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Sai o resultado preliminar da avaliação psicológica com mais de dois mil candidatos; veja a lista A Prefeitura de Divinópolis divulgou nesta quarta-feira (12) os resultados preliminares da avaliação psicológica dos candidatos que disputam uma vaga no concurso público. A lista contém mais de dois mil candidatos considerados aptos e pode ser consultada no final desta reportagem. O candidato que foi considerado “não recomendado” pela avaliação psicológica poderá passar pela entrevista devolutiva, quando o psicólogo vai explicar as razões que levaram ao resultado. O candidato não recomendado poderá se submeter à chamada entrevista devolutiva, que pode ser solicitada somente até as 18h desta quinta-feira (13). O formulário para o pedido está disponível aqui. Os recursos poderão ser impetrados do dia 17 a 19 desse mês. Os resultados do teste de avaliação física serão divulgados no final da tarde desta quinta-feira (13) e os recursos poderão ser impetrados entre os dias 14 e 18. A Prefeitura confirmou que os resultados das provas práticas saem no próximo dia 18 e a avaliação de títulos será divulgada no dia 31, também desse mês. RESULTADOS DEFINITIVOS Os resultados definitivos da avaliação psicológica, testes físicos e provas práticas estão previstos para o próximo dia 31. Já os resultados finais da avaliação de títulos só saem no dia 22 de abril. O prefeito Gleidson Azevedo vai comemorar os 100 dias de governo com a divulgação das datas de publicação do resultado final e da homologação do concurso. Essa solenidade de caráter político ocorrerá no dia 11 de abril. Nessa data, os candidatos saberão quando ocorrerão a divulgação do resultado final e a homologação do concurso. Também no dia 11 de abril, a Prefeitura promete divulgar a data prevista das primeiras nomeações com os cargos e vagas contemplados. Numa tentativa de acalmar os candidatos, diante da ocupação de boa parte dos cargos disponibilizados pelo concurso com contratos temporários, em sua rede social, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) deixou o seguinte recado para os concorrentes: “Já estamos aqui nos preparando para em breve receber vocês!!! Iniciamos inclusive a preparação dos cursos de formação e preparativos para a posse”. Clique aqui e veja os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica – resultado preliminar Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Executivo se compromete em analisar reivindicações dos servidores que não produzem impactos financeiros Após 45 dias do pedido formal feito pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) finalmente o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) abriu uma janela de negociação. Na tarde desta terça-feira (11) o prefeito recebeu o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, que estava acompanhado dos diretores Elder Cássio Ferreira Quadros e Lucilândia Monteiro. Membros da Comissão dos Servidores, constituída em assembleia, também estavam presentes. Além do prefeito, o encontro também teve a presença do assessor especial, Fernando Henrique Oliveira. O prefeito Gleidson Azevedo se comprometeu em avaliar todos os itens aprovados pela assembleia que constam da pauta da campanha salarial. Entretanto, ele fechou questão sobre a revisão nos salários e disse que será concedido apenas o percentual de 7,52%, conforme o decreto publicado no dia 24 de janeiro. Os servidores pleiteiam 20% para cobrir parte das perdas salariais dos últimos anos. “Essa questão da revisão dos salários será debatida hoje na assembleia dos servidores. O que a categoria decidir o sindicato vai acatar”, declarou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. O prefeito se comprometeu em avaliar a melhoria das condições de trabalho e especificamente sobre o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), onde 13 aparelhos de ar condicionado estão parados há mais de dois meses, o prefeito disse que a situação está sendo resolvida. Afirmou que novos equipamentos já foram adquiridos pelo município para serem instalados no CAC. A redução da jornada de trabalho de oito para seis horas é outro ponto, que segundo o prefeito precisa ser avaliado. Gleidson explicou que durante a pandemia foi adotada a jornada de trabalho de seis horas, que continuou após o período crítico da covid-19. “Fui notificado pelo Ministério Público e tivemos que retornar com a jornada de oito horas”, explicou o prefeito. Segundo ele, a jornada de seis horas para o município é adequada, inclusive proporcionando economia, mas isso está diretamente ligado a um entendimento com o MP. CIPA O prefeito se comprometeu em regulamentar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), que não funciona desde 2023. A CIPA não possui regulamentação municipal, entretanto a Comissão é obrigatória desde 1978, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em 2018, através de Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) a CIPA passou pela sua última regulamentação federal. De acordo com a regra, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, de forma permanente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A antecipação da data base de março para janeiro não será atendida pelo Executivo. Segundo o prefeito, é possível antecipar a data base para fevereiro, porém para janeiro, como pleiteiam os servidores é inviável. “Acredito que o Executivo deve apresentar ao Sindicato os motivos que inviabilizam a data base em janeiro. A maioria dos municípios de nossa base já adotou a data base em 1º de janeiro. Precisamos entender porque em Divinópolis isso não é possível”, declara a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro. DIÁRIA O reajuste de 50% nas diárias dos motoristas é viável. O prefeito disse que isso é possível e pediu ao Sintram para realizar um estudo sobre o assunto. “Vamos fazer um levantamento bem feito, que inclui número de motoristas, jornada de trabalho, disponibilidade, enfim, vamos apresentar esse estudo o mais rápido possível”, disse Marco Aurélio Gomes. Outro ponto que o prefeito prometeu atender aos servidores é a retomada dos exames periódicos, como forma de garantir a saúde do trabalhador. Para o presidente do Sintram, houve avanços significativos nas conversas com o Executivo. “Entendemos que a reunião foi importante, inclusive pela presença do próprio prefeito, que em outros encontros enviava somente assessores. Foi uma reunião cordial, mas o prefeito sabe que a decisão final sempre será dos servidores. Vamos explicar hoje em detalhes todo o teor da reunião e a assembleia vai direcionar quais serão nossos próximos passos”, finalizou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. O prefeito não permitiu registros fotográficos da reunião, que ocorreu em seu gabinete e durou pouco mais de uma hora. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Criada em 2014, a Guarda Municipal da cidade de Cláudio exerce um papel importante na segurança da cidade. A Guarda é comandada por uma mulher, Nágila Aparecida Azevedo, que ocupa a função desde o ano passado. A instituição foi criada pela Lei Complementar 78, sancionada em 3 de novembro de 2014. De acordo com o artigo 1º da Lei, a Guarda está autorizada a utilização de armas. Art. 1º – Fica criada a Guarda Municipal como instituição pública civil, uniformizada e armada, como órgão subordinado diretamente à Administração Pública Municipal. Os guardas municipais devem executar vigilância ostensiva, preventiva, uniformizados e armados, conforme determina a lei. A Guarda Municipal exerce todo o papel de Polícia na segurança da cidade. BOMBA DE EFEITO MORAL Desde o dia 17 de fevereiro, quando o prefeito José Rodrigues Barroso, o Zezinho (MDB), assinou o Decreto 54/2025, a Guarda Municipal está autoriza a utilizar armas de menor potencial ofensivo, aumentando de forma significativa o arsenal disponível. De acordo com o Decreto, essas armas tem como objetivo “conter, debilitar ou incapacitar, temporariamente, pessoas,com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes”. De acordo com a regulamentação estabelecida pelo Decreto, os guardas municipais passam a utilizar bombas de efeito moral, granada menos letal de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e gás paralisante. O porte e a utilização desses instrumentos de menor potencial ofensivo estão condicionados a prévia habilitação técnica, após aprovação do servidor em treinamento especifico, ministrado por instrutores capacitados e credenciados. A utilização dessas armas deve ser priorizada, desde que, o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos próprios guardas, do ofensor ou de terceiros. Outra regra determina, ainda, que a utilização das armas previstas no Decreto só será permitida quando houver agressão ou resistência ativa do suspeito e os Guardas Municipais tenham esgotado todas as tentativas precedentes ao uso progressivo da força. Sobre o uso das armas de lançamento de dardos energizados (choque) a regra prevê que o equipamento não deve ser utilizado como elemento de punição em abordagens ou revistas, observando sempre as normas de segurança, respeitando técnicas e táticas operacionais.  LESÃO OU MORTE Quando a utilização de algum instrumento de menor potencial ofensivo causar lesão ou morte o guarda municipal deverá comunicar o fato ao seu superior imediato e a Polícia Militar deverá ser acionada. O guarda envolvido no incidente deverá preencher relatório individual e descrever o motivo do uso do equipamento. O servidor estará sujeito à aplicação das medidas administrativas disciplinares e penais cabíveis, constantes no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal nº 13.022 de 8 de agosto de 2014. Clique aqui e leia a íntegra do Decreto Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O prefeito de Carmo do Cajuru, Vinicius Camargos (PP), decidiu adiar a implantação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo para o ano que vem. A pasta foi criada pela Lei Complementar 145/2024, sancionada pelo então prefeito Edson Vilela no apagar das luzes de sua administração, em 19 de dezembro do ano passado. De acordo com a Lei, a nova secretaria na estrutura administrativa da Prefeitura de Carmo do Cajuru, deveria começar a funcionar no dia 1º de janeiro desse ano. Entretanto, o prefeito Vinicius Camargos, que está no seu primeiro mandato, não teve alternativa a não ser adiar a implantação da nova secretaria por questões orçamentárias. Segundo o prefeito, a criação da Secretaria de Cultura cria novos cargos comissionados e, em consequência, gera impacto direto no orçamento municipal. “No entanto, como a aprovação [da nova secretaria] ocorreu após a elaboração e aprovação do orçamento para o exercício de 2025, não houve previsão orçamentária para suportar as despesas decorrentes da implementação da referida norma”, esclarece Vinicius Camargos. Antes de tomar a decisão, o prefeito se reuniu com os vereadores para explicar essa situação. A reunião ocorreu no dia 18 de fevereiro e na ocasião o prefeito enumerou as dificuldades enfrentadas pela gestão para implantar a nova secretaria ainda esse ano sem a devida previsão orçamentária. O prefeito assegurou aos vereadores que os setores de cultura, esportes, turismo e lazer estão sendo atendidos pela administração, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. Na avaliação do prefeito, a postergação da implantação da secretaria para 1º de janeiro de 2026 permitirá que o Município inclua as despesas decorrentes da criação dos novos cargos comissionados no planejamento orçamentário de 2026. Segundo Vinicius, a decisão vai “assegurar o equilíbrio das contas públicas e a viabilidade da implementação da nova secretaria, sem comprometer os serviços já prestados à população”. Após o encontro com os vereadores, Vinicius Camargos enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 01/2025, que legaliza o adiamento da implantação da Secretaria de Cultura. Além do secretário, a Secretaria de Cultura vai criar mais nove cargos comissionados, sendo três chefes de Departamento e mais seis chefes de Divisão. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

População espera em média 60 dias pelo resultado de exames pedidos ao laboratório da Prefeitura A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa) iniciou essa semana o processo de terceirização dos serviços de exames laboratoriais. Nesta segunda-feira (10) a Semusa divulgou o edital de chamamento público para o credenciamento de entidades públicas, filantrópicas ou privadas para prestação de serviços contínuos especializados em diagnósticos laboratoriais de análise clínica aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Como se trata do modelo de contratação por chamamento público, os contratos serão fechados sem nenhum processo licitatório. A terceirização do serviço de diagnósticos laboratoriais tem por objetivo complementar o trabalho do Centro Municipal de Apoio à Saúde (Cemas), o conhecido laboratório da Prefeitura, que não está suportando a demanda. O Cemas trabalha com número insuficiente de técnicos laboratoriais, além de haver uma enorme fila de espera. O que chama a atenção é que no concurso público que está em andamento, não foi ofertada nenhuma vaga para técnico de laboratório, sendo feito apenas o cadastro de reserva. A terceirização do serviço de análises clínicas, incluindo a coleta, análise, emissão de laudos e distribuição de resultados dos exames não é por acaso. De acordo com a Semusa, o tempo médio de espera para a entrega do resultado de um exame está acima de 60 dias e  há uma demanda reprimida (fila de espera) incluindo pedidos de exames que aguardam há mais de 100 dias. Os números da Semusa também indicam que o volume de trabalho no Cemas, onde todos os servidores estão em execução de horas extras, é totalmente incompatível com as condições de trabalho oferecidas. A Semusa diz que a média é de três mil procedimentos e exames ao dia. “Essa situação já extrapolou os limites razoáveis”, admite a Secretaria. FALTAM SERVIDORES A Semusa indica uma situação ainda mais grave para a demanda reprimida de atendimento no  Cemas, ao justificar que a terceirização é uma necessidade premente “para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde”.  “O município não tem em seu quadro de servidores, funcionários suficientes para atender a demanda e as folgas, férias e afastamentos por licença dos profissionais lotados no laboratório, elevando ainda mais a fila de espera dos exames a serem realizados, o que causa mais atrasos nas entregas dos exames, insatisfação e inúmeras reclamações por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde do município”, admite a Semusa. A Secretaria alerta que a demora na entrega dos exames pode resultar em danos ao paciente. “Por falta de servidores, esta situação tem como consequência a falta de resultados e muitos usuários perdem seus retornos e consultas médicas agendadas, fato este comprovado por inúmeros registros de ouvidorias com reclamações neste sentido”, diz a Semusa. A Secretaria admite ainda que não possui capacidade instalada para realizar todos os exames especializados de Análises Clínicas. Os contratos de terceirização do serviço de análises laboratoriais terão a duração de um ano, podendo ser renovados por igual período. Os exames contratados serão os seguintes: Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Um balanço apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Divinópolis (Sinttrodiv) aponta que pouco mais de 300 motoristas que prestam serviços às empresa do Consórcio Transoeste, que detém a concessão do transporte público em Divinópolis, aderiram à paralisação deflagrada pela categoria nesta segunda-feira (10). Ainda de acordo com o balanço, 107 motoristas prestam serviços à Trancid, empreesa que detém mais de 95% das linhas urbanas. A paralisação da categoria ocorreu desde as primeiras horas da manhã em reivindicação a aumento salarial para cobrir as perdas dos últimos anos. Os motoristas decidiram assumir o risco da paralisação, já que na sexta-feira (7) o presidente do Sinttrodiv, Erivaldo Adami, havia anunciado que não haveria greve nesta segunda-feira, contrariando uma decisão tomada em assembleia. A declaração de Erivaldo Adami aconteceu logo após uma reunião com o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e representantes das empresas que integram o consórcio. O movimento dos motoristas pegou a população de surpresa, porém teve apoio dos usuários do transporte público que acompanham as dificuldades enfrentadas pela classe há anos. O que chamou a atenção foi o oportunismo dos carros de aplicativos, que passaram a cobrar valores estratosféricos pelas corridas, chegando ao absurdo de uma viagem entre o bairro Nova Fortaleza e o Centro custar até R$ 74. O ACORDO Apesar das pressões, inclusive com as ameaças da Prefeitura de pedir a ilegalidade da greve, os motoristas não retornaram ao trabalho. Durante todo o dia a cidade ficou sem transporte público e somente no final da tarde houve um acordo, o que permitiu o retorno normal do serviço na manhã desta terça-feira (11). O acordo foi fechado com um reajuste salarial de 17,64% para todos os trabalhadores do transporte coletivo, elevando o piso salarial dos motoristas para R$ 3 mil. O vale alimentação subiu de R$ 500 para R$ 700. As empresas também se comprometeram a cumprir todos os acordos da convenção coletiva, incluindo um adicional de 15% sobre os salários dos motoristas para cobrir a ausência dos trocadores, função que foi retirada de todas as linhas. Segundo o Sinttrodiv, a remuneração mínimo do motorista, com todos os benefícios, sobe para R$ 4.150,00. Ainda de acordo com o sindicato “linearmente, incluindo o vale alimentação e o salário, o reajuste chegou a 21%”. De acordo com o advogado do Sinttrdovi, Marcelo Cristian, a categoria ainda continua reivindicando as perdas salariais. “Acreditamos que foi um bom aumento, mas ainda continuaremos lutando pela recomposição no próximo ano, haja vista a grande defasagem ocorrida nos últimos anos”, declarou. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Maioria da Câmara mostra seu lado ao se posicionar contra os motoristas do transporte coletivo urbano A paralisação de um dia dos motoristas do transporte coletivo ocorrida nesta segunda-feira (10) desnudou de vez a subserviência da Câmara Municipal ao Executivo. A intervenção do Legislativo em uma questão que afetou a cidade foi desprezível e teve como foco blindar o Executivo e tentar imputar aos motoristas do transporte urbano a responsabilidade pelo caos que se instalou na cidade com a paralisação da frota. No final da tarde, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), convocou uma reunião com todos os vereadores, sob o pretexto de intermediar uma eventual negociação. Durante a reunião muitos vereadores preferiram acusar os motoristas de causar prejuízos à população, ao iniciar um movimento grevista que, segundo a Câmara, não foi anunciado em tempo hábil. A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara que de imediato criminalizou o movimento. Na abertura do encontro, o serviçal do prefeito disse que a greve era ilegal. VEJA O POSICINAMENTO DOS VEREADORES Um dos primeiros a se posicionar foi Whashington Moreira, eleito para seu primeiro mandato pelo Solidariedade. De imediato, ele atacou os motoristas, afirmando que a população foi desrespeitada. “Acho um desrespeito com a população, que teve que ir a pé para o trabalho hoje ou que pagou Uber com valores altos pra não perder o emprego e ficou prejudicada”, disse o vereador. O vereador Rodyson do Zé Milton (PV) disse que a Câmara não é contra os motoristas e em seguida afirmou que não concordava com a forma como foram conduzidas as negociações em relação ao repasse do Consórcio Transoeste [complemento tarifário] com o reajuste solicitado pela classe. Anderson da Academia (Republicanos) também se mostrou contra os motoristas. “Precisamos focar nos riscos que os cidadãos que não tem condições de ir trabalhar de Uber e que faltaram ao trabalho hoje e podem até ser demitidos por causa da ausência no serviço”, disse ele. Walmidr Ribeiro, do PL, atacou o movimento, afirmando que pelo menos 30% da frota deveriam estar rodando. CPI DO SUBSÍDIO Dois vereadores propuseram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o complemento tarifário que anualmente a Prefeitura repassa ao Consórcio Transoeste para subsidiar o congelamento da tarifa. De 2021 até o final desse ano, a Prefeitura já terá repassado R$ 29,6 milhões para subsidiar as empresas. O assunto surgiu durante a reunião dos vereadores, já que o aumento salarial dos motoristas, segundo as empresas, não era possível uma vez que o complemento tarifário cobre menos da metade dos custos operacionais. O empresário Edilson Luiz, da empresa Braulino, disse que o subsídio é insuficiente para cobrir o transporte rural. “O repasse é feito pelo Consórcio, porém o percentual referente ao transporte rural não condiz com os custos dos veículos, que fazem essas linhas rurais. Por isso, o transporte coletivo precisa ser diferenciado da zona rural”, disse ele. O líder do prefeito na Câmara, vereador Ney Burguer (Novo), apresentou os valores que a Prefeitura já repassou esse ano ao Consórcio Transoeste. Segundo ele,  a Braulino recebeu R$ 120 mil; VidaTur,  R$ 60 mil; Transpratur, R$ 200 mil; e Trancid, R$ 3 Milhões. “A quantia foi repassada e se a distribuição não foi feita adequadamente, isso precisa ser investigado de perto, pois o município fez a parte dele”, disse o líder do prefeito. Os vereadores Matheus Dias (Avante) e Wellington Well (Progressistas) fizeram acusações diretas às empresas ao afirmar que os motoristas estão sendo usados como massa de manobra política das empresas junto ao Sindicato. No entendimento dos dois vereadores, as empresas usam os motoristas para tirar mais dinheiro do município. O vereador Well disse que é preciso uma CPI para investigar o complemento tarifário. “Sou a favor de abrirmos uma CPI para verificar essas questões dos repasses”, afirmou. Nenhum vereador teve coragem de cobrar o Executivo por medidas contra as empresas. A Prefeitura é o poder concedente do transporte público, portanto é a responsável pela qualidade do serviço prestado à população. Entretanto os vereadores, 16 deles declaradamente governistas, não tiveram coragem e nem dignidade para cobrar o prefeito Gleidson Azevedo.  Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Nos primeiros meses do ano passado a região do Morro das Antenas, uma das áreas urbanas de preservação ambiental de Divinópolis, teve a vegetação praticamente destruída pelas queimadas criminosas que aconteceram em toda sua extensão. A região do Morro, que começa ainda no bairro Niterói e se estende até o Maria Helena, foi praticamente destruída. Essa situação se repte todos os anos e não há nenhuma iniciativa da Prefeitura para tentar reduzir esses ataques incendiários criminosos, que além de provocar imensuráveis e irreversíveis prejuízos ambientais, ainda causam danos e transtornos para a população. A região do Morro das Antenas é usada como exemplo já que é uma das mais atingidas, porém em 2024 os focos de incêndio na área urbana e rural de Divinópolis superaram os anos anteriores. A situação em 2025 já causa preocupações ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros. A área urbana de Divinópolis ainda não enfrenta focos de incêndio, mas na região já há preocupações, inclusive com o aumento dos focos de incêndios florestais em relação ao ano passado. Em nota oficial, o 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros expressou sua preocupação com o crescimento dos incêndios florestais esse ano em sua na região de atuação, que abrange 58 municípios. Somente nos três primeiros meses do ano, foram registrados 229 incêndios florestais, um crescimento alarmante de 263,49% em relação ao mesmo período do ano passado , quando houve 63 ocorrências. “O aumento dos focos de incêndio chama ainda mais a atenção pelo fato de estarmos no período chuvoso, época em que, historicamente, os índices de queimadas costumam ser reduzidos”, afirma o Corpo de Bombeiros. O levantamento de uma série histórica mostra uma tendência crescente nos últimos anos. Em 2023, foram registrados 43 incêndios florestais até março, enquanto em 2022 o número foi ainda menor, com 28 ocorrências no mesmo período. Segundo o Corpo de Bombeiros, o crescimento dos incêndios em mais de 160% nos primeiros três meses desse ano “levanta preocupações sobre as causas e impactos das queimadas, além de reforçar a necessidade de medidas preventivas”. POSSÍVEIS CAUSAS E IMPACTOS O  Corpo de Bombeiros avalia que o aumento da temperatura média e intervenções humanas, como queimadas irregulares, podem estar impulsionando essa elevação nos casos de incêndios florestais. O baixo índice de chuvas regulares pode trazer curtos períodos de estiagem mesmo em meses tipicamente chuvosos, outro fator que também deve ser considerado. Os impactos são diversos e vão desde a destruição da fauna e flora até problemas respiratórios na população devido à fumaça, além de danos à infraestrutura e ao abastecimento de água, já que os incêndios podem acelerar o processo de seca em nascentes e mananciais. O 10º Batalhão de Bombeiros alerta para a importância da conscientização e da denúncia de queimadas irregulares. “O aumento expressivo dos incêndios em um período que deveria ser mais úmido acende um sinal de alerta. Precisamos que a população colabore, evitando um ano inteiro de queimadas e acionando os bombeiros ao perceber qualquer foco de incêndio”, destacou o comandante da 1ª Companhia Operacional, Capitão Antônio Vaz. Além da fiscalização, campanhas educativas serão adiantadas pelos bombeiros para orientar moradores e produtores rurais sobre os riscos das queimadas. “Diante desse cenário preocupante, reforçamos a necessidade de um trabalho conjunto entre poder público e sociedade para conter o avanço dos incêndios florestais na região”, destacou o Corpo de Bombeiros em nota oficial. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Prefeitura diz estar “surpresa” com a greve e representantes do Consórcio saem da cidade A população de Divinópolis foi surpreendida nesta segunda-feira (10) com a paralisação total do transporte coletivo urbano. Ao contrário do que anunciou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sinttrodiv) na sexta-feira, a greve dos motoristas começou as 2h da madrugada desta segunda-feira (10). Na sexta-feira (7) uma reunião entre o  prefeito Gleidson Azevedo (Novo), o presidente do Sinttrodiv, Erivaldo Adami, e representantes do Consórcio Transoeste, que representa as empresas concessionárias, foi feita uma contraproposta salarial aos motoristas. Logo após a reunião, o Sinttrodiv anunciou um acordo para evitar a greve, porém sem realizar uma assembleia para submeter a contraproposta à categoria. A Prefeitura também publicou nota oficial na sexta-feira, informando que a greve estava suspensa. Todas essas decisões foram tomadas entre Prefeitura e Sindicato dos Motoristas, sem que a categoria tenha apreciado a contraproposta salarial. Na madrugada desta segunda-feira (10) os motoristas que deveriam iniciar as atividades a partir das 4h, decidiram não sair da garagem e a greve foi oficialmente deflagrada. Inicialmente o Consórcio Transoeste ofereceu 4% de recomposição salarial. Essa proposta foi rejeitada na semana passada, quando os motoristas entraram em estado de greve. Na sexta-feira passada, o Consórcio ofereceu R$ 2.550,00 de piso salarial, o que representa um aumento de 10%, e aumento do vale alimentação de R$ 500 para R$ 700. Os motoristas querem piso salarial de R$ 4 mil, o que significa um reajuste de 56,86%. CRONOGRAMA DA GREVE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – Após assembleia dos motoristas, quando a categoria rejeitou a primeira proposta de reajuste de 4%, o Sinttrodiv encaminhou comunicado ao Consórcio Transoeste, à Prefeitura e a Polícia Militar, informando que os motoristas haviam decidido pelo estado de greve. Comunicou, ainda, que a greve deveria ser iniciada nesta segunda-feira (10), caso não se chegasse a um acordo. SEXTA-FEIRA, 7 DE MARÇO – Em reunião realizada na Prefeitura, da qual participaram o prefeito Gleidson Azevedo, representantes do Consórcio Transoeste e o presidente do Sinttrodiv, Erivaldo Adami, foi apresentada uma nova proposta aos motoristas. Logo após a reunião, sem levar a proposta para discussão em assembleia da categoria, o presidente do Sinttrodiv anunciou um acordo para evitar a greve. No mesmo dia, As 17h10 a Prefeitura de Divinópolis divulgou nota oficial sob o título: “Prefeitura anuncia suspensão da greve dos motoristas após mediação do Prefeito” – Veja íntegra da nota divulgada na sexta-feira pela Prefeitura: A Prefeitura de Divinópolis informa que, após a mediação do Prefeito entre o Sindicato dos Motoristas e o Consórcio Transoeste, a greve dos motoristas, que estava prevista para segunda-feira (10/03) foi suspensa. A proposta de reajuste salarial será levada à assembleia da categoria nesta segunda-feira, para deliberação e votação pelos trabalhadores. Essa mediação teve como objetivo evitar a paralisação e garantir que as discussões sobre as condições de trabalho e o reajuste salarial seguissem de forma organizada e construtiva. O desfecho positivo possibilita que a greve seja suspensa e a negociação continue de maneira pacífica. SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO – As 2h da madrugada desta segunda-feira (10), os motoristas que chegaram à garagem da Trancid para o trabalho, ignoraram o acordo feito entre o prefeito e o presidente do Sinttrodiv e decidiram entrar em greve mesmo antes da assembleia que estava marcada para as 9h. A Trancid é a maior detentora da concessão do transporte coletivo urbano com 96% das linhas. Nenhum dos motoristas do turno da manhã saiu da garagem e a paralisação atingiu a 100%. As 9h, aconteceu a assembleia, ocasião em que a greve por tempo indeterminado, que já havia começado na madrugada, foi aprovada por unanimidade. A partir da realização da assembleia, várias viaturas da Polícia Militar se posicionaram nas ruas de acesso à garagem da Transcid, onde está concentrada a maioria dos motoristas. Cerca de 15 policiais militares acompanham a movimentação dos grevistas. Enquanto a cidade está parada, o Consórcio Transoeste informou que não há ninguém para falar sobre a greve. Disse que todos os integrantes da diretoria estão em Belo Horizonte. PREFEITURA: Com a decretação da greve, que segundo o prefeito estava suspensa depois do “acordo” de sexta-feira, a Prefeitura divuigou nova nota oficial nesta segunda-feira e disse estar “surpresa” com a paralisação. Veja a íntegra da nota: A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Settrans [Secretaria de Trânsito], informa que foi surpreendida, às 4h desta segunda-feira, pelo início da paralisação do transporte coletivo. Reconhecemos o direito dos motoristas de reivindicar melhores condições de trabalho. No entanto, na reunião realizada na última sexta-feira, no Gabinete do Prefeito, a Diretoria do sindicato dos motoristas, após receber uma nova proposta do consórcio, afirmou que não haveria paralisação na data de hoje e que seria realizada nova assembleia para apresentar a proposta aos trabalhadores, tendo inclusive gravado um vídeo anunciando isso para toda população. Diante disso, o movimento inesperado contraria o que foi acordado previamente, gerando transtornos à população que depende do transporte público. Na última reunião, o consórcio apresentou uma proposta de reajuste salarial de 15%, garantindo um ganho real de quase 10%, já que o índice de reajuste é de 4.77%. O próprio sindicato reconheceu a proposta como positiva e afirmou que a defenderia em assembleia, sem qualquer indicativo de paralisação no momento. Reforçamos nosso compromisso em buscar soluções que garantam tanto a valorização dos trabalhadores quanto a continuidade do serviço essencial à cidade. APLICATIVOS – Com a greve no transporte público, os motoristas de aplicativos tiveram uma demanda de corridas muito acima dos dias mais movimentados. Com isso, os valores das corridas foram majorados de forma absurda. Em um desses aplicativos, a corrida entre o bairro Padre Eustáquio e o Centro chegou a R$ 60. Em outro, que atendeu a uma cliente do Bairro Serra Verde, a corrida foi de R$ 74. Todos os ônibus do transporte coletivo urbano estão parados na garagem. Os motoristas, que receberam com vaias vereadores que foram à concentração da classe no início da tarde para fazer populismo, estão

Acuado pela paralisação dos motoristas do transporte coletivo urbano, que iniciaram uma greve total nesta segunda-feira (10), o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) decidiu chamar a tropa de choque da Câmara para pedir a ilegalidade do movimento. No final da manhã desta segunda-feira, 16 dos 17 vereadores foram correndo atender ao chamado do prefeito e participaram de uma reunião com o chefe do Executivo, além do controlador Diogo Andrade, do procurador Leandro Luiz Mendes, e do assessor especial, Fernando Henrique Oliveira. Somente a vereadora Kell Silva (PV) não estava presente no encontro com o prefeito. O vereador Flávio Marra (PRD), que participou da reunião com o Executivo, mais cedo foi até o ponto de concentração dos motoristas e disse que prestava solidariedade e apoio à categoria. Na reunião com o prefeito, os vereadores apoiaram a Prefeitura para pedir a decretação da ilegalidade da greve. De acordo com a Prefeitura, os motoristas não respeitaram os prazos de greve, o que caracteriza a ilegalidade. DE QUEM É A CULPA? Segundo Fernando Henrique Oliveira, assessor especial do prefeito, na sexta-feira (7) o presidente do Sindicato, Erivaldo Adami, e dois membros da diretoria do Sinttrodiv, se manifestaram oficialmente de que não haveria greve a partir de hoje. No entendimento da Prefeitura, diante dessa postura do presidente do Sinttrodiv o comunicado feito no dia 26 sobre a paralisação perdeu a validade. A Prefeitura entende que os motoristas deveriam ter feito novo comunicado para cumprir o prazo regulamentar de 72 horas antes de iniciar o movimento, o que caracteriza descumprimento da lei de greve. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Paralisação dos motoristas é o principal assunto em grupos de servidores nas redes sociais O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, esteve na manhã desta segunda-feira (10) com os motoristas do transporte público, que decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Marco Aurélio foi prestar solidariedade à categoria, que há anos vem reivindicando salário justo, para reduzir o impacto das perdas dos últimos anos. “A situação dos motoristas é muito parecida com a nossa situação na Prefeitura de Divinópolis. Entra ano, sai ano, entra prefeito, sai prefeito, e nossas perdas salariais vão se acumulando, a categoria vai sendo desmobilizada até por gente que deveria nos ajudar a defender nossos direitos, e nada muda. Os motoristas enfrentam a mesma situação, sendo tratados como escravos das empresas e com perdas salariais irrecuperáveis nos últimos anos”, declarou Marco Aurélio Gomes. A paralisação dos motoristas repercutiu nas redes sociais e grupos dos servidores. Muitos lembraram que na próxima quarta-feira, dia 12, haverá uma assembleia na sede do Sintram para apreciar uma proposta de greve. Entre os muitos comentários, uma servidora lembrou no grupo de Whatsapp, que as conquistas vieram com muita luta. “Todos os nossos benefícios foram conseguidos através de greve e muita negociação e haja negociação. E mesmo assim, o executivo enrola muito essa situação. Nós trabalhadores temos que entender que somos invencíveis e temos o poder, quando nos juntamos por uma causa única e nobre como essa, que é a nossa valorização… Bora pra assembleia”, disse a servidora. Outra servidora fez um paralelo entre a greve dos motoristas e uma possível paralisação no serviço público municipal. “Sem motorista e servidor público tudo para. Vamos lotar o auditório do Sintram, dia 12. Vamos dar um basta e fazer valer nossos direitos. Nenhum centavo a menos”. Marco Aurélio Gomes afirmou que a expectativa para a assembleia de quarta-feira é de presença significativa dos servidores. “Estamos visitando vários setores da Prefeitura na mobilização para a assembleia e temos encontrado servidores receptivos e revoltados com a questão salarial. E não fica só nisso. Temos recebido queixas da truculência do atual governo e das péssimas condições de trabalho. Acreditamos que a categoria está disposta a tomar medidas mais extremas para que esse governo possa pelo menos nos ouvir e entender que o servidor municipal é uma classe muito forte”, destacou o presidente do Sintram. O presidente do Sindicato disse ainda que a atual administração não quer dialogar. “Não há negociação com o atual prefeito e sua equipe. Pedimos uma mesa de negociação e nem resposta obtivemos. O prefeito toma as medidas unilaterais, seus assessores mais diretos apenas repetem o que o prefeito manda e nossos servidores continuam sendo desrespeitados e assediados. Tenho certeza que vamos lutar contra isso”, finalizou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O juiz Fernando Lino dos Reis, da Vara de Fazenda Pública e Autarquias, da Comarca de Divinópolis, afastou a possibilidade de a Prefeitura pedir na Justiça censura a reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 28 de fevereiro. Em ação impetrada na semana passada, o município de Divinópolis pediu que a reportagem fosse retirada do site, sob alegação de que seu conteúdo é ofensivo à honra do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes. A reportagem que irritou o prefeito fez uma análise do atual quadro da Prefeitura e o inchaço da máquina com as contratações temporárias, que já totalizam 1.672 funcionários. Mostra, ainda, que a ocupação de cargos com vagas previstas no concurso público com contratos temporários praticamente impedirá que os candidatos aprovados definitivamente pelo certame sejam nomeados ainda esse ano. Na petição, a Prefeitura contesta também a informação sobre os atrasos na execução do cronograma do concurso, que até hoje ainda não foi publicado integralmente. A tentativa de uma censura ao Portal do Sintram, num primeiro momento, foi inviabilizada, uma vez que em decisão publicada na sexta-feira (7), o juiz Fernando Lino, destacou que a reportagem não cita o município de Divinópolis e dessa forma, a Prefeitura não tem legitimidade para contestação via judicial. De acordo com o juiz, a reportagem “não faz menção à pessoa jurídica de direito público autora [município de Divinópolis], mas sim tece críticas a supostas condutas dos atuais administradores, fazendo alusão ao Prefeito e ao Secretário de Planejamento que, estando na administração de forma transitória, via mandato eletivo, não se confundem com a pessoa jurídica do Município”.   Em outro trecho da decisão, o Juiz diz que “alega a parte autora [Prefeitura] que houve ‘fake news’ sobre multa aplicada ao Prefeito, que por sua vez foi quem figurou no julgamento do TCE mencionado na matéria divulgada pelo réu, inexistindo uma vez mais menção ao Município, sendo que a jurisprudência colacionada, a propósito, envolve o ajuizamento de ação pela pessoa natural atingida e não a pessoa jurídica de direito público em relação à qual de forma transitória ocupa cargo público”. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, se a parte autora de uma ação é considerada ilegítima, o processo é extinto sem julgamento do mérito. Entretanto, a decisão de extinção do processo caberá ao juiz. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Por determinação do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), a procuradoria geral da Prefeitura impetrou ação na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias contra o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A ação pede indenização de R$ 1.518,00 e censura ao Portal do Sintram, o site de notícias do sindicato. A ação foi motivada pela reportagem “Candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Divinópolis não serão nomeados esse ano”, publicada no dia 28 de fevereiro. A reportagem faz uma análise do atual quadro da Prefeitura e o inchaço da máquina com as contratações temporárias, que já totalizam 1.647 funcionários. Mostra, ainda, que nomeações dos aprovados para os cargos com o maior número de contratados ficam impossibilitadas esse ano, já que estão sendo ocupadas por trabalhadores temporários. Na petição, a Prefeitura contesta também a informação sobre os atrasos na execução do cronograma do concurso, que até hoje ainda não foi publicado integralmente. A Prefeitura contesta a informação sobre a possibilidade de não ocorrer nomeações dos candidatos aprovados no concurso ainda esse ano, porém em nenhum momento sinaliza que isso poderá ocorrer até o final de 2025, indicando que a reportagem não mentiu, apenas contrariou o Chefe do Executivo ao expor uma realidade que vem sendo mascarada desde o primeiro governo do prefeito Gleidson Azevedo, quando ele prometeu o imediato concurso público, o que só se tornou realidade quatro anos depois. Desde 2023, o Portal do Sintram vem publicando reportagens que mostram o descumprimento dos prazos anunciados pela própria Prefeitura. Veja: Reportagem do dia 23 de maio de 2023: Prefeito de Divinópolis tenta pela segunda vez aumentar prazos de duração dos contratos temporários de trabalho Reportagem do dia 20 de dezembro de 2023: Administração de Gleidson Azevedo empurra realização do concurso público para a próxima gestão Reportagem do dia 26 de dezembro de 2023: Prefeito de Divinópolis enrola mais uma vez e não publica nota oficial sobre o concurso público Reportagem do dia 2 de janeiro de 2024: Prefeitura de Divinópolis divulga vagas e cargos para concurso público sem data para ser realizado Reportagem do dia 24 de maio de 2024: Prefeito de Divinópolis nomeia segunda comissão organizadora do concurso público; a primeira não deu em nada Reportagem do dia 19 de abril de 2024: Prefeito de Divinópolis aproveita concurso para fazer política e mente sobre data de realização do certame Reportagem do dia 31 de julho de 2024: Inscrições para o concurso público da Prefeitura de Divinópolis começam na semana que vem que a publicação do cronograma Foram outras dezenas de reportagem mostrando o descumprimento dos prazos anunciados oficialmente pelo próprio Executivo até que as provas foram realizadas em outubro do ano passado. Cinco meses após a realização das provas, a Prefeitura ainda não divulgou o cronograma completo e diz que as próximas fases serão anunciadas em breve. A AÇÃO A ação contra o sindicato também contesta a informação de que o Prefeito teria sido multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após análise de uma denúncia feita pelo servidor Bruno Camargos sobre o excesso de contratações irregulares. Neste caso, a Prefeitura tem razão. Houve um equívoco na publicação da matéria, que divulgou a informação com base no voto do relator do processo no TCE, conselheiro Mauri Torres, que votou pela aplicação da multa. No entanto, o relator foi voto vencido e optou-se por uma recomendação ao prefeito para cumprir as normas constitucionais que regem as contratações temporárias. Entretanto, o TCE reconheceu que houve irregularidades nas contratações temporárias. CENSURA A ação, com pedido de liminar, além de dano moral, visa também censurar o Portal do Sintram, com o pedido de remoção da reportagem, além de impedir a divulgação de notícias que do ponto de vista do  Executivo são “fantasiosas” envolvendo a Prefeitura, seus gestores (prefeito e vice-prefeita) e seu secretariado. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, diz que o sindicato está cumprindo sua missão. “É função do Sindicato analisar e divulgar os atos do Executivo. A ação repressora impetrada pelo Executivo não passa de mais um ato de intimidação como já aconteceu anteriormente. O nosso Portal continuará divulgando as notícias da Prefeitura, sempre tendo como meta mostrar o nosso ponto de vista sobre as atitudes que são tomadas pelo Executivo. É claro que, se houver uma decisão judicial que nos proíba de divulgar informações sobre a Prefeitura, nós vamos acatar, mas não sem antes utilizarmos todas as ferramentas jurídicas que nos dão a liberdade de expressão e a função inequívoca e inabalável de defesa do servidor público”, afirmou. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Funcionária comissionada do Centro de Atendimento ao Cidadão tenta impedir ação do Sindicato O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, acompanhado de membros da diretoria, está realizando essa semana visitas a vários departamentos da Prefeitura. As visitas fazem parte dos preparativos para a assembleia geral extraordinária marcada para o próximo dia 12, as 18h, no auditório do Sintram, ocasião em que os servidores municipais poderão votar a proposta de greve por tempo indeterminado. “Estamos encontrando servidores revoltados com a situação na Prefeitura, seja pela questão salarial, relacionamento com chefias e condições de trabalho. A categoria já está chegando ao seu limite e isso a gente pode observar na conversa durante as visitas”, relata o Diretor Financeiro do Sintram, Elder Cássio Ferreira Quadros. A categoria está em estado de greve após o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) ignorar as decisões aprovadas em assembleia, além de ter recusado o pedido de uma reunião com o Sintram para discutir as reivindicações que constam da pauta da campanha salarial. “A administração trata o servidor com total menosprezo. Pedimos uma reunião com o Executivo para abrir uma mesa de negociação no dia 24 de janeiro e nem obtivemos resposta. Quando o prefeito e sua equipe ignoram e desrespeitam o sindicato, os atingidos são os servidores, que hoje acumulam uma perda salarial gigantesca, um vale alimentação vergonhoso, além de enfrentar situações de assédio e péssimas condições de trabalho”, destaca Marco Aurélio Gomes. Nesta quinta-feira (6) os diretores do Sintram tiveram uma demonstração da forma como ocupantes de cargos comissionados que não são efetivos desdenham dos servidores de carreira. Durante uma visita ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) uma funcionária comissionada tentou impedir os diretores do Sintram de afixar no local uma convocação para a assembleia do próximo dia 12. Os representantes do Sindicato ignoraram a ameaça, porém antes de deixar o CAC, ouviram da comissionada que o aviso seria rasgado. “A truculência está presente em todos os setores do governo. O servidor continua trabalhando com eficiência pelo comprometimento que a categoria tem com sua função, não pelos patrões temporários que ocupam a Prefeitura. Vamos continuar trabalhando e nos esforçando para uma relação civilizada com o Executivo, porém se o servidor entender que a greve é a única saída, o sindicato acatará a decisão”, afirmou o presidente do Sintram. 2016 Marco Aurélio Gomes lembrou a grande greve de 2016, quando centenas de servidores aderiram a uma greve que durou 38 dias. “Aquela greve deve servir como inspiração aos servidores de que o slogan “unidos somos mais fortes” não é apenas uma peça de propaganda sindical. É a realidade.  Milhares de servidores foram para as ruas e mostramos a nossa força”, declarou. Ele lembra, ainda, que foram feitas dezenas de tentativas por parte do então prefeito Vladimir Azevedo de esvaziar o movimento. “Todo mundo se lembra que em 2016 enfrentamos uma administração autoritária e truculenta, como estamos enfrentando hoje. Houve muitas tentativas de desmobilizar a categoria, como estamos enfrentando hoje. Mas a união de todos permitiu recuperar muitos direitos que poderiam ter sido perdidos. Infelizmente nada mudou nos últimos anos, temos que reagir”, concluiu o presidente. Reportagem: Jotha LeeSitnram Comunicação

Prefeitura se posiciona sobre liminar que mandou convocar candidata O Instituto Consulplan, responsável técnico pela operacionalização das etapas do concurso da Prefeitura de Divinópolis, assegurou que não há nenhuma irregularidade nas convocações dos candidatos para as próximas etapas do certame. “Todas as etapas do Concurso Público da Prefeitura de Divinópolis estão sendo conduzidas de forma transparente e conforme as regras do edital”, assegurou o Instituto, em nota encaminhada nesta sexta-feira (7) ao Portal do Sintram. A manifestação da banca responsável pelo certame foi motivada pela reportagem publicada nesta quinta-feira (6) informando sobre a decisão judicial que obrigou a convocação de uma candidata aprovada ao cargo de agente funerário e que foi excluída da convocação para o teste de aptidão física e avaliação psicológica que ocorrem neste final de semana. Rosânia Aparecida de Carvalho Santos conseguiu liminar em mandado de segurança, assegurando a vaga para a próxima fase que deveria ser sua pelas regras do edital, porém foi ocupada por uma candidata PCD (Pessoa com Deficiência). Veja o que diz o Instituto Consulplan Em relação à convocação dos candidatos, reforçamos que a candidata PCD mencionada, possui pontuação na prova objetiva suficiente para permanência dentre a ampla concorrência e deste modo, assim como nas demais convocações para etapas subsequentes, candidatos com deficiência que tenham obtido pontuação suficiente para classificação pela lista de ampla concorrência (lista geral) são considerados dentro do quantitativo de ampla concorrência, permitindo a correção das provas de outros candidatos com deficiência, assegurando o cumprimento das reservas de vagas previstas no edital. Reafirmamos que não há qualquer irregularidade no concurso público e que todas as normas estão sendo rigorosamente seguidas. Destacamos ainda que estão sendo tomadas as medidas para a revisão da decisão judicial. O Instituto Consulplan segue à disposição para esclarecimentos e mantém seu compromisso com a transparência e a equidade no certame. PREFEITURA Somente nesta sexta-feira (7) a Prefeitura de Divinópolis respondeu ao pedido do Portal do Sintram de um posicionamento sobre a liminar concedida pela Justiça que determinou a convocação da candidata Rosânia Aparecida de Carvalho. Veja o que diz a Prefeitura: (sic) Primeiramente o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 485, fixou a tese no sentido de que os critérios adotados por banca examinadora não podem ser revistos pelo Poder Judiciário. Admite-se, contudo, de forma excepcional, o “juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame” (RE 632.853). No caso em tela, não existe nenhuma inconsistência na listagem de aprovados para participação da avaliação psicológicas. O Edital normatizador prevê que os candidatos com deficiência que possuírem nota suficiente para seguir na listagem geral dos aprovados, seriam considerados dentro do quantitativo das vagas na modalidade de ampla concorrência. Fazendo a correta aplicação da norma editalícia e considerando o resultado definitivo da prova objetiva, publicado no dia 03/12/2024, a Impetrante restou classificada na 31ª posição, lembrando que os candidatos PCD que tenham obtido pontuação suficiente para classificação pela lista de ampla concorrência (lista geral), estes não serão considerados para fins de convocação para as próximas etapas dos candidatos às reservas de vagas. Desta forma, considerando que o candidato concorrente na reserva de vagas para PCD alcançou pontuação suficiente para se classificar pela lista de ampla concorrência (lista geral), não há que se falar em ilegalidade quanto a convocação para o teste físico e a avaliação psicológica, sendo certo que a todo momento foram seguidas a risca as normas editalícias. Assim, o limite estabelecido foi estritamente respeitado, com convocação dos candidatos aprovados até a 30ª posição na listagem geral, bem como dos candidatos concorrentes nas vagas destinadas a PCD classificados até a 5ª posição. Em cumprimento a decisão LIMINAR, a Prefeitura de Divinópolis, publicou a convocação da candidata em formato subjudice, já que incluir ela nesse momento para realizar a avaliação não impacta no andamento do concurso, nem tão pouco significa que a mesma continuará figurando nos resultados futuros, cabendo a Justiça analisar o mérito da ação. A Prefeitura de Divinópolis já está atuando no processo para que todos os esclarecimentos acima seja prestado a justiça. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O prefeito da cidade de Bambuí, Firmino Júnior (Podemos), que durante os dois primeiros meses de seu mandato à frente da administração da cidade causou enormes danos a 235 trabalhadores que prestaram serviços de limpeza urbana ao município, foi obrigado a pagar parte das dívidas trabalhistas contraídas pela Franpav, empresa terceirizada pela gestão passada. A Franpav foi contratada pelo ex-prefeito Olívio Teixeira para a prestação de serviços de limpeza urbana ao custo de R$ 10 milhões. Com 235 trabalhadores terceirizados, a empresa era responsável pela limpeza urbana e de esgotos, entre outras atividades de manutenção da cidade. No final do ano passado, a Franpav não conseguiu honrar seus compromissos e a prestação de serviços foi interrompida. Os trabalhadores foram demitidos sem receber os pagamentos atrasados e as rescisões contratuais. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representado pelo presidente Marco Aurélio Gomes e outros diretores, esteve m Bambuí por três vezes atendendo a pedido dos trabalhadores da Franpav. Foram feitas várias tentativa de acordo para o acerto da dívida, porém o prefeito que deixou o governo no final do passado, Olívio Teixeira, e o prefeito que assumiu o cargo em janeiro, Firmino Júnior, não demonstraram nenhuma vontade política para sanar o problema e se negaram a quitar a dívida. O Sintram denunciou o caso no Tribunal Regional do Trabalho e finalmente a justiça obrigou o prefeito Firmino Júnior a depositar parte dos valores em uma conta do Banco do  Brasil. A decisão ocorreu após uma audiência de conciliação realizada na 2ª Vara do Trabalho da cidade de Formiga, mediada pelo juiz substituo Luciano José de Oliveira. Em nota publicada em seu perfil em uma rede social, a Prefeitura de Bambuí disse que os valores depositados judicialmente pela Prefeitura relativos ao mês de dezembro/2024 serão destinados ao pagamento dos colaboradores terceirizados, com as contas indicadas pela empresa e informadas também na Prefeitura”. A Prefeitura está pagando os valores determinados pela Justiça relativos a dezembro, entretanto, centenas de ações judiciais trabalhistas ainda estão correndo na Justiça para o pagamento das rescisões contratuais, que incluem, além dos direitos trabalhistas, dívidas que ficaram pendentes de meses anteriores. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Mais de 150 motoristas que prestam serviços ao Consórcio Transoeste, que agrupa as empresas que prestam serviços de transporte coletivo urbana de Divinópolis, vão decidir na segunda-feira (10) se entram em greve por tempo indeterminado. A informação é do advogado Marcelo Cristian, que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sinttrodiv). De acordo com o advogado, não houve avanços na reunião ocorrida nesta sexta-feira entre o sindicato e representantes das empresas. Segundo ele o Estado de greve está mantido. Marcelo Cristian explicou que haverá uma assembleia da categoria na segunda-feira (10), para votar uma nova proposta das empresas. Segundo ele, neste final de semana e na segunda-feira o transporte coletivo vai operar normalmente. Em agosto do ano passado, os motoristas do transporte urbano já haviam ensaiado uma greve por melhores salários. No dia 28, ocorreu uma paralisação, deixando milhares de usuários sem ônibus e causando um dia de caos na cidade, com retenção no trânsito em diversos pontos e muita dificuldade de locomoção. Uma greve por tempo indeterminado, caso seja aprovada pela assembleia de segunda-feira, vai repetir essa situação, já que a retirada de 70% da frota para atender a população exigirá que muita gente tire o carro da garagem. Mesmo subsidiada pela Prefeitura, que esse ano vai desembolsar R$ 11,5 milhões a título de complemento tarifário, as empresas se mantêm irredutíveis na proposta de apenas 4% de aumento salarial, enquanto a categoria reivindica 56,86% de correção salarial. A expectativa é que a nova proposta que será discutida na segunda-feira seja suficiente para evitar a greve. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Justiça manda convocar candidata aprovada que ficou fora dos testes de aptidão física e avaliação psicológica Uma decisão liminar da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias da Comarca de Divinópolis publicada no dia 24 de fevereiro coloca em dúvida a lisura do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Divinópolis. Na decisão liminar, o juiz Fernando Lino dos Reis, determinou que seja convocada a candidata Rosânia Aparecida de Carvalho Santos, para a avaliação psicológica, marcada para este sábado (8), e para o teste de aptidão física, marcado para o próximo domingo (9). ENTENDA No dia 7 de fevereiro, a candidata Rosânia Aparecida de Carvalho Santos impetrou um mandado de segurança contra o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e contra o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes Lemos, argumentando que as regras do edital do concurso público não foram obedecidas. Rosânia sustentou ter sido aprovada na 30º colocação para o cargo de agente funerário, porém não foi convocada para as etapas seguintes, conforme previa o edital. Os candidatos ao cargo de agente funerário passarão por três etapas, sendo a prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório já realizada, e agora, a avaliação psicológica e o teste de aptidão física, ambos de caráter eliminatório. De acordo com as cláusulas 8 e 9 do edital seriam convocados para as duas próximas etapas os 30 primeiros candidatos de ampla concorrência aprovados na prova objetiva, e os cinco primeiros candidatos inscritos como Portadores de Deficiência (PCD). Rosânia sustenta ter sido aprovada na 30º colocação, o que garantiria sua convocação para as etapas que serão realizadas neste próximo final de semana. Entretanto, ela relata que a candidata L.A.V.S, inscrita no concurso como Pessoa com Deficiência (PCD), foi incluída na 11ª colocação entre os candidatos de concorrência ampla. Com isso, ela caiu para a 31ª colocação, não tendo sido convocada para os testes de avaliação psicológica e aptidão física, conforme consta dos editais de convocação dessas duas etapas publicados nos dias 23 de janeiro e 18 de fevereiro. Na análise liminar do mandado de segurança, o juiz Fernando Lino determinou a convocação de Rosania Carvalho para as etapas que ocorrerão neste final de semana. Ainda na decisão liminar, o juiz excluiu o prefeito Gleidson Azevedo como réu (pólo passivo) e somente o secretário Thiago Lemos responderá pela eventual fraude na convocação. Nesta quinta-feira (6) a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) cumpriu a decisão liminar e publicou os editais de convocação da candidata Rosânia Aparecida Carvalho para realizar, sub judice, as etapas do concurso marcadas para sábado e domingo. Clique aqui e leia a integra da decisão PREFEITURA NÃO SE POSICIONA A inclusão da candidata inscrita como PCD entre os candidatos de concorrência ampla, tendo inclusive o seu pedido para concorrer na qualidade de pessoa com deficiência aceito pelo Instituto Consulplan, responsável técnico pela operacionalização das etapas do concurso, claramente fere as regras do edital. Há, inclusive, suspeita de que outros candidatos também tenham sido prejudicados em situação semelhante. O Portal do Sintram solicitou à Prefeitura de Divinópolis uma explicação para o que até agora está sendo tratado como um erro técnico e aguarda retorno. AGENTE FUNERÁRIO O cargo de Agente Funerário, que está gerando essa suspeita de fraude no Concurso, teve 90 candidatos inscritos e oferece duas vagas, sendo uma para candidato de concorrência ampla e outra para Pessoa com Deficiência. O salário inicial é de R$ 1.881,34, mais R$ 600,00 de gratificação de função e insalubridade que pode chegar a R$ 750,00. O salário bruto, incluindo os benefícios, pode chegar a R$ 3,2 mil. LEIA TAMBÉM: Candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Divinópolis não serão nomeados esse ano Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Empresas ignoram motoristas e não fazem nova contraproposta que poderia evitar paralisação As empresas do transporte coletivo urbano de Divinópolis têm até essa sexta-feira (6) para dar uma resposta ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sinttrodiv) sobre a reivindicação salarial dos motoristas do transporte coletivo urbano. A categoria, em campanha salarial desde o início do ano, está em estado de greve desde a semana passada, quando uma assembleia da classe rejeitou a proposta de reajuste salarial feita pelas empresas e decidiram decretar o estado de greve até a próxima segunda-feira (10). O prazo de uma semana foi aprovado pela classe para conceder tempo às empresas de oferecer uma contraproposta. No dia 26 de fevereiro o sindicato encaminhou um comunicado ao Consórcio Transoeste, que representa as empresas que operam o transporte coletivo urbano, informando sobre as decisões da assembleia e de uma eventual greve a partir do dia 10, caso não houvesse uma nova proposta. Nesta quinta-feira (6), o advogado do Sindicato dos Motoristas, Marcelo Christian, disse ao Portal do Sintram que não houve respostas. “Nós comunicamos no dia 26 a decisão da assembleia ao Consórcio, à Prefeitura e a Polícia Militar de que a categoria está em estado de greve e que a partir do dia 10 pode ocorrer a paralisação por tempo indeterminado. Infelizmente não recebemos nenhuma resposta”, declarou. De acordo com o advogado, muitos profissionais estão desistindo de continuar trabalhando como motorista no transporte coletivo em razão da defasagem salarial. “O problema é gravíssimo”, resumiu. Marcelo Christian confirmou que a greve por tempo indeterminado está mantida para a semana que vem, se não houver uma reposta das empresas. Disse ainda que já há um plano de greve estabelecido. “Tudo vai ser feito dentro da lei, vamos manter rodando 30% da frota, mas não sabemos, ainda, quais as rotas serão afetadas”, esclareceu. No fim da tarde desta quinta-feira (6) o Sindicato dos Motoristas distribuiu uma carta aberta à população para comunicar o início da greve e explicar os motivos que obrigaram os trabalhadores a tomar essa decisão (Leia a carta na íntegra no final desta reportagem). “Sabemos que o transporte coletivo é um serviço essencial e essa carta será para explicar à população os motivos que obrigaram a uma medida extrema como é o caso da greve. A situação é insustentável”, declarou. Os motoristas reivindicam aumento salarial de 56,86% para garantir a cobertura das perdas salariais dos últimos anos. A última proposta formalizada pelas empresas foi um aumento de 4%.    SUBSÍDIO A tarifa do transporte coletivo está congelada em R$ 4,15 (pagamento na roleta) desde 2020. Ao assumir o cargo, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) decidiu usar recursos públicos para bancar o congelamento das tarifas como parte de sua campanha política pela reeleição e uma eventual candidatura a deputado em 2026. De 2022 a 2024, a Prefeitura desembolsou R$ 18,130 milhões que foram pagos às empresas a título de complemento tarifário para garantir o congelamento das tarifas. Esse ano, o subsídio subiu para R$ 11,560 milhões. Até o final do ano, a Prefeitura terá repassado às empresas R$ 29,360 milhões a título de complemento tarifário. Segundo a Prefeitura, esse ano ainda foram pagos mais R$ 630 mil para garantir o aumento salarial dos motoristas. Já as empresas afirmam que o complemento tarifário não é suficiente e garantem que o subsídio pago pela Prefeitura representa apenas a metade do gasto operacional. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

A partir de hoje todo servidor, incluindo os comissionados, que viajar aos Estados Unidos em missão oficial, receberá as diárias de viagem em dólares. A regra vale para todo país cuja economia for dolarizada. A mesma regra também se aplica para quem viajar à Europa, que receberá a diária em euros.   Essa regra vale a partir de hoje, com a publicação do Decreto 16.570/2025, que modifica as regras para a concessão de diárias e o reembolso de despesas de viagem pagas pela Prefeitura. Essas regras foram estabelecidas em 1995 e já sofreram algumas alterações ao longo dos últimos anos. A concessão da diária de alimentação para qualquer viagem dos servidores hoje é a metade de uma Unidade Padrão Fiscal do Município (UPRMD).  Já para os cargos comissionados a diária sobe para uma unidade. Isso significa que para custear somente a alimentação do servidor em viagem, a diária é de R$ 53,19. Já para os ocupantes de cargos comissionados, a diária de alimentação é de R$ 106,38, o valor de uma UPFMD. No caso de viagens que exijam a permanência do servidor na cidade de destino, serão acrescidas mais seis UPFMDs, que correspondem a R$ 638,28. A diária total, para quem ocupa cargo comissionado em caso de viagem com pernoite será de R$ 968,66 A alteração promovida por Gleidson Azevedo determina que a partir de hoje, em caso de viagem internacional, o valor da diária será convertido em moeda local, de acordo com a cotação do dia. Em caso de viagens internacionais o pernoite é necessário. Assim a diária para ocupantes de cargos comissionados será de sete UPFMDs. Considerando o dólar a R$ 5,32, conforme cotação as 10h15 da manhã desta sexta-feira (28), um ocupante de cargo comissionado que viajar a um país com a economia dolarizada, receberá 182 dólares por cada dia de permanência. Já para a viagem à Europa, a diária hoje seria de 160 euros, considerando que no mesmo horário a moeda européia estava cotada a R$ 6,06. Não há uma justificativa no decreto para essa alteração e de imediato não se vislumbra maiores impactos, já que viagens internacionais oficiais de servidores públicos são muito raras. Entretanto, a mudança executada pelo prefeito não foi apenas uma mudança no texto da regra. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

A Câmara Municipal de Bom Despacho prepara um pacote de mudanças que vai afetar diretamente o bolso do contribuinte. A cidade teve uma renovação de 100% no Poder Legislativo na eleição de outubro e os novos parlamentares não chegaram nem a esquentar as cadeiras para iniciar tomada de decisões que mexem diretamente com o bolso do eleitor. Duas propostas em tramitação na Câmara, uma delas já aprovada em primeiro turno, vão aumentar as despesas do Legislativo a partir de 2029. Essas propostas, apresentadas pela Mesa Diretora, foram elaboradas com o aval dos nove vereadores. O aumento de mais seis vereadores já foi aprovado em primeiro turno com votação unânime, através da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 60/2025. Após a votação em segundo turno, será oficializado o acréscimo de seis vereadores a partir de 2029. A Câmara passará dos autuais nove para 15 vereadores a partir da próxima legislatura. Com a aprovação da medida 66,66% no número de cadeiras. Os seis novos vereadores serão eleitos nas eleições de 2028 para assumir o mandato em janeiro de 2029. A medida é constitucional e está de acordo com o artigo 29 da Constituição da República, que autoriza até 15 vereadores em cidades que possuam população entre 50 mil e 80 mil habitantes. De acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Bom Despacho possui 53.995 habitantes. O aumento do número de vereadores vai gerar uma elevação em torno de 67% nos gastos com a manutenção dos parlamentares, incluindo salários e outros custos, como assessores parlamentares e material de consumo. O aumento do número de vereadores vem acompanhado de um generoso reajuste salarial para os parlamentares. O salário do vereador de Bom Despacho em 2024 foi de R$ 7.994,27. Com a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,83% acumulado no ano passado, o salário pulou para R$ 8.380,39 a partir desse ano. O Projeto de Lei 10/2025, que também já está pronto para ser votado em primeiro turno, prevê que os salários dos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2029 será de R$ 9.968,99, o que representa um aumento de 24,35% em relação ao salário pago em dezembro do ano passado. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 21/2025, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que aumenta em 200,37% o valor da multa a ser aplicada a proprietários de lotes urbanos que não cuidarem da limpeza do terreno. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis. O vereador Hilton de Aguiar (Agir), embora presente à sessão, não votou a proposta. Flávio Marra (PRD) estava ausente. As regras em vigor, expressas na Lei 7.174/2010,  determinam que os proprietários de lotes e terrenos notificados por má conservação e sujeira têm prazo de até 15 dias para providenciar a limpeza, a partir da data da notificação. Findo o prazo para providenciar a limpeza, o proprietário do imóvel poderá ser punido. A punição estabelecida na Lei prevê uma multa referente a 5% da Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFMD) por metro quadrado. Em valores de hoje a multa corresponde a R$ 5,31 por metro quadrado do terreno. O Projeto de Lei 21/2025, aprovado pela Câmara, muda essa parte da Lei e aumenta de 5% para 15% da UPFMD o valor da multa, que chegará a R$ 15,95 por metro quadrado. Isso representa um aumento de 200,37% na penalização. A média de um lote em Divinópolis é de 300 metros quadrados na área urbana. A título de exemplo, a multa a ser aplicada a um lote de 300 metros quadrados que esteja fora das regras, hoje seria de R$ 1.593,00. Após a sanção da Lei, que deve acontecer ainda hoje pelo prefeito Gleidson Azevedo, esse valor saltará para R$ 4.785,00. O prefeito Gleidson Azevedo, que propôs o aumento e contou com o apoio da Câmara que aprovou o projeto atendendo ao pedido de urgência, justificou a medida. “Acredita-se que ao majorar a multa, estaremos intensificando seu caráter pedagógico, a fim de representar verdadeiro desestímulo para a inércia e, ao contrário, um estímulo para que se adotem as providências pertinentes para correta conservação dos imóveis, especialmente, no que diz respeito à limpeza e capina”, afirmou o chefe do Executivo. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Dois homens envolvidos com o tráfico de drogas em Bom Despacho foram condenados por duplo homicídio ocorrido no município em 2021. Entre as vítimas, estava uma mulher que trabalhava como gari na Prefeitura. Ela varria as ruas da cidade quando foi atingida por disparos feitos pelos condenados contra um desafeto. Os tiros atingiram a gari e o rival deles. Ambos morreram. A morte dela gerou repercussão social no município. O crime ocorreu em plena luz do dia, em uma rua movimentada da região central. No julgamento, ocorrido no dia 25 deste mês, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi representado pela promotora de Justiça Luana Cimetta Cançado. Os dois denunciados pelo MP foram considerados culpados. Um deles foi sentenciado a 46 anos de prisão e o outro a 47 anos de reclusão. Além dos dois assassinatos, eles foram condenados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e adulteração de placa de veículo. Um deles ainda foi condenado por roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. O Ministério Público não divulgou os nomes dos dois condenados. Eles já estavam presos e suas prisões foram mantidas pela juíza do caso, que determinou a imediata execução das penas. Ambos são, segundo o MP, considerados de altíssima periculosidade e integrantes de organização criminosa atuante na comarca de Bom Despacho. De acordo com a promotora de Justiça Luana Cimetta Cançado, as penas fixadas aos acusados foram compatíveis com a gravidade dos fatos e servem – além de justiça pelas duas mortes, inclusive a de pessoa trabalhadora e inocente – de desestímulo para que episódios semelhantes, fruto da guerra pelo tráfico de drogas, não mais ocorram.  “A condenação deles é resultado de um grande empenho de vários órgãos encarregados da persecução penal, sobretudo da Polícia Civil e do Ministério Público, que atuaram com a necessária prioridade no caso desde o início da investigação até o julgamento, a fim de que a justiça fosse feita”, afirmou a promotora. Com informações do MP

Entenda porque o candidato José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, não conseguiu se eleger mesmo sendo o mais votado Por sete votos a zero, em sessão extraordinária presencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve inelegível José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, candidato mais votado a prefeito de São José da Varginha nas eleições de outubro do ano passado. A decisão definitiva coloca um fim na batalha judicial que vem sendo travada desde o ano passado, com o candidato utilizando todas as ferramentas jurídicas disponíveis na tentativa de derrubar a decisão de primeira instância que o declarou inelegível. A sessão do TSE ocorreu nesta quarta-feira (26) para analisar o agravo regimental interposto por Netinho contra a decisão monocrática do ministro relator Antônio Carlos Ferreira, em análise de recurso especial do candidato, que pedia a reforma da sentença de inelegibilidade de primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O agravo foi derrubado pelo voto de seis ministros, que seguiram o voto do relator. Votaram pela manutenção da inelegibilidade os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti e a ministra presidente do TSE, Carmen Lúcia. Clique aqui e leia na íntegra o acórdão do TSE que manteve Netinho inelegível em decisão transitado e julgado. RELEMBRE José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, foi declarado inelegível em primeira instância em agosto do ano passado, em razão de uma condenação criminal por tráfico de drogas em 2015. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa que no dia 27 de julho de 2015, a Polícia Federal recebeu a informação de que uma grande quantidade de drogas seria entregue em um posto de gasolina na cidade Pará de Minas. Com estas informações, agentes da Polícia Federal estavam aguardando a chegada da droga e com ajuda da Polícia Militar local, encontraram o sítio alugado por Netinho, no distrito de Córrego do Barro, no município de Pará de Minas. No local, foram encontradas mais de seis toneladas de maconha, divididas em 163 fardos. Ainda de acordo com o Tribunal, a droga foi adquirida por Netinho na cidade de Ponta Porã, estado do Mato Grosso do Sul. Netinho foi condenado por tráfico interestadual de drogas em sentença definitiva a 11 anos, dois meses e cinco dias de reclusão, em regime fechado, e 1.680 dias-multa. INDULTO Em fevereiro do ano passado, a nove meses da eleição, o juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, da Vara Criminal de Pará de Minas, concedeu o indulto a Netinho, tornando extinta a pena por tráfico aplicada pelo TJMG. O juiz alegou que Netinho se enquadrava nas regras legais para receber a anistia, uma vez que em 25 de dezembro de 2023, na condição de réu primário, ele já havia cumprido pelo menos um quarto da pena. O indulto permitiu a Netinho registrar sua candidatura a prefeito de São José da Varginha pelo PP, entretanto, o Ministério Público entrou com recurso, alegando que a extinção da pena por tráfico de drogas não era extensiva à elegibilidade do então candidato a Prefeito. O recurso do MP foi aceito e Netinho foi declarado inelegível. Os recursos posteriores interpostos por Netinho permitiram que ele tivesse seu nome colocado na urna de votação na eleição de outubro, com a observação de que o registro de sua candidatura estava indeferido sub judice. No dia 6 de outubro, Netinho foi o candidato mais votado com 1.565 votos. Por estar disputando a eleição sub judice, com o registro indeferido, os votos foram anulados pelo Tribunal Regional Eleitoral e nenhum candidato conseguiu se eleger prefeito da cidade. Em 1º de janeiro de 2025, assumiu interinamente o cargo de prefeito Sirley de Oliveira, o Sirley do Leite. Eleito com 196 votos pelo PP para o cargo de vereador, Sirley foi eleito presidente da Câmara. Filiado ao PP, Sirley foi um dos principais aliados e cabos eleitorais de Netinho durante a campanha eleitoral. Nesses dois meses à frente da Prefeitura, Sirley obedece rigorosamente as ordens de Netinho. Mesmo não tendo sido eleito, em razão da anulação dos votos, em sua conta no Instagram (@neto_sjv) Netinho se apresenta como prefeito eleito de São José da Varginha. Desde janeiro, Netinho despacha normalmente na Prefeitura como se fosse o chefe do Executivo, toma decisões, reúne-se com o secretariado e faz inaugurações. Além disso, Netinho reúne-se com prefeitos da região e deputados, enquanto o prefeito interino apenas assiste. Toda atividade de Netinho à frente da adminitração, estão registradas em sua rede social, mostrando que é ele quem toma as decisões, embora nunca tenha sido o prefeito eleito. Nesse período, Netinho já se encontrou com os prefeitos de Pequi, André Melgaço, e de Igaratinga, Fábio Alves, para discutir questões de interesses dos municípios. Visitou a Assembleia Legislativa onde se encontrou com o deputado Adriano Alvarenga, seu aliado. O encontro, no gabinete do deputado, teve caráter oficial. NOVAS ELEIÇÕES Com a decisão definitiva do TSE em manter a inelegibilidade de Netinho, o próximo passo agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que convocará eleições suplementares para a eleição do prefeito definitivo de São José da Varginha. Todos os partidos poderão inscrever novas chapas para disputar o pleito, inclusive os candidatos que disputaram a eleição de outubro e tiveram menos voto que o candidato indeferido.    As datas para as eleições suplementares, que também ocorrerão em outros municípios brasileiros que não elegeram prefeitos em outubro, já foram definidas pelo TSE. As próximas datas disponíveis são 9 de março, porém essa data está descartada, uma vez que não haverá tempo hábil para a preparação do pleito. As próximas datas disponíveis são 6 de abril, 4 de maio, 8 de junho, 6 de julho e 3 de agosto. De acordo com o TRE, a convocação das eleições suplementares para São José da Varginha será avaliada agora, após a decisão definitiva do TSE e duas datas estão sendo estudadas: 8 de junho e 6 de julho.   Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação