A secretária municipal de Fazenda de Divinópolis, Suzana Xavier, embora ainda não tenha comunicado oficialmente ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), deu declarações à imprensa na tarde desta terça-feira (17) sobre o cronograma de pagamentos de salários e do 13º para os servidores municipais. De acordo com a secretária, a Prefeitura “fará um esforço” para pagar o 13º até 31 de janeiro do ano que vem. Mais uma vez o município usa como argumento a crise financeira para justificar o atraso no pagamento do bônus. A situação é recorrente, já que a Prefeitura também não honrou suas obrigações em 2018 e o 13° só foi quitado nos primeiros meses de 2019.

Além de oficializar o atraso no pagamento do 13º, Suzana Xavier informou que na próxima sexta-feira (20) será quitado o restante da folha de novembro, juntamente com o 13º salário integral para os servidores da educação, que são vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujos recursos são repassados pelo governo federal e não podem ser desviados para outros fins. Segundo Suzana Xavier, no 5º dia útil de janeiro será paga a primeira parcela do salário de dezembro e “a ideia é colocar os salários em dia até o dia 23 de janeiro de 2020”.

MANDADO DE SEGURANÇA

A diretoria do Sintram decidiu na manhã desta quarta-feira (18) impetrar um mandado de segurança contra a Prefeitura de Divinópolis para garantir o pagamento do 13º salário integral dos servidores até o dia 20 de dezembro, data limite para quitação do bônus conforme assegura a Constituição da República. O advogado do Sintram, José Maria Marques, informou que o Estatuto dos Servidores Municipais de Divinópolis também estipula o dia 20 de dezembro como data limite para a Prefeitura quitar o benefício. De acordo com ao advogado, o mandado de segurança, com pedido de liminar, será impetrado tão logo a petição esteja pronta para ser protocolada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias.

Além do mandado de segurança, o Sintram vai realizar manifestações contra a administração pela falta de pagamentos. De acordo com o vice-presidente do sindicato, Wellington Silva, o servidor está trabalhando insatisfeito e deve demonstrar essa insatisfação aliando-se aos protestos planejados pelo Sintram. “Não poderia ser diferente. Há uma insatisfação generalizada entre os servidores, que pelo segundo ano consecutivo chegam em dezembro com os salários parcelados e o 13º atrasado. O Sintram, como legítimo representante da categoria, vai realizar manifestações e o servidor precisa ser participativo, para que tenhamos mais força para reivindicar”, disse ele.

O vice-presidente disse ainda que o sindicato repudia a atuação da secretária de Fazenda, que não oficializou o sindicato sobre a decisão. “Não é a primeira vez, em se tratando de salários, que a secretária vai para a imprensa anunciar as decisões do Executivo sem antes comunicar ao Sintram. É um desrespeito total ao servidor e ao seu órgão de representação, que ficam sabendo através da imprensa que seu salário continuará parcelado e que não haverá pagamento do 13º dentro do prazo legal. Um total desrespeito à categoria, que mesmo vivendo toda essa insegurança sobre seus salários, continua desempenhando suas funções com responsabilidade. Lamentamos muito que a Prefeitura de Divinópolis não dê o devido valor aos seus servidores, que são abnegados e únicos responsáveis por garantir o funcionamento da máquina administrativa, mesmo com o Executivo penalizando a todos com esses recorrentes atrasos de salários”, declarou.

REGIÃO

Boa parte das prefeituras da base territorial do Sintram já pagou o 13º salário para seus servidores.

Veja abaixo alguns municípios que já quitaram o 13º:

BOM DESPACHO – O pagamento do 13º salário e do salário integral de novembro ocorreu no dia 28 do mesmo mês. A Prefeitura ainda não oficializou, mas deverá antecipar o salário de dezembro, dependendo do fluxo de caixa.

BAMBUÍ – O 13º salário integral foi depositado na conta dos servidores municipais da cidade no último dia 12. A Prefeitura garantiu, ainda, que os salários continuarão sendo pagos em dia, como ocorreu durante todo o ano. Assegurou que os pagamentos de todos os fornecedores também estão rigorosamente em dia.

SANTO ANTÔNIO DO MONTE – Em Santo Antônio do Monte, o 13º salário integral dos servidores ativos, inativos e funcionários da educação, foi pago no último dia 10.  A folha de novembro foi quitada o último dia 3.

SÃO GONÇALO DO PARÁ – A prefeitura depositou no último dia 12 a segunda e última parcela do 13º salário nas contas dos servidores públicos municipais. Em setembro, a prefeitura já havia antecipado o pagamento de 50% do benefício. A Prefeitura garantiu que os salários da categoria estão rigorosamente em dia.

PAINS – A Prefeitura de Pains depositou a segunda parcela do 13º salário dos servidores no último dia 11. A primeira parcela foi paga no mês de julho.

PEDRA DO INDAIÁ – A prefeitura da cidade depositou o 13º salário integral dos servidores na última sexta-feira (13).

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram