um papel essencial na proteção da saúde da população – especialmente das crianças. Na reunião ordinária da Câmara do dia 20 de março, o vereador Hilton de Aguiar se mostrou “indignado” com o descarte de alimentos que seriam entregues a crianças na Vila de Nazaré. O vereador, ainda, chamou os servidores públicos que efetuaram a fiscalização de “safados” e covardes. Vale lembrar ao vereador Hilton de Aguiar que, de acordo com o artigo 331 do Código Penal, “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”. A Comissão de Ética da Câmara irá atuar para punir o vereador? O Sintram, em defesa dos servidores públicos, já estuda um pedido de cassação do mandato do vereador com base no artigo 331 do Código Penal, além de denúncias no Conselho de Ética da Câmara e no Ministério Público. A Verdade O Sintram, em posse de fotos e do relatório detalhado da fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária, constatou que o descarte dos alimentos ocorreu de maneira correta. Todos os produtos, destinados a serem preparados para o consumo infantil, encontravam-se vencidos, alguns vencidos desde julho de 2024. Veja as fotos dos alimentos descartados pela Vigilância Sanitária e defendidos pelo vereador Hilton de Aguiar: Assim, a atitude do vereador ganha contornos de hipocrisia: se Hilton de Aguiar realmente defende a alimentação saudável das crianças, por que ele insiste em apoiar que elas se alimentem de produtos impróprios para o consumo?  Essa contradição não pode ser ignorada, especialmente quando a saúde dos de crianças está em jogo. Hilton de Aguiar já criou lei que acabou com a fiscalização sanitária Não é a primeira vez que Hilton de Aguiar demonstra uma postura inconsistente com a defesa do interesse público. O mesmo vereador foi responsável pela criação de uma lei que acabou com a fiscalização sanitária nos abatedouros e matadouros de Divinópolis.  Em reportagem publicada anteriormente pelo Sintram, ficou evidenciado como essa medida fragilizou um controle essencial sobre a qualidade dos alimentos, colocando em risco a saúde dos consumidores e de toda a população de Divinópolis. A quem interessa fragilizar a fiscalização sanitária, vereador Hilton de Aguiar?  Para que não se repitam tragédias e riscos à saúde pública, é imprescindível que a fiscalização sanitária seja fortalecida. Outro exemplo contundente foi registrado em julho de 2020, quando as ações dos fiscais sanitários que Hilton de Aguiar tanto critica evitaram que mais de 8 mil aves nocivas chegassem à população.  Essa ação, que salvou a comunidade de uma possível crise sanitária, mostra a relevância dos profissionais de vigilância e a fragilidade que medidas autoritárias como a do vereador podem ocasionar quando são desvalorizadas. HIPOCRISIA Enquanto o vereador Hilton de Aguiar se vangloria de seu suposto compromisso com as crianças, sua atuação revela um populismo barato e um descaso absoluto com as medidas que realmente protegem a saúde dos pequenos.  Apoiar a liberação de alimentos vencidos e desmantelar a fiscalização sanitária não só compromete a qualidade dos alimentos, mas também coloca em risco a vida de milhares de cidadãos. Por conta desses discursos e medidas adotadas pelo vereador Hilton de Aguiar, em caso de uma crise sanitária em nossa cidade ou prejuízos para nossas crianças, devemos colocar o vereador como o principal responsável por isso? É hora de colocar essa hipocrisia contra a parede e cobrar que atitudes sejam pautadas pelo interesse público e não por discursos vazios. O Sintram permanece firme na defesa dos servidores e da sociedade, reiterando a importância de uma fiscalização sanitária rigorosa para a garantia de uma alimentação segura e saudável para todos.

No dia 11 de março, o prefeito de Araújos, Geraldo Massa, recebeu em seu gabinete o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e Vantuil Aparecido, diretor de planejamento do sindicato. Os sindicalistas levaram à pauta as legítimas demandas dos servidores públicos municipais de Araújos, com ênfase no reajuste salarial e no tão aguardado Plano de Carreira e Remuneração (PCR). Reajuste Salarial Durante a reunião, o prefeito afirmou categoricamente que não iria oferecer ganho real aos servidores, sancionando uma lei que estabelece um reajuste de 4,87% – percentual que meramente cumpre o índice do INPC.  Antes de o prefeito conceder o reajuste, o Sintram defendeu a adoção do índice IPEAD no município, argumentando que, ao seguir o parâmetro estadual, os servidores teriam direito a um reajuste significativamente superior, refletindo melhor a realidade dos custos de vida e as expectativas de valorização.  A recusa do prefeito em alterar o índice demonstra, mais uma vez, uma clara postura de descaso com os profissionais que mantêm a máquina pública funcionando. Plano de Carreira e Remuneração (PCR) Além da questão salarial, os representantes do Sintram cobraram a entrega urgente do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), documento essencial para garantir a progressão e o reconhecimento dos servidores municipais.  Contudo, a administração municipal informou que o PCR só será disponibilizado para apreciação dos servidores até o dia 10 de junho de 2025. Este adiamento não só evidencia a demora em atender uma demanda histórica dos servidores, mas também reforça a sensação de desvalorização daqueles que diariamente se dedicam ao serviço público. A atitude do prefeito de Araújos, Geraldo Massa, vai em caminho contrário ao que ele mesmo assinou, em setembro de 2024, no termo de compromissos firmado com o Sintram e os servidores públicos municipais. Veja os itens que contavam no termo de compromissos assinado por Geraldo Massa: Desvalorização do servidor Ao sancionar um reajuste irrisório e postergar a entrega do PCR, o prefeito de Araújos, Geraldo Massa, demonstra uma preocupante falta de compromisso com a valorização dos servidores municipais.  As medidas adotadas não fazem jus à importância dos profissionais que, mesmo diante de desafios e limitações orçamentárias, continuam a dar o melhor de si para o bem-estar da comunidade. O Sintram repudia veementemente essa postura e reitera que os servidores merecem respeito e reconhecimento. A luta por condições dignas de trabalho e remuneração justa continua, e o sindicato seguirá firme na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais.

Prefeitura busca novos imóveis e irá interditar o atual local do Serviço Municipal do Luto Durante o último fim de semana, chuvas atingiram a cidade, provocando o alagamento do Serviço Municipal do Luto – situação que se repete de forma alarmante.  Esse problema não é inédito: alagamentos já foram registrados em 2023, em dezembro de 2024 e também há apenas uma semana, evidenciando a recorrência dos estragos e a falta de medidas eficazes por parte da Prefeitura de Divinópolis. INFRAESTRUTURA PRECÁRIA E PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS A ação das chuvas, nem tão intensas assim, resultou não apenas na entrada de água em todas as dependências do serviço, mas também na destruição completa do asfalto da rua em frente à instituição. A má qualidade do pavimentado ressalta a ineficiência do serviço de asfaltamento feito pela Prefeitura de Divinópolis, contribuindo para o agravamento dos alagamentos e dos danos ao patrimônio público. Em visita realizada hoje (24), membros da diretoria do Sintram constataram o cenário devastador: cerca de 10 caixões, essenciais para a continuidade do serviço, foram danificados e estão fora de uso, além de documentos importantes terem sido molhados.  Salas, banheiros e outros cômodos se encontravam completamente alagados, impossibilitando o funcionamento normal do serviço e prejudicando os servidores que ali trabalham. Uma servidora, que preferiu não se identificar, relatou para o Sintram a dificuldade de trabalhar nessas condições. “Mais do que o alagamento, o mais difícil é ter condições psicológicas de atender uma pessoa enlutada com a água batendo em nossas pernas”, desabafou. Além das péssimas condições de trabalho, o alagamento deixou perdas irreparáveis, como documentos e caixões. (Fotos: Pedro Gianelli/Sintram) INTERDIÇÃO Em meio a tanta gravidade, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, manifestou sua indignação e reforçou a necessidade de providências imediatas. “Não podemos aceitar que, repetidamente, a falta de infraestrutura adequada e a negligência da Prefeitura comprometam um serviço tão importante para a população. Exigimos a interdição imediata do local até que todas as medidas necessárias sejam implementadas para garantir a segurança e a preservação dos bens e documentos. É inaceitável que caixões e estruturas essenciais sejam comprometidos por alagamentos recorrentes”, declarou o presidente. O presidente do Sintram afirmou que, em conversa com a vice-prefeita, Janete Aparecida, a Prefeitura de Divinópolis irá interditar o local onde está alocado o Serviço Municipal do Luto para uma completa reestruturação e está apenas buscando um imóvel para abrigar a instituição. Ele ainda ressaltou que a recuperação do local deve ser prioridade, com investimentos que garantam obras de qualidade para evitar novas enchentes e a continuidade dos prejuízos. “A prefeitura de Divinópolis precisa assumir a responsabilidade e agir de forma transparente e eficaz. A população merece um serviço digno, sem riscos de novos incidentes que afetem tanto o trabalho dos servidores quanto a memória dos que partiram”, concluiu. MOBILIZAÇÃO Diante deste cenário preocupante, o Sintram convoca os servidores, a sociedade e os órgãos de fiscalização para que acompanhem de perto as demandas por melhorias e responsabilização dos gestores públicos. Seguiremos mobilizados, pressionando as autoridades para que a situação seja revertida com urgência e que os investimentos em infraestrutura e manutenção sejam realizados de forma planejada e sustentável. Enquanto isso, a população de Divinópolis espera por respostas e ações concretas que impeçam que episódios como este voltem a ocorrer, preservando a memória e o respeito que o Serviço Municipal do Luto merece.

Na última sexta-feira (21), em reunião que contou com a presença do Executivo, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, e servidores municipais, o prefeito de Cláudio, Zezinho do Zé do Juquinha, anunciou importantes medidas para a valorização do funcionalismo público.  Inicialmente previsto um reajuste de 1,5% apenas para a Educação, o ganho real foi ampliado para 2% e estendido a todos os servidores – um resultado alcançado graças ao diálogo e ao apelo do Sintram. Segundo o prefeito, o reajuste salarial, acrescido dos 2% de ganho real, foi resultado de uma importante atuação do Sintram junto aos servidores. “Inicialmente, o reajuste previsto era de 1,5% apenas para a Educação. No entanto, graças ao diálogo e ao apelo do Sintram, o ganho foi ampliado para 2% e estendido a todo o funcionalismo”, destacou Zezinho do Zé do Juquinha. Além do reajuste imediato, durante a reunião o prefeito se comprometeu com o Sintram de algumas medidas futuras:  Em comemoração à vitória, o presidente do Sintram destacou a importância do diálogo entre sindicato e Executivo e a mobilização dos servidores. “Essa conquista representa o resultado do trabalho incansável e da luta em defesa dos direitos dos servidores públicos. Estamos orgulhosos de ter contribuído para ampliar o reajuste, garantindo uma melhoria significativa no poder de compra dos trabalhadores de Cláudio. Esse é apenas o começo de uma parceria que visa a constante valorização da categoria”. A atuação conjunta entre a gestão municipal e o Sintram reafirma o compromisso com a melhoria das condições de trabalho e o reconhecimento dos profissionais que prestam serviços essenciais à comunidade. Com o reajuste calculado a partir do INPC + 2%, os servidores podem esperar uma significativa melhoria em seus rendimentos. A celebração desta vitória fortalece a união entre os servidores e a entidade sindical, que continuará lutando por direitos e melhores condições de trabalho para toda a categoria. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Cláudio – MG (@prefeituradeclaudio)

O vereador disse que fiscais da vigilância sanitária precisam liberar carnes guardadas há 5 meses para crianças se alimentarem Na reunião ordinária da Câmara de Divinópolis do dia 18 de março, o vereador Hilton de Aguiar (AGIR) protagonizou uma exposição de xingamentos e acusações contra os fiscais da vigilância sanitária.  Em um discurso inflamado e repleto de ofensas, o vereador não poupou críticas e chegou a caluniar os servidores, chamando-os de “safados” e “covardes”. Mostrando total desrespeito com a categoria, Hilton de Aguiar, com a concordância do presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), esbravejou contra os fiscais. “Bando de safados, senhor presidente. É uma covardia. […] Bando de covardes”. CARNE VENCIDA Os fiscais sanitários fizeram uma inspeção em uma instituição filantrópica e descartaram alimentos guardados há 5 meses, que seriam preparados para as crianças.  Hilton de Aguiar defendeu, de forma absolutamente irresponsável, que os fiscais autorizassem o consumo por crianças de carne armazenada por até cinco meses. Essa declaração vai diretamente contra as recomendações de especialistas em segurança alimentar, que orientam que a carne deve ser congelada por, no máximo, três meses.  O discurso de Hilton de Aguiar deixou claro o desprezo do vereador tanto pelos profissionais que atuam na fiscalização quanto pelos princípios básicos de segurança alimentar. Em meio às ofensas, outros trechos da fala também ilustraram o ambiente de hostilidade e falta de compromisso com a saúde pública. “Vocês não fazem nada. […] Vocês criam vergonha na cara de vocês”, reclamou o vereador. RESPOSTA Em defesa dos fiscais e de todos os servidores públicos, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, classificou a fala de Hilton de Aguiar como irresponsável e desrespeitosa. “Lamentamos profundamente a irresponsabilidade e o desrespeito com que o vereador Hilton de Aguiar se dirigiu aos profissionais que dedicam suas vidas à segurança e ao bem-estar da nossa população. Não podemos compactuar com a difamação e a disseminação de informações que colocam em risco a saúde dos nossos cidadãos”, afirmou o presidente do Sintram. Em tempos de desafios para a segurança alimentar e a proteção da saúde, a conduta e postura do vereador não podem ser ignoradas e precisam ser combatidas.

Em reunião, Prefeitura e Sintram debateram diversas demandas dos servidores públicos No último dia 11 de março, representantes do Sintram – Darly Salvador, vice-presidente, e Vantuil Aparecido, diretor de planejamento – se reuniram com o prefeito de Leandro Ferreira, Nivaldo Rodrigues, para discutir e atualizar as demandas dos servidores municipais.  O encontro, realizado na cidade, teve como foco questões de insalubridade, ganho real, plano de cargos e salários, concurso público, reestruturação do regime de previdência e a reformulação dos conselhos de saúde e educação. Principais demandas e encaminhamentos Durante a reunião, foram apresentadas as pautas que têm impactado diretamente os servidores públicos. Entre os temas abordados, destacam-se: Sintram e o compromisso com a valorização do servidor público O Sintram, representado por Darly e Vantuil, reforçou seu compromisso em buscar soluções que promovam a melhoria das condições de trabalho dos servidores. Para o vice-presidente do Sintram, a reunião evidenciou a importância do diálogo entre a entidade e o governo municipal, demonstrando que, mesmo diante dos desafios, há um esforço conjunto para alcançar resultados que beneficiem a categoria. “Esta reunião é um marco no nosso compromisso com a valorização dos servidores. Estamos determinados a acompanhar de perto cada demanda para garantir que sejam tratadas com a seriedade que a categoria merece”, afirmou Darly Salvador. Já Vantuil Aparecido, diretor de planejamento do Sintram, destacou que o sindicato tem criado maneiras diversas com o objetivo de valorizar todos os servidores públicos de nossa base. “Nosso trabalho é buscar soluções práticas e eficazes – seja na regularização da insalubridade ou na revisão do plano de cargos e salários – para que cada ação reflita um avanço real para os servidores públicos”, finalizou.

A Prefeitura de Divinópolis publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 16.604/25, que determina a suspensão cautelar de quatro conselheiras tutelares titulares pelo prazo de 60 dias, mantendo o pagamento de seus vencimentos. A medida foi adotada em decorrência de decisão do juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca. CONSELHEIRAS AFASTADAS Conforme o texto oficial, as conselheiras afastadas são: Para assegurar a continuidade das atividades do Conselho Tutelar I, foram nomeadas, também pelo prazo de 60 dias, as seguintes suplentes: SINDICÂNCIA A suspensão das conselheiras tutelares ocorre apenas quatro dias após a abertura de uma sindicância para apuração de denúncias de infrações éticas e disciplinares envolvendo os membros do Conselho Tutelar.  O Sintram já havia divulgado, em reportagem publicada em seu site, o início das investigações que apontavam possíveis irregularidades na conduta dos conselheiros. Essa apuração é vista como medida essencial para garantir a transparência e a integridade na prestação dos serviços de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. O Sintram afirma que a sindicância deve seguir com rigor e imparcialidade, pois o trabalho do Conselho Tutelar é fundamental para a defesa dos direitos da população. O sindicato ressalta que, enquanto os fatos estão sendo esclarecidos, é imprescindível que as investigações não prejudiquem a continuidade das atividades essenciais na área de proteção da infância e juventude.

Apesar de ficar abaixo dos 8% reivindicados pelos servidores, o reajuste é um importante avanço para a valorização do funcionalismo público Em resposta à mobilização dos servidores e à pressão exercida pelo Sintram – que realizou uma assembleia em 8 de janeiro de 2025 –, o prefeito Rômulo Beirigo encaminhou à Câmara um projeto que prevê um reajuste salarial de 7,52% para os servidores públicos municipais.  Embora o percentual não atinja os 8% considerados ideais pelos trabalhadores, a medida é apontada como um avanço importante para a valorização do funcionalismo público. VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES  Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Rômulo Roncally Beirigo (@romulobeirigo) De acordo com os representantes do Sintram, a assembleia evidenciou a insatisfação dos servidores, que lutavam por um reajuste que garantisse um ganho real na remuneração. “Sabemos que 8% seria o patamar ideal para refletir a valorização do trabalho essencial dos nossos profissionais. Entretanto, o reajuste de 7,52% representa um avanço que veio depois de muita mobilização e diálogo com o Executivo”, afirmou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Ainda que a proposta represente uma vitória após intensas negociações, a luta pela valorização do servidor público continua.  Entre as demandas não atendidas, destaca-se o descongelamento das progressões – benefício que, segundo informações divulgadas pelo Sintram, encontra-se congelado desde 2020 e ainda não foi implementado. NOVA ASSEMBLEIA Diante da proposta do prefeito Rômulo Beirigo, o Sintram anuncia que convocará uma nova assembleia com os servidores municipais de São Sebastião do Oeste para deliberar sobre a contraproposta do Executivo.  A expectativa é que essa nova assembleia permita aos servidores exercerem sua voz e decidirem, de forma democrática, se aceitam ou não a proposta do prefeito. A data e os detalhes da nova assembleia serão divulgados para os servidores através do Portal do Sintram e suas redes sociais, além da mobilização maciça nos setores da Prefeitura.

O Sintram manifesta sua solidariedade à professora vítima de agressão na Escola Estadual Lauro Epifânio, em Divinópolis, no dia 14 de março. O caso, que chocou a comunidade escolar e a sociedade em geral, escancara a crescente onda de violência enfrentada por educadores em todo o país. O sindicato repudia qualquer tipo de agressão contra profissionais da educação e reforça a necessidade de medidas concretas para garantir segurança e respeito dentro do ambiente escolar. Diante desse cenário preocupante, o Conselho Municipal de Educação de Divinópolis (COMED) emitiu uma nota oficial sobre o caso, reforçando a importância de uma cultura de paz e da implementação de protocolos eficazes contra a violência nas escolas.  Confira a íntegra do documento: A ESCOLA É UM ESPAÇO DE FORMAÇÃO HUMANA – qualquer tipo de violência é inadmissívelUm episódio de violência contra uma professora na portaria de uma escola estadual, ocorrido em Divinópolis, no dia 14 de março de 2025, deixou toda a sociedade abalada. Infelizmente, não se trata de um caso isolado. Em todo o país, têm sido cada vez mais comuns os casos de violência contra educadores e educadoras.É preciso salientar que esse clima de violência foi, ainda que em parte, provocado, nos últimos anos, pelos discursos de criminalização do trabalho docente, pelo incentivo à vigilância sobre a prática educativa, à denúncia, mesmo que desprovida de qualquer embasamento, de doutrinação por parte de professores e professoras.Ainda em 2023, o Conselho Municipal de Educação de Divinópolis (COMED) apresentou à Superintendência Regional de Ensino (SRE) e à Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (SEMED) uma proposta de trabalho ancorada nos princípios da justiça restaurativa e da mediação de conflitos. Infelizmente, não foi possível avançar neste projeto.Diante do fato ocorrido recentemente, o COMED, mais uma vez, repudia todo e qualquer tipo de violência contra educadores e educadoras, bem como contra estudantes e familiares. A escola é um espaço de formação humana e a violência sempre nos desumaniza. É preciso construir uma cultura de paz. É urgente que avancemos no processo de formação – de trabalhadores e trabalhadoras da educação, de crianças e adolescentes, das pessoas responsáveis pelos e pelas estudantes – que tenha como base o diálogo e o respeito à diversidade.Nesse sentido, este Conselho reafirma sua disposição para contribuir com o debate e com o processo de elaboração de protocolos de combate à violência, ao racismo, à homofobia e com a construção de processos dialógicos no ambiente escolar. Por fim, conclamamos as instituições gestoras da educação básica a retomarmos o diálogo sobre a justiça restaurativa e mediação de conflitos. SINTRAM NA LUTA PELO RESPEITO AOS EDUCADORES O Sintram se une ao COMED e à toda a comunidade escolar na defesa de medidas que garantam segurança e dignidade aos trabalhadores da educação. A luta contra a violência nas escolas precisa ser uma prioridade, e o sindicato seguirá atento, cobrando providências das autoridades e apoiando iniciativas que promovam um ambiente de respeito e paz.

Em um episódio que vem gerando forte repercussão e indignação, o senador Cleitinho Azevedo, irmão do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, foi flagrado incentivando motoristas a utilizarem um desvio em terreno particular com o objetivo de burlar a cobrança de pedágio na BR-040, em Paracatu, Minas Gerais.  Enquanto o parlamentar defende que o acesso alternativo conta com a autorização do proprietário, as autoridades já apontam para possíveis infrações e crimes decorrentes dessa conduta. Detalhes do Caso Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador Cleitinho Azevedo, acompanhado pelo prefeito de Paracatu, Igor Santos, orienta os motoristas a seguirem por uma rota alternativa – “não paga, não! Passa pelo desvio!” – para evitar o pedágio de R$11,30.  Segundo o que foi divulgado pelo Portal Gerais, o deputado alega que “aqui tudo autorizado, não tem nada de errado”, diferenciando-se de atitudes de invasão.  Contudo, essa justificativa não afasta o potencial desvirtuamento da função pública, uma vez que a medida, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), configura infração de trânsito grave, posto que o desvio fere as normas que regem a cobrança e o uso das vias públicas. Possíveis Infrações e Crimes Independentemente da autorização privada, a conduta do senador pode esbarrar em diversas ilegalidades, como: 1. Infração de Trânsito A ANTT já se manifestou de forma prévia, classificando o desvio como infração de trânsito grave. No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997), tais atitudes podem ser interpretadas como incentivo à prática de condutas que comprometem a segurança e a ordem no tráfego. Ainda que o senador não esteja conduzindo o veículo, ao incentivar motoristas a desviarem da rota oficial, ele pode ser responsabilizado por contribuir para a infração das normas de trânsito. 2. Fraude Contra o Sistema de Arrecadação A evasão do pedágio, além de configurar irregularidade no trânsito, pode ser enquadrada como uma prática fraudulenta contra o sistema de arrecadação do Estado. A cobrança dos pedágios tem finalidade não apenas de custear a manutenção das rodovias, mas também de promover a justiça tarifária e a segurança viária.  Nesse sentido, a orientação para burlar esse mecanismo pode ser interpretada como uma tentativa de ludibriar o erário, ensejando a aplicação de dispositivos previstos na Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária e econômica. 3. Abuso de Autoridade e Incitação à Ilegalidade O fato de um representante público, investido de poderes e responsabilidades, orientar os cidadãos a desrespeitarem normas legais configura, por si só, um grave abuso de autoridade. Ao fazer uso de sua influência política para defender uma rota “legal” que, na prática, contraria o estabelecido para a arrecadação de pedágio, o senador pode estar incitando a prática de atos ilícitos.  Essa conduta é especialmente grave no âmbito político-administrativo e pode ensejar investigações internas e até a abertura de procedimentos éticos. Consequências Legais e Administrativas Caso as investigações apontem para a responsabilidade do senador, as implicações podem ser significativas: Enquanto Cleitinho Azevedo tenta justificar suas ações como uma “ajuda ao povo” contra o que considera tarifas abusivas, a realidade é que a autorização privada para o uso de terreno não afasta a necessidade de respeito às leis de trânsito e à arrecadação pública. A orientação para desviar da via oficial não só desvirtua o propósito dos pedágios, mas também coloca em risco a segurança viária e a integridade dos cofres públicos. O Sintram repudia veementemente tais atitudes e exige que as autoridades competentes promovam uma investigação rigorosa. A transparência e o cumprimento das leis são indispensáveis para assegurar a justiça e o respeito às normas que regem a nossa sociedade.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV divulgou os resultados financeiros alcançados no encerramento do ano de 2024 e os números obtidos no primeiro trimestre de 2025.  Segundo as informações, o patrimônio na carteira de investimentos atingiu R$600.291.105,04, com uma rentabilidade de R$71.125.809,97. De acordo com o DIVIPREV, o Instituto superou a meta atuarial estabelecida para 2024 – IPCA + 4,96% – atingindo um desempenho 3,19% superior ao parâmetro definido. Essa performance teria colocado o instituto na liderança do ranking nacional entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil, segundo os dados apresentados. A gestão dos investimentos também se destacou no início de 2025. No primeiro trimestre, a aplicação ativa vinculada ao COMPREV (Compensação Previdenciária) possibilitou a arrecadação de R$17.449.246,06, reforçando a eficiência na execução dos acertos de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os RPPS. O superintendente do DIVIPREV, Aguinaldo Lage, atribuiu os resultados positivos à estratégia adotada na administração dos investimentos e à competência na tomada de decisões, ressaltando a importância desses resultados para a manutenção do custeio dos benefícios atuais e futuros, que abrangem aposentadorias e pensões. A divulgação dos dados reflete o compromisso do DIVIPREV em alcançar resultados financeiros expressivos e a ênfase em uma gestão que busca o equilíbrio entre a segurança dos investimentos e a garantia dos direitos previdenciários dos segurados.

Em apenas um mês de 2024, o prefeito Di Gianne utilizou quase R$6 milhões em créditos suplementares A Prefeitura de Lagoa da Prata publicou no Diário Oficial três novos decretos autorizando a abertura de créditos suplementares que somam R$1.539.873,61. Os valores serão destinados à Secretaria Municipal de Desportos e à Secretaria Municipal de Saúde para custeio de serviços, aquisição de equipamentos e subvenções sociais. Apesar de a prática ser legal, o uso recorrente desse mecanismo nos primeiros meses do ano reforça indícios de falha no planejamento orçamentário do município. Novos créditos suplementares Os três decretos sancionados pelo prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes são: Reincidência na prática Essa não é a primeira vez que a administração municipal de Lagoa da Prata recorre de maneira excessiva a créditos suplementares. Em 2024, o Sintram denunciou a frequente utilização desse mecanismo para cobrir despesas que, idealmente, deveriam estar previstas no orçamento anual. A prática, embora permitida por lei, indica que a previsão financeira da prefeitura é ineficaz, gerando incertezas sobre a gestão dos recursos públicos. Em reportagem publicada no ano passado, o Sintram detalhou como o Executivo municipal fazia uso excessivo dessa estratégia para remanejar verbas. Com os novos decretos de 2025, essa tendência se confirma e levanta questionamentos sobre a capacidade da gestão municipal em administrar o orçamento de forma eficiente. Consequências para o servidor e a população O uso recorrente de créditos suplementares pode indicar que o planejamento do orçamento municipal está desalinhado com as reais necessidades da população e dos servidores. Essa prática também pode comprometer a previsibilidade dos investimentos, afetando a qualidade dos serviços públicos oferecidos.O Sintram segue atento e cobrando maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos municipais, garantindo que os servidores e a população de Lagoa da Prata não sejam prejudicados por uma administração que falha em organizar suas finanças de maneira eficiente.

Em entrevista hoje ao Programa ‘Bom Dia, Divinópolis’, da Rádio Minas FM, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, destacou os avanços e desafios da campanha salarial em Divinópolis, além de reforçar a necessidade de diálogo constante entre o sindicato, a categoria e o Executivo. Avanços e desafios na campanha salarial Durante a entrevista, o presidente enfatizou que, mesmo diante de divergências, o Sintram tem trabalhado intensamente para levar à mesa do Executivo as reivindicações dos servidores municipais. “Depois dessa campanha salarial, esperamos que o Executivo possa ouvir mais o sindicato, ouvir mais a categoria”, afirmou, ressaltando a importância de um debate construtivo para a valorização dos direitos dos trabalhadores.  Segundo Marco Aurélio, a campanha teve resultados mistos, avançando em oito dos quatorze pontos de pauta, o que demonstra um progresso relevante, mesmo que não se possa apontar uma vitória total ou uma derrota completa. Valorização e mobilização dos servidores Outro ponto central da conversa foi a necessidade de que os servidores se envolvam ativamente nas assembleias e demais instâncias de decisão do sindicato. “Sem servidor, não tem sindicato”, destacou o presidente, que convocou a categoria para que participe das assembleias e das campanhas do Sintram e faça valer suas demandas.  Marco Aurélio ressaltou ainda que o debate e a mobilização são fundamentais para que as pautas importantes sejam efetivamente discutidas e transformadas em conquistas, criticando a postura de reclamar apenas em redes sociais ou grupos de WhatsApp, sem a participação ativa nas reuniões oficiais. “Não adianta a gente ficar ali reclamando só em redes sociais, em grupo do WhatsApp. É hora da gente participar mais, ser ouvido. Levantar as nossas demandas, as nossas pautas”, criticou Marco Aurélio Servidores Comissionados  O presidente do Sintram também lembrou da presença dos servidores comissionados na assembleia do dia 12 de março, e ressaltou que, independentemente do vínculo funcional, todos os servidores têm voz na luta por melhores condições de trabalho.  Embora seja uma medida legal do Executivo em mobilizar o servidor comissionado, Marco Aurélio alerta que os votos destes serão sempre em favor do Executivo, alertando novamente para a participação ativa dos servidores efetivos nas atividades sindicais. Veja a entrevista na íntegra: Relacionamento com o Executivo O presidente do Sintram também abordou a relação com o Executivo, lembrando que, embora o sindicato nem sempre concorde com todas as decisões, a postura é de acatar as deliberações da categoria em Assembleias, sempre visando a valorização dos servidores. Essa postura, segundo ele, é essencial para que o diálogo entre a categoria e o poder público seja produtivo e orientado para a melhoria das condições de trabalho e dos benefícios acordados pelo município.Encerrando a entrevista, Marco Aurélio Gomes agradeceu aos servidores pela confiança depositada no Sintram e enfatizou que a participação de cada um é crucial para o avanço das pautas.

A medida impõe o regime de sobreaviso e jornada diferenciada para servidores da SEMSUR A Prefeitura de Divinópolis publicou no Diário Oficial de hoje (17) o Decreto nº 16.599/25, que impõe o regime de sobreaviso e jornada diferenciada para os servidores da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (SEMSUR).  Essa medida, que caminha na contramão da busca por dignidade e condições de trabalho justas – como a tão defendida luta contra a escala 6×1 –, ameaça aumentar a carga horária dos trabalhadores e precarizar seus direitos. O Decreto e Suas Implicações O que Diz a Medida Esta medida da Prefeitura de Divinópolis ameaça aumentar a carga horária dos trabalhadores, prejudicando o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Além disso, a imposição de plantões sem um planejamento claro fere os avanços históricos na luta por jornadas de trabalho mais dignas – como a luta contra a escala 6×1 –, onde toda a sociedade clama por menos sobrecarga e mais respeito aos direitos do trabalhador. Impactos para os Servidores Prefeitura O Sintram questionou a Prefeitura de Divinópolis, através do assessor especial do prefeito, Fernando Henrique. Após ser questionado, o assessor disse que pediria um posicionamento ao secretário municipal de operações e serviços urbanos, Matheus Tavares. O secretário afirmou que “o referido Decreto não estabelece, expressamente, prazo mínimo para a divulgação da escala de plantão pelos gestores imediatos. Contudo, por boas práticas administrativas e em observância aos princípios da previsibilidade, transparência e organização do trabalho, recomenda-se que as escalas sejam divulgadas com antecedência mínima razoável, preferencialmente de até 72 (setenta e duas) horas, sempre que possível, de modo a garantir o adequado planejamento e a segurança do servidor. Ressalta-se que, em situações excepcionais e devidamente justificadas, a antecedência poderá ser inferior, desde que resguardados os direitos dos envolvidos e garantida a devida formalização da comunicação ao servidor e ao Setor de Pessoal, conforme previsto no art. 5º do Decreto”. Ainda segundo a SEMSUR, “as escalas deverão ser elaboradas pela chefia imediata e formalmente comunicadas aos servidores designados e ao Setor de Pessoal da SEMSUR, nos termos do art. 5º do Decreto. A divulgação deverá ocorrer por meio oficial, preferencialmente via sistema CONECTA. Em casos que demandem agilidade operacional, poderá ser utilizado, de forma complementar, o acionamento direto via aplicativo de mensagens (WhatsApp)”. Matheus Tavares destaca ainda que “o regime de sobreaviso ou jornada diferenciada em plantão não implica aumento da carga horária regular do servidor, conforme estabelecida em sua jornada ordinária de trabalho. Trata-se de atividade eventual e suplementar, destinada exclusivamente à garantia da continuidade dos serviços essenciais. As horas eventualmente prestadas em regime de plantão: Poderão ser compensadas com folga, quando possível; Na impossibilidade de compensação, ensejarão o pagamento proporcional a título de horas extraordinárias, conforme dispõe o art. 6º do Decreto. Reforça-se, portanto, que o objetivo central da regulamentação é assegurar respaldo legal, segurança jurídica e eficiência administrativa à execução dos plantões, sem prejuízo aos direitos funcionais dos servidores públicos municipais”. O Sintram permanece na linha de frente, lutando para que os direitos dos servidores sejam respeitados e que medidas como essa sejam revistas. A administração pública deve prezar pela transparência e pelo diálogo, garantindo que os trabalhadores possam exercer suas funções sem sofrer abusos ou prejuízos que afetem sua saúde e qualidade de vida.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Divinópolis publicou a Resolução N.º 11/2025, que determina a abertura de sindicância para apuração de reincidência de denúncias de infrações éticas e disciplinares cometidas por dois membros do Conselho Tutelar do município. A decisão foi tomada em plenária extraordinária realizada no dia 14 de março de 2025, conforme previsto na Lei Complementar Municipal Nº 052/1998. O artigo 21 da legislação estabelece que conselheiros tutelares podem ser denunciados por qualquer cidadão caso atuem contra a lei, a moral e os bons costumes, ou com arbitrariedade e abuso de poder. O artigo 22 determina que cabe ao CMDCA receber as denúncias e averiguá-las, julgando-as em votação secreta no prazo de até 30 dias. A Resolução nomeia os integrantes da Comissão Especial de Sindicância, composta por representantes da administração municipal e da sociedade civil. A comissão também é composta por membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), Procuradoria-Geral do Município (PROGER), Gabinete da Vice-Prefeita, Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). Também participam representantes de diversas organizações da sociedade civil, como ADAP, Servos da Cruz, Vila de Nazaré, Missão Maria de Nazaré, Instituto Helena Antipoff e Associação Imaculada Conceição. A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2025. E, até o momento, não há informação oficial sobre a conclusão da sindicância ou possíveis desdobramentos.  O CMDCA reforça que o procedimento segue o rito previsto em lei, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) segue acompanhando o caso e manterá os servidores informados sobre quaisquer novos desdobramentos.

Câmara já engavetou pedido de revogação de título de Cidadão Honorário concedido pelo então vereador Cleitinho Azevedo Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 36/2025, que propõe a revogação do título de Cidadão Honorário concedido a Felipe Nejm Carvalho, principal gestor da Trancid, empresa que detém 95% das linhas de transporte coletivo urbano de Divinópolis. De autoria do vereador Vitor Costa (PT), o projeto pede a revogação do título concedido em 2013, por iniciativa do então vereador Adair Otaviano de Oliveira. A situação dos trabalhadores da Trancid foi o principal motivo para apresentação do Projeto. O vereador petista participou ativamente da campanha de reivindicação salarial dos motoristas que culminou com a paralisação ocorrida na segunda-feira (10). Ele afirma que a revogação do título visa resgatar os princípios de justiça social, dignidade humana e respeito aos direitos trabalhistas. “Esses valores precisam ser refletidos nas atitudes daqueles que são reconhecidos publicamente pelo Município”, pontuou. Ainda de acordo com o vereador, os motoristas trabalham em condições precárias, com salários defasados, jornada de trabalho extenuante e “sem atualização justa por longos anos”. Para o vereador, o título deve ser retirado em razão da “postura irresponsável e desrespeitosa com os trabalhadores e com a sociedade”. “O Sr. Felipe Nejm Carvalho, ao se recusar a realizar justa negociação com seus funcionários, ao manter salários baixos e condições de trabalho desumanas, demonstra total desinteresse pelo bem-estar social e pelos cidadãos que dependem do transporte coletivo para suas atividades diárias”, finaliza Vitor Costa. O projeto aguarda pareceres das Comissões. SEGUNDA VEZ Em toda a história da Câmara Municipal de Divinópolis essa é a segunda vez que há um pedido de revogação de um título de Cidadão Honorário.  Em 2020, o então vereador Renato Ferreira, à época filiado ao PSDB, protocolou o Projeto de Resolução 05/2020, pedindo a revogação do título de Cidadão Honorário concedido ao advogado Robervan Faria. O advogado foi homenageado com o título através de iniciativa do então verador Cleitinho Azevedo, hoje senador da República pelo Partido Republicanos. Cleitinho justificou que Robervan Faria era um homem exemplar e os muitos serviços que ele havia prestado a Divinóplis o credenciavam a receber a homenagem. O pedido de revogação do título de Cidadão Honorário concedido a Robervan Varia foi baseado numa investigação do Ministério Público na qual Robervan Faria era suspeito de apropriar indevidamente de pouco mais de R$125 mil, referentes a uma ação ganha em favor de uma ex-cliente. No Projeto, Renato Ferreira destacou que “documentos apresentados à Câmara Municipal de Divinópolis pelo município demonstram que o profissional do direito recebeu recursos através de precatório não transferindo à sua representada o que lhe era de direito”. Em agosto de 2020, quando o projeto foi protocolado, Robervan Faria era pré-candidato a vereador pelo PSB. O Projeto pedindo a revogação do título de Robervan Faria foi protocolado no dia 26 de agosto de 2020 e recebeu todos os pareceres favoráveis. O então presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, nunca colocou o projeto para votação e no final de dezembro de 2020, sem justificativa, arquivou a proposta. Rodrigo Kaboja acabou afastado da Câmara no ano passado e responde a uma ação criminal por pedir propina a empresários para aprovação de projetos de mudanças no zoneamento urbano. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Iniciada em julho do ano passado e com previsão de entrega em janeiro desse ano, as obras de asfaltamento da estrada da comunidade de Buritis deverão estar concluídas somente em junho. Pelo menos esta é a nova previsão de entrega feita pela Prefeitura, entretanto, como a obra foi paralisada e ainda não foi retomada, esse prazo poderá ser dilatado. A primeira etapa da obra, que deveria contemplar o asfaltamento de pouco mais de três quilômetros (3.683 metros) foi entregue à empreiteira Terramares, ao custo inicial de R$ 4,1 milhões. Os atrasos na execução da obra exigiram um primeiro aditamento contratual de R$ R$ 610.301,91, além da prorrogação do prazo de entrega da obra para junho. Com o aditamento, o custo desta primeira fase pulou de R$ 4,1 milhões para R$ 4,7 milhões (R$ 4.760.301,91). Para a execução da segunda etapa, a Prefeitura contratou a Empresa de Construção e Conservação Rodoviária (ECR) ao custo de R$ 951.168,96. A empresa foi contratada em outrubro do ano passado e o prazo de conclusão era de dois meses. Entretanto, um aditamento contratual assinado pela Prefeitura e a ECR adiou a conclusão da segunda etapa para 24 de abril. REFORÇO DE CAIXA Até agora, o custo final da obra está estipulado em R$ 5,7 milhões (R$ 5.711.470,87). Em janeiro desse ano, a obra ganhou um reforço de caixa. O deputado federal Domingos Sávio (PL) anunciou que havia liberado R$ 2 milhões, através de emenda parlamentar, para ser aplicado na execução do asfaltamento. O reforço de caixa não deu o fôlego que se esperava na continuidade da obra, que vem sendo usada como palanque político pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e por vereadores de sua base. Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (13) o vereador Hilton de Aguiar (Agir) cobrou a continuidade da obra e lembrou que a o asfalto já era para estar concluído. “Era para ter feito tudo, mas está pela metade”, disse. “No período eleitoral as pessoas vão ali e falam, babam, vomitam em cima do povo, e infelizmente o povo acredita, agora vem o desgosto para a população”, disse o vereador. Sem citar a Prefeitura, o vereador foi irônico. “Estão fazendo [o asfaltao] de pedacinho em pedacinho. A promessa era realizar o asfaltamento em todo o trecho. Se foi prometido o asfaltamento de seis quilômetros, então tem que cumprir. Se não faz, é um tapa na cara da população que mora ali [no Buritis]”, disparou. O vereador, que teoricamente é da base do prefeito na Câmara, lembrou que em meados de fevereiro foi prometido a conclusão das obras. “Tá esperando o que? Vai esperar outro ano eleitoral, no ano que vem, e mentir de novo para o povo?”, questionou. Hilton de Aguiar disse ainda que não há nenhuma programação para a continuidade da obra. LIDER DO PREFEITO MENTE O Portal do Sintram pediu um posicionamento da Prefeitura sobre a situação atual da obra, porém, como resposta recebeu um vídeo com o pronunciamento do vereador Ney Burguer (Novo), líder do prefeito na Câmara. O vereador afirma que a obra está sendo executada através de recursos de emendas do Deputado Domingos Sávio e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e disse que o dinheiro para a continuidade da obra ainda não está liberado. Ney Burger ainda mentiu no plenário da Câmara ao tentar transferir a responsabilidade da paralisação da obra para o governo federal. Durante seu pronunciamento, ele disse que os recursos são federais, provenientes de emendas do deputado  Domingos  Sávio e do senador Cleitinho e que é responsabilidade do governo federal liberar a verba. Mentira. O governo federal não assinou nenhum convênio com o município de Divinópolis para asfaltamento da estrada de Buritis, portanto, não é responsabilidade federal a paralisação das obras por falta de dinheiro. O Portal Transparência confirma que o líder do prefeito é mentiroso e mostra que os recursos para o asfaltamento da estrada devem sair da rubrica orçamentária destinada para obras e instalações da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obra Públicas. A cláusula 14ª do contrato administrativo firmado entre o município e a empresa Terramares, que venceu a concorrência para a execução da primeira parte da obra, indica de onde deverão sair os recursos. Veja: Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Nova gestora assume o Prevcarmo com um déficit técnico de quase R$ 115 milhões O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acompanhou nesta quinta-feira (13) a eleição da nova superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Cajuru (Prevcarmo). A eleição transcorreu em clima tranqüilo e a vencedora foi Alcione Alves Santos, com 261 votos. Os outros dois concorrentes, Marcos Fonseca ficou com 11 votos, Flávia Regina teve quatro votos. No total 278 servidores votaram na eleição, o que representa 58,15% dos 478 servidores municipais ativos. O diretor do Sintram, Helder Cássio Ferreira Quadros, que acompanhou a eleição, assegurou que a votação ocorreu de forma tranquila e que apesar do clima de disputa, os concorrentes se respeitaram. A nova superintendente do Prevcarmo vai encontrar o Instituto com um déficit atuarial de R$ 114,8 milhões, conforme a avaliação atuarial desse ano feita pela Brasilis Consultoria, empresa especializada no acompanhamento dos institutos de previdência municipais. Entretanto, esse montante não é motivo de preocupação. “O Plano de Amortização vigente será suficiente para amortizar o déficit atuarial no prazo previsto”, afirma a Brasilis Consultoria. A base de dados utilizada pela Brasilis Consultoria é de 31 de dezembro e registrou que atualmente o Prevcarmo paga 225 benefícios, sendo 197 aposentados e 28 pensionistas. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Presidente do Sintram diz que resultado da assembleia deixa uma lição para militância das redes sociais O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) foi o grande vencedor na votação da assembleia dos servidores públicos municipais de Divinópolis realizada na noite desta quarta-feira (12). Sem nenhum voto contrário, a assembleia aprovou a contraproposta apresentada pelo Executivo. A aprovação da proposta do prefeito foi possível pela votação favorável decisiva de servidores efetivos que ocupam cargos comissionados. A estratégia usada pelo Executivo para abafar um possível movimento grevista saiu vencedora, diante da falta de engajamento da maioria absoluta dos servidores municipais. ENTENDA No dia 23 de janeiro em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), os servidores municipais de Divinópolis aprovaram a pauta da campanha salarial. Entre as reivindicações prioritárias estavam aumento salarial de 20% e equiparação do vale alimentação ao benefício pago pela Câmara. Um dia após a assembleia, no dia 24 de janeiro, o prefeito publicou decreto concedendo revisão de 7,52% e mais R$ 1 no vale alimentação, elevando o valor do benefício de R$ 14 para R$ 15. Apesar de o prefeito ter assinado o decreto com a revisão mínima, no dia 24 de janeiro o Sintram solicitou uma reunião com o Executivo para discutir a pauta de reivindicações aprovada em assembleia. A partir desta data, o Sindicato iniciou uma força-tarefa para realização de nova assembleia para deliberar sobre o posicionamento do Executivo. Foram feitas visitas à maioria dos setores da Prefeitura, com panfletagem convocando para a asembleia desta quarta-feira (12), além de entrevistas nos meios de comunicação da cidade e utilização de campanhas institucionais nas redes sociais do sindicato. Um dia antes da assembleia, na terça-feira (11), o prefeito recebeu diretores do Sindicato para discutir a pauta da campanha salarial. Foi elaborada uma ata que oficializou a contra proposta do Executivo e a discussão e votação ocorreram na assembleia da noite desta quarta-feira (12). Ao final desta reportagem, a ata da reunião entre o prefeito e o Sintram poderá ser consultada integralmente. A ASSEMBLEIA Mais de 60 servidores lotaram o auditório do Sintram para discutir e votar a contraproposta apresentada pelo Executivo. O fato atípico foi a presença maciça de servidores efetivos que ocupam cargos comissionados, inclusive com a presença de funcionários de primeiro escalão, como o secretário municipal de Planejamento, Thiago Nunes, e o assessor especial de Relações Institucionais, Demetrio Bento da Cruz, cargo com status e salário de secretário. Demetrio, inclusive, já foi diretor do Sintram, tendo deixado a função após ser chamado pelo prefeito Gleidson Azevedo para ocupar cargo comissionado.  A presença maciça de servidores do quadro de comissionados garantiu a aprovação da contraproposta apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo. Não houve manifestações contrárias, uma vez que os comissionados sufocaram os poucos servidores efetivos que participaram da assembleia. A aprovação por maioria esmagadora da proposta do Executivo reflete o acerto da estratégia montada pela administração para sufocar a aprovação de um possível movimento de greve. Imediatamente após o fim da assembleia, explodiram nas redes sociais e grupos de WhatsApp opiniões de servidores que não estavam presentes. A maioria se mostrou indignada com a posição dos servidores comissionados, responsáveis diretos pela vitória da proposta do prefeito. Sobrou também para o Sintram, que irresponsavelmente, foi atacado e responsabilizado por alguns servidores pelo resultado da votação. O presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, que esteve à frente das negociações e comandou a força-tarefa montada para a divulgação da assembleia, lamenta que servidores militantes de redes sociais e grupos de WhatsApp, agindo desonestamente, tenham tentado imputar ao Sintram a responsabilidade de uma decisão que aconteceu no voto de quem estava presente na assembleia. “Primeiro é preciso deixar muito claro que o voto do servidor efetivo e filiado ao sindicato em cargo comissionado tem o mesmo valor do voto de qualquer outro servidor efeito. É legítima a participação e votação dos comissionados efetivos filiados nas decisões e votações de interesse da categoria. Não há o que se falar em anormalidade nesse sentido. Como sempre tenho destacado, o sindicato não toma nenhuma decisão. As decisões são no voto e vota quem está presente nas assembleias. Ficar em grupos de redes sociais falando um monte de asneira é muito fácil para os comodistas de plantão ou a serviço de grupos específicos, nunca se sabe. O sindicato jamais se curvou às vontades de quem quer que seja e tudo aquilo que temos hoje de conquistas, vitórias e até derrotas, foi fruto de decisões no voto em assembleias”, afirmou Marco Aurélio  Gomes.  A Prefeitura contabiliza hoje 3.178 servidores efetivos, dos quais apenas 2,6% (84 servidores) ocupam cargos comissionados. “Os números estão aí. Em que pese os comissionados defenderem o ponto de vista do prefeito, o que é inegável, não há representatividade numérica para derrotar os efetivos em uma votação, como aconteceu na assembleia de ontem. O que faltou mesmo foi a presença dos servidores efetivos, que historicamente esperam que as coisas caiam do céu, enquanto ficam nos teclados das redes sociais atacando quem trabalha. Agradecemos muito aos servidores efetivos que sempre estão ao lado do Sintram, a todos os nossos filiados a quem buscamos dar a melhor prestação de serviços, além de nossa permanente busca por melhores condições de trabalho para toda a categoria, inclusive os comissionados. Por tudo isso, temos que preservar a instituição Sintram, que está muito acima da diretoria, dos efetivos e dos comissionados”, destacou o presidente. Marco Aurélio Gomes disse ainda que o Sintram tem uma história democrática, de luta pelos direitos trabalhistas e na defesa intransigente dos servidores públicos. “Desde que o Sintram recebeu sua carta sindical, em 1988, se tornou o principal protagonista na luta pelos servidores. Todas as diretorias que passaram por aqui não abriram mão dessa luta, transformando o Sintram no segundo maior sindicato do Estado. É claro que houve erros pelo caminho, mas a experiência nos ajudou a reparar esses erros. Todas as nossas conquistas não vieram de mão beijada. São fruto de muita luta, muito suor e muita resiliência.

Sai o resultado preliminar da avaliação psicológica com mais de dois mil candidatos; veja a lista A Prefeitura de Divinópolis divulgou nesta quarta-feira (12) os resultados preliminares da avaliação psicológica dos candidatos que disputam uma vaga no concurso público. A lista contém mais de dois mil candidatos considerados aptos e pode ser consultada no final desta reportagem. O candidato que foi considerado “não recomendado” pela avaliação psicológica poderá passar pela entrevista devolutiva, quando o psicólogo vai explicar as razões que levaram ao resultado. O candidato não recomendado poderá se submeter à chamada entrevista devolutiva, que pode ser solicitada somente até as 18h desta quinta-feira (13). O formulário para o pedido está disponível aqui. Os recursos poderão ser impetrados do dia 17 a 19 desse mês. Os resultados do teste de avaliação física serão divulgados no final da tarde desta quinta-feira (13) e os recursos poderão ser impetrados entre os dias 14 e 18. A Prefeitura confirmou que os resultados das provas práticas saem no próximo dia 18 e a avaliação de títulos será divulgada no dia 31, também desse mês. RESULTADOS DEFINITIVOS Os resultados definitivos da avaliação psicológica, testes físicos e provas práticas estão previstos para o próximo dia 31. Já os resultados finais da avaliação de títulos só saem no dia 22 de abril. O prefeito Gleidson Azevedo vai comemorar os 100 dias de governo com a divulgação das datas de publicação do resultado final e da homologação do concurso. Essa solenidade de caráter político ocorrerá no dia 11 de abril. Nessa data, os candidatos saberão quando ocorrerão a divulgação do resultado final e a homologação do concurso. Também no dia 11 de abril, a Prefeitura promete divulgar a data prevista das primeiras nomeações com os cargos e vagas contemplados. Numa tentativa de acalmar os candidatos, diante da ocupação de boa parte dos cargos disponibilizados pelo concurso com contratos temporários, em sua rede social, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) deixou o seguinte recado para os concorrentes: “Já estamos aqui nos preparando para em breve receber vocês!!! Iniciamos inclusive a preparação dos cursos de formação e preparativos para a posse”. Clique aqui e veja os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica – resultado preliminar Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Executivo se compromete em analisar reivindicações dos servidores que não produzem impactos financeiros Após 45 dias do pedido formal feito pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) finalmente o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) abriu uma janela de negociação. Na tarde desta terça-feira (11) o prefeito recebeu o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, que estava acompanhado dos diretores Elder Cássio Ferreira Quadros e Lucilândia Monteiro. Membros da Comissão dos Servidores, constituída em assembleia, também estavam presentes. Além do prefeito, o encontro também teve a presença do assessor especial, Fernando Henrique Oliveira. O prefeito Gleidson Azevedo se comprometeu em avaliar todos os itens aprovados pela assembleia que constam da pauta da campanha salarial. Entretanto, ele fechou questão sobre a revisão nos salários e disse que será concedido apenas o percentual de 7,52%, conforme o decreto publicado no dia 24 de janeiro. Os servidores pleiteiam 20% para cobrir parte das perdas salariais dos últimos anos. “Essa questão da revisão dos salários será debatida hoje na assembleia dos servidores. O que a categoria decidir o sindicato vai acatar”, declarou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. O prefeito se comprometeu em avaliar a melhoria das condições de trabalho e especificamente sobre o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), onde 13 aparelhos de ar condicionado estão parados há mais de dois meses, o prefeito disse que a situação está sendo resolvida. Afirmou que novos equipamentos já foram adquiridos pelo município para serem instalados no CAC. A redução da jornada de trabalho de oito para seis horas é outro ponto, que segundo o prefeito precisa ser avaliado. Gleidson explicou que durante a pandemia foi adotada a jornada de trabalho de seis horas, que continuou após o período crítico da covid-19. “Fui notificado pelo Ministério Público e tivemos que retornar com a jornada de oito horas”, explicou o prefeito. Segundo ele, a jornada de seis horas para o município é adequada, inclusive proporcionando economia, mas isso está diretamente ligado a um entendimento com o MP. CIPA O prefeito se comprometeu em regulamentar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), que não funciona desde 2023. A CIPA não possui regulamentação municipal, entretanto a Comissão é obrigatória desde 1978, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em 2018, através de Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) a CIPA passou pela sua última regulamentação federal. De acordo com a regra, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, de forma permanente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A antecipação da data base de março para janeiro não será atendida pelo Executivo. Segundo o prefeito, é possível antecipar a data base para fevereiro, porém para janeiro, como pleiteiam os servidores é inviável. “Acredito que o Executivo deve apresentar ao Sindicato os motivos que inviabilizam a data base em janeiro. A maioria dos municípios de nossa base já adotou a data base em 1º de janeiro. Precisamos entender porque em Divinópolis isso não é possível”, declara a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro. DIÁRIA O reajuste de 50% nas diárias dos motoristas é viável. O prefeito disse que isso é possível e pediu ao Sintram para realizar um estudo sobre o assunto. “Vamos fazer um levantamento bem feito, que inclui número de motoristas, jornada de trabalho, disponibilidade, enfim, vamos apresentar esse estudo o mais rápido possível”, disse Marco Aurélio Gomes. Outro ponto que o prefeito prometeu atender aos servidores é a retomada dos exames periódicos, como forma de garantir a saúde do trabalhador. Para o presidente do Sintram, houve avanços significativos nas conversas com o Executivo. “Entendemos que a reunião foi importante, inclusive pela presença do próprio prefeito, que em outros encontros enviava somente assessores. Foi uma reunião cordial, mas o prefeito sabe que a decisão final sempre será dos servidores. Vamos explicar hoje em detalhes todo o teor da reunião e a assembleia vai direcionar quais serão nossos próximos passos”, finalizou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. O prefeito não permitiu registros fotográficos da reunião, que ocorreu em seu gabinete e durou pouco mais de uma hora. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Criada em 2014, a Guarda Municipal da cidade de Cláudio exerce um papel importante na segurança da cidade. A Guarda é comandada por uma mulher, Nágila Aparecida Azevedo, que ocupa a função desde o ano passado. A instituição foi criada pela Lei Complementar 78, sancionada em 3 de novembro de 2014. De acordo com o artigo 1º da Lei, a Guarda está autorizada a utilização de armas. Art. 1º – Fica criada a Guarda Municipal como instituição pública civil, uniformizada e armada, como órgão subordinado diretamente à Administração Pública Municipal. Os guardas municipais devem executar vigilância ostensiva, preventiva, uniformizados e armados, conforme determina a lei. A Guarda Municipal exerce todo o papel de Polícia na segurança da cidade. BOMBA DE EFEITO MORAL Desde o dia 17 de fevereiro, quando o prefeito José Rodrigues Barroso, o Zezinho (MDB), assinou o Decreto 54/2025, a Guarda Municipal está autoriza a utilizar armas de menor potencial ofensivo, aumentando de forma significativa o arsenal disponível. De acordo com o Decreto, essas armas tem como objetivo “conter, debilitar ou incapacitar, temporariamente, pessoas,com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes”. De acordo com a regulamentação estabelecida pelo Decreto, os guardas municipais passam a utilizar bombas de efeito moral, granada menos letal de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e gás paralisante. O porte e a utilização desses instrumentos de menor potencial ofensivo estão condicionados a prévia habilitação técnica, após aprovação do servidor em treinamento especifico, ministrado por instrutores capacitados e credenciados. A utilização dessas armas deve ser priorizada, desde que, o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos próprios guardas, do ofensor ou de terceiros. Outra regra determina, ainda, que a utilização das armas previstas no Decreto só será permitida quando houver agressão ou resistência ativa do suspeito e os Guardas Municipais tenham esgotado todas as tentativas precedentes ao uso progressivo da força. Sobre o uso das armas de lançamento de dardos energizados (choque) a regra prevê que o equipamento não deve ser utilizado como elemento de punição em abordagens ou revistas, observando sempre as normas de segurança, respeitando técnicas e táticas operacionais.  LESÃO OU MORTE Quando a utilização de algum instrumento de menor potencial ofensivo causar lesão ou morte o guarda municipal deverá comunicar o fato ao seu superior imediato e a Polícia Militar deverá ser acionada. O guarda envolvido no incidente deverá preencher relatório individual e descrever o motivo do uso do equipamento. O servidor estará sujeito à aplicação das medidas administrativas disciplinares e penais cabíveis, constantes no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal nº 13.022 de 8 de agosto de 2014. Clique aqui e leia a íntegra do Decreto Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O prefeito de Carmo do Cajuru, Vinicius Camargos (PP), decidiu adiar a implantação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo para o ano que vem. A pasta foi criada pela Lei Complementar 145/2024, sancionada pelo então prefeito Edson Vilela no apagar das luzes de sua administração, em 19 de dezembro do ano passado. De acordo com a Lei, a nova secretaria na estrutura administrativa da Prefeitura de Carmo do Cajuru, deveria começar a funcionar no dia 1º de janeiro desse ano. Entretanto, o prefeito Vinicius Camargos, que está no seu primeiro mandato, não teve alternativa a não ser adiar a implantação da nova secretaria por questões orçamentárias. Segundo o prefeito, a criação da Secretaria de Cultura cria novos cargos comissionados e, em consequência, gera impacto direto no orçamento municipal. “No entanto, como a aprovação [da nova secretaria] ocorreu após a elaboração e aprovação do orçamento para o exercício de 2025, não houve previsão orçamentária para suportar as despesas decorrentes da implementação da referida norma”, esclarece Vinicius Camargos. Antes de tomar a decisão, o prefeito se reuniu com os vereadores para explicar essa situação. A reunião ocorreu no dia 18 de fevereiro e na ocasião o prefeito enumerou as dificuldades enfrentadas pela gestão para implantar a nova secretaria ainda esse ano sem a devida previsão orçamentária. O prefeito assegurou aos vereadores que os setores de cultura, esportes, turismo e lazer estão sendo atendidos pela administração, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. Na avaliação do prefeito, a postergação da implantação da secretaria para 1º de janeiro de 2026 permitirá que o Município inclua as despesas decorrentes da criação dos novos cargos comissionados no planejamento orçamentário de 2026. Segundo Vinicius, a decisão vai “assegurar o equilíbrio das contas públicas e a viabilidade da implementação da nova secretaria, sem comprometer os serviços já prestados à população”. Após o encontro com os vereadores, Vinicius Camargos enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 01/2025, que legaliza o adiamento da implantação da Secretaria de Cultura. Além do secretário, a Secretaria de Cultura vai criar mais nove cargos comissionados, sendo três chefes de Departamento e mais seis chefes de Divisão. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

População espera em média 60 dias pelo resultado de exames pedidos ao laboratório da Prefeitura A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa) iniciou essa semana o processo de terceirização dos serviços de exames laboratoriais. Nesta segunda-feira (10) a Semusa divulgou o edital de chamamento público para o credenciamento de entidades públicas, filantrópicas ou privadas para prestação de serviços contínuos especializados em diagnósticos laboratoriais de análise clínica aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Como se trata do modelo de contratação por chamamento público, os contratos serão fechados sem nenhum processo licitatório. A terceirização do serviço de diagnósticos laboratoriais tem por objetivo complementar o trabalho do Centro Municipal de Apoio à Saúde (Cemas), o conhecido laboratório da Prefeitura, que não está suportando a demanda. O Cemas trabalha com número insuficiente de técnicos laboratoriais, além de haver uma enorme fila de espera. O que chama a atenção é que no concurso público que está em andamento, não foi ofertada nenhuma vaga para técnico de laboratório, sendo feito apenas o cadastro de reserva. A terceirização do serviço de análises clínicas, incluindo a coleta, análise, emissão de laudos e distribuição de resultados dos exames não é por acaso. De acordo com a Semusa, o tempo médio de espera para a entrega do resultado de um exame está acima de 60 dias e  há uma demanda reprimida (fila de espera) incluindo pedidos de exames que aguardam há mais de 100 dias. Os números da Semusa também indicam que o volume de trabalho no Cemas, onde todos os servidores estão em execução de horas extras, é totalmente incompatível com as condições de trabalho oferecidas. A Semusa diz que a média é de três mil procedimentos e exames ao dia. “Essa situação já extrapolou os limites razoáveis”, admite a Secretaria. FALTAM SERVIDORES A Semusa indica uma situação ainda mais grave para a demanda reprimida de atendimento no  Cemas, ao justificar que a terceirização é uma necessidade premente “para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde”.  “O município não tem em seu quadro de servidores, funcionários suficientes para atender a demanda e as folgas, férias e afastamentos por licença dos profissionais lotados no laboratório, elevando ainda mais a fila de espera dos exames a serem realizados, o que causa mais atrasos nas entregas dos exames, insatisfação e inúmeras reclamações por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde do município”, admite a Semusa. A Secretaria alerta que a demora na entrega dos exames pode resultar em danos ao paciente. “Por falta de servidores, esta situação tem como consequência a falta de resultados e muitos usuários perdem seus retornos e consultas médicas agendadas, fato este comprovado por inúmeros registros de ouvidorias com reclamações neste sentido”, diz a Semusa. A Secretaria admite ainda que não possui capacidade instalada para realizar todos os exames especializados de Análises Clínicas. Os contratos de terceirização do serviço de análises laboratoriais terão a duração de um ano, podendo ser renovados por igual período. Os exames contratados serão os seguintes: Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação