Por 2 votos a 1, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) julgou irregulares as contas do município de Uberaba, do exercício de 2021, da prefeita Elisa de Araújo. A recusa das contas foi motivada pela abertura e realização de créditos suplementares sem recursos disponíveis do superávit financeiro do ano anterior, no valor de R$ 17,2 milhões, contrariando o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
“No caso, foram abertos créditos, R$ 37,6 milhões, dos quais foram empenhados R$ 17,2 milhões, 1,31% da despesa total. A irregularidade não pode ser afastada por razoabilidade, proporcionalidade ou materialidade”, explicou o conselheiro em exercício Hamilton Coelho. Seu voto foi encampado pelo relator do processo, conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
Apenas o conselheiro Agostinho Patrus votou pela aprovação das contas de 2021, por entender que o valor representa 1% do total de créditos concedidos, percentual pequeno em comparação ao montante total e sem impacto relevante nas contas. Ele foi voto vencido no processo. Da decisão, cabe recurso.
SEGUNDO MANDATO
Elisa Araújo (PSD) está no seu segundo mandato como prefeita da cidade de Uberaba. Em 2020, foi eleita para o seu primeiro mandato, vencendo seu concorrente no segundo turno com 57,36% dos votos válidos. Nas eleições do ano passado, foi reeleita também em segundo turno, com 55,6% dos votos válidos.
As contas da prefeita de Uberaba rejeitadas pelo Tribunal se referem ao primeiro ano do seu primeiro mandato. Em 2021, o orçamento do município foi de pouco mais de R$ 1,5 bilhão. Com uma população de 356.781 habitantes, segundo estimativa desse ano feita pelo IBGE, o orçamento do município em 2025 é de R$ 2,6 bilhões.
Reportagem: Jotha Lee
Siintram Comunicação