Sintram

Verifique aqui os resultados preliminares e confira quais foram os candidatos aprovados A Prefeitura de Divinópolis divulgou mais uma etapa do cronograma do concurso público realizado em outubro. O concurso, cuja aplicação das provas foi concluída no dia 20 de outubro, ofereceu 1.426 vagas em 111 cargos, além da formação do cadastro de reserva. O número de inscrições superou a expectativa da Prefeitura que previa 30 mil. Entretanto, foram 47.725 inscrições, porém, pouco mais de 25 mil foram homologadas. A Prefeitura e o Instituto Consulplan, responsável pela organização do certame, estão divulgando a conta-gotas o cronograma do concurso. Nesta segunda-feira (18), conforme foi anunciado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), foram divulgados os resultados preliminares das provas objetivas. Já o resultado definitivo será publicado no dia 3 de dezembro. Também nesta segunda-feira (18) foram divulgados os recursos interpostos  contra a publicação do gabarito preliminar. Ainda foram divulgados os gabaritos após a análise dos recursos. O resultado preliminar das provas discursivas será publicado no dia 27 de dezembro e o resultado definitivo só no dia 22 de janeiro do ano que vem. A Semad disse que essas datas ainda estão sujeitas a alterações. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em Divinópolis, MP transfere responsabilidade de apurar denúncia-crime contra Gleidson Azevedo pelo mesmo motivo para Polícia Federal Duas situações idênticas, com decisões conflitantes do Ministério Público de Minas Gerais. Em Divinópolis, a então candidata a prefeita Laiz Soares (PSD) denunciou o então candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo|) por crime de identidade de gênero após ser chamada de “vagabunda” pelo adversário em uma rede social. A conduta enquadra-se no Código Eleitoral, como violência política contra a mulher, após alteração promovida pela Lei nº 14.192/2021 e prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Em Medina, cidade de 20.492 habitantes, localizada no Vale do Jequitinhonha, o vereador reeleito, Alisson Batista de Figueiredo, o Alisson Codó (MDB) chamou de vagabunda, em praça pública, a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro, a Taty da Saúde (Republicanos). A conduta também se enquadra no crime previsto no Código Eleitoral. Quais foram as decisões tomadas pelo Ministério Público Eleitoral nos dois casos, absolutamente semelhantes? O QUE ACONTECEU Em Medina, após investigação promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador reeleito Alisson Codó foi denunciado à Justiça por crime eleitoral contra mulher. Não houve necessidade de interferência da Polícia para abrir um inquérito e investigar a denúncia. O MPE, de ofício, investigou o caso e denunciou o vereador eleito. Além da suspensão de direitos políticos, o Ministério Público requer que o vereador pague R$ 500 mil de indenização à vítima. O crime ocorreu na Praça Doutor Max Machado, principal ponto de encontro da população de Medina, na noite de domingo, 6 de outubro, logo após o fechamento das urnas. Alisson Codó também atacou a irmã da vereadora, Aline Azevedo de Figueiredo.  No dia seguinte, 7 de outubro, o promotor Uilian Carvalho já havia instaurado a investigação criminal eleitoral. De acordo com denúncia, o vereador reeleito humilhou e constrangeu a vereadora eleita e a irmã dela, “utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.  Conforme relata o documento, o fato ocorreu na principal praça pública de Medina, com a presença de milhares de pessoas, no domingo, 6 de outubro de 2024, após resultado da apuração dos votos das eleições municipais, durante comemoração dos candidatos eleitos.  Em vídeo amplamente divulgado e transmitido em tempo real, o vereador denunciado, que aparece com microfone conectado a um paredão de som, chamou as vítimas de vagabundas e fez comentários misógino contra elas. Segundo a Ação Penal, as pessoas presentes batiam palmas enquanto ele proferia as ofensas. O denunciado estava acompanhado do prefeito e vice-prefeito eleitos, Lucas Lauterplan (MDB) e Dr. Juba (MDB), respectivamente, e do atual prefeito, Evaldo Sena, o Vavá, além de apoiadores e de simpatizantes – todos de grupo político adversário da vereadora eleita e vítima do crime cometido.  De acordo com o promotor de Justiça que assina a denúncia, Uilian Carlos Barbosa de Carvalho, percebe-se de forma clara que “o denunciado dolosamente almejou constranger e humilhar a vereadora eleita e a irmã dela, em razão da candidatura e eleição”. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, a então candidata a prefeita Laiz Soares, formalizou no final de agosto na 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis uma denúncia-crime contra o então candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo) pelo mesmo crime e mesmo motivo. Em uma rede social, numa suposta conversa com um interlocutor, Gleidson Azevedo se referiu a Laiz Soares como “aquela vagabunda”. A  representação feita por Laiz Soares contra Gleidson Azevedo também se enquadra nas alterações promovidas no Código Eleitoral pela Lei 14.192/2021, que definiu as normas “para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas”. Em Divinópolis, ao contrário da ação do Ministério Público Eleitoral em Medina, o MPE afirmou que não havia provas suficientes para apurar a denúncia e não procedeu a nenhuma investigação. Na primeira semana de setembro, o Juiz da 102ª Zona Eleitoral, Juliano Abrantes, encaminhou a denúncia à Delegacia Regional da Polícia Federal para a abertura de inquérito. A PF ainda não apresentou nenhuma informação sobre o andamento do inquérito. Na esfera eleitoral, onde o possível crime deveria ser discutido, conforme está previsto na Lei 14.192, a representação de Laiz Soares foi arquivada. Veja reportagem publicada no dia 3 de outubro O QUE DIZ O TSE O Tribunal Superior Eleitoral deixa bem claro que esse tipo de crime cometido no período eleitoral deve ser enquadrado no Código Eleitoral. “A legislação considera violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. Também é crime qualquer ação que menospreze ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”, destaca o Tribunal. . Ainda segundo o  TSE, para que a prática seja considerada crime, não é preciso haver agressão física. Atitudes nos campos psicológico e simbólico também são criminalizadas. A lei prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa, e, caso o crime seja praticado contra mulher com mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência, a pena pode chegar a cinco anos e quatro meses. TRÊS ANOS Em agosto, a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero, completou três anos. A lei estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.  “Você é desvalorizada na sua humanidade por ser o que você é, uma mulher, e isso é humanamente um equívoco, que leva a todo tipo de violência”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE,

O Portal do Sintram, em cumprimento ao seu estatuto que prevê atividades de interesse social e para garantir a informação aos servidores municipais aos quais o sindicato representa, vem realizando uma varredura nas câmaras municipais sobre os gastos com diárias de viagens. Situações absurdas estão sendo levantadas pela reportagem, que além de gastos que extrapolam os limites da razoabilidade, também vem encontrando um completo desrespeito às normas legais, com vários legislativos deixando de informar detalhadamente a execução de receita e despesa, conforme determina o princípio da publicidade dos atos públicos, previsto na Constituição da República. É o caso da Câmara Municipal de Carmo da Mata, onde a publicação da prestação de contas dos gastos com diárias de viagem foi suspensa há oito meses. A Câmara publicou os gastos somente no período de um mês, de 19 de fevereiro a 19 de março. Nesses 30 dias, o Legislativo de Carmo da Mata teve um gasto de R$ 14.855,88 com diárias. Quem aparece no topo da lista nesse período com o maior volume de gastos em viagens são servidores da Casa: a advogada Ana Luiza Zaponi, o assistente Técnico do Legislativo, Gabriel Gonçalves, e a assistente do Legislativo, Silma Resende Franciscani. SEM COMPROVAÇÃO Curiosamente, pouco depois de a Câmara suspender a publicação dos gastos com diárias, entrou em vigor a Resolução 295/2024, assinada pelos quatro vereadores integrantes da Mesa Diretora – Reverton Oliveira (Presidente), Fabrício Teodoro (Vice-Presidente), Gilson Carlos da Silva (1º Secretário) e Balduíno Rezende Júnior (2º Secretário) – que dispensa a comprovação de gastos em viagens. De acordo com o Artigo 4ª da Resolução “a diária (…) destina-se à cobertura de despesas de alimentação e locomoção urbana, dispensando-se a comprovação de gastos”. A resolução também determina que as despesas relativas à locomoção intermunicipal ou interestadual e hospedagem decorrentes do deslocamento também não precisam da comprovação. A resolução determina, ainda, que a locomoção deverá ser feita, preferencialmente, de taxi, e haverá reembolso das despesas com combustível para o percurso intermunicipal ou interestadual, no caso de ser utilizado veículo próprio do vereador ou do servidor. Veja a íntegra da Resolução 295 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis confirmou na manhã desta segunda-feira (18) que a Unidade de Saúde do Bairro Icaraí foi alvo dos ladrões nesse fim de semana prolongado pelo feriado da Proclamação da República. Os ladrões levaram dois computadores, um microondas, uma TV, uma cafeteira, uma misteira e um liquidificador. A Prefeitura disse que esses “equipamentos são  essenciais para o funcionamento da unidade”, mas não informou o prejuízo ocasionado pelo invasão. De acordo com a Prefeitura, a Polícia Militar já foi acionada e está acompanhando a ocorrência para investigar o caso. Na nota oficial divulgada hoje de manhã, a Prefeitura pediu à comunidade que “caso tenha qualquer informação sobre o ocorrido, entre em contato com as autoridades ou faça a denúncia de forma anônima. A colaboração da população é fundamental, pois ações criminosas como essa prejudicam diretamente os serviços de saúde que atendem a todos na região”. Roubos e furtos em unidades de saúde de Divinópolis estão se tornando recorrentes. Em fevereiro, por exemplo, a Unidade de Atenção Primária à Saúde do Bairro Afonso Pena, foi alvo de ladrões pela segunda vez em pouco mais de uma semana. Na ocasião os ladrões levaram um botijão de gás, produtos de limpeza e itens pessoais de trabalhadores. Uma semana antes, os ladrões já haviam invadido a unidade e furtaram um aparelho de aferir pressão e computadores durante o feriado de Carnaval. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Manifestação é encabeçada por partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais O feriado de 15 de novembro em Divinópolis será marcado por um ato contra a jornada de trabalho na escala 6X1 e em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) idealizada pela deputada federal trans, Erika Hilton (Psol/SP). A proposta da deputada paulista prevê o fim da escola 6×1, com uma jornada 4×3 para todos os trabalhadores. Diferentes movimentos sociais, sindicatos, organizações e partidos políticos deverão participar do ato em Divinópolis, marcado para as 16h desta sexta-feira (15), na Praça do Santuário. Ao mesmo tempo, também nesta sexta-feira, estão marcadas manifestações em todo o país pelo fim da escala de trabalho 6×1. A pauta ganhou grande apoio popular nos últimos dias e nas redes sociais houve uma em enorme pressão para que a PEC proposta pela deputada paulista alcançasse o número de assinaturas necessário para ser protocolada. Na tarde desta quarta-feira (13) a PEC já havia recebido 206 assinaturas, quando o necessário seriam 171. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol/SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um. Para ela, se aprovada, a nova regra beneficiará as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra. MOVIMENTO VAT Logo no início de sua justificativa, a deputada Erica Hilton menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol), que defende o fim da jornada 6×1. O fundador do movimento estreou nas eleições municipais deste ano e foi o vereador mais bem votado do partido, com 29.364 votos. Natural de Taipas, no Tocantins, ele mora no Rio de Janeiro há mais de dez anos. Antes de disputar o pleito, Rick ganhou notoriedade nas redes sociais ao publicar uma série de vídeos no TikTok relatando sua rotina exaustiva de trabalho e os problemas psicológicos que teria desenvolvido no período. Homossexual e defensor dos direitos de minorias, Rick relatava nos vídeos as dificuldades de sobrevivência diante da exaustiva jornada de trabalho. “Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar?. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, diz ele em um dos vídeos que ainda está disponível no TikTok. Com o grande número de visualizações, ele começou a criar grupos de WhatsApp e Telegram, que deram origem ao movimento. Hoje, cada estado possui um grupo de mensagens de adesão à iniciativa. Com empregos desde auxiliar de serviços gerais e vendedor até frentista e balconista de farmácia, o vereador eleito chegou a se matricular em três faculdades: Enfermagem, Marketing e Jornalismo, mas não concluiu nenhuma delas, segundo ele, por falta de tempo. Atualmente, o projeto que Rick Azevedo fundou funciona através de doações de apoiadores e realiza ações que incluem a produção de panfletos e banners para distribuições nas ruas e o encontro em estados. PETIÇÃO ONLINE A petição pública online “Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança”, citada por Erica Hilton na justificativa da PEC, solicita que o Congresso Nacional altere a redução da carga horária presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O abaixo-assinado, atualmente, já alcançou mais de 2 milhões de assinaturas. O CAMINHO DA PEC Com as 206 assinaturas conseguidas até agora, a PEC 6×1 ainda tem um longo caminho. Terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado especial, votação em plenário e uma vez concluída a análise na Câmara em dois turnos, o texto seguirá para o Senado. Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição. A PEC ainda propõe estabelecer um modelo de trabalho 4×3, já comum em outros países,  no qual o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana. SINTRAM O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está apoiando o ato pelo fim da escala 6×1, marcado para esta sexta-feira na Praça do Santuário em Divinópolis. Além de participar da concentração na Praça, quando haverá uma panfletagem para conscientizar a população sobre a importância do fim da escala 6×1, o Sintram também disponibilizou suas mídias para a divulgação e convocação da população para participar do ato desta sexta-feira. Além do Sintram, sindicatos de diversos segmentos, movimentos sociais e partidos políticos participarão da manifestação. O vereador eleito, Vittor Costa (PT) confirmou sua participação no evento. “O Sintram historicamente sempre esteve presente em movimentos que defendam interesses dos trabalhadores, seja na iniciativa pública, seja na iniciativa privada. Vamos entrar nessa luta, pois faz parte do DNA do sindicato, apoiar efetivamente as iniciativas que garantam mais direitos para a classe trabalhista. O fim da jornada 6×1 não é apenas uma questão de saúde, é uma questão de justiça”, declarou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

No dia 14 de dezembro acontece a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, marcada para o auditório da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), de 9h às 17h, no Terminal  Rodoviário. A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam) e o tema central será “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”. A Conferência do Clima em Divinópolis acontece no momento em que o município já enfrenta eventos climáticos extremos, como os recorrentes acidentes ocasionados por chuvas intensas, vendavais e inundações. De acordo com a Portaria  de convocação da Conferência, publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial dos Municípios, o evento discutirá e apresentará sugestões para a mitigação, dotação e preparação para desastres, transformação ecológica, Justiça climática e governança e educação ambiental. De acordo com a Seplam, a Conferência deverá  propor e deliberar propostas com base na realidade local, além de eleger delegados para representar o município na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que vai acontecer em janeiro de 2025. De acordo com a Seplam, poderá participar da Conferência Municipal do Meio Ambiente qualquer pessoa maior de 16 anos, devidamente inscrita. O credenciamento para participar da Conferência será efetuado no dia 14 de dezembro de 2024, das 9hs às 10hs. Os participantes serão credenciados em três categorias: participante com direito a voz e voto; convidados com direito a voz e observadores sem direito a voz e voto. As deliberações propostas pela Conferência,serão definidas a partir das prioridades estabelecidas pelos grupos de trabalho que serão constituídos durante o evento. Os resultados da Conferência Municipal do Meio Ambiente serão encaminhados para a Comissão Organizadora Estadual. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Feriado com céu encoberto e pancadas de chuva em todas as cidades do Centro-Oeste O feriado prolongado da Proclamação da República será de céu encoberto em toda a região Centro-Oeste de Minas, com aberturas de sol, porém a previsão indica que devem ocorrer pancadas pesadas de chuva em todo o período. Em Divinópolis, a previsão indica céu encoberto até domingo, devendo ocorrer ligeiras aberturas de sol no período da tarde. A temperatura máxima nesse período não vai passar de 25 graus e a possibilidade de chuva mais intensa é para a manhã desta sexta-feira (15), com 8,2 mm, e para sábado, com 13,2 mm. Por ser feriado, os órgãos municipais não terão expediente, exceto os serviços de saúde, transporte, segurança e abastecimento de água e energia elétrica, que seguem com esquemas de plantão. De acordo com a Prefeitura, os serviços essenciais de saúde estarão em funcionamento, incluindo a UPA Padre Roberto, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III (Sersam), o Caps AD, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e o Ambulatório de Arboviroses (Dengue) e Doenças Respiratórias. Os Centros de saúde estarão fechados. As demais unidades e serviços municipais estarão fechados ou funcionando em horário especial. A Prefeitura informa, ainda, que a coleta de lixo e o Serviço Municipal do Luto funcionam normalmente nesta sexta-feira (15) e o transporte coletivo operará com horário de domingo e feriados. O Parque da Ilha estará aberto ao público das 7h às 20h. BANCOS Nesta quinta-feira (14), véspera do feriado prolongado, as agências bancárias de Divinópolis tiveram um intenso movimento. Em todas as agências do centro comercial da cidade, houve enormes filas, que se estenderam para as casas lotéricas. Na agência da Caixa Econômica Federa da Avenida 1º de Junho, o cliente enfrentou enormes filas para obter a senha de atendimento e o tempo de espera passou de uma hora. Todas as agências bancárias do país estarão fechadas nesta sexta-feira (15). Carnês e contas com vencimento na data podem ser pagas no dia 18 de novembro, sem cobrança de juros. As bancárias de Divinópolis vão abrir normalmente na segunda (18) e terça (19) no horário normal de expediente. Na quarta-feira, dia 20, as agências bancárias estarão novamente fechadas em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura inaugurou obras de recuperação da sede em junho desse ano A Prefeitura de Divinópolis divulgou nota oficial no final da tarde desta terça-feira (12) comunicando a retirada de jovens e adolescentes do sexo feminino assistidas pela Casa Maria Paola, instituição de acolhimento administrada pela organização social Aliança de Misericórdia de Divinópolis. A Organização Social tem convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) desde 2021. São 17 internas, sendo 12 adolescentes e três bebês, que foram levadas provisoriamente para a Casa Santa Isabel, outra instituição administrada por organização social.  Segundo a Prefeitura, a interdição da Casa Maria Paola “foi determinada por recomendação da Defesa Civil” visando garantir a segurança das menores e a medida foi tomada em caráter emergencial”. A situação na Casa é grave, conforme admite a própria Prefeitura. “A inspeção [na Casa] revelou um significativo umedecimento das fiações elétricas, o que resultou no corte do fornecimento de energia, tornando inviável a continuidade das atividades no local”, diz a nota oficial. Ainda de acordo com a Prefeitura, os problemas foram agravados “em razão das fortes chuvas recentes e após análise técnica detalhada da estrutura da casa”, que fica na Rua Ilicínea 1.531, Bairro Nossa Senhora da Conceição. A vice-prefeita Janete Aparecida (Avante) acompanhou e coordenou a evacuação da Casa Maria Paola, chamando para o Executivo a responsabilidade na mediação e monitoramento da situação. Segundo a nota da Prefeitura “as acolhidas receberam a devida orientação de forma respeitosa e segura sobre o novo ambiente, com a devida atenção ao comportamento e à convivência necessária para o bom andamento da adaptação”. A Prefeitura disse ainda que “técnicos da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas (Semfop) e da construtora responsável pela reforma da Casa Maria Paola foram acionados para realizar uma avaliação inicial e o planejamento das intervenções corretivas necessárias. A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes atendidos, monitorando de perto todas as etapas do reparo da Casa Maria Paola”. REFORMA ENTREGUE HÁ CINCO MESES É estranho que a casa apresente problemas estruturais em tão pouco tempo após reforma entregue pela Prefeitura em junho desse ano.  No dia 18 de junho, como parte integrante da agenda de comemorações dos 112 anos de Divinópolis, a Secretaria de Assistência Social realizou a reinauguração da Casa, com a presença do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), da vice-prefeita Janete Aparecida (Avante) e da vereadora Ana Paula do Quintino (Avante). Segundo a Prefeitura, foram executados serviços de estrutura, telhamento e drenagem pluvial de toda a cobertura, instalações elétricas na área interna e externa da residência, reconstrução de muros de divisa, troca de todo o revestimento cerâmico externo, reforma de instalações hidrossanitárias antigas, pinturas em paredes internas e externas, em superfícies metálicas e de madeira, execução de passeio acessível e plantio de grama e arbustos nos jardins. Na reinauguração, o prefeito discursou e falou em dignidade. “Nós viemos para trazer a dignidade de volta à vida daquelas pessoas que vivem aqui, necessitando de acolhimento. Elas precisam de cuidado e a nossa gestão firmou esse compromisso lá no início, para que elas pudessem ter essa estrutura que permita que elas vivam da forma como deveriam. A palavra mais falada aqui pelas outras autoridades foi ‘dignidade’, porque esse é o principal ponto que essas crianças e adolescentes precisavam. Agora, elas poderão viver, finalmente, com dignidade”, disse o prefeito na reinauguração. Já a vereadora Ana Paula do Quintino falou em “cuidado com as pessoas”. “O nosso trabalho aqui está sendo realizado com o foco no cuidado com as pessoas que necessitam. Quando falamos da assistência social, falamos de cuidado com as pessoas. É isso que estamos fazendo aqui”, disse a vereadora. Cinco meses após os discursos pomposos e uma reforma inaugurada como uma grande obra, a Casa, reformada com dinheiro público, é interditada, exatamente por danos estruturais e as jovens são levadas às pressas para outro local. Essa não é a primeira vez que as jovens e crianças atendidas pela Casa Maria Paola são desalojadas por causa das chuvas. Em 2022, elas foram levadas para um endereço na Rua Itapecerica. Na ocasião, a Aliança de Misericórdia de Divinópolis disse que a transferência foi “devido às fortes chuvas, as condições de moradia da casa ficaram comprometidas”. A Casa Maria Paola tem como finalidade acolher adolescentes do sexo feminino entre 12 a 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade, como medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, até que possam voltar ao seio familiar ou serem encaminhadas a adoção. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Procon Estadual, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, realizou, entre os dias 4 e 8 desse mês, uma operação para fiscalizar todos os açougues do município de Bom Despacho. A operação, segundo o MP, foi um dos desdobramentos de uma investigação da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, iniciada após uma denúncia contra um frigorífico, cujo nome não divulgado pelo Ministério Público. O serviço de inspeção sanitária esteve no estabelecimento denunciado e constatou maus-tratos aos animais devido ao abate irregular de suínos e verificou que a carne era armazenada de maneira imprópria. Apesar de todas essas irregularidades, o frigorífico continua funcionando, inclusive com anúncio para comercialização de produtos no feriado de Proclamação da República. Diante da gravidade da denúncia sobre o abate de carnes no município, a 1ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho instaurou uma investigação e descobriu que nenhum açougue da cidade possuía alvará sanitário. Informou que foi emitida uma Recomendação, entregue pessoalmente aos donos de todos os estabelecimentos, com as normas que deveriam ser cumpridas. Os comerciantes tiveram um prazo de 60 dias para regularizar a situação junto à Vigilância Sanitária. O MP informou, ainda, que a operação contou com fiscais do Procon-MG, uma equipe da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Divinópolis e apoio da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar. Ao todo, 43 açougues foram fiscalizados. Entre eles, 23 foram autuados e 3 foram interditados por falta de alvará sanitário e condições higiênico-sanitárias inadequadas. Os fiscais também apreenderam 571,36 kg de carne impróprios para consumo. “O intuito do nosso trabalho jamais é prejudicar o trabalhador, o empresário, aquele que dá emprego, que faz a economia girar, que provém o sustento da família dele, mas garantir que a carne que chega aos consumidores esteja dentro dos padrões sanitários exigidos. É a partir daí que evitamos uma intoxicação alimentar e outros problemas graves”, disse a promotora de Justiça, Luana Cimetta Cançado. Com informações do MPMG

Meteorologia prevê chuvas para a cidade até o dia 27 com maiores volumes para a última semana do mês O mês de novembro em Divinópolis está sendo um dos mais chuvosos dos últimos anos para o período. De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), de 1º de novembro até o início da manhã desta quarta-feira (13), já choveu 194 mm na cidade, o que corresponde a 88% da média mensal, que é de 221 mm. Pelas previsões do Instituto Climatempo, a média do mês será superada até o dia 20. A previsão para hoje indica 22,7 mm. Já para esta quinta-feira (13), véspera do feriado de Proclamação da República, estão previstos 13,4 mm. Segundo o Climatempo, amanhã chove durante a manhã, à tarde haverá aberturas de sol, porém com risco de pancadas mais fortes, acompanhadas de trovoadas e, a noite será chuvosa. Já na sexta-feira (15) a previsão é de chuva fina na madrugada e à noite. Durante o dia não há previsão de chuva. Para sábado (16) a previsão indica 5,5 mm de precipitação com trovoadas a tarde e chuva mais amena a noite. Para o domingo (17) não há previsão de chuva. De acordo com o Instituto Climatempo, há previsão de chuva para Divinópolis até o dia 27, com grandes volumes previstos no período de 22 a 27. O maior volume de chuvas esperado pelos climatologistas em novembro está previsto para o dia 24, com 59,7 mm, vindo a seguir o dia 25, com 41,5 mm; Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura utiliza drones para vistoriar áreas de grande risco de proliferação do mosquito Entre os dias 4 e 8 desse mês, a Secretaria Municipal de Saúde, realizou o 4º Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa) em Bom Despacho. O último levantamento do ano apontou que o município encontra-se em estado de alto risco de uma nova epidemia de dengue, com o índice de infestação predial de 10,8. No mesmo período do ano passado, o resultado foi de 6,9, aumento de mais de 56%. De acordo com nota oficial da Prefeitura, o levantamento encontrou focos do mosquito da dengue em recipientes comuns das residências, predominantemente vasos de plantas, plantas aquáticas e ralinhos. “O resultado serve para mostrar que de cada 100 imóveis em mais de 10 há focos do mosquito. Além do índice de infestação predial, o levantamento nos mostra o Índice de Breteau, onde nosso resultado foi de 13,4%, o que indica que de em cada 100 imóveis pesquisados mais de 13 possuem recipientes com larvas positivas”, explica a coordenadora de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Tanita Soares. AÇÕES A Prefeitura informou que o Setor de Endemias mantém as ações de campo nos imóveis do município, com o controle mecânico com vistoria, eliminação e tratamento com larvicida dos depósitos necessários. Disse ainda que está sendo executado o bloqueio químico com inseticida disponibilizada pelo Ministério da Saúde com utilização da bomba costal motorizada. Além disso, segundo a Prefeitura, habitualmente ocorre o trabalho em pontos estratégicos – como cemitérios, borracharias, ferros-velhos –  com vistoria, eliminação e borrifação com inseticida também disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a Prefeitura, de acordo com solicitações feitas pela população, são utilizados drones para vistoria em locais de alto risco. “O município realiza o complemento químico com nebulizador através da motocicleta, realizando ciclos que percorrem todos os bairros”, garante a Prefeitura. A Prefeitura de Bom Despacho não divulgou nenhum boletim epidemiológico recente sobre o avanço da dengue na cidade. Os últimos boletins foram divulgados em janeiro. Portanto a população está desinformada sobre a real situação epidemiológica do município. Reportagem: Jotha LeeComunicação SintramCom informações da Assessoria de Imprensa

Em vigor desde o ano passado, a regra que obriga os servidores públicos municipais de Divinópolis a comprovar registro profissional vai sofrer a primeira alteração envolvendo datas e dispensa de algumas categorias de realizar o procedimento. Em fevereiro do ano passado, através do Decreto 15.553/2023, a administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) passou a exigir a comprovação anual do registro profissional no Conselho de classe. A exigência atingiu a 116 cargos, a maioria servidores lotados na área da Saúde, vindo a seguir trabalhadores da educação. A comprovação da regularidade profissional através do registro é feita somente pela internet, no site da Prefeitura. Para isso, são exigidas a carteira profissional e a certidão de regularidade com o Conselho ao qual o servidor esteja vinculado. As datas para a comprovação anual foram estabelecidas pelo Decreto, com previsão de punição para o servidor que perder o prazo. “A não apresentação da documentação (…) nos prazos previstos, tipificará em infração disciplinar por descumprimento de dever funcional, prevista na Lei Complementar nº 09/1992 (Estatuto dos Servidores do Município de Divinópolis), com suspensão imediata das atividades prestadas pelo servidor, bem como do pagamento dos salários até a efetiva regularização”. A regra define ainda que o restabelecimento das atividades e do pagamento dependerá do protocolo e análise da documentação. MUDANÇAS Através do Decreto 16.345/2024, publicado na edição desta terça-feira (12), foram promovidas algumas alterações no decreto original. Em síntese, os ocupantes dos cargos de professor de Educação Física, assistente social da educação e psicólogo da educação, deverão fazer a comprovação do registro profissional no período de 1° a 15 de novembro. Já os cargos de Instrutor de Música, Maestro e Supervisor de Ensino Musical estão dispensados de fazer a comprovação, com base em uma decisão do STF, conforme informou a Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Veja a íntegra do Decreto 16.345, publicado nesta terça-feira Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Policiais militares armados fazem escolta de vereadores ao final da reunião da Câmara desta segunda-feira Servidores municipais e cidadãos da cidade de Candeias lotaram o plenário da Câmara Municipal da cidade na reunião ocorrida na noite desta segunda-feira (11) para protestarem contra o aumento salarial acima de 30% concedido aos vereadores e ao exorbitante pagamento de diárias, conforme mostrou o Portal do Sintram em reportagem publicada na sexta-feira (7). A situação ficou tensa e a Polícia Militar foi acionada pela presidência do Legislativo. Durante quase duas horas de reunião, policiais armados, inclusive com armas pesadas, permaneceram no plenário. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, e o diretor de Planejamento, Vantuil Alves, acompanharam a reunião, atendendo a um pedido dos servidores municipais. “Como legítimo representante dos servidores municipais de Candeias, o Sindicato cumpre o seu papel ao denunciar esses abusos, que afetam não só os servidores, mas toda a população de Candeias, já que são recursos públicos que estão bancando mais de R$ 200 mil em diárias nos últimos 10 meses e um aumento acima de 30% para os salários dos vereadores. Estamos vigilantes e acompanhando o que acontece em todas as cidades de nossa base para garantir que os nossos servidores e a população saibam como o dinheiro dos seus impostos está sendo utilizado pelo poder público”, declarou Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. A reunião da Câmara durou quase duas horas e foi acompanhada por mais de 50 pessoas. O pagamento de diárias, que em 10 meses chegou a R$ 206,5 mil para nove vereadores e o aumento salarial de 34,98%, que elevou os vencimentos dos vereadores de R$ 6.601,28 para R$ 8.911,00, causaram revolta em toda a cidade. Os cidadãos que participaram da manifestação na reunião da Câmara nesta segunda-feira, querem a revogação da Lei 2.279, que autorizou o aumento. Além dos vereadores, a Lei, sancionada pelo prefeito Rodrigo Lamounier no dia 17 de outubro, também autorizou reajuste de 35,12% no salário do próximo prefeito (de R$ 18.351,28 para R$ 24.774,00) e de 20,73% para secretários. Os aumentos também beneficiaram o vice-prefeito, procurador geral, controlador e chefe de gabinete. ÂNIMOS ACIRRADOS Sem argumentos para justificar a gastança com diárias e o gordo aumento salarial, os vereadores bateram boca com os cidadãos presentes à reunião. A população classificou como vergonhosa a atuação dos vereadores da cidade. Apesar dos ânimos acirrados, o vereador Alan Alves (Avante) ainda desafiou os presentes. “Vereador ganha pouco. Todo dia tem gente na porta da minha casa fazendo pedidos”, disse ele. Além dos salários, Alan Alves recebeu R$ 18.620,00 em diárias nos últimos 10 meses, média de R$ 1.860,00 ao mês. Apesar da revolta popular, os vereadores mostraram que não pretendem atender aos pedidos da população para revogação da lei que concedeu os aumentos. Ao final da reunião, os policiais militares fizeram a escolta dos vereadores para que eles deixassem o plenário da Câmara. “Totalmente desnecessária a presença da polícia. A repressão não se justifica, já que havia apenas indignação, o que é perfeitamente compreensível, mas ninguém foi até a Câmara armado ou para agredir vereador”, protestou Marco Aurélio Gomes. O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, declarou que o sindicato vai continuar acompanhado a situação em Candeias. “Entendemos como muito justa a indignação dos servidores e da população da cidade. Vamos continuar atentos a todos os acontecimentos e estamos a disposição dos servidores municipais. A manifestação é legítima e esperamos que haja bom senso da Câmara para que a gente possa começar um diálogo honesto e franco”, declarou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A locação de máquinas, veículos e equipamentos da Prefeitura de Divinópolis está regulamentada desde 2003. Foi em fevereiro de 2003, através de Decreto 4.925, que o então prefeito Galileu Teixeira Machado regulamentou a locação e definiu os valores a serem cobrados para a cessão de veículos e equipamentos do município. Embora a prioridade seja o serviço público, de acordo com o decreto, a locação é um serviço rentável aos cofres públicos e beneficia muitos cidadãos, especialmente na zona rural. Através da locação de máquinas, pequenos agricultores conseguem trabalhar a terra e abrir estradas que permitem o plantio e facilitam a escoação dos produtos. Entretanto, a partir de hoje, alugar máquinas da Prefeitura vai ficar bastante salgado. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) promoveu algumas mudanças nas regras. Além de elevar os preços em índices que atingem a mais de 1.100%, também foi alterado o índice de aumento das taxas. Uma das mudanças foi desatrelar a correção através de índices do governo federal e adotar a Unidade Padrão Fiscal do Município (UPMFD) como moeda para cálculos dos preços de locação. Esse ano a UPFMD está cotada a R$ 101,60 e sua correção é anual, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior. Para efeitos de locação de máquinas e veículos, o valor é definido em UPFMD. Após o Decreto 16.341/2024, publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, alugar uma patrola da Prefeitura sairá a R$ 398,88 a hora, aumento de 1.139,5%. Veja no quadro abaixo os novos valores e os índices de aumento na locação dos veículos. Os valores constantes na tabela correspondem a uma hora de locação. A partir destas mudanças, também foi incluída a locação de trator de pneus e implementos agrícolas, que não constavam do decreto original. Esses equipamentos poderão ser alugados ao custo de 1,85 UPFMDs a hora, em valores de hoje R$ 187,96. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

População brasileira vai desembolsar mais de R$ 582 milhões em 2024 para bancar deputados federais Ganhou força nas redes sociais nesse fim de semana, a proposta da deputada Erika Hilton (Psol/SP), de acabar com a jornada de escala 6X1 (seis dias trabalhado por um de descanso). A iniciativa da deputada precisa ser feita na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e para isso precisará de um número mínimo de 171 assinaturas para ser levada a plenário. Até a manhã desta segunda-feira, apenas 90 deputados haviam assinado a proposta, portanto ainda faltam 81 assinaturas. Diversos parlamentares já se declararam contra o fim da escala 6×1. É importante lembrar que os deputados federais trabalham na jornada 3×4 (três dias no Congresso e os demais em suas cidades ou visitando suas bases, tudo isso bancado com dinheiro público). Enquanto os parlamentares resistem a assinar a PEC para acabar com a jornada 6×1, que é feita pela maioria dos trabalhadores do país, esse ano a Câmara vai gastar R$ 582,4 milhões (R$ 582.453.559,11) para bancar os 513 deputados. Só em salários, cada deputado custará aos cofres da união em 2025 a bagatela de R$ 528.102,24. No ano, os 512 deputados receberão R$ 27,9 milhões só em salários. Além dos salários, cada um dos parlamentares ainda tem R$ 554.464.140,39 em verbas adicionais, como cota para manutenção da atividade parlamentar e verba de gabinete para pagar 23 assessores. DOMINGOS SÁVIO Para exemplificar o absurdo que custa cada deputado federal, a reportagem mostrará quanto o deputado federal Domingos Sávio, presidente do PL de Minas Gerais, custou aos cofres da União até o mês de outubro. Os gastos do deputado esse ano estão nessa reportagem, por se tratar do principal parlamentar de representação de Divinópolis e da região Central do Estado na Câmara Federal. De janeiro a outubro, Domingos Sávio custou R$ 1.458.465,49 aos cofres públicos. Com salário mensal de R$ 44.008,52, o valor bruto para pagamento ao deputado dos seus proventos nos 10 primeiros meses do ano, atingiu a R$ R$ 528,1 mil. Da cota para manutenção da atividade parlamentar, Sávio gastou até outubro R$ R$ 379.936,71. Os dois maiores gastos com essa verba foram direcionados para aluguel de veículos e para propaganda do mandato, com publicidades em sites e jornais. Para aluguel de veículos os gastos foram de R$ 114,4 mil, mais R$ 100,5 mil para propaganda do seu mandato. O deputado ainda gastou R$ 31,1 mil com combustíveis, R$ 37,3 mil com passagens aéreas e mais R$ 58,8 mil para manutenção de escritórios. Da verba de gabinete, utilizada para pagar até 23 assessores, Domingos Sávio gastou até outubro R$ 638,4 mil. Ele tem 22 assessores, chamados de “secretários parlamentares”, cujos salários variam de R$ 1.492,60 e R$ 17.638,64. Domingos Sávio tem moradia gratuita em Brasília, já que ocupa um apartamento funcional. Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos assessores dos deputados não são cobertos pela verba de gabinete – são pagos com recursos da Câmara. É importante destacar que os 513 deputados têm acesso a essa verba e dezenas já gastaram valores muito superiores aos gastos do gabinete de Domingos Sávio. O deputado divinoplitano ainda não se posicionou se é a favor ou contra a PEC de redução da jornada de trabalho de 6X1. Entretanto, parlamentares do PL já se posicionaram contra, Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todas as informações desta reportagem estão no Portal Transparência da Câmara dos Deputados e podem ser acessadas aqui. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

VEJA TAMBÉM: Salários dos agentes políticos de Cláudio, Itapecerica, Santo Antônio do Monte, Bambuí e Lagoa da Prata CORREÇÃO: Antes de entrarmos no texto, o Portal do Sintram informa que o salário correto dos vereadores de Candeias é de R$ 6.601,28, ao contrário de R$ 8.801,71, conforme foi publicado em reportagem do dia 7 de novembro. A reportagem já foi corrigida. Pedimos desculpas pela informação equivocada. Feita a correção, a reportagem de hoje trata do aumento de salários para prefeito, vice-prefeito, vereadores e primeiro escalão da Prefeitura de Candeias. Esses aumentos entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e, além do reajuste, esses agentes políticos ainda terão direito a férias, com adiantamento de 1/3, mais 13º salário e correção anual com base na inflação medida pelo IBGE. CANDEIAS – 14.236 habitantes – De acordo com o IBGE, o salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 1.700,00. Já os salários dos agentes políticos terão um aumento bastante robusto a partir do ano que vem. O salário do prefeito de Candeias será reajustado em 35,12%, saltando dos atuais R$ 18.351,28 para R$ 24.774,00. Serão mais R$ 6.422,72 na conta do chefe do Executivo a partir de 1º  de janeiro. Os vereadores também terão um reajuste generoso nos contracheques. O aumento será de 34,98%, saltando de R$ 6.601,28 para R$ 8.911,00. Os secretários municipais terão um aumento mais modesto, porém nada que dê motivo para reclamação. Os salários dos secretários pularão de R$ 6.742,12 para R$ 8.140,00, aumento de 20,73%. Veja a Lei 2.279, que autorizou os reajustes Veja os salários de outros agentes políticos de Candeias a partir de janeiro:    Esses valores foram fixados pela Lei 2.279/2024, sancionada pelo prefeito Rodrigo Lamounier no dia 17 do mês passado. OUTRAS CIDADES Em outras cidades da região, os salários dos agentes políticos é bastante salgado, considerando a população e a renda per capita da população no mercado formal. CLAUDIO – 31.665 habitantes – De acordo com o IBGE, o salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 1.900,00. SANTO ANTÔNIO DO MONTE – 28.358 habitantes – O salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 1.700,00. ITAPECERICA – 21.462 habitantes – O salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 2.824,00. BAMBUÍ – 24.144 habitantes – O salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 2.824,00. LAGOA DA PRATA – 53.583 habitantes – O salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 2,1 salários mínimos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Foi uma grande festa na manhã desta segunda-feira (11) no aeroporto Brigadeiro Cabral. Prefeito, vice-prefeita, secretários municipais, vereadores, deputados e um monte de curiosos se aglomeraram próximo à pista para receber o primeiro voo comercial após a suspensão das atividades no aeroporto de Divinópolis em 2018. A alegação da Companhia Aérea Azul, que operava a linha naquele ano, era a de que o aeroporto não oferecia segurança para pousos e decolagens. Após seis anos, com alguns remendos na pista e retoques no controle de tráfego, o aeroporto voltou a funcionar nesta segunda-feira (11). No último dia 28 de maio, em nota distribuída para a imprensa, a Azul informou que as ligações entre Divinópolis e Belo Horizonte e Campinas, seriam feitas em um moderno jatinho ATR, com capacidade para 70 passageiros. Entretanto, quem foi ao aeroporto assistir à primeira aterrissagem com a retomada dos voos comerciais nesta segunda-feira, teve que se contentar com um Teco-Teco Cessna, com capacidade para nove passageiros. É essa aeronave que vai atender á linha comercial entre Divinópolis, Belo Horizonte e Campinas. Apesar do fiasco, o Prefeito concedeu entrevista e disse que a retomada dos vôos beneficiará empresários e a população de modo geral que precisa de agilidade para deslocar entre Divinópolis, a capital mineira e São Paulo. Falou que isso significa “desenvolvimento” para o município, muito embora não haja nenhum estudo técnico elaborado pela própria Prefeitura, comprovando que um vôo de nove lugares representará algum desenvolvimento, senão benefício para alguns poucos empresários. “Esta reinauguração marca um importante passo no desenvolvimento da infraestrutura local e no fortalecimento da conexão da nossa cidade com outros destinos regionais e nacionais. A retomada dos voos representa um avanço significativo para a mobilidade, turismo  e economia de Divinópolis, além de proporcionar mais comodidade aos cidadãos e fomentar a geração de empregos. Estamos confiantes de que a reinauguração dos voos trará benefícios duradouros para toda a população de Divinópolis”, disse o prefeito Gleidson Azevedo. HORÁRIOS De acordo com a Azul, o voo diário entre Campinas e Divinópolis sairá da cidade paulista as  7h30, com retorno programado para as 17. Já o voo de Divinópolis para Belo Horizonte acontece às 9h55 e retorna as 15h40. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do PT, Gleide Andrade, anunciou essa semana que o acordo de cooperação entre o governo do Estado e o governo Federal, para transformar o Hospital Regional em Hospital Escola será assinado antes do Natal. Gleide Andrade se reuniu na quarta-feira (6) com Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão do governo federal responsável pelo gerenciamento dos hospitais universitários do Ministério da Educação. Na pauta da reunião, a sequência dos trâmites burocráticos para a transformação do Hospital Público Regional de Divinópolis em Hospital universitário. A partir da assinatura do acordo de cooperação, o governo Federal vai repassar o hospital para a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ). Após negociações entre o governo do Estado e o Ministro da Educação, Camilo Santana, ficou acertado que o hospital será doado ao governo federal, já que o governo do Estado não teve competência para viabilizar seu funcionamento. Ficou definido que o Estado deverá concluir as obras físicas do Hospital e entregá-lo ao governo federal para viabilizar seu funcionamento. Na reunião com a secretária nacional do PT, o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, informou que o acordo de cooperação técnica já está pronto e será assinado antes do fim do ano. “Isso significa que o nosso hospital regional, que a gente tanto tem lutado para que seja hospital universitário, 100% SUS, em breve será realidade”, disse Gleide Andrade. A secretária nacional do PT explicou que o acordo de cooperação técnica é o passo inicial de todo o processo. “Essa é uma grande notícia. É uma notícia para a comunidade acadêmica, mas, sobretudo para toda a população do Centro-Oeste mineiro, que tem padecido tanto com os muitos problemas da saúde”, afirmou. “Em julho do ano que vem é a data limite para que o governo do Estado entregue o hospital pronto para o governo federal. A partir de então o hospital começa a funcionar para toda nossa região”, acrescentou. O acordo de cooperação prevê o repasse do Hospital para a UFSJ, que será um Hospital Universitário com todos os equipamentos garantidos para a formação dos novos médicos e trabalhadores da saúde que são graduandos na instituição. OBRAS ATRASADAS O hospital regional vem sendo usado como palanque eleitoral por políticos oportunistas desde 2011, quando as obras foram iniciadas pelo então governador Antônio Anastasia. A obra nunca mereceu a atenção do Estado que a manteve em ritimo lento para ser usada, principalmente por políticos do PSDB, como moeda de troca em campanhas eleitorais. Muitos desses políticos, como é o caso do deputado federal Domingos Sávio, já não estão mais na legenda. Sávio foi um dos aproveitadores do palanque oferecido pelo hospital, porém, com o fiasco da obra durante o governo tucano e os que se seguiram, e a derrocada do PSDB, Sávio pulou de galho e filiou-se ao PL de Jair Bolsonaro para garantir novo mandato. Quase 15 anos depois do seu início, a obra do Hospital Regional ainda não está concluída. A obra só foi retomada pelo governo do Estado após a interferência do Governo Lula, que assumiu a responsabilidade pelo funcionamento da unidade. O acordo feito entre os governos estadual e federal prevê que as obras sejam finalizadas pelo Estado até julho do ano que vem. No início de julho desse ano, o vice-governador do Estado Professor Mateus Simões, vistoriou o andamento das obras do Hospital. A construção da unidade foi retomada ano passado após uma paralisação de sete anos. “Esta unidade em Divinópolis é, junto com a de Teófilo Otoni, o nosso hospital mais adiantado”, garantiu o vice-governador. Segundo o governo do Estado, desde a retomada das obras, o telhado do hospital foi totalmente revisado, assim como as esquadrias, os revestimentos de parede e os elevadores. O Hospital Regional de Divinópolis vai ampliar o número de leitos, inclusive de UTI, melhorando o acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade na região Centro-Oeste de Minas. Uma população superior a 1,3 milhão de pessoas em nove microrregiões de Saúde passará a ter serviços de saúde de qualidade mais perto de casa, eliminando o deslocamento de longas distâncias para atendimentos médicos e exames mais complexos. Esses serviços só serão possíveis após o Governo Lula assumir a administração do Hospital através da Universidade Federal de São João Del Rei. Com quase 17 mil metros quadrados de área construída, a unidade contará com uma estrutura de 118 leitos para internação; 20 leitos para UTI adulto; dez leitos para UTI pediátrica; dez leitos para UTI neonatal; além de dez leitos para UCI convencional e cinco leitos para UCI canguru. Haverá também um pronto atendimento com 20 leitos para observação e 12 consultórios. A finalização do hospital está sendo viabilizada com recursos do Acordo Judicial de Reparação, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale pelo crime ambiental ocorrido em Brumadinho. Para a conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis foram destinados R$ 40 milhões. O rompimento das barragens da Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais e ambientais. Até hoje, a população de Brumadinho ainda aguarda indenizações. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Problemas em unidades de saúde foram observadores em outros municípios da região O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) encerrou nesta quinta-feira (7) as operações da Fiscalização Ordenada da Saúde. O trabalho teve o objetivo de analisar os serviços prestados pelos centros públicos de saúde e aconteceu de forma simultânea em todo o estado. Ao todo foram auditados 81 hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), espalhados em 73 municípios de todas as regiões. Aproximadamente 100 servidores e colaboradores participaram da atividade, sendo 54 auditores que visitaram os locais presencialmente. DIVINÓPOLIS Em três cidades da região Centro-Oeste de Minas foram encontrados problemas em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento. Em Divinópolis, a UPA Padre Roberto foi elogiada pela limpeza e higiene, mas isso não tirou do relatório final do TCE a gravidade da superlotação na unidade e de pacientes acomodados em macas pelos corredores. “Na UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, em Divinópolis, pacientes eram atendidos em macas pelos corredores da unidade”, conforme consta do relatório final de fiscalização. “A situação deve ser registrada e encaminhada à gestão da unidade, para que busque soluções”, diz o documento. A administração da UPA lembra que o excesso de pacientes se deve à regulação do Estado, responsável pelo encaminhamento de pacientes que estão a espera de vagas hospitalares para serem transferidos. Como há uma grande demora na regulação para encaminhamento dos pacientes, a UPA obrigatoriamente tem que manter esses doentes, muitas vezes por longos dias, tornando inevitável a superlotação.  O secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde que administra a UPA Padre Roberto, José Márcio Zanardi, disse que soluções estão sendo analisadas para acabar com os pacientes nos corredores. “A administração da UPA tem trabalhado dioturnamente com a Semusa na criação de novos espaços internos para garantir um melhor acolhimento destes pacientes. Há de se ressaltar que mantemos a vigilância e assistência para esses e todos os pacientes da UPA. A permanência de diversos pacientes acima de 24 horas na Unidade aguardando vaga hospitalar, não é responsabilidade da UPA ou do Município de Divinópolis, e sim, da Central Estadual de Regulação (SUSfácil). Se todos os pacientes que aguardam vaga hospitalar fossem encaminhados em 24 horas, não teríamos nenhum dia de superlotação e nenhum paciente em corredor. Cabe a nós fazermos o melhor para todos que buscam atendimento. Essa questão foi repassada às auditoras e pedimos ajuda ao TCE-MG para que nos ajude a encontrar as vagas necessárias para transferir os pacientes.”, explicou Zanardi. NA REGIÃO No Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Pará de Minas, o armário de armazenamento de remédios controlados sequer é trancado. No mesmo hospital há três máquinas de autoclave usadas para esterilizar materiais: uma está inutilizada, outra aguardando reparo e a última está com validade de calibração vencida. Ainda no Hospital Nossa Senhora da Conceição os auditores observaram que servidores marcam antecipadamente o registro de ponto. Na cidade de Formiga, a Unidade de Pronto Atendimento está com extintores com data de validade vencida.  Também foram identificados extintores de incêndio fora da data de validade, assim como na UPA José Isabel de Nascimento, em Ipatinga, e na UPA Unidade de Pronto Atendimento de Formiga. De acordo com o relatório, em 22,2% das instituições fiscalizadas no Estado, o responsável não estava presente e em mais de 19% não há forma de controle de frequência dos médicos. Ainda segundo o TCE, 44% dos hospitais ou UPAs armazenam medicamentos de forma inadequada. Em quase 65% das unidades havia equipamentos médicos-hospitalares em desuso, sejam novos, antigos ou quebrados. BALANÇO No balanço da operação apresentado nesta sexta-feira (8), o TCE acrescentou novas informações da operação. De acordo com o Tribunal 30% das unidades de saúde fiscalizadas possuíam medicamentos com validade vencida, em quase 50% pacientes eram atendidos ou aguardavam atendimento em corredores, 75% não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e em metade delas os banheiros estavam sem condições adequadas de limpeza e uso. Outras irregularidades encontradas: Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, disse que haverá desdobramentos da operação. “Vamos tabular e classificar as irregularidades que foram apuradas para realizar os desdobramentos delas. Aquelas mais simples, como por exemplo extintor com prazo de validade vencido, que possam ser sanadas de forma mais rápida, o Tribunal, ouvido o gestor, pode determinar que ele apresente um plano de ação para que ele regularize essas irregularidades num prazo fixado pelo Tribunal”, explicou o presidente, ressaltando que as irregularidades mais graves, como ausência de médicos que assinavam o ponto e não prestavam o serviço por todo o horário devido, podem gerar processo de Representação no Tribunal. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Os 4.667 moradores da cidade de São José da Varginha continuam na expectativa para saber quem será o prefeito da cidade a partir de 2025. A cidade continua sem prefeito eleito, uma vez que o candidato mais votado, José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP), continua inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Os 1.565 votos obtidos por Netinho estão anulados sub judice, uma vez que ainda há recursos. A Justiça Eleitoral aguarda o julgamento de todos os recursos, para definir os rumos da eleição na cidade. ENTENDA A candidatura de Netinho vem sendo questionada desde o início do processo eleitoral. Ele conseguiu o registro de sua candidatura após decisão da Justiça de Pará de Minas, que concedeu liminar sob o entendimento de que a condenação de Netinho em processo criminal por tráfico de drogas não acarretaria em sua inelegibilidade. Entretanto a liminar foi derrubada e, a partir de então, Netinho começou uma batalha judicial na tentativa de confirmar o seu registro. O candidato perdeu todos os recursos que apresentou na tentativa de reformar a decisão que indeferiu seu registro. Perdeu também um pedido de revisão criminal da sentença que o condenou a mais de três anos de prisão. A última cartada de Netinho foi a apresentação de Recurso Especial, que deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral já solicitou que esse recurso seja julgado em terceira instância. COMO FICA A PREFEITURA? Enquanto continua esse cabo de guerra na Justiça, os moradores de São José da Varginha continuam sem prefeito eleito. O que pode acontecer? 1 – Se até o dia 1° de janeiro de 2025 ainda não houver julgamento transitado em julgado no caso da inelegibilidade de José Alves Netinho, a cidade terá um prefeito provisório. O cargo será assumido pelo futuro presidente da Câmara Municipal, que será eleito na primeira sessão do ano do Legislativo, que deverá acontecer no dia 1º de janeiro. Ele ficará no cargo até que haja uma decisão final. 2 – Se Netinho conseguiu reverter a decisão na Justiça que cassou o seu registro, em qualquer tempo, ele assumirá o cargo. 3 – No caso de Netinho ser considerado inelegível em definitivo, ou seja, após o julgamento do último recurso, o presidente da Câmara ficará no cargo até que Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize nova eleição na cidade, a chamada Eleição Suplementar. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Lei aprovada pela Câmara concede aumento salarial para os parlamentares a partir de janeiro A população da cidade de Candeias, a 128 quilômetros de Divinópolis, está pagando uma conta salgada para manter os nove vereadores da Câmara Municipal da cidade. Ao longo dos últimos 10 meses, conforme mostram os dados disponíveis no Portal Transparência, os vereadores estão “engordando” os salários com verbas de diárias de viagens. O salário de um vereador em Candeias é de R$ 6.601,28, valor que vai aumentar a partir do ano que vem para R$ 8.911,00. Ao mês, a Câmara desembolsa R$ 59.411,51 somente para pagar os salários dos parlamentares. Ao ano, incluindo o 13º, os vereadores da cidade custam ao contribuinte R$ 792.153,76. DIÁRIAS Além de já contarem com um salário que está entre os mais altos para cidades do mesmo porte de Candeias, os vereadores da cidade estão usando as diárias para engordarem ainda mais seus rendimentos. De outubro de 2023 a julho desse ano, a Câmara pagou só em diárias aos vereadores R$ 206.595,50. Mais grave é que o Portal Transparência tenta mascarar essa gastança. Nos relatórios contábeis, assinados pela contadora Roberta Guimarães Meirelles Teixeira, estão descritos os valores pagos, porém não são identificados como pagamentos de diárias. Mais grave, ainda, é que não há nenhuma informação sobre as “viagens” realizadas pelos vereadores para justificar as diárias. A Câmara não informa os destinos para os quais foram feitos os pagamentos de diárias. Veja os valores recebidos pelos vereadores para pagamento de diárias A partir de 2025, a conta que a população de Candeias paga para manter a Câmara ficará ainda mais cara. Já está em vigor a Lei 2.279, sancionada pelo prefeito Rodrigo Moraes Lamounier, que aumenta os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador, controlador e chefe de Gabinete. Todos eles ainda terão direito a férias, acrescidas de 1/3, mais 13°. O salário dos vereadores pula de R$ 8.801,71 para R$ 8.911,00. Na próxima reportagem todos os detalhes dos aumentos salariais. * Essa reportagem foi corrigida as 12h do dia 11 de novembro de 2024, para correção de informação publicada equivocadamente. Pedimos desculpas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Duas auditoras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) realizaram na tarde desta quarta-feira (7) uma vistoria na UPA Padre Roberto Cordeiro em Divinópolis. A vistoria faz parte da operação que está sendo realizada essa semana pelo Tribunal para fiscalizar unidades de saúde em todo o Estado. No segundo dia de fiscalização, os auditores detectaram situações graves nas unidades de saúde de várias cidades. Em Barbacena, por exemplo, no Hospital Regional Dr. José Américo, foram encontrados equipamentos aguardando manutenção desde 2021 e medicamentos armazenados de forma incorreta. Os analistas do TCE também encontraram três aparelhos de Raio X móveis e um fixo sem funcionamento. Algo não muito diferente acontece na UPA de Passos, no sudoeste de Minas, onde o aparelho de Raio X está sem operação, pois está esperando a instalação desde 8 de janeiro do ano passado. Em Governador Valadares, foram encontrados medicamentos guardados de maneira errada e com data de validade vencida em uma unidade de emergência. DIVINÓPOLIS E PARÁ DE MINAS Duas cidades da região Centro-Oeste foram fiscalizadas nesta quarta-feira. No Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Pará de Minas, o armário de armazenamento de remédios controlados fica aberto. Segundo o TCE, no mesmo hospital há três máquinas de autoclave, usadas para esterilizar materiais: uma inutilizada, outra aguardando reparo e a última está com validade de calibração vencida. No mesmo hsopital, o TCE registrou a marcação de ponto feita antecipadamente. Em Divinópolis, a auditoria do TCE não encontrou nenhuma irregularidade grave na UPA Padre Roberto Cordeiro. Algumas observações foram feitas, porém nenhuma situação que exigisse medidas imediatas. Ao Portal do Sintram, uma das auditoras destacou a limpeza e a higiene da unidade. É importante destacar que a UPA 24h enfrenta problemas sérios desde sua inauguração em 2014. Atualmente administrada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste, a unidade começa a se recuperar das últimas gestões entregues pela Prefeitura a organizações sociais suspeitas, que deixaram um rastro de má gestão e fraudes que estão exigindo, além da reorganização no serviço prestado, um cuidado administrativo especial. Os problemas de superlotação, que ainda continuam ocorrendo, fogem do controle da administração da UPA, já que a regulação de leitos é responsabilidade do Estado. Sem leitos para acomodar pacientes que, necessariamente, precisam ficar internados, a UPA não tem outra alternativa a não ser enfrentar os problemas de superlotação para que o doente continue recebendo os cuidados até que a vaga hospitalar seja indicada pelo Estado. Após a auditoria realizada pelo TCE, em nota, a direção da UPA disse que a fiscalização ocorreu em momento oportuno. “No dia 16 de julho assumimos a gestão da Unidade e estamos trabalhando incansavelmente para melhoria do atendimento. Já tivemos um grande avanço e entendemos que podemos melhorar ainda mais com base nas orientações que o TCE nos passar.”, destacou Cleverson Humberto, gerente assistencial da UPA. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Comissão de Educação da Câmara fica em silêncio sobre o fechamento da escola Pela segunda vez na atual gestão, a rede municipal de ensino volta aos noticiários diante do fechamento de escolas. Em 2021, a Prefeitura já havia acertado com o governo do Estado o fechamento de Escola Estadual Nossa Senhora do Sagrado Coração, cujos alunos seriam transferidos para a Escola Estadual São Vicente. Essa iniciativa fazia parte da pretensão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em integrar o processo de municipalização de escolas estaduais, através do falido projeto “Mãos Dadas” do governo Zema. O acerto com o governo do Estado previa o repasse do prédio da Escola Sagrado Coração para o município e a Escola São Vicente seria municipalizada. Fortes reações, tanto na Câmara, quanto do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), impediram a concretização do acordo. O fechamento da Escola Municipal Antônio Pio da Silva, localizada na comunidade do Ferrador, já está decidido e isso vai ocorrer a partir de 2025. A escola, criada em abril de 1949, atende estudantes desde a educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental. No dia 9 de abril desse ano, professores e alunos comemoraram os 73 anos da escola. Nesta terça-feira (5), o vereador eleito Vittor Costa (PT), visitou a escola e revelou que a Secretaria de Educação já se reuniu com a comunidade escolar para comunicar o encerramento das atividades no prédio atual. O vereador disse que o prédio da escola tem problemas estruturais, mas que é importante em todo o contexto da comunidade. “Me estranha que tudo isso só aparece depois das eleições”, disse Vittor Costa. O vereador eleito disse, ainda, que o Conselho Municipal de Educação precisa se inteirar das justificativas para o fechamento da Escola. Ele disse, ainda, que comunicará o Conselho através de ofício, como também pedirá ajuda à Comissão de Educação da Câmara para buscar outras alternativas. A PREFEITURA Em nota, a Prefeitura informou que, embora ainda esteja funcionando no prédio localizado na comunidade do Ferrador, a escola já é um anexo da Escola Municipal Professora Evelina Greco Santos, que funciona no Bairro Santa Lúcia. Acrescentou que a previsão para 2025 é de que apenas 34 alunos deverão ser matriculados na Escola do Ferrador. “Devido ao número de alunos as turmas são atendidas em salas multisseriadas, o que é entendido pelos técnicos como prejuízo pedagógico”, disse a Prefeitura. A nota da Prefeitura informa que a partir de 2025, os alunos da escola do Ferrador serão transferidos para a Escola Evelina Greco, no Santa Lúcia. “Para garantir um melhor atendimento pedagógico aos nossos alunos a Secretaria Municipal de Educação, realizará uma readequação dos alunos, garantindo ensino de qualidade e transporte para todos”, diz a nota. O que a prefeitura chama de “readequação”, na prática é o fechamento da unidade física da escola, tirando os alunos da comunidade onde eles estudam hoje, que serão transferidos para salas do prédio da Escola Evelina Greco no Bairro Santa Lúcia, porém com a manutenção do nome “Escola Municipal Antônio Pio da Silva”. “Portanto, não se trata de fechamento e sim um readequação dos alunos, garantindo os direitos das crianças e adolescentes, que passarão a ser atendidos na escola Evelina Greco, que hoje já é a escola referência do Antônio Pio, uma vez que, atualmente já é considerada anexo de tal escola”, disse a Prefeitura em nota encaminhada ao Portal do Sintram.  Garantiu, ainda, que a equipe técnica e gestora da escola, bem como os profissionais efetivos, serão mantidos. A partir do fechamento do prédio da escola na comunidade do Ferrador, os estudantes terão que ser transportados por oito quilômetros, até a Escola Evelina Greco, no Bairro Santa Lúcia. Em condições normais, o percurso pode ser feito entre 10 a 15 minutos.  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO O Portal do Sintram solicitou um posicionamento da Comissão de Educação e Cultura da Câmara sobre o encerramento das atividades da Escola Antônio Pio na comunidade do Ferrador e transferência dos estudantes para a Escola no Bairro Santa Lúcia, porém não obteve retorno. A Comissão de Educação é formada pelos vereadores Ney Burger (Presidente), Anderson da Academia (secretário) e Wesley Jarbas (membro) Os três integram, também, a comissão de frente da base do prefeito na Câmara. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Relatório da Comissão diz que a Câmara não tem responsabilidade em negociata que causou prejuízo de mais de meio milhão ao município Por 10 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (5) o relatório final da CPI que investigou a troca de um terreno pertencente à Supra Empreendimentos, localizado em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani) por 14 lotes de propriedade da Prefeitura de Divinópolis. Os votos favoráveis ao relatório final foram dos vereadores Anderson da Academia (Republicanos), Breno Junior (Novo), César Tarzan (Republicanos), Deusdete Campos (PV), Edsom Sousa (PSD), Flávio Marra (PRD), Lauro Capitão América (PDT), Ney Burguer (Novo), Piriquito Beleza (Republicanos) e Wesley Jarbas (Republicanos). Outros cinco vereadores, embora presentes à sessão, optaram pela solução “vaselina” e não votaram. São eles: Ademir Silva (PSDB), Ana Paula do Quintino (Avante), Hilton de Aguiar (Agir), Josafá Anderson (Cidadania) e Roger Viegas (União). O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP) só vota em caso de empate, o que não foi o caso. Rodyson do Zé Milton não estava presente. O relatório da CPI aprovado nesta terça-feira foi a conclusão e uma investigação de possíveis irregularidades no processo de permuta de imóveis entre a Prefeitura e a Supra Empreendimentos, empresa especializada em incorporações imobiliárias. A permuta foi aprovada pela Câmara em 2022 e se transformou na Lei 9.096/2022, que continua em vigor. A investigação foi instaurada a partir de uma denúncia de Paulo César de Oliveira, que não foi qualificado no relatório final.  Segundo Paulo César, a permuta não refletiu a realidade do mercado imobiliário e o valor atribuído aos imóveis recebidos pelo município era excessivamente elevado. Segundo ele, a transação desconsiderou aspectos técnicos importantes, como a localização e a condição Para obter a aprovação da permuta pela Câmara, o prefeito informou que os terrenos do município foram avaliados pela Comissão de Avaliação Imobiliária em R$ 824 mil, enquanto o terreno pertencente à Supra Empreendimentos, foi avaliado em R$ 830 mil, o que na matemática oficial, geraria um lucro de R$ 6 mil aos cofres públicos. A Lei 9.096, que autorizou a permuta dos imóveis, foi sancionada por Gleidson Azevedo no dia 9 de setembro de 2022. Após receber a denúncia, o Ministério Público instaurou um procedimento investigativo, e concluiu que os valores dos terrenos pertencentes ao município foram subfaturados. A investigação conduzida pelo promotor Marcelo Valadares Maciel concluiu que os valores apresentados pelo prefeito estavam totalmente fora da realidade do mercado. Um parecer técnico de engenharia, realizado pela Central de  Apoio Técnico do MP, apontou o valor venal dos 14 lotes pertencentes ao município em R$ 1.550.000,00, enquanto o terreno da Supra Empreendimentos, em frente ao Campo do Guarani, foi avaliado em R$ 980 mil. Dessa forma, a permuta aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, causou um prejuízo de R$ 570 mil aos cofres do município. A INVESTIGAÇÃO O relatório final da CPI é uma peça mascarada, que não responsabiliza ninguém pelo subfaturamento dos preços dos terrenos do município, embora tenha identificado a avaliação dos imóveis abaixo do valor de mercado. “O principal ponto de divergência identificado nas investigações foi a discrepância nos valores atribuídos aos imóveis pelos diferentes laudos periciais”, diz o relatório. O relatório também mostra que não houve nenhum interesse da Câmara em confirmar os valores informados pelo prefeito. “Essas divergências só foram constatadas após a denúncia junto ao Ministério Público e a realização de novas perícias, que trouxeram à tona critérios técnicos distintos. À época da aprovação do Projeto de Lei pelo Legislativo, não havia informações que pudessem sugerir de forma objetiva a existência de irregularidades ou prejuízo ao erário”, diz o documento. E a seguir confessa que a Câmara aprovou a permuta apenas com base nas informações fornecidas pelo Executivo: “O Poder Legislativo se baseou na documentação oficial e nos laudos fornecidos pela administração municipal, os quais não indicavam qualquer inconformidade com as normas técnicas vigentes”. Para livrar a Câmara de qualquer responsabilidade, o relatório da CPI afirma que “o Poder Legislativo atuou de forma diligente e transparente, utilizando as informações que estavam à sua disposição. Não havia, naquele momento, indícios que levassem os vereadores a questionar a legalidade ou a regularidade das avaliações apresentadas”. Na conclusão do relatório a CPI diz que “a investigação identificou discrepâncias nos valores de avaliação e falhas procedimentais no processo de negociação, mas tais inconsistências foram verificadas apenas após a aprovação legislativa, por meio de laudos técnicos e denúncias formalizadas posteriormente”. Em nenhum momento o relatório responsabiliza o prefeito, autor do projeto, que se transformou na lei que autorizou a permuta dos imóveis. TAC No dia 30 de abril desse ano, após o MP identificar o subfaturamento nos valores dos terrenos, o prefeito Gleidson Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em revogar a Lei que permitiu a troca dos imóveis. Para cumprir o acordo feito com o MP e evitar uma ação por improbidade administrativa, o Executivo encaminhou à o Projeto de Lei 16/2024, revogando integralmente a Lei 9.096 que permitiu a negociação com a Supra Empreendimentos. O Projeto foi protocolado na Câmara no dia 2 de maio e continua aguardando os pareceres das comissões para ser levado a plenário. Enquanto a  proposta continua engavetada na Câmara, está correndo o tempo concedido ao MP para que a permuta dos terrenos seja desfeita. Essa demora no cumprimento do acordo pode levar o MP a impetrar uma Ação Civil por improbidade administrativa contra Gleidson Azevedo. Clique aqui e leia a integra do relatório da CPI Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram