O Dia Nacional dos Aposentados é comemorado anualmente em 24 de janeiro. A data refere-se à criação do sistema previdenciário brasileiro, que ocorreu em 24 de janeiro de 1923. A antiga Caixa de Aposentadoria e Pensões foi institucionalizada para beneficiar os empregados das estradas de ferro e seus familiares. A partir desse modelo, o sistema previdenciário brasileiro começou a ser traçado para garantir o sustento das pessoas que não mais podiam fazer parte do mercado de trabalho.
A Constituição brasileira estabelece que o trabalhador tem direito a aposentadoria ao completar determinado tempo de serviço ou atingir determina idade. Existem também as aposentadorias especiais e aquelas concedidas por invalidez.
Embora os benefícios previdenciários sejam importantes conquistas sociais para todo brasileiro, a reforma da Previdência promovida pelo governo Bolsonaro, cortou direitos e conquistas ao longo dos anos e dificultou o acesso à aposentadoria.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, a reforma previdenciária foi uma das maiores perdas de direito para o cidadão brasileiro. “O cidadão que já se aposentou já vinha perdendo ao longo dos anos com o achatamento dos benefícios e agora, com a reforma, quem pretende se aposentar terá um longo e tortuoso caminho pela frente. O respeito ao aposentado, bem como aos seus direitos, é um dever de governo, que os governantes ignoraram ao promover a reforma”, ponderou.
SERVIDORES PÚBLICOS
Em boa parte dos municípios brasileiros, os servidores públicos municipais estão hoje regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Porém, todos os municípios que possuem o regime próprio em funcionamento, terão que promover adequações até julho desse ano. O município que não adequar o RPPS será enquadrado automaticamente no regime do Estado, conforme estabelecido pela reforma previdenciária.
Em Divinópolis, o regime próprio de previdência municipal foi instituído pela Lei Completar 66, sancionada em 30 de agosto de 2000, sendo criado o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis (Diviprev). O instituto foi reestruturado em 2006, pela Lei Complementar 126. Esse ano o Diviprev terá que passar por nova reestruturação, para cumprir as regras da reforma previdenciária do governo federal.
De acordo com a última prestação de contas apresentadas à Câmara Municipal pelo Diviprev, ocorrida em novembro do ano passado, Divinópolis possui 1.343 servidores municipais aposentados. Naquela data, havia 52 pedidos de aposentadoria em análise e 67 requerimentos com pedido de contagem de tempo.
DATA MUNICIPAL
Em Divinópolis, o Dia do Servidor Municipal Aposentado foi instituído pela Lei 6.971 e a comemoração também ocorre no dia 24 de janeiro. A lei foi sancionada pelo então prefeito Vladimir Azevedo em 23 de abril de 2009 e é oriunda do Projeto de Lei 034/2009, de autoria do ex-vereador Roberto Pedro Bento, que também é servidor municipal.
COMEMORAÇÃO
Embora a comemoração do Dia do Aposentado ocorra nesta sexta-feira (24), o Sintram fará uma confraternização aos aposentados do serviço municipal no dia 31 desse mês. A diretora de Formação Sindical, Geise Silva, e a conselheira Lucilândia Monteiro, estão organizando uma tarde para servir um café aos aposentados do município na sede do Sindicato. Segundo Geise Silva, o café será servido de 14h às 16h e todos os aposentados estão convidados.
“Será uma homenagem singela àqueles que dedicaram boa parte da vida em servir a população de Divinópolis, honrando o serviço público sempre com seriedade e muita responsabilidade. Esperamos o comparecimento dos aposentados para um bom café, que também será um reencontro para muitos ex-colegas de serviço da Prefeitura. Essa homenagem é também um agradecimento do sindicato àqueles que prestaram bons serviços ao município, sempre com muita dignidade”, diz Geise Silva.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca a importância da data para homenagear àqueles que dedicaram seu trabalho para o progresso do município. “Os aposentados deram importante parcela de contribuição para o crescimento de nossas cidades e após anos de dedicação, o dia dedicado a homenagear a classe é mais do que necessário. Parabéns por todo o esforço e obrigado por terem contribuído decisivamente para o desenvolvimento de nossa cidade e do nosso país”, destacou a presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram