O Sintram publicou hoje (21/03) o edital e portarias, que regem o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros, que representarão os interesses do funcionalismo no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev. A eleição está prevista para o dia 24 de abril, no horário de 8h às 19h, na Sede do Sintram (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro). Serão escolhidos nove membros efetivos e seus respectivos suplentes para representar os trabalhadores na Junta de Recursos, Conselho Fiscal e Conselho Administrativo, sendo três conselheiros efetivos em cada órgão. Os servidores interessados em se candidatar deverão ficar atentos, pois o prazo para registro da candidatura já estará aberto a partir de amanhã (22) e se encerra no próximo dia 01 de abril.
Para se inscrever, o candidato deverá ser servidor efetivo, ter cumprido o estágio probatório, ser contribuinte do DIVIPREV (ativo ou inativo), possuir escolaridade mínima de Ensino Médio. A documentação para registro da candidatura deverá ser entregue na sede do Sintram, no horário de 8h às 17h, sendo exigidos os seguintes documentos: cópia da Carteira de Identidade, certidão expedida pela Secretaria Municipal de Administração informando sua situação funcional, comprovante de endereço e comprovante de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau) emitido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
CERTIDÃO
De acordo com a advogada Bruna Mayra Rocha, do Departamento Jurídico do Sintram, que está assessorando a Comissão Eleitoral, foi acertado com a Coordenadoria de Pessoal da Prefeitura de Divinópolis a emissão da certidão funcional em prazo especial de três dias úteis para os servidores interessados em se candidatar as eleições do Diviprev. Neste sentido, os protocolos para requerimento da certidão funcional deverão ser solicitados no Centro Administrativo da Prefeitura (Av. Paraná, 2777 – Jardim Belvedere II), no horário de 12h às 18h. Após ter feito o requerimento, o servidor deverá dirigir-se a Coordenadoria de Pessoal, sala 308, com objetivo de agilizar a certidão, informando que a mesma é para fins de inscrição no processo eleitoral do Diviprev.
COMISSÃO ELEITORAL
De acordo com a Lei Complementar 126/2006, que reestrutura o Diviprev, o Sintram é o sindicato responsável por coordenar as eleições. Ainda na referida lei, a extinta Associação dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis- ATEMD participa do processo, não havendo referência ao SINTEMMD que, na época, ainda não existia. No entanto, com objetivo
de fortalecer a participação dos servidores no processo eleitoral, houve um acordo entre as diretorias do Sintram e Sintemmd para que juntas coordenem as eleições dos representantes da categoria. Dessa forma, compõem a Comissão Eleitoral: Geise Silva, diretora de Formação Sindical do Sintram, Rodrigo Rodrigues, diretor do Sintemmd, e Eduardo Rodrigues Rabelo, procurador do Diviprev.
Mandato O mandato dos membros eleitos será de 03 (três) anos, permitida sua recondução por uma única vez e o seu retorno desde que observado o interstício de (01) um mandato. Os conselheiros a título de participação nas reuniões mensais do instituto fazem jus ao recebimento de 10 (dez) UPFMD – Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis, que são pagas ao final de cada mês. Hoje 1 (uma) UPFMD equivale ao valor de R$74,51, ou seja ao final do mês os conselheiros recebem R$741,51 a titulo de participação como representante do funcionalismo no instituto.
REPRESENTAÇÃO
A presidente Luciana Santos destacou a importância da participação dos servidores no processo eleitoral. “É um momento muito importante e merece atenção especial do funcionalismo, pois iremos escolher aqueles que estarão à frente dos Conselhos do nosso instituto de Previdência, defendendo o interesse da classe. Então temos que analisar com muita responsabilidade os candidatos que iremos confiar o voto
Nosso instituto está vivendo um momento extremamente delicado e esperamos que os futuros conselheiros possam desenvolver um trabalho realmente que preserve nossas aposentadorias”, disse a presidente Luciana. Edital
O edital de convocação e as portarias, que regem o processo eleitoral do Diviprev, estão disponíveis no site e mural do Sintram. Os servidores interessados em se candidatar deverão ler todo o material disponível no link: http://www.sintramdiv.org/noticia_abre.php?cod_noticia=1837.