A partir de um levantamento realizado pelo Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), e Tribunais de Contas de outros oito estados brasileiros, identificaram, em escolas públicas do País, professores dos anos finais (6º ao 9º ano) sem curso superior.

O Sinapse é um sistema de auditoria contínua e remota que utiliza trilhas de auditoria para identificar irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais destinados à Educação. Essas trilhas estão sendo desenvolvidas conjuntamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Piauí (TCEPI), Rondônia (TCERO), Mato Grosso (TCEMT), Amazonas (TCEAM), Pará (TC-PA), Bahia (TCEBA), Pernambuco (TCEPE) e Mato Grosso do Sul (TCEMS).

Por meio da trilha de auditoria da “inadequação da formação docente”, o sistema analisou, automaticamente, informações do Censo Escolar da Educação Básica dos anos de 2020 e 2021, para identificar escolas públicas com turmas de língua portuguesa ou matemática do Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano) cujos professores não possuem curso superior, formação necessária para lecionar, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Os casos identificados (“indícios”) serão encaminhados, exclusivamente por via eletrônica, aos gestores municipais e/ou estaduais para esclarecimentos e indicação das ações necessárias para resolver o problema apontado.

Todo esse trabalho foi realizado a partir de Rede Integrar, rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

MINAS

Em Minas Gerais, o TCE identificou cerca de 333 escolas públicas municipais com professores sem diplomas de curso superior. Nesta primeira fase, foram considerados os 28 indícios vinculados a escolas da área urbana.  O Tribunal não informou as cidades onde estão localizadas estas escolas.

Segundo o TCE, além da realização de fiscalizações remotas e contínuas, o Sinapse possui caráter preventivo importante, pois permite que os Tribunais de Contas se aproximem dos gestores públicos da área de Educação com o objetivo de orientá-los sobre as possíveis soluções para o saneamento dos problemas e ineficiências detectadas pelas trilhas de auditoria.

Na tipologia da “inadequação da formação docente”, por exemplo, o Sinapse informa ao gestor acerca da possiblidade de matrícula de professores da rede em cursos de formação inicial do Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) e da UAB (Universidade Aberta do Brasil) conduzidos Capes/MEC que estão com os processos de seleção disponíveis.

A aplicação desse formato de auditoria favorece a economicidade, a eficiência e a transparência na execução das políticas públicas educacionais, além de estimular a melhoria da qualidade da Educação no País.

Fonte: TCE-MG
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