Em decisão tomada nesta terça-feira (11) o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) suspendeu processo licitatório do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha em valor superior a R$ 100 milhões para a contratação de shows. Com sede na cidade de Diamantina, o Consórcio reúne vários municípios de pequeno porte da região do Vale do Jequetinhonha. Segundo o TCE a licitação suspensa prevê a contratação de serviços para a realização de eventos promovidos pelos municípios que integram o consórcio que podem chegar a custar mais de R$ 100 milhões.
A decisão do TCE, com base no parecer do relator, conselheiro Telmo Passarelli, impede que sejam celebrados contratos com base nessa licitação até que o assunto seja analisado definitivamente pelo Tribunal. O TCE explica que medidas cautelares, como essa, são dadas quando há “fundado receio de grave lesão ao erário ou a direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão de mérito”.
Os conselheiros consideraram que há “ausência de elementos que evidenciem, de antemão, a ampla participação de empresas na licitação, ou ainda, a ocorrência de economia em favor do órgão promotor do certame”.
Da análise inicial dos documentos da licitação, o relator identificou “indícios de deficiência na elaboração de estudo prévio da real demanda, junto aos municípios consorciados, bem como de superdimensionamento e da ausência de justificativas de teor técnico ou estatístico para o quantitativo estimado pelo consórcio”.
Na conclusão do parecer, o conselheiro disse que “o objeto licitado, neste caso, mostra-se demasiado amplo, abrangendo serviços com características próprias, pertencentes a segmentos diversos do mercado e passíveis de contratação individual, não sendo plausível, numa análise preliminar, a motivação apresentada para a contratação conjunta”.
O CONSÓRCIO
O Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM Jequeinhonha – é uma entidade pouco transparente. Sabe-se que sua sede fica em Diamantina, mas não é possível saber nem mesmo quantos e quais municípios são consorciados, pois essa informação não está disponível no site da entidade. A única informação constante na página do CIM na internet é vaga. “Executamos e contratamos serviços de infraestrutura urbana e rural, instalamos usinas para beneficiamento asfáltico, gestão associada de serviços públicos, prestação de serviços, inclusive assistência técnica. Executamos obras e fornecemos bens à administração direta ou indireta dos entes associados”, diz o institucional.
O Portal Transparência não existe. Ao acessar o link que deve dirigir para o Portal Transparência, onde estão as despesas, receitas e todas as informações financeiras, o pesquisador se depara com o aviso “algo deu errado”. Como entidade prestadora de serviço público, que se mantém através de verbas públicas, todo consórcio de município, obrigatoriamente tem que disponibilizar informações financeiras completas no seu portal institucional na Internet.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação