A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, informou que o Sindicato enviará um parecer à Câmara Municipal ainda nesta quinta-feira (26) sobre o Projeto de Lei 101/2019, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que cria novos cargos no sistema de saúde do município.
O Projeto foi protocolado na Câmara no apagar das luzes de 2019, dando entrada no dia 19 de dezembro e nem chegou a ser lido em plenário, já que as sessões ordinárias foram encerradas na primeira quinzena do mês. A ideia do Executivo era aprovar o projeto na sessão extraordinária ocorrida no dia seguinte, sexta-feira (20), convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), atendendo a uma solicitação do prefeito Galileu Machado.
VOTAÇÃO ADIADA
Para a sessão extraordinária ocorrida na última sexta-feira, constavam 25 projetos na pauta, todos de autoria do Executivo. A grande maioria dos projetos é de doação de terrenos do município para igrejas evangélicas. Como 2020 é ano eleitoral (eleições para vereador e prefeito) a Prefeitura não pode fazer esse tipo de doação, motivo pelo qual os projetos precisam ser votados ainda em 2019. Além das propostas de doação de terreno, também constava da pauta o Projeto 101, que cria novos cargos no sistema de saúde. A criação de cargos, também em função do ano eleitoral, terá que ser aprovada ainda esse ano.
Dos 25 projetos constantes da pauta, apenas 12 foram votados e aprovados na sexta-feira (19), entre eles a Lei Orçamentária Anual. Entre os projetos que não foram votados está o 101/2019. Como a Câmara não conseguiu apreciar todos os projetos constantes na pauta na sexta-feira (19), nova sessão extraordinária foi convocada e ocorreu na manhã desta quinta-feira (26). Com a presença de 15 vereadores, foram apreciados e aprovados 10 projetos e mais uma vez o 101/2019 não foi votado, ficando sua apreciação adiada para nova reunião extraordinária já convocada pelo presidente do Legislativo para as 9h30 do próximo sábado (28). Além do Projeto 101, outras duas propostas constam da pauta.
O PROJETO
O Projeto de Lei 101/2019 altera a Lei 8.480, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Prefeitura de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos e altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais de Divinópolis. A proposta cria três novos cargos no sistema de saúde, elevando de oito para 11 as gerências de atenção básica.
Para justificar a criação de três novos cargos, o Executivo diz que a Portaria 02, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que consolidada as normas sobre a Política Nacional de Atenção Básica, recomenda a inclusão do Gerente de Atenção Básica com o objetivo de “contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde, em especial ao fortalecimento da atenção à saúde prestada pelos profissionais das equipes à população por meio de função técnico-gerencial”. Entretanto, a criação dos cargos exigirá um incentivo financeiro definido na Portaria de 06/2017, também do Ministério da Saúde, e determina que seja realizado mensalmente o repasse de 10% do valor de custeio mensal das Equipes de Saúde da Família (ESF) modalidade II, a cada duas Unidades de Saúde, para o custeio da Gerência da Atenção Básica.
Segundo do Executivo o aumento do número de vagas de oito para onze é possível ante o credenciamento dos Gerentes de Unidade de Saúde permitindo que o Município receba mensalmente o incentivo financeiro do governo federal no valor R$ 15.686,00.
A Prefeitura de Divinópolis possui atualmente oito cargos de Gerente de Setor e tem um custo mensal de aproximadamente R$ 45 mil, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Administração. Com o aumento do número de vagas para onze o custo mensal sobe para R$ 61.578,81. Pelas contas do Executivo, com o aumento do número de vagas para onze, ao custo mensal de R$ 61.578,81, descontando o valor do incentivo financeiro federal, o custo passaria para R$ 45.792,81, gerando um impacto mensal de apenas R$ 292,81 na folha de pagamento.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram