Sintram

Washington Moreira entra com pedido de anulação da decisão em segunda instância A morte do vereador José Braz, ocorrida no dia 20 de julho, causou uma acirrada disputa pela vaga aberta na Câmara, envolvendo o presidente do PV e dois postulantes à cadeira. De um lado está Washington Aparecido Moreira, eleito 1º suplente pelo PV em 2020 com 1.092 votos, e do outro lado, estão o PV, representado pelo presidente do diretório municipal, vereador Rodyson do Zé Milton, e o segundo suplente, Deusdete Campos, que obteve 1.061 votos. Imediatamente após a morte de José Braz, o presidente da Câmara Municipal, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), anunciou a convocação do segundo suplente, Deusdete Campos para ocupar a vaga, diante do entendimento de que Washington Moreira havia se desfiliado do PV e assinado a ficha de filiação com o Republicanos. Inconformado com a decisão, além de iniciar uma série de ataques e acusações contra o presidente do PV, Washington Moreira ingressou com um mandado de segurança pleiteando a vaga como primeiro suplente. No dia 25 de julho, o juiz substituto da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Marlúcio Teixeira, concedeu liminar favorável a Washington Moreira, argumentando que a mudança de partido ocorreu na janela partidária, não sendo configurada a infidelidade. O PV recorreu através de um agravo de instrumento, que foi aceito pelo desembargador Alberto Diniz. A liminar concedida a Washington Moreira foi suspensa até que o mérito seja julgado pelo colegiado.   Com a decisão, a posse de Washington Moreira, que após a liminar de primeira instância foi anunciada para a sessão da Câmara desta quinta-feira (1º/8), foi suspensa. Embora o desembargador tenha somente suspenso os efeitos da liminar sem determinar em sua decisão que seja empossado Deusdete Campos, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, afirmou ontem que a Câmara tem um prazo de 48 horas para cumprir a decisão. As notícias divulgadas até agora pela imprensa informam que Israel da Farmácia garantiu que vai empossar Deusdete Campos. Porém essa não é a verdade. Na entrevista que concedeu nesta quinta-feira, Israel Farmácia foi questionado sobre o assunto. Veja: Repórter: O suplente, ao que tudo indica, é o Deusdete?Israel: Não sei. Nesse prazo de 48 horas muitas coisas podem acontecer, então que venha aquele que a Justiça mandar. A Câmara vai convocar o Deusdete. Se até então for mantida essa convocação, na próxima terça-feira, Deusdete será empossado. Aquilo que a Justiça determinar, a Câmara vai fazer. RECURSO Na madrugada desta sexta-feira (2), deu entrada no Tribunal de Justiça através de petição eletrônica, o agravo interno cível impetrado pela defesa de Washington Moreira, que pretende derrubar a decisão que suspendeu a liminar que autorizava sua posse. Essa ferramenta jurídica é uma peça recursal que visa impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator de um determinado processo. No caso, a suspensão da liminar foi concedida pelo desembargador Alberto Diniz, que é o relator do processo em segunda instância. BRIGA A disputa pela vaga deixada por José Braz escancarou uma briga entre o presidente do PV, Rodyson do Zé Milton, e o então primeiro suplente do partido, Whasington Moreira, com troca de acusações, ameaças e já virou caso de polícia. Inconformado com a derrubada da liminar que garantia sua posse através de um recurso do PV, Washington Rodrigues mirou sua metralhadora contra o presidente do partido e disparou diversas acusações, entre elas afirmou que Rodyson teria sido condenado pela Lei Maria da Penha, o que o deixaria inelegível. Nesta quinta-feira (1º/8), Rodyson do Zé Milton reuniu a imprensa para desmentir as acusações e disse que foi inocentado nesse caso por falta de provas. Rodyson foi acusado em fevereiro de 2014 de agredir a noiva. Rodyson apresentou documentos que o inocentaram por falta d provas. “Na verdade, ele está me dando a chance de esclarecer de uma vez por todas alguns assuntos que tentam requentar no período eleitoral, todos eles já superados judicialmente”, afirmou. Em um vídeo postado em suas redes sociais, Rodyson do Zé Milton apresentou todas as certidões de quitação eleitoral, que garantem estar elegível, ao contrário do que afirmou Washington Moreira. O presidente do PV afirmou que as acusações são levianas e criminosas. Disse que adotará medidas judiciais e ainda denunciou estar recebendo ameaças de Whashginton Moreira através de mensagens de áudio. Rodyson afirmou, ainda, que diante das ameaças já registrou um boletim de ocorrência. Com o caso agora indo também para a esfera policial, a decisão da Justiça sobre quem vai ficar com a vaga de José Braz definitivamente não colocará um fim à briga envolvendo o presidente do PV e o suplente Washington Moreira. WASHINGTON Washington Moreira afirma que Rodyson do Zé Milton não quer sua posse como vereador. Disse que vem sendo perseguido pelo presidente do PV desde 2020. Em um vídeo postado no Instagram, Washington afirma que é ele quem vem recebendo ameaças desde 2020. Colocou em dúvida a prestação de contas do PV relativas às eleições de 2020 e disse que vai formalizar uma denúncia no Ministério Público. No áudio considerado ameaçador por Rodyson do Zé Milton, Washington Moreira afirma: “Eu espero que você não faça comigo o mesmo que você fez em 2020. Você não paga pra ver não. Não vai querer me prejudicar não,  porque isso aqui pra mim, cara, é café pequeno. Você me conhece muito bem. Eu tô com as notas aqui [referência à prestação de contas do PV] e você não queira que amanhã a cidade fique sabendo”. No vídeo postado no Inastagram, Washington Moreira disse que não tem nada a temer e insinuou que houve caixa dois do PV em 2020. “Eu não tenho nada a temer, eu não fiz caixa 2 em 2020 e mais uma vez o lobo está querendo vestir pele de cordeiro”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Divinópolis foi classificada pelo governo federal como cidade sob risco de desastres ambientais Dois meses após publicação de reportagem pelo Portal do Sintram sobre a classificação de Divinópolis entre as cidades sob risco de desastres climáticos, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) enviou à Câmara o Projeto de Lei 31/2024, que cria a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais. A reportagem do Portal do Sintram, postada no dia 20 de maio, teve como fonte um mapeamento realizado pelo governo federal, que detectou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações, o que representa quase 35% do total dos municípios brasileiros. O mapeamento do governo federal produziu uma nota técnica, na qual estão incluídos os 1.942 municípios classificados em risco de desastres ambientais. Divinópolis e mais 282 cidades de Minas estão incluídas na relação de municípios sob risco de tragédias provocadas pelas mudanças climáticas. De acordo com o levantamento, as 283 cidades mineiras sob risco, juntas, possuem uma população de 1.403496 moradores, o que representa 10,06% da população de todo o Estado. Divinópolis está incluída em risco de inundações, com possibilidade de deslizamentos. Eventos climáticos anormais já foram verificados em Divinópolis no final de 2023 e início desse ano, com vendavais que destruíram casas e arrancaram coberturas, provocando a queda de centenas de árvores. Em 2022, a última grande cheia do Rio Itapecerica, obrigou a retirada de dezenas de moradores de suas casas e uma grande área foi alagada ao longo das margens. Mais quatro cidades da base do Sintram – Itapecerica, Perdigão, Candeias e Araújos – também foram colocadas na relação de risco. Na região Centro-Oeste ainda estão na nota técnica as cidades de Capitólio, Florestal, Formiga e Oliveira. Leia a íntegra da reportagem publicada em maio. PROJETO O projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara tramita com pedido de urgência e prevê o no “levantamento de dados e informações, planejamento antecedente e execução de ações próprias à prevenção de desastres climáticos e naturais, de forma associada à permanente defesa do meio ambiente”. Entre as medidas que estão previstas após a aprovação da proposta, estão a conservação, preservação e recuperação dos recursos naturais do município, além do financiamento de programas, projetos e ações que “visem a proteção ambiental e prevenção de desastres climáticos e naturais”. O projeto também estipula o aumento da fiscalização ambiental e combate a infrações contra o meio ambiente, além de dar ao município maior capacidade de resposta a desastres naturais, através de medidas de prevenção, mitigação e preparação para esses eventos. O projeto determina que os recursos para implementação dessas medidas serão provenientes do Fundo Municipal de Reparação do Meio Ambiente. Veja a íntegra do Projeto de Lei 31/2024 RECURSOS Em 1997, foi sancionada a Lei Municipal 4.256, que instituiu o Fundo Municipal de Reparação do Meio Ambiente. Os recursos do Fundo são provenientes da arrecadação das multas provenientes de crimes ambientais e da remuneração dos serviços por licenciamento ambiental. Pelo orçamento do Fundo Municipal de Reparação do Meio Ambiente, dinheiro não vai faltar para que a política de prevenção de desastres ambientais seja rigorosamente aplicada e a população tenha respostas rápidas do municípios em caso de acidentes e desastres climáticos. Em 2024, foram destinados R$ 438 mil com essa finalidade. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Portal do Sintram continua publicando reportagens apresentando o perfil do eleitorado das cidades da base do Sindicato, conforme informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na reportagem de hoje serão apresentados os eleitorados das cidades de Araújos e Bambuí. ARAÚJOS Com uma população de 9.199 moradores, o município de Araújos chega às eleições de outubro com 6.673 eleitores, um crescimento de 5,08% em relação aos eleitores aptos a votar em 2020, que contabilizavam 6.350. Em números absolutos, são 323 eleitores a mais do que nas últimas eleições para prefeito e vereadores, ocorridas em outubro de 2020. Nos últimos 12 anos, o eleitorado da cidade teve um crescimento de 6,19%, que em números absolutos corresponde a 389 novos eleitores. Em 2012, a cidade contabilizava 6.284 eleitores, contra 6.673 aptos para votar esse ano. Com 3.432 eleitoras, o eleitorado feminino da cidade é maior que o masculino e representa 51,43%. Já os homens, com 3.236 eleitores, representam 48,49% do eleitorado da cidade. A maioria absoluta dos eleitores da cidade é solteira, com 4.453 votantes, o que representa 66,73%. Já os casados, com 1.923, são 29,72% do eleitorado. Os divorciados são 1,80% e os viúvos, 1,12%. De acordo com o TSE, 2.641 (39,58%) eleitores de Araújos, declararam possui o ensino fundamental incompleto. Apenas 413 (6,19%) possuem o ensino fundamental completo, enquanto 1.107 (16,59%) declaram possuir o ensino médio completo. Curso superior apenas para 230 eleitores (3,45%), enquanto 4% (267) se declararam analfabetos. BAMBUI Com uma população de 23.546 moradores, de acordo com o último censo do IBGE, a cidade de Bambui chegará às eleições de outubro com 19.181 eleitores. Nos últimos 12 anos, o eleitorado da cidade teve um crescimento de apenas 1,69%. Nas eleições municipais de 2012 a cidade contabilizava 18.812 eleitores. Em números absolutos, de 2012 a 2024, somente 369 novos eleitores foram cadastrados na Justiça Eleitoral da cidade. O gênero do eleitorado da cidade segue a regra da maioria das cidades brasileiras. Com 9.907 eleitoras, o eleitorado do sexo feminino representa 51,65%, contra 9.261 eleitores do sexo masculino (48,28%. Os eleitores com voto facultativo – 16 e 17 anos – representam apenas 0,67% do eleitorado. São 45 eleitores de 16 anos aptos a votar em outubro e 85 de 18 anos. De acordo com os números do TSE, 3.471 eleitores da cidade, 18,1%, declararam possuir o ensino médio completo. Já 1.025 (5,34%) informaram possuir o ensino fundamental completo, enquanto 597 (3,11%) possuem ensino superior completo. Outros 1.170 eleitores declararam que apenas lêem e escrevem (6,1%), enquanto 693 (3,61%) se declararam analfabetos. Com 11.174 (58,26%) os eleitores solteiros são maioria na cidade, enquanto os casados são 6.599 (34.40%). Já 629 (3,28%) são divorciados e 551 (2,87%) são viúvos. Separados judicialmente são 219 (1,14%) eleitores. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Câmara aguarda comunicação oficial do TJMG para definir novo ocupante da vaga Não foi na reunião desta quinta-feira (1º/8) a posse do suplente do ex-vereador José Braz (PL), que faleceu em um acidente de moto no dia 20 de julho. Uma decisão do desembargador Alberto Diniz Junior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), derrubou a liminar concedida a um mandado de segurança impetrado por Washington Aparecido Moreira, que pleiteava a nomeação para a vaga. ENTENDA O CASO No dia 20 de julho o vereador José Braz, que estava no seu primeiro mandato, faleceu em decorrência de um acidente motociclístico. Embora Zé Braz tenha mudado de partido, pulando do PV para o PL, a vaga na Câmara pertence ao Partido Verde pelo qual ele foi eleito. Sob o argumento de que ele continuava filiado ao PV, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, convocou, inicialmente, para ocupar a vaga, Deusdete de Oliveira Campos, eleito 2º suplente pelo partido em 2020. A decisão foi motivada pelo fato de o 1º suplente, Washington Aparecido Moreira, ter deixado o Partido Verde para se filiar ao Solidariedade. Entretanto, no dia 25 de julho, Washington Moreira impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, pleiteando a vaga na Câmara deixada por Zé Braz. No mesmo dia, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu a liminar e determinou a diplomação e posse de Washington. Em nota oficial a Câmara anunciou que a decisão seria acatada e marcou para esta quinta-feira (1º/08) a posse do primeiro suplente, Washington Moreira. AGRAVO O Partido Verde não concordou com a decisão do juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias e impetrou em segunda instância um agravo de instrumento pedindo a revisão. Na tarde desta quarta-feira (31), o desembargador Alberto Diniz Junior deu provimento ao pedido do PV e cassou a liminar concedida em primeira instância, que determinava a posse do primeiro suplente. Com a decisão, o juiz suspendeu a posse de Washington Moreira, mas não autorizou que o segundo suplente, Deusdete Campos, fosse conduzido ao cargo. Em sua decisão, o desembargador Alberto Diniz entendeu que a tese alegada pelo PV ao pedir a suspensão da liminar “possui relevo e merece análise aprofundada por esta Instância Revisora”. Diante desse entendimento, o desembargador explicou que é prudente, nesse momento processual, a suspensão dos efeitos da liminar até que haja a manifestação do Órgão Colegiado. A decisão que derrubou a liminar que autorizava a posse de Washington Moreira também não autoriza a posse de Deusdete Campos. Assim, a vaga de José Braz deverá permanecer desocupada até que haja a decisão colegiada. Na abertura da reunião da Câmara desta quinta-feira, a primeira após a morte de Zé Braz e também a primeira após o recesso, o presidente do Legislativo, Israel da Farmácia (PDT), disse que ainda não foi oficialmente comunicado da decisão que derrubou a liminar que determinava a posse de Whashginton Moreira. Disse que a partir da comunicação oficial, a Câmara terá dois dias para acatar ou contestar a decisão. Acrescentou que somente após o vencimento de todos os prazos haverá a decisão final sobre quem ocupará a vaga deixada por Zé Braz. Também no início da sessão foi feita a eleição para o novo primeiro secretário da Mesa Diretora, cargo que era ocupado por Zé Braz, sendo eleito o vereador Ney Burguer (Novo). Veja a íntegra da decisão que derrubou a liminar Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A pouco mais de 30 dias para as eleições municipais do dia 6 de outubro, o Portal do Sintram inicia hoje a publicação de reportagens mostrando o perfil do eleitorado divinopolitano e das cidades da base de atuação do Sindicato. O objetivo é mostrar a participação do eleitorado dessas cidades no processo eleitoral, principalmente em relação à presença nas urnas. Na reportagem de hoje será apresentado o perfil dos eleitores de Divinópolis. Amanhã a reportagem apresentará o perfil dos eleitores de Araújos. DIVINÓPOLIS Com uma população de 231.091habitantes, Divinópolis chega às eleições municipais de outubro com 171.693 eleitores. O eleitorado da cidade, proporcionalmente, não é o que mais cresceu na região nos últimos 12 anos. Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2012 a 2024, o eleitorado da cidade cresceu apenas 8,5%. Nas eleições de 2012, a cidade contabilizava 158.098 eleitores. Em números absolutos, das eleições municipais de 2012 à eleição desse ano, foram cadastrados apenas 13.595 novos eleitores. As mulheres representam a maioria do eleitorado. Segundo os números finais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esse ano 91.421 mulheres estão aptas a votar esse ano, o que representa 53,25% do eleitorado da cidade. Os eleitores do sexo masculino totalizam 80.272 (46,75%). O grau de instrução dos eleitores da cidade mostra que a grande maioria possui o ensino médio completo. São 52.504 eleitores nessa condição, o que representa 30,58% do eleitorado. Com curso superior completo, são 22.946 votantes, 13,36%. Um dado que chama a atenção é o alto número de eleitores que se declararam analfabetos e que apenas lê e escreve. Segundo a estatística oficial 2.035 eleitores (1,19%) se declararam analfabetos. Já 5.008 (2,92%) declararam que apenas lêem e escrevem. ELEITOR POR IDADE Esse ano, o voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos completa 36 anos. O voto facultativo para essa faixa etária foi estabelecido pela Constituição de 1988, quando houve um forte movimento estudantil para que a medida fosse incluída na Carta Magna. Entretanto, passados 36 anos, a participação desses jovens no processo eleitoral ainda é considerada muita baixa. De acordo com a agência do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE) de Divinópolis, a cidade contabiliza 5.351 jovens nessa faixa etária, sendo 2.575 de 16 anos, e 2.776 de 17 anos. Desse total, apenas 603 estão aptos a votar em outubro. De acordo com a Justiça Eleitoral, 5,29% (147) dos jovens de 16 anos têm o título de eleitor. Já na faixa de 17 anos, 16,42% (456) estão aptos a votar em outubro.  Os eleitores com 16 e 17 anos cadastrados representam apenas 0,35% do eleitorado total de da cidade. O maior número de eleitores de Divinópolis está na faixa de 35 a 44 anos. Eles são 34.396, o que representa 20,03% do eleitorado apto a votar em outubro.    Segundo o TSE, 13.416 eleitores divinopolitanos possuem filiação partidária. O partido com o maior número de filiações em Divinópolis é o MDB, com 2.611 filiados, seguido do PP (1.615), PT (1.68) e PSDB (1.033). A próxima reportagem vai tratar exatamente das filiações partidárias e vai traçar um perfil dos partidos políticos em Divinópolis. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 1º de agosto, a Operação Resina Dura, que apura fraudes tributárias e lavagem de dinheiro por grupo de pessoas que fornecem insumo (resina) para fabricação de calçados na região Centro-Oeste. A operação está sendo realizada começou por Divinópolis, onde está a sede da Superintendência Estadual de Fazenda, e passa por cidades como Nova Serrana, Perdigão e Araújos, onde há significativa produção de calçados. De acordo com o promotor Rodrigo Storino, a “fraude é operacionalizada através de associação criminosa que se utiliza de diversas empresas de fachada e de laranjas para a compra de resina no estado de São Paulo, sem a emissão de nota fiscal ou se valendo de notas fiscais subfaturadas”. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira na sede da Superintendência Fazendária em Divinópolis, o promotor disse que já há lançamento definitivo superior a R$ 40 milhões relacionado ao grupo econômico investigado, e estima-se que a operação possa coletar elementos de informação para constituição de outros créditos tributários milionários. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o promotor, ainda hoje serão cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Em Minas esses mandados estão sendo cumpridos em Nova Serrana e Araújos e, em São Paulo, em Jundiaí. Foram alvo de busca e apreensão as residências de empresários que se beneficiam da fraude, bem como as empresas utilizadas no esquema criminoso. Os nomes de empresários e empresas envolvidos nas fraudes ainda não foram divulgados. O Ministério Público informou que foi autorizado pela Justiça o sequestro de 21 veículos e 55 bens imóveis pertencentes aos empresários suspeitos que estão sendo investigados no esquema. A operação foi desenvolvida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos em modelo de força-tarefa, com participação do MP, Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado, Tribunal de Justiça, e Polícias Civil e Militar. As investigações contaram com a participação de três promotores de Justiça, 30 auditores da Receita Estadual, dois delegados de Polícia e 43 policiais civis de Minas Gerais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A partir da próxima segunda-feira, 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para o concurso público – Edital 01/2024 – da Prefeitura de Divinópolis. Prometido desde o início da atual administração, o concurso sairá em ano eleitoral, porém, isso não será empecilho para eventuais nomeações de aprovados, já que as vagas estão abertas ou ocupadas por trabalhadores com contratos temporários. A previsão feita pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos, é de pelo menos 30 mil inscritos para a disputa de 1.426 vagas em 111 cargos. Embora as inscrições estejam abertas a partir da próxima semana, o cronograma do concurso ainda não foi publicado, o que deixa dúvidas sobre a promessa feita pela administração de iniciar a nomeação dos aprovados ainda a partir desse ano. O cronograma é necessário para orientação dos candidatos sobre os prazos de todas as etapas do concurso. A Prefeitura não respondeu ao pedido de informação do Portal do Sintram sobre a previsão de divulgação do cronograma. ABERTURA DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet e serão abertas as 16h do próximo dia 5 com encerramento previsto para o mesmo horário do dia 9 de setembro. Para se inscrever o candidato deverá acessar o site do Instituto Consuplan, responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 70 para os cargos de nível fundamental; R$ 85 para os cargos de nível médio e técnico; e R$ 100 para os cargos de nível superior. Poderão ser isentos da taxa os candidatos desempregados ou doadores de medula óssea ou de sangue, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.445, de 19 de outubro de 2006. Também podem pedir a isenção os candidatos que prestaram serviço à Justiça Eleitoral, conforme previsão contida na Lei Municipal nº 8.606, de 14 de junho de 2009. A lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver) será divulgada a partir do dia 20 de setembro no site do Instituto Consuplan. Os locais de realização da prova escrita serão divulgados a partir do dia 7 de outubro para os candidatos que farão os exames no primeiro dia de aplicação; e a partir do dia 14 de outubro, para os candidatos que farão as provas no segundo dia de aplicação. Clique aqui e veja a relação completa das vagas e cargo Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Saiba qual é a receita do Fundeb para os municípios da base do Sindicato em 2024 Criado em 2007 e renovado em 2020, através da Emenda Constitucional 108, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é o financiamento da educação básica no Brasil. Para se ter ideia da importância desse financiamento educacional, esse ano o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de R$ 287,4 bilhões. Esses recursos têm como meta valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A aplicação desses recursos por parte das Prefeituras municipais têm gerado polêmica e em diversas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) há reclamações sobre a distribuição dos recursos. O mesmo ocorre em outros municípios de Minas, já que as Prefeituras não apresentam dados transparentes sobre a utilização da verba recebida através do Fundo. Nesta terça-feira (30) a Coordenadoria de Auditoria de Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) divulgou o relatório da fiscalização realizada sobre a aplicação dos recursos do Fundeb. O trabalho foi feito de forma remota, na modalidade acompanhamento, com o objetivo de observar a legalidade e aplicação do repasse, bem como o cumprimento das exigências do Fundo. INCONSISTÊNCIAS NA BASE A seguir, veja as inconsistências encontradas pelo TCE na aplicação dos recursos do Fundo nos municípios da base do Sintram: Leia a íntegra do relatório de fiscalização do TCE RECEITA A falta de transparência dos municípios para aplicação dos recursos do Fundeb é preocupante, já que o volume financeiro destinado às Prefeituras para financiamento da educação básica é gigantesco. Divinópolis, a maior cidade da base do Sintram, receberá esse ano R$ 96,7 milhões para o financiamento da educação. Esses recursos são destinados exclusivamente ao pagamento de salários, além do aprimoramento da categoria com a realização de cursos de formação. Além dos recursos do Fundeb, a Prefeitura de Divinópolis ainda receberá mais R$ 7.092.040,75, referente ao salário-educação, fonte específica de financiamento da Educação Básica. Esse é um tributo recolhido pelas empresas em geral e tem esse nome pelo fato de que a contribuição corresponde a 2,5% da remuneração total paga aos empregados. A Prefeitura ainda recebe do governo federal o complemento para pagamento do piso salarial dos professores. Veja no quadro abaixo quanto o Fundeb destinará esse ano aos municípios da base do Sitnram e o valor do salário-educação: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Administração promete acabar com a taxa da coleta de lixo após construção da Usina de Tratamento de Resíduos Às vésperas de aderir a uma ata de registro de preços para a criação de um consórcio que vai gerir o tratamento dos resíduos sólidos (lixo residencial e industrial) através do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (Cias), a Prefeitura de Divinópolis acaba de assinar um contrato no valor de R$ 343,3 mil para a contratação de uma empresa que vai fornecer o serviço de segurança armada no atual aterro sanitário da cidade. O contratado foi assinado com a empresa Cross Segurança, que deverá implantar um posto de vigilância armada durante 24 horas no aterro controlado, localizado às margens da rodovia que liga a cidade da Carmo do Cajuru. De acordo com publicação feita na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios, a medida é necessária para garantir a vigilância continua “com fornecimento de equipamentos necessários para atender as demandas em toda área do aterro controlado”.  O Portal do Sintram pediu mais informações à Diretoria de Comunicação sobre as necessidades de vigilância armada no lixão, mas não obteve resposta. LIXO DE 33 CIDAEDES O contrato para segurança de um ano no atual lixão da cidade precisa de melhores justificativas, já que a Prefeitura está se preparando para entregar o tratamento do lixo urbano para uma empresa a ser terceirizada através de um consórcio. Divinópolis é um dos 33 municípios da região que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (Cias), criado em 2014 para colocar fim aos aterros sanitários e controlados dos municípios associados, para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010. A lei concedeu prazo até 2 de agosto desse ano para que todos os municípios tenham definido a destinação correta para o lixo e também para o fim dos lixões e aterros controlados. Trata-se de uma política federal, porém a grande maioria dos municípios brasileiros não conseguiu cumprir o prazo. Das 33 cidades da região que integram o consórcio, boa parte delas possui o chamado aterro controlado. Diante do fim do prazo para o fim dos lixões e aterros controlados, o Consórcio, que ainda divide os prefeitos da região, deverá gerenciar a destinação do lixo para tratamento e reciclagem das 33 cidades consorciadas. Esse tratamento vai ter um custo e toda a população desses municípios passará a pagar pela taxa de tratamento a partir de 2025. Nesse ano, Simon do Cias, começará o tratamento consorciado do lixo urbano. O Consórcio ficará responsável pela contratação da empresa que fará o tratamento e a reciclagem do lixo recolhido nas 33 cidade, surgindo, então, a taxa de tratamento do lixo, que será cobrada com base no consumo de água. Já as prefeituras continuarão responsáveis pela coleta e transporte dos resíduos até a futura usina de beneficiamento. O serviço de coleta do lixo hoje tem um  custo para o cidadão, a chamada taxa de coleta do lixo, que o contribuinte paga anualmente embutida na guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A taxa de coleta é definida pelas prefeituras, que aparece como “taxa de limpeza urbana”, enquanto a taxa de tratamento será definida de acordo com o futuro contrato a ser assinado entre o Consórcio e a empresa vencedora da licitação, prevista ainda para esse ano. De acordo com o Cias, a empresa vencedora da licitação para o beneficiamento do lixo será contratada no regime de concessão por 30 anos. A previsão inicial é de recolhimento de 161 mil toneladas de lixo ao ano nos 33 municípios integrantes do consórcio. Todo esse lixo será transportado para Divinópolis, onde será feito o tratamento e a reciclagem. ASSUNTO FOI PARAR NA ASSEMBLEIA No último dia 16, moradores e vereadores de Divinópolis participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o assunto. A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG e discutiu a possível implantação de um aterro sanitário e de uma Unidade de Valorização de Resíduos (URV) no Complexo da Ferradura, no município, em área que já abrangeria um lixão. A URV nada mais é do que a usina que fará o tratamento do lixo urbano e sua possível instalação em Divinópolis para receber lixo de 33 cidades está causando polêmica. A meta do Consórcio que vai gerenciar o tratamento do lixo urbano de 33 cidades da região ´r instalar esse “super lixão” em Divinópolis. Com isso, o lixo urbano dos 33 municípios seria transportado para  Divinópolis, onde está planejada a construção da Usina de Tratamento. De acordo com denúncias feitas durante a audiência pública na Assembleia, a área do Complexo da Ferradura, localizada muito próxima ao Centro Industrial, já teria sido escolhida para implantação da Usina. A proprietária de terreno perto do lixão da cidade onde poderia ser instalada a unidade, Letícia Arruda, cuja área poderá ser desapropriada para a instalação da Usina de Reciclagem, disse que cresceu na região. Afirmou que as pessoas não sabem a qualidade da água consumida, convivem com resíduos, com a falta de desenvolvimento da localidade e a desvalorização dos terrenos. Outro problema apontado por ela é ambiental. O lixão ficaria perto de nascentes que abastecem o Rio Pará. Além disso, segundo ela, os moradores temem que a contenção do chorume (líquido poluente que se origina da decomposição de resíduos) estoure. “Queremos a desativação do lixão. Não aguentamos mais essa realidade dentro de Divinópolis”, afirmou Letícia Arruda. Em sua opinião, implantar a unidade naquela localidade seria prolongar a vida útil do lixão. “Por que os resíduos da cidade não são destinados para aterros já controlados?”, questionou. Celso Nogueira Fonte Boa, morador da Comunidade Chácaras Campo Grande, próxima ao local onde ficaria o aterro sanitário, defendeu que ele funcione longe do centro urbano da cidade. De acordo com ele, o Complexo da Ferradura vem sendo castigado há muitos anos. “Nascentes foram exterminadas ali e outras estão contaminadas”, contou. O QUE DIZ

Em Divinópolis eleitorado cresce pouco mais de 4%; São Sebastião do Oeste e Itatiaiuçu registram maior aumento do eleitorado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou o número de eleitores aptos a votar nas eleições municipais do dia 6 de outubro. O Portal do Sintram fez um levantamento do crescimento do eleitorado nas cidades de sua base, tomando como referência o número de votantes nas últimas eleições municipais realizadas em outubro de 2020 e o número de eleitores aptos a votar nas eleições desse ano. Nesses quatro anos, o eleitorado do Estado teve um crescimento de 3,64%, pulando de 15.889.559 em outubro de 2020 para 16.469.155. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, o eleitorado teve um crescimento de 4,41% nos últimos quatro anos. Em outubro de 2020 eram 164.433 eleitores na cidade. Esse ano, de acordo com o TSE, 171.693 eleitores estão aptos a votar na cidade. Esses dados foram fechados pelo Tribunal no fim de julho, portanto, não haverá mais alterações no número de eleitores em condições de votar e, 2024. BASE DO SINTRAM Alguns dados curiosos foram observados nas cidades da base do Sintram. Em Iguatama, por exemplo, foi registrado aumento de apenas um eleitor nos últimos quatro anos. Em 2020, eram 6.588 eleitores em condições de votar nas eleições municipais. Esse ano, o número foi para 6.599. Duas cidades da base do Sindicato registraram queda no número de eleitores nos últimos quatro anos. Em Candeias, a queda foi bastante expressiva. Em 2020, a cidade registrou 12.102. Já esse ano, o número caiu para 11.448, redução de 5,40%. Em números absolutos, Itapecerica perdeu 876 eleitores nos últimos quatro anos e Candeias 654. Em Itapecerica, uma das mais importantes cidades da região pelo seu contexto histórico e econômico, a queda no número de eleitores nos últimos quatro anos foi de 4,88%. Em 2020, eram 17.922 eleitores na cidade. Esse ano, segundo o TSE, o município contabiliza 17.046 votantes. Proporcionalmente, a cidade de São Sebastião do Oeste registrou o maior aumento no número de eleitores, com crescimento de 30,90%, vindo a seguir Itatiaiuçu, com 25,31%, e Córrego Danta, com 16,36%. Veja no quadro abaixo a evolução do eleitorado nas cidades da base do Sintram nos últimos quatro anos: Com base nos dados oficiais divulgados pelo TSE, é possível traçar um perfil do eleitorado em todo o Estado. Em 2024, as mulheres continuam sendo maioria – 52% do eleitorado mineiro, o mesmo percentual de 2020. O número de pessoas que escolheu usar o nome social no título de eleitor também aumentou. São 3.024 nas Eleições 2024. Quase três vezes mais que em 2020, quando 1.035 pessoas fizeram essa opção. Os jovens de 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, são 149.059, ou 0,9% do eleitorado mineiro apto a votar nas Eleições 2024. O grupo aumentou significativamente em relação às últimas eleições municipais. Em 2020, os eleitores de 16 e 17 anos eram 92.114 – 0,58% do total do eleitorado. Entre o eleitorado apto a votar em Minas Gerais em 2024, 123.433 pessoas declararam ter algum tipo de deficiência. Em 2020, eram 90.440 pessoas com deficiência. Essa é uma informação autodeclarada, ou seja, o cadastro eleitoral só indica se uma pessoa tem algum tipo de deficiência quando ela própria informa essa condição ao buscar atendimento da Justiça Eleitoral. A cidade com maior número de pessoas aptas a votar é Belo Horizonte: 1.992.984, seguida de Uberlândia, com 530.871, e Contagem, com 459.110. São oito os municípios que poderão ter segundo turno, caso nenhum candidato a prefeito tenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno: Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora (390.203), Betim (297.070), Montes Claros (277.710), Uberaba (238.276) e Ribeirão das Neves (213.114). Já os três menores eleitorados são Serra da Saudade (1.294), Cedro do Abaeté (1.473) e Grupiara (1.765). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A empresa tem como suas atividades a engenharia e arquitetura, mas foi utilizada para contratação no setor de comunicação da Câmara. O valor global do contrato entre a Pontal e a Casa Legislativa é de mais de R$5 milhões Em um movimento que levanta sérias questões sobre a transparência e a responsabilidade na administração pública, a Câmara Municipal de Divinópolis renovou o contrato com a empresa Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., conforme publicado no Diário Municipal dos Municípios Mineiros. O contrato administrativo nº 002/2024 sofreu reajustes conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2025, mas a história por trás deste contrato vai muito além dos simples ajustes salariais. O Sintram já denunciou anteriormente este contrato, revelando discrepâncias alarmantes. Em uma reportagem anterior, expusemos como a Câmara Municipal contratou um assistente de comunicação através da Pontal com um salário de R$ 5,1 mil mensais. Além disso, cabe lembrar que o valor global do contrato, assinado em 2017, da Pontal com a Câmara de Divinópolis é de R$ 5.788.044,84. Câmara de Divinópolis A renovação deste contrato, que deveria ser um ato administrativo rotineiro, ganha contornos sombrios quando lembramos que a Pontal, em seu registro, presta serviços de engenharia e arquitetura. A pergunta que não quer calar é: por que uma empresa especializada em construção e arquitetura está envolvida na prestação de serviços de comunicação para a Câmara de Divinópolis? A população merece saber por que seus recursos estão sendo direcionados de forma aparentemente arbitrária e potencialmente abusiva. A justificativa de reajustes salariais de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho não apaga as sombras que pairam sobre a natureza deste contrato. Falta de Transparência e Conluio Desde o início, a administração da Câmara Municipal tem demonstrado uma falta de transparência inquietante. A renovação do contrato com a Pontal, uma empresa que claramente não se alinha com as necessidades de comunicação do órgão legislativo e que mantém contrato vigente com a Câmara desde 2017, só reforça a percepção de conluio e má gestão dos recursos públicos. Não é aceitável que questões sérias como essa sejam tratadas com desdém e falta de clareza. Sintram Exigimos que a Câmara Municipal de Divinópolis explique detalhadamente os motivos e os critérios que levaram à renovação deste contrato. É imperativo que haja uma investigação aprofundada sobre a legalidade e a moralidade deste acordo. “Não podemos permitir que contratos questionáveis como este continuem a ser renovados sem a devida transparência e prestação de contas”, afirma Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram.  O Sintram se compromete a seguir de perto este caso, utilizando os meios disponíveis para garantir que a administração pública seja realmente transparente e responsável. Não descansaremos enquanto as dúvidas persistirem e a justiça não for alcançada. A renovação do contrato com a Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda. pela Câmara Municipal de Divinópolis é um insulto à inteligência e ao bolso dos cidadãos divinopolitanos. É um lembrete de que precisamos estar vigilantes e exigir responsabilidade daqueles que estão no poder e também daqueles que serão candidatos a algum cargo no legislativo e no executivo neste ano.

Nova Serrana, cidade em que o tio de Nikolas Ferreira é pré-candidato a prefeito, lidera ranking de beneficiadas O deputado Nikolas Ferreira (PL) tem direcionado uma quantidade significativa de suas emendas parlamentares para Nova Serrana/MG. Porém, o que chama a atenção é que essa é a cidade onde seu tio, Enéas Fernandes (PL), é pré-candidato a prefeito.  Segundo a reportagem do The Intercept, o deputado tem despejado dinheiro público em Nova Serrana, uma prática que levanta suspeitas de uso político das emendas para favorecer seu tio na corrida eleitoral.  As emendas parlamentares destinadas à cidade apenas no último mês somam R$1,5 milhão. Para se ter ideia da quantidade exorbitante de emendas, o deputado bolsonarista despeja R$1,00 a cada R$3,00 para Nova Serrana. No entanto, essa prática não se aplica às outras cidades de Minas Gerais. E com uma curiosidade: na maioria dessas emendas, o anúncio é feito por Nikolas em seu gabinete junto com o tio, mostrando, então, que as emendas parlamentares parecem estar sendo utilizadas com objetivos políticos, colocando em xeque a ética e a transparência na gestão dos recursos públicos. Enéas Fernandes O tio do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira era secretário de governo de Nova Serrana até o início de abril. Em 6 de abril, ele lançou sua pré-candidatura à prefeitura da cidade, com a presença de Nikolas e outras lideranças bolsonaristas em Minas Gerais, como o deputado estadual Bruno Engler, do PL. Enéas, antes de se lançar na política eleitoral com o apoio do sobrinho, foi servidor público municipal em Nova Serrana por quase dez anos e foi secretário de governo da atual administração municipal. Mesmo antes de deixar o cargo de secretário, Enéas Fernandes já estava em campanha ao lado de Nikolas. No início de março, ainda ocupando o cargo de secretário de governo, ele publicou um vídeo ao lado do sobrinho. Impacto das Emendas em Nova Serrana As emendas parlamentares são instrumentos importantes para o desenvolvimento das cidades, permitindo investimentos que podem melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, a concentração excessiva dessas emendas em uma única cidade, especialmente quando há um claro interesse eleitoral envolvido, pode gerar desequilíbrios e injustiças, prejudicando outras regiões que também necessitam de investimentos urgentes. Sintram O Sintram, que sempre se posiciona em defesa da transparência e do uso ético dos recursos públicos, expressa sua preocupação com essa situação. Acreditamos que as emendas parlamentares devem ser distribuídas de forma justa e equitativa, atendendo às necessidades reais das comunidades. “Não podemos aceitar que recursos públicos sejam utilizados para fins eleitorais. É fundamental que haja uma investigação aprofundada sobre o caso e que os envolvidos sejam responsabilizados. O uso adequado das emendas parlamentares é crucial para o desenvolvimento das nossas cidades e para o bem-estar da população. Porém não podemos tolerar campanhas e pré-campanhas serem bancadas com emendas”, afirma Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. O caso de Nova Serrana destaca a importância de uma gestão transparente e ética dos recursos públicos. Por isso, Sintram continuará acompanhando de perto essa situação e se posicionando firmemente contra qualquer prática que desrespeite os princípios democráticos e prejudique a população. É fundamental que a sociedade esteja atenta e vigilante, exigindo, portanto, que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e em benefício de todos. A luta por uma gestão pública ética e transparente é um compromisso de todos os cidadãos e instituições que prezam pela justiça social e pelo bem comum.

A Prefeitura de Divinópolis publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros a suspensão do processo licitatório para a contratação de uma nova companhia de água. Essa suspensão, oficializada no dia 19 de julho de 2024, é resultado de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Processo nº 5011537-41.2024.8.13.0223).  Contexto e Histórico Desde sua campanha eleitoral, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, tem defendido a rescisão do contrato com a Copasa, a companhia responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. A proposta era substituir a Copasa por uma nova empresa, em um discurso eleitoreiro que parecia bem simples a tomada de decisão. No entanto, esse processo tem enfrentado diversos desafios e controvérsias ao longo do tempo. O Sintram destacou que a nova concessionária deveria investir R$1 bilhão em melhorias na infraestrutura de saneamento de Divinópolis. Essa promessa foi vista como uma tentativa de atrair apoio popular para a mudança, mas a recente suspensão do processo licitatório lança dúvidas sobre a viabilidade desse investimento e sobre a capacidade da Prefeitura de Divinópolis de conduzir o processo de forma eficiente. Suspensão Durante a sua campanha, Gleidson esbravejava que “iria expulsar a Copasa de Divinópolis. Além disso, mesmo sem rescindir o contrato com a Copasa, o prefeito de Divinópolis abriu o processo licitatório para contratação da nova companhia, caso esse que, obviamente, foi parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A concorrência eletrônica, que tinha como objetivo contratar uma empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, além da gestão do esgotamento sanitário, foi suspensa por decisão judicial. Água em Divinópolis A suspensão do processo licitatório traz várias implicações para Divinópolis e sua população. Primeiro, a incerteza sobre o futuro do abastecimento de água e do tratamento de esgoto na cidade pode gerar preocupações entre os moradores. A promessa de uma nova companhia que substituiria a Copasa era vista por muitos como uma solução para os problemas históricos de saneamento na cidade. Além disso, a suspensão pode afetar a confiança da população na administração municipal, que já não é das maiores. A decisão judicial que levou à suspensão do processo pode ser vista como um indicativo de falhas no planejamento e na execução das promessas feitas pelo prefeito Gleidson Azevedo. A administração municipal ainda não divulgou detalhes sobre os próximos passos a serem tomados após a suspensão do processo licitatório. A expectativa é que a Prefeitura esclareça as razões específicas da suspensão e apresente um plano de ação para resolver a questão do abastecimento de água e do saneamento básico em Divinópolis. A suspensão do processo licitatório para a nova companhia de água em Divinópolis representa um momento crítico para a administração municipal e para a população. É fundamental que a Prefeitura de Divinópolis adote uma postura transparente e responsável na condução dos próximos passos, garantindo que os serviços de água e saneamento sejam prestados de forma eficiente e confiável. O Sintram continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos e interesses dos servidores e da população de Divinópolis

Em apenas um mês, a Prefeitura de Lagoa da Prata autorizou a abertura de R$ 5.983.521,05 em créditos suplementares ao orçamento vigente. As informações foram publicadas no Diário Oficial e indicam que esses créditos foram majoritariamente direcionados ao Gabinete do Prefeito e a setores administrativos.  Esse cenário levanta sérias preocupações sobre a gestão e o planejamento orçamentário da atual administração municipal. Falta de Planejamento Orçamentário de Lagoa da Prata A necessidade constante de abrir créditos suplementares aponta para uma preocupante falta de planejamento orçamentário por parte da administração da Prefeitura de Lagoa da Prata. Embora a legislação permita a utilização de créditos suplementares como uma ferramenta para ajustes orçamentários, seu uso frequente deveria ser uma exceção e não regra.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece diretrizes claras para a elaboração do orçamento anual, com o objetivo de evitar ajustes imprevistos e garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Consequências da Gestão Orçamentária Deficiente O abuso de créditos suplementares pode ter várias consequências negativas. Primeiramente, compromete a previsibilidade orçamentária, o que pode resultar em uma administração financeira desorganizada e ineficiente. Além disso, essa prática pode prejudicar a confiança da população na capacidade da administração pública em gerenciar os recursos do município de forma adequada.  A falta de um planejamento orçamentário pode levar a dificuldades financeiras futuras e afetar a capacidade do governo local de atender às necessidades da população. Transparência e Planejamento Adequado Uma gestão financeira transparente e eficiente é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e que os investimentos sejam direcionados para áreas prioritárias.  Além disso, é necessário que o orçamento municipal reflita de forma precisa as necessidades da cidade, evitando ajustes constantes que podem comprometer a eficácia da administração.

A polêmica sobre a construção de um novo aterro sanitário em Divinópolis – ou um novo lixão – ganha novos contornos com a recente contradição entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP). Em vídeo divulgado na última quarta-feira (17), a vice-prefeita Janete Aparecida afirmou categoricamente que a construção do lixão foi uma imposição do MP.  No entanto, o Ministério Público desmentiu veementemente essa alegação, gerando ainda mais desconfiança e indignação na população. CONTRADIÇÃO NO NOVO LIXÃO Janete Aparecida afirmou que “o Ministério Público obrigou Divinópolis a aderir ao CIAS” (Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário), justificando assim a decisão da prefeitura. Contudo, o Ministério Público rapidamente negou essa informação, declarando que não houve qualquer tipo de imposição nesse sentido. MINISTÉRIO PÚBLICO Em comunicado oficial, o MP ressaltou que “não há registros de que o órgão tenha determinado à Prefeitura de Divinópolis a adesão ao CIAS ou a construção de um novo lixão”. A recomendação sempre foi pela busca de soluções ambientalmente corretas e sustentáveis para o tratamento de resíduos sólidos, conforme estabelecido pela legislação vigente. “Assim, em breve resumo, o próprio município formalizou, na data de 12/09/2023, em sede de processo judicial, sua opção de prestar o serviço de destinação final de resíduos sólidos por meio do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste – CIAS, opção viabilizada através de lei editada por seu Poder Legislativo, sendo o município provocado no bojo da ação de execução a demonstrar sua efetiva adesão à solução consorciada”, finalizou o MPMG. MPMG – por meio de nota SINTRAM É CONTRA NOVO LIXÃO Como entidade representativa dos servidores municipais e defensora do interesse público, o Sintram se posiciona firmemente contra essa tentativa de desviar a responsabilidade da administração municipal para o MP.  “Essa contradição é mais um exemplo da falta de transparência e responsabilidade da atual gestão. Os servidores municipais, assim como toda a população de Divinópolis, merecem esclarecimentos e uma gestão que trabalhe pela verdade e pelo bem comum”, afirmou Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. A construção de um novo lixão – mesmo sendo chamado pela atual administração de “usina” – não é apenas uma medida paliativa, mas também representa um retrocesso ambiental, contrariando práticas modernas de gerenciamento de resíduos que priorizam a reciclagem, compostagem e a redução da geração de lixo. TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO O Sintram exige que a Prefeitura de Divinópolis, já que diz que faz uma “administração de fora para dentro”, apresente um plano claro e transparente para a gestão dos resíduos sólidos, que envolva a participação popular e respeite as diretrizes ambientais.  Além disso, é imperativo que a administração municipal assuma suas responsabilidades sem tentar transferi-las para outras instituições.

A publicação da rescisão cita o “interesse público relevante” como justificativa, mas não fornece detalhes concretos sobre o que motivou essa mudança de gestão. A Prefeitura de Divinópolis publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros a rescisão contratual com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Padre Roberto. A decisão foi oficializada no dia 15 de julho de 2024, apenas um mês após a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) concluir uma sindicância isentando a gestão da UPA de qualquer responsabilidade pelas mortes ocorridas na unidade. Porém essa rescisão levanta sérias dúvidas sobre a coerência e a transparência da administração municipal. RESCISÃO CONTRADIZ SINDICÂNCIA RECENTE No mês passado, a Semusa conduziu uma sindicância para investigar as mortes que ocorreram na UPA. Mas, apesar das evidências e dos depoimentos emocionados de familiares, a sindicância inocentou a UPA, atribuindo as mortes a causas externas, como a chikungunya no caso da menina Thallya. No entanto, a rescisão contratual com o IBRAPP parece ignorar essa conclusão, gerando questionamentos sobre a real motivação por trás dessa decisão abrupta. TERCEIRIZAÇÃO O Sintram, sindicato que representa os servidores públicos municipais de Divinópolis e região, sempre foi contrário à terceirização da UPA e dos serviços públicos. Além disso, desde o início da gestão do atual prefeito, o sindicato alertou sobre os riscos e as consequências negativas dessa prática.  Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, o prefeito assinou um termo de compromisso com o Sintram, prometendo não terceirizar os serviços públicos. Porém essa promessa, claramente, foi quebrada por Gleidson Azevedo (Novo). INCOERÊNCIAS E FALTA DE RESPOSTAS Em diversas reportagens publicadas pelo Portal do Sintram, apontamos falhas na gestão da UPA em Divinópolis sob a responsabilidade do IBRAPP. Desde a perda de espaço pelos servidores efetivos em cargos comissionados até denúncias de erro médico e a falta de transparência na divulgação dos relatórios de sindicância. Portanto, a rescisão contratual, baseada no “interesse público relevante” segundo a própria Semusa, levanta mais perguntas do que respostas. Leia mais: RESCISÃO SEM EXPLICAÇÕES SATISFATÓRIAS O extrato de rescisão contratual publicado no Diário Oficial cita o “interesse público relevante” como justificativa, mas não fornece detalhes concretos sobre o que motivou essa mudança de gestão. A falta de transparência e de explicações, no entanto, mais detalhadas só aumenta a desconfiança da população e dos servidores municipais. TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE O Sintram exige que a Prefeitura de Divinópolis forneça explicações detalhadas sobre a rescisão do contrato com o IBRAPP. Afinal, a gestão pública deveria ser pautada pela transparência, coerência e compromisso com a verdade.  A falta de clareza nas ações da administração municipal só serve para aumentar a desconfiança e a insatisfação da população. A rescisão do contrato com o IBRAPP apenas um mês após a conclusão da sindicância que isentou a UPA de responsabilidade é uma clara demonstração da falta de coerência e transparência da atual administração municipal.  O Sintram continuará lutando pela verdade, pela justiça e pelos direitos dos servidores públicos municipais, exigindo que a Prefeitura de Divinópolis cumpra suas promessas e atue com responsabilidade e transparência.

Sintram se posiciona contra o projeto: “Esse aterro sanitário representa uma ameaça grave ao meio ambiente e à saúde da população de Divinópolis”, afirmou Marco Aurélio Gomes. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou uma audiência pública nesta terça-feira (16) para debater a proposta de instalação de um aterro sanitário em Divinópolis. A sessão, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atraiu uma grande participação de moradores, ativistas ambientais e autoridades locais, que expressaram preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do projeto. Durante a audiência, ficou evidente a forte oposição ao projeto por parte da comunidade e das entidades representativas. Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram, destacou os riscos associados à instalação do aterro sanitário e criticou a falta de transparência e diálogo por parte das autoridades municipais. Impactos Ambientais e Sociais do Aterro Sanitário em Divinópolis “Esse aterro sanitário representa uma ameaça grave ao meio ambiente e à saúde da população de Divinópolis”, afirmou Marco Aurélio Gomes. “Estamos falando de um projeto que pode contaminar os lençóis freáticos, causar poluição do ar e comprometer a qualidade de vida dos moradores das áreas circunvizinhas. A falta de um estudo de impacto ambiental abrangente é inaceitável.” Gomes também apontou para as questões sociais envolvidas. “A instalação de um aterro sanitário em uma área próxima a bairros residenciais é uma falta de respeito com os cidadãos que ali residem. Eles terão que conviver com o aumento de tráfego de caminhões, mau cheiro e o risco de acidentes ambientais. O Sintram é veementemente contra esse projeto e defende que alternativas mais sustentáveis e menos danosas sejam consideradas.” Falta de Transparência A audiência também evidenciou a insatisfação com a maneira como o projeto foi conduzido até agora. “A prefeitura de Divinópolis tem sido omissa e pouco transparente em relação a esse projeto”, criticou Marco Aurélio. “Não houve uma consulta adequada à população, e os estudos de viabilidade e impacto foram feitos de forma superficial. Exigimos mais transparência e participação popular nas decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos”. Participação Popular A presença maciça de moradores e representantes de diversas entidades durante a audiência pública reforçou a demanda por um debate mais amplo e inclusivo. “A população de Divinópolis mostrou hoje que está vigilante e não aceitará passivamente decisões que possam prejudicar o meio ambiente e a qualidade de vida na cidade”, ressaltou o presidente do Sintram. “Vamos continuar mobilizados e pressionar as autoridades para que esse projeto seja reavaliado e alternativas mais seguras sejam adotadas”. Propostas e Alternativas ao Aterro Sanitário em Divinópolis “Precisamos investir em soluções que realmente sejam sustentáveis e que envolvam a participação ativa da comunidade”, sugeriu Marco Aurélio Gomes. “O Sintram está disposto a colaborar na busca por alternativas que protejam o meio ambiente e atendam às necessidades da população”. A audiência pública é apenas o começo de um processo que requer atenção contínua e participação ativa da sociedade. O Sintram se compromete a seguir acompanhando o andamento do projeto e a mobilizar os servidores e a população para garantir que a instalação do aterro sanitário não avance sem a devida consideração dos impactos ambientais e sociais. “Essa luta é de todos nós”, concluiu Marco Aurélio Gomes. “Não vamos permitir que decisões irresponsáveis comprometam o futuro de Divinópolis. O Sintram estará sempre ao lado da população na defesa do meio ambiente e da qualidade de vida de todos os moradores”. A próxima etapa será a realização de novas audiências e consultas públicas, além de um acompanhamento rigoroso por parte das entidades representativas e da comunidade para assegurar que qualquer decisão tomada seja transparente, justa e sustentável.

A Força do Sindicato: Últimas Conquistas do Sintram O Sintram demonstrou mais uma vez seu compromisso inabalável em defender os direitos dos servidores públicos municipais na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Em um breve balanço de ações do sindicato, destacam-se algumas das últimas conquistas do Sintram que reforçam a importância da solidariedade sindical. Luz/MG: Garantia do LTcat e Pagamento de Insalubridade Em Luz, o Sintram conseguiu garantir a Análise de Condições Técnicas do Trabalho (LTcat) e o pagamento de insalubridade para os servidores municipais.  Essa conquista destaca a dedicação do sindicato em melhorar as condições de trabalho e reconhecer os riscos enfrentados pelos servidores públicos. Carmo do Cajuru: Aumento salarial real e Pagamento de Insalubridade Em Carmo do Cajuru, os esforços incansáveis do Sintram, em conjunto com os servidores públicos, resultaram em um aumento salarial real e na implementação do pagamento de insalubridade.  Essa vitória é um testemunho do nosso compromisso com uma remuneração justa e o bem-estar de todos os servidores. Bambuí: Revisão salarial e repasse adicional para Agentes de Saúde Para os servidores municipais de Bambuí, o Sintram lutou e conquistou uma revisão salarial. Além disso, pressionamos com sucesso a Câmara Municipal para garantir o repasse adicional aos agentes de saúde, refletindo nossa dedicação em melhorar a vida dos trabalhadores da saúde pública. Associe-se ao Sintram As conquistas do Sintram são possíveis graças à força e união de nossos associados. E é por isso que convidamos todos os servidores municipais de nossa base a se unirem a nós para continuar esse trabalho vital. Juntos, podemos garantir ainda mais vitórias e proteger nossos direitos. Os recentes sucessos do sindicato demonstram o poder da ação coletiva. Ao se associar ao Sintram, os servidores municipais podem contribuir e se beneficiar da luta contínua por melhores condições de trabalho e uma remuneração justa.

Após nove anos sem concurso e o preenchimento de 130 cargos comissionados apenas em 2024, Prefeito de Perdigão finalmente anuncia concurso público Após o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas (Sintram) contestar a administração municipal pela contratação temporária de 130 servidores e a não realização de um concurso público há nove anos, o Prefeito de Perdigão/MG, Julliano Lacerda, finalmente anunciou a abertura do Concurso Público 2024, destinado ao provimento de cargos para o quadro de pessoal do município.  O concurso, regulamentado pelo Edital nº 01/2024, incluirá Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova Discursiva e Prova de Títulos para cargos de nível superior. Detalhes do Concurso As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do IBGP (novo.ibgpconcursos.com.br), entre 09h do dia 18 de setembro de 2024 e 16h do dia 17 de outubro de 2024. A íntegra do edital está disponível no mesmo endereço eletrônico. Cargos e Funções O concurso abrange diversas funções, visando atender às necessidades do município e reforçar o quadro de servidores. As provas serão de caráter eliminatório e classificatório, assegurando que os candidatos mais qualificados sejam selecionados para servir à comunidade de Perdigão. Procedimentos e Inscrições Os interessados devem acessar o site do IBGP para efetuar a inscrição e obter informações detalhadas sobre os cargos disponíveis, requisitos e etapas do processo seletivo. É fundamental que os candidatos leiam atentamente o edital para garantir o cumprimento de todas as exigências e prazos estabelecidos. Importância do Concurso A abertura do concurso público em Perdigão é uma medida positiva que atende a uma demanda antiga da população e do Sintram. É uma oportunidade para os cidadãos ingressarem no serviço público de maneira justa e transparente, contribuindo para o fortalecimento das instituições municipais. O sindicato defende a realização de concursos públicos como meio legítimo de preenchimento de vagas e valorização dos servidores municipais.

A Prefeitura de Lagoa da Prata publicou o Decreto nº 147/2024, assinado pelo prefeito Di Gianne (Republicanos), que altera significativamente as regras para o Sistema de Registro de Preços, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Essas mudanças levantam questões importantes sobre a transparência e a conformidade com a legislação vigente. O novo decreto municipal permite que a Prefeitura de Lagoa da Prata faça compras ou contratações de serviços usando acordos de preços feitos por outras Prefeituras ou até pelo governo federal. Embora isso possa ser justificado pela busca de economia e eficiência na gestão pública, é crucial garantir que todas as adesões sejam feitas de forma transparente e legalmente conforme os requisitos estabelecidos. Segundo o presidente do Sintram, que representa os servidores públicos municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste de Minas, Marco Aurélio Gomes, “é fundamental que qualquer modificação nos processos de compra e contratação seja realizada com total transparência e respeito às normas vigentes. Como sindicato, estamos atentos para assegurar que os direitos e interesses dos servidores não sejam comprometidos por decisões administrativas que possam ser questionadas”. Além disso, o decreto menciona a consolidação das alterações no Decreto nº 058/2024, sem detalhar o processo pelo qual essa consolidação foi realizada. Esta falta de clareza levanta preocupações adicionais sobre a adequação dos procedimentos administrativos adotados pela atual gestão municipal. PREFEITURA O Portal Sintram entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa da Prata (ASCOM) questionando as práticas que podem ser interpretadas como falta de transparência por parte do Município e, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno.

Secretaria de Justiça diz que superlotação e falta de servidores colocam presídio sob risco Continua tramitando na 2ª Vara Criminal de Divinópolis a ação contra o morador de rua Elton Henrikley da Silva, 46 anos, preso no dia 19 de junho no âmbito da Operação Efeito Colateral, deflagrada pelo Ministério Público. A Operação desarticulou um golpe contra o Estado da ordem de R$ 1,6 milhão. A extorsão foi tramada pela assessora judiciária da  Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Barbara Carrano Lopes, 27 anos, e seu namorado Gustavo Henrique Oliveira, 30 anos. O casal usou o morador de rua como laranja para aplicar o golpe no Estado dentro da própria Vara onde a assessora prestava serviços. O golpe consistiu em uma ação contra o Estado em nome do morador de rua para liberar a quantia de R$ 1.583.040,00 para aquisição do medicamento Daratumumabe 1.800 mg, utilizado para tratamento de um tipo de câncer de medula. A liminar para a compra do medicamento foi concedida pelo juiz substituto da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Marlúcio Teixeira, no dia 19 de janeiro. Dez dias depois, no dia 29, o juiz bloqueou e sequestrou a quantia de R$ 428.740,00 dos cofres do Estado, que foi depositada na conta indicada pelo advogado Eder Luís Barros de Moura, representante do morador de rua na ação judicial. No dia 22 de abril, o juiz Marlúcio Teixeira fez um segundo bloqueio de verba do Estado, no valor de R$ 227.392,80, totalizando R$ 656.132,80. A quadrilha só não conseguiu colocar as mãos em todo o dinheiro pleiteado na ação em virtude da Operação Efeito Colateral, deflagrada no dia 19 de junho pelo Ministério Público, qunado Bárbara Carrano, o namorado e o morador de rua foram presos. O morador de Rua já está respondendo a uma ação criminal na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Quanto a Bárbara Carrano e o  namorado Gustavo Oliveira, não consta nenhuma ação em tramitação contra eles, embora tenham sido identificados como mentores do golpe. PRESÍDIO FLORAMAR No dia 20 do mês passado, o morador de rua passou por uma audiência de custódia na 2ª Vara Criminal. Embora haja uma recomendação da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para que as audiências de custódia, preferencialmente, sejam realizadas por meio presencial, a audiência de Elton Henrikley da Silva foi feita por vídeoconferência atendendo a uma solicitação da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. O pedido da secretaria revela as precárias condições do presídio Floramar, onde Elton Henrikley está preso. A Secretaria disse que a audiência on line foi feita para “resguardar a segurança interna da unidade prisional e garantir a continuidade dos serviços prestados, haja vista o grande déficit de servidores enfrentado atualmente no estabelecimento, agravado pela superlotação carcerária”. Segundo a Secretaria de Justiça, “o presídio Floramar não tem servidores suficientes para suprir a demanda já enfrentada em seu interior, somada com o grande número de comarcas atendidas”. Ainda de acordo com a Secretaria o presídio Floramar não tem condições de oferecer escolta dos presos para a custódia presencial, “sob pena de gravíssimo comprometimento à segurança do presídio, podendo até gerar um colapso nos serviços ali prestados”. As revelações da Secretaria de Justiça apontam que Divinópolis hoje vive sob um risco permanente diante da situação do presídio Floramar. A falta de pessoal, como revela o Estado, aliada à superlotação e diante da confirmação de que há riscos de um colapso, indicam uma verdadeira bomba-relógio no presídio.. Quanto à audiência de custódia de Elton Henrikley da Silva, o juiz Mauro Riuji Yamane, titular da 2ª Vara Criminal, afirmou que “é um meio idôneo e eficaz” e permite a prestação do serviço público de forma eficiente, além de preservar a integridade física do acusado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

As eleições municipais de outubro terão 19 servidores municipais efetivos concorrendo a um cargo de vereador. Na semana passada, foram publicados os termos de desincompatibilização, que liberam os servidores que estão na ativa para a campanha eleitoral. Os servidores desincompatibilizados são: Veja todos os prazos de desincompatibilização O calendário das Eleições Municipais 2024, já está regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro. Já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h. 19 de dezembro é o último dia para a diplomação dos eleitos. VEJA AS DATAS MAIS IMPORTANTES DO CALENDÁRIO Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet. De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido, para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os percentuais são calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos. PROPAGANDA ELEITORAL O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada propaganda irregular e é passível de multa. Desde sábado, 6 de julho, estão vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro. No próximo dia 20 o TSE divulgará o quantitativo de eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. PRISÃO A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno) os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Já eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (cinco dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional. Candidatos e partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatos eleitos no 1º turno. Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser feitas até 16 de novembro, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes. JUSTIFICATIVA ELEITORAL Eleitores que não votarem no 1º turno e não justificarem a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet. Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025. Reportagem: Jotha LeeComunicação SintramCom informações do TER/MG

A Prefeitura de Divinópolis está finalizando a implantação do sistema de reconhecimento facial, que passa a ser utilizado a partir desse mês para o registro de ponto. Nesta segunda-feira (8) vence o prazo para os servidores enviarem suas para inclusão no sistema. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), o servidor que não enviar a fotografia, ficará impedido de registrar o ponto através do sistema de reconhecimento facial. A foto pode ser enviada  pelo Whatsapp 3229-8102. De acordo com a Semad, a primeira etapa de instalação dos equipamentos já foi concluída. Informou, ainda, que já foi “realizada a carga de dados nos equipamentos, estando estes aptos para realizar a coleta do registro facial dos servidores”. A Semad informou, ainda, que serão reiniciados os testes do sistema e equipamentos. “Todos os servidores lotados nos locais com o equipamento de leitor facial instalado deverão utilizar obrigatoriamente os dois pontos – biométrico e facial – simultaneamente”, informou a Semad. A primeira fase de testes com os equipamentos de reconhecimento facial foi realizada na primeira semana de junho. Uma série de inconsistências foi detectada e em vários locais, o equipamento não conseguiu fazer a leitura. Um dos equipamentos que apresentou esse defeito está instalado no Centro de Atendimento ao Cidadão. Essa segunda fase de testes tem como meta identifica possíveis equipamentos que ainda precisem de ajustes. “Este momento de teste é importante para que possamos fazer a transição entre os equipamentos, possibilitando assim, a verificação de quaisquer inconsistências que possam surgir, e não impacte nos recebimentos dos salários, uma vez que o sistema de ponto será integrado com o sistema da folha de pagamento”, explicou o secretário de Administração, Thiago Nunes. COMO FAZER O REGISTRO FACIAL Para registro facial, basta o servidor se posicionar por três segundos frente ao equipamento.  A seguir aparece a mensagem de acesso autorizado, o que significa que o registro foi efetuado com sucesso.  A mensagem de acesso negado, significa que não houve o registro de ponto e o servidor deve procurar sua chefia que deve entrar em contato pelo whatsapp 3229-8102 ou pelo Ramal 8180, para que seja realizada a conferência do cadastro. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram